preclusão pro iudicato
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Acórdãos nº 2201993-75.2014.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2014
... ção a respeito dos fatos - Inadmissibilidade - Preclusão "pro iudicato" - Reconsideração vedada no art. 471 ...
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Acórdãos nº 0004832-81.2011.8.26.0296 de 28ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
... e apreensão em ação de depósito, em razão da preclusão pro iudicato. Mora comprovada e veículo em estado de ...
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Decisão Monocrática Nº 4024358-54.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-10-2019
... para sua reforma, não sendo dado a este julgador, ocorrida a preclusão consumativa pro iudicato, modificar seus próprios julgados que não ...
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Acórdãos nº 2196592-90.2017.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2018
... 854, §§ 2º e 3º, do CPC). Preclusão (inclusive pro iudicato ) que impedia a prolação da ...
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Acórdãos nº 2114803-98.2019.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2019
... Ausência, por evidente, de preclusão pro iudicato se o juiz não a examina de imediato ao tomar ...
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Acórdãos nº 2185673-13.2015.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Noviembre de 2015
... Preclusão pro iudicato. Recurso não conhecido. No agravo de ...
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Execução forçada e coisa julgada
... Assim como a preclusão do direito de reconvir, por falta de interposição da medida incidental ... ocorre com a execução um fenômeno denominado preclusão pro iudicato que, mesmo na ausência de qualquer acertamento propriamente dito, produz ...
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Acórdãos nº 2178480-78.2014.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... Preclusão pro iudicato. Embargos de declaração interpostos após r ...
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Acórdão nº 2000.01.00.078808-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Febrero de 2006
... É o relatório ... PRELIMINAR (EX OFFICIO) DE PRECLUSÃO PRO IUDICATO ... Objetiva-se nesta ação: a) "seja declarado por ...
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Acórdãos nº 0046829-17.2009.8.26.0554 de 17ª Câmara de Direito Público, 10 de Septiembre de 2013
... ícios alegada somente na fase de execução Preclusão pro iudicato, art. 471, do CPC Coisa julgada operada ...
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Acórdãos nº 0130279-26.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2013
... revisão da decisão que recebeu o recurso – Preclusão pro iudicato – Não configurada, no caso concreto, ...
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Decisão monocrática nº 2014.04647329-78 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 17-11-2014
... DESERÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA. O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE É BIFÁSICO ... AGRAVO ... REQUISITO ... DE ADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO PRO IUDICATO. NÃO ... OCORRÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO ... É certo que a Lei n ...
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Decisão monocrática nº 2015.04762191-84 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 16-12-2015
... DESERÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO ... POSTERIOR. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. O JUÍZO DE ... ADMISSIBILIDADE É BIFÁSICO. AGRAVO ... REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO ... PRO IUDICATO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1. É certo que a Lei n ...
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Acórdãos nº 2170089-03.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... que a segurada exerceu atividade remunerada Preclusão pro iudicato, art. 471, do CPC Coisa julgada operada ...
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Acórdãos nº 0003389-38.2009.8.26.0564 de 17ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2013
... ícios alegada somente na fase de execução Preclusão pro iudicato, art. 471, do CPC Coisa julgada operada em ...
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nº 1999.01.00.050832-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Marzo de 2001
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO JUDICIAL. ORDEM DENEGADA. CONVERSÃO DO DEPÓSITO EM RENDA. PRECLUSÃO PRO IUDICATO. 1. A decisão que definiu o levantamento dos depósitos judiciais à impetrante que teve o seu pedido denegado é nula, porque afeta a coisa julgada, e não se sujeita a preclusão. 3. Nas instâncias ordinárias só existe preclusão pro judicato, relativamente às questõ
... , alegando que o pedido da União já havia sido alcançado pela preclusão, visto que após ter sido intimada da decisão que reconhecera o direito ... iudicato relativamente às questões de mérito, definindo a lide, ou quando já ... -
Acórdãos nº 0135897-49.2013.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2013
... Segurança jurídica que deve prevalecer Preclusão pro iudicato Art. 471, do CPC - Recurso provido ...
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Acórdãos nº 2040660-17.2014.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2014
... - Reconsideração vedada ao próprio juiz - Preclusão "pro iudicato" - Agravo provido. Ajuizada ação de ...
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Acórdãos nº 0073758-61.2013.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2013
... da produção das outras provas deferidas Preclusão pro iudicato não configurada Prova oral, ademais, ...
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Acórdãos nº 0010020-50.2010.8.26.0309 de 17ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2013
... ícios alegada somente na fase de execução Preclusão pro iudicato, art. 471, do CPC Coisa julgada operada ...
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Acórdãos nº 0012039-36.2011.8.26.0554 de 17ª Câmara de Direito Público, 24 de Septiembre de 2013
... ícios alegada somente na fase de execução Preclusão pro iudicato, art. 471, do CPC Coisa julgada operada ...
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Acórdãos nº 0047668-02.2011.8.26.0577 de 17ª Câmara de Direito Público, 27 de Agosto de 2013
... ícios alegada somente na fase de execução Preclusão pro iudicato, art. 471, do CPC Coisa julgada operada ...
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Acórdãos nº 0021099-33.2011.8.26.0554 de 17ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2013
... ícios alegada somente na fase de execução Preclusão pro iudicato, art. 471, do CPC Coisa julgada operada ...
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Acórdãos nº 0006237-04.2012.8.26.0625 de 17ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2013
... ícios alegada somente na fase de execução Preclusão pro iudicato, art. 471, do CPC Coisa julgada operada ...
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Acórdãos nº 0107419-42.2006.8.26.0011 de 16ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2013
... sentença guerreada - preclusão “pro iudicato” - nulidade - determinação de retorno ...