preclusão pro iudicato
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Acórdãos nº 0073758-61.2013.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2013
... da produção das outras provas deferidas Preclusão pro iudicato não configurada Prova oral, ademais, ...
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Acórdãos nº 0010020-50.2010.8.26.0309 de 17ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2013
... ícios alegada somente na fase de execução Preclusão pro iudicato, art. 471, do CPC Coisa julgada operada ...
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Acórdãos nº 0012039-36.2011.8.26.0554 de 17ª Câmara de Direito Público, 24 de Septiembre de 2013
... ícios alegada somente na fase de execução Preclusão pro iudicato, art. 471, do CPC Coisa julgada operada ...
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Acórdãos nº 0047824-29.2011.8.26.0564 de 17ª Câmara de Direito Público, 27 de Agosto de 2013
... ícios alegada somente na fase de execução Preclusão pro iudicato, art. 471, do CPC Coisa julgada operada ...
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Acórdãos nº 0146624-38.2011.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
... ção a respeito dos fatos - Inadmissibilidade - Preclusão "pro iudicato" - Reconsideração vedada pelo art. 471 do ...
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Acórdãos nº 0017668-06.2010.8.26.0625 de 17ª Câmara de Direito Público, 10 de Septiembre de 2013
... ícios alegada somente na fase de execução Preclusão pro iudicato, art. 471, do CPC Coisa julgada operada ...
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Acórdãos nº 2156633-49.2016.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... das custas para o final do processo PRECLUSÃO PARA O JUIZ (“PRO IUDICATO”) Não verificada VALOR DA ...
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Acórdão nº 1.0512.07.042272-4/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Junio de 2010
... 267, IV e §3º do CPC), não ocorrendo nem mesmo a preclusão pro iudicato. - No Conflito de competência 7.204-1/MG, julgado em ...
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Acórdãos nº 2014069-52.2013.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 5 de Noviembre de 2013
... de faturamento é medida custosa e ineficaz Preclusão pro iudicato - Decisão reformada - Recurso provido ...
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Acórdãos nº 2223415-04.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2019
... ção que se encontra abarcada pelo manto da preclusão consumativa e pro iudicato inexistente a violação a ampla ...
- Acórdão nº 2885 de Tribunal Pleno, 23 de Febrero de 2007
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Acórdãos nº 0026852-47.2012.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 15 de Agosto de 2013
... direito indisponível não pode ser atingido pela preclusão pro iudicato não demonstrada inovação das ...
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Acórdãos nº 0003418-98.2010.8.26.0323 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Diciembre de 2013
... aposentadoria percebida a partir de julho de 1995 Preclusão pro iudicato, art. 471, do CPC Coisa julgada operada ...
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Acórdãos nº 0076811-50.2013.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
... de fazer - Ato do juiz - Questão coberta pela preclusão - Nova apreciação - Vedação - Preclusão "pro ... ência a esse fenômeno chamando-o de preclusão pro iudicato”. Recurso provido. Trata-se de recurso de agravo de ...
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Acórdãos nº 0018503-33.2010.8.26.0224 de 17ª Câmara de Direito Público, 10 de Septiembre de 2013
... laboral alegada somente na fase de execução Preclusão pro iudicato, art. 471, do CPC Coisa julgada operada em ...
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Acórdão nº 2.0000.00.518769-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Octubre de 2005
... - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PEDIDO HÁ MUITO INDEFERIDO - PRECLUSÃO PRO IUDICATO ... - Uma vez comprovados os fatos constitutivos do direito ...
- Acórdãos nº 0000971-25.2014.8.26.0218 de 12ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2015
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 293 e inciso III do art. 337 do CPC/2015), sob pena de preclusão. Porém, se fixada pelo Juízo, poderá ser impugnada por ambas as partes ... Trata-se da preclusão pro iudicato" que impede o magistrado de alterar a sentença de mérito já publicada, \xC3" ...
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Acórdão nº 1.0701.99.016835-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Noviembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MATÉRIA NÃO DECIDIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO DE OFÍCIO. DISCUSSÃO QUE JÁ HAVIA SIDO DECIDIDA ANTERIORMENTE - DECISÃO QUE AFASTA A ANÁLISE ANTE O FENÔMENO DA PRECLUSÃO - CORREÇÃO. AÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NÃO-PAGAMENTO PELO DEVEDOR NO PRAZO DE 15 DIAS - INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ARTIGO 47
... - DECISÃO QUE AFASTA A ANÁLISE ANTE O FENÔMENO DA PRECLUSÃO - CORREÇÃO. AÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NÃO-PAGAMENTO ... á aduzida e decidida, sobre a matéria opera-se a preclusão pro iudicato, fenômeno que impede que as questões decididas fiquem sujeitas a ser ... -
Acordao N° 1737363 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Apelação. Embargos à execução. Inexequibilidade do título extrajudicial. Preclusão temporal e pro iudicato. Recurso desprovido. Sentença mantida. Fixação de honorários sucumbenciais. 1. O embargante, ora apelante, aduz nulidade do título executivo extrajudicial por não possuir liquidez, vez que não consta o valor das parcelas supostamente devidas, tendo o "quantum" exequendo sido extraído de...
... INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. PRECLUSÃO" TEMPORAL E PRO IUDICATO. RECURSO ... DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. FIXAÇ\xC3" ... -
Acórdãos nº 0269975-19.2009.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2011
... no processo de conhecimento Impossibilidade Preclusão pro iudicato Coisa julgada operada em favor do ...
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Acórdãos nº 0016186-23.2011.8.26.0161 de 17ª Câmara de Direito Público, 24 de Septiembre de 2013
... processo de conhecimento Impossibilidade Preclusão pro iudicato Inteligência do art. 471 do CPC Coisa ...
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Acórdãos nº 0105188-31.2013.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2013
... 471, caput, do CPC Preclusão pro iudicato da matéria Recurso desprovido. Trata-se de ...
- Acórdão N° 07.001453-1 do Tribunal de Justiça do Piauí, 17/06/2015
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Acórdãos nº 0167398-94.2008.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2011
... Preclusão pro iudicato Coisa julgada operada em favor do obreiro ...