preceito cominatório
-
Acórdão Nº 0707896-24.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 09-06-2022
... DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO. PRESTAÇÃO DE MEDICAMENTOS ... DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA ...
-
Acórdão Nº 0700295-53.2019.8.02.0016 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-07-2022
... DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO. PRESTAÇÃO DE MEDICAMENTOS ... DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA ...
-
Acórdão Nº 0700177-76.2020.8.02.0005 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-04-2022
... DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO. PRESTAÇÃO DE MEDICAMENTOS ... DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA ...
-
Decisão Monocrática nº 50006826920158210134 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 07-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PEDIDO COMINATÓRIO DE EFETIVAÇÃO DE CONSERTO DA REDE ELÉTRICA QUE ATENDE A RESIDÊNCIA DOS AUTORES. MATÉRIA ESTRANHA À COMPETÊNCIA DA 9ª CÂMARA CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. - CASO CONCRETO EM QUE A PARTE AUTORA BUSCA, NA PETIÇÃO INICIAL, ALÉM DA CONDENAÇÃO DA RÉ...
... Tal preceito" corresponde à teoria do risco administrativo ao apregoar que a administra\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.19.012379-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA -REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO PREENCHIDOS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DA MEDIDA DE URGÊNCIA. Para que seja concedida a tutela de urgência é necessário que estejam presentes os requisitos do art. 300 do CPC, quais sejam: a existência de elementos...
... Infncia e Juventude da Comarca de Sacramento, nos autos da "Ao de Preceito Cominatrio de Obrigao de Fazer pelo Rito Ordinrio e Pedido Liminar dos ... -
Acórdão nº 0000312-84.2010.8.05.0268 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... COM PRECEITO COMINATÓRIO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS ... EFEITOS DA TUTELA ...
-
Acórdão Nº 0701977-49.2023.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-11-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO COM PEDIDO DE ... TUTELA DE URGÊNCIA. DIREITO À SAÚDE ...
-
Acórdão Nº 0701329-06.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO E TRATAMENTO MÉDICO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL, FIXANDO OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PLEITO DE REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. MAJORAÇÃO DA VERBA DE SUCUMBÊNCIA. CONFORME ENTENDIMENTO FIRMADO POR ESTA CÂMARA CÍVEL NAS DEMANDAS...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO COM PEDIDO DE ... TUTELA DE URGÊNCIA. DIREITO À SAÚDE ... -
Acórdão Nº 0711616-62.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO E TRATAMENTO MÉDICO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL, FIXANDO OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PLEITO DE REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. MAJORAÇÃO DA VERBA DE SUCUMBÊNCIA. CONFORME ENTENDIMENTO FIRMADO POR ESTA CÂMARA CÍVEL NAS DEMANDAS...
... : Município de Maceió ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO COM PEDIDO DE ... TUTELA DE URGÊNCIA. DIREITO À SAÚDE ... -
Acórdão Nº 0723339-83.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 25-01-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO E TRATAMENTO MÉDICO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O CUMPRIMENTO DE TÍTULO JUDICIAL, DEIXANDO DE CONDENAR O ESTADO DE ALAGOAS EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PLEITO DE REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA PARA APLICAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. ENTENDIMENTO FIRMADO POR ESTA CÂMARA CÍVEL NASAPELAÇÃO
... : Estado de Alagoas ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO COM PEDIDO DE ... TUTELA DE URGÊNCIA. DIREITO À SAÚDE ... -
Acórdão Nº 0809090-02.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 04-04-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRECEITO ... COMINATÓRIO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ... PEDIDO DE JUSTIÇA ...
-
Acórdão Nº 0700563-54.2018.8.02.0045 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 25-02-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO C/C PEDIDO DE ... TUTELA DE URGÊNCIA. MEDICAMENTO NÃO ...
-
Acórdão Nº 0050157-81.2021.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 21-03-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE PRECEITO COMINATÓRIO À COBERTURA DE TRATAMENTO DE SAÚDE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS COM PEDIDO URGENTE DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA ESPECÍFICA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE IDOSA E DIAGNOSTICADA COM ALZHEIMER. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. SEM MANIFESTAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVAS
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... ORDINÁRIA DE PRECEITO COMINATÓRIO À COBERTURA DE TRATAMENTO ... DE SAÚDE C/C INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0700902-52.2019.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 25-02-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO C/C PEDIDO DE ... TUTELA DE URGÊNCIA ... PRÓTESE E ...
-
Acórdão Nº 0700160-26.2019.8.02.0021 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 04-02-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO C/C PEDIDO DE ... TUTELA DE URGÊNCIA. PROCEDIMENTOS E ...
-
Processo nº 0013421-28.2018.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
... BUSCA A REFORMA DA MEDIDA COERCITIVA. PRECEITO ... COMINATÓRIO ESTABELECIDO EM CONTRASTE AOS ...
-
Acórdão Nº 0700762-09.2019.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 31-03-2022
... DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO COM PEDIDO DE TUTELA ... ANTECIPADA. SUPLEMENTO ALIMENTAR ...
-
Acórdão Nº 0809554-89.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-03-2024
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRECEITO ... COMINATÓRIO COM PEDIDO DE TUTELA DE ... URGÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA ...
-
Acórdão Nº 0700923-82.2020.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-04-2022
... DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO COM PEDIDO DE TUTELA ... ANTECIPADA. REALIZAÇÃO DE ...
-
Acórdão Nº 0700294-59.2020.8.02.0040 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 28-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO. SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DEVIDAMENTE REGISTRADOS NA ANVISA. TEMA 793 DO STF. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODOS OS ENTES DA FEDERAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS PARA QUE A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA SEJA POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA. ACOLHIDO....
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO. SAÚDE ... FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DEVIDAMENTE ... -
Acórdão Nº 0705614-07.2018.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 28-04-2022
... DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO COM PEDIDO DE TUTELA ... ANTECIPADA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU ...
-
Acórdão Nº 0036137-35.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-11-2018
RECURSO DE APELAÇÃO. MUNICÍPIO DE MACEIÓ. AÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ESPECÍFICA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DENUNCIAÇÃO À LIDE DO ESTADO DE ALAGOAS E UNIÃO FEDERAL. DESNECESSIDADE. LIMITES ORÇAMENTÁRIOS NÃO OBSTAM A REALIZAÇÃO DO PLEITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL. PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃORE
... RECURSO DE APELAÇÃO. MUNICÍPIO DE MACEIÓ. AÇÃO DE PRECEITO ... COMINATÓRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ESPECÍFICA ... -
Acordão do Terceira Turma, 03-09-2018
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PRECEITO COMINATÓRIO. DIREITO DE VIZINHANÇA. ALTERAÇÃO DE FACHADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO CONTRARIADO. SÚMULA Nº 284 DO STF. NEGATIVA DE APRECIAÇÃO DE PEDIDO E DA PRODUÇÃO UNILATERAL DE...
-
Acordão do Terceira Turma, 03-09-2018
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PRECEITO COMINATÓRIO. DIREITO DE VIZINHANÇA. ALTERAÇÃO DE FACHADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO CONTRARIADO. SÚMULA Nº 284 DO STF. NEGATIVA DE APRECIAÇÃO DE PEDIDO E DA PRODUÇÃO UNILATERAL DE...
-
Acórdão Nº 0700632-97.2019.8.02.0030 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-06-2021
... FORNECIMENTO ... MEDICAMENTO QUIMIOTERÁPICO. AÇÃO DE ... PRECEITO COMINATÓRIO, COM PEDIDO DE ... TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA QUE JULGOU ...