preclusão pro iudicato
- Acórdão Nº 5012659-33.2020.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-04-2022
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Acórdãos nº 1011753-43.2014.8.26.0196 de 12ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2017
... Reconsideração vedada ao próprio juiz - Preclusão " pro iudicato " - Sentença anulada para o prosseguimento ...
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Acórdãos nº 2206161-18.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 9 de Mayo de 2018
... Preclusão pro iudicato ... Impossibilidade de rediscussão de matéria ...
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Acórdãos nº 2180204-78.2018.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2019
... Descabimento. Ausência de preclusão pro iudicato. Referência anterior feita de forma ...
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Decisão Monocrática N° 07113691220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Camila Penha Soares e Diogo Penha Soares contra decisão proferida pelo Juízo da 6ª Vara Cível de Brasília que, nos autos do cumprimento provisório de sentença (processo n. 0743892-11.2021.8.07.0001), indeferiu o pedido de levantamento de valores sem prestação de caução idônea. Em suas razões recursais (ID 34376782), os agravantes aduzem que a...
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Acórdão nº 51912982020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 14-12-2022
... ão relativa ao valor investido já está coberta pelo manto da preclusão, pois decidida à fl. 136 dos autos físicos. Alternativamente, menciona ... Logo, além de ter ocorrido a chamada preclusão pro iudicato, rediscutir a matéria afrontaria inclusive os princípios da segurança ...
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Acórdãos nº 1015856-79.2013.8.26.0309 de 5ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... Preclusão pro iudicato a respeito da ilegitimidade passiva da ré ...
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Acórdão Nº 0005277-12.2017.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 12-03-2023
... PROVA PERICIAL ANTERIORMENTE ... DETERMINADA PELO JUIZ. PRECLUSÃO DO ... PRO JUDICATO ... DIREITO PROBATÓRIO. JULGAMENTO DA LIDE SEM A ... iudicato, exigindo-se do juiz a produção da referida prova, ... ainda que se ...
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Acórdãos nº 0042303-84.2003.8.26.0564 de 18ª Câmara de Direito Público, 14 de Mayo de 2018
... - Aplicação do Enunciado 03 do ENFAM - Preclusão pro iudicato Não ocorrência Questões de ordem ...
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Acórdão nº 1.0702.12.000494-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Marzo de 2013
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE DECIDIR NOVAMENTE SOBRE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. 1. Conforme o artigo 471 do Código de Processo Civil, nenhum Juiz decidirá, de oficio, questões já decididas relativas à mesma lide, em virtude da preclusão pro iudicato
... PRECLUSÃO PRO JUDICATO. 1. Conforme o artigo 471 do Código de Processo Civil, ... á decididas relativas à mesma lide, em virtude da preclusão pro iudicato ... Agravo de Instrumento Cv Nº 1.0702.12.000494-1/001 - COMARCA DE ... - Processo nº 0002366-80.2017.8.19.9000 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Enero de 2018
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Acórdãos nº 2221822-37.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... , na busca de ativos e bens penhoráveis Preclusão “pro iudicato” se, oportunamente, não foi interposto o ...
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Acórdãos nº 2062539-12.2016.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... a ser deferida - Alegação de ocorrência de preclusão pro iudicato – Inocorrência - Juízo de primeiro grau que ...
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Acórdãos nº 1007825-19.2015.8.26.0077 de 28ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016
... Reconhecimento da preclusão pro iudicato da matéria discutida no apelo. Recurso ...
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Decisao Nº 0750002-70.2018.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 11-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NO RECURSO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ATACADA. SENTENÇA DECRETOU PRESCRIÇÃO DIRETA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. APELO DISCUTE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APELO NÃO CONHECIDO. REEXAME NECESSÁRIO. EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM. PECULIAR EFEITO...
... isso configure violação da regra da congruência ou ocorra preclusão pro iudicato nas instâncias ordinárias ... 7. Adentrando-se no ... -
Acórdãos nº 3000597-95.2013.8.26.0022 de 6ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... disposto no artigo 494, do novo CPC Cabimento Preclusão “ pro iudicato ” Sentença de improcedência já ...
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Acordao N° 1319249 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2021
Direito processual civil. Embargos declaratórios. Alegação de omissão. Ilegitimidade passiva. Preclusão pro iudicato. Ausência de vícios. Rejeição. 1. Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou corrigir erro material; não se prestando ao reexame...
... ALEGAÇÃO DE ... OMISSÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRECLUSÃO PRO IUDICATO. AUSÊNCIA DE ... VÍCIOS. REJEIÇÃO ... 1. Os embargos de ... -
Acórdãos nº 2119179-98.2017.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... apenas no tocante ao índice de atualização - Preclusão pro iudicato em favor do INSS Recurso provido. Trata-se ...
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Acórdãos nº 1001321-78.2014.8.26.0126 de 37ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2014
... situação enseja reconhecer o fenômeno da preclusão "pro iudicato", a inviabilizar rediscussão da matéria ...
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Acórdãos nº 2130976-08.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... 471 do CPC de 1973 e art. 505 do novo CPC Preclusão “ pro iudicato ” Precipitação na arguição de ...
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Acórdãos nº 2162552-82.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2017
... restauração da decisão liminar Afronta à preclusão “ pro iudicato ” que deu flanco a pedido de reconsideração ...
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Acórdãos nº 2117270-89.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... alegada somente na fase de execução Preclusão pro iudicato, art. 471, do CPC Coisa julgada operada em ...
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Acórdãos nº 2214443-16.2015.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2015
... artigo 475-J do Código de Processo Civil - Preclusão “pro iudicato” configurada - Existência de decisão ...
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Acórdão Nº 5011472-98.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-07-2023
... Em suas razões, reiterou as alegações de preclusão lógica, pois o cedente, ainda em vida e representado por seu advogado, ... julgamento com relação à manifesta preclusão lógica e pro iudicato. Portanto, aventaram que a decisão afrontou o disposto pelos arts. 507 ...
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Acórdãos nº 2182844-59.2015.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... ção a respeito dos fatos - Inadmissibilidade - Preclusão "pro iudicato" - Modificação vedada no art. 471 do CPC ...