Preço agrícola
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Temas tributários relevantes dominam a pauta do STF
Temas tributários relevantes dominam a pauta do STF
... anualmente[2] – com escopo de reduzir os custos da produção agrícola, por meio da diminuição do preço de agrotóxicos. A ação direta de ... -
Equivalente em dinheiro: entre o 'como' e o 'quanto'
... desse risco, não estaria livre, e seria obrigado a pagar-me o preço da pedra” (POTHIER, Robert Joseph. Tratado das obrigações. Tradução: ... queiram celebrar novos contratos para a venda da produção agrícola, realizando vendas para terceiros com o preço atualizado e ño mais com ...
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Acórdão nº 2009/0005217-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Assim, para fins indenizatórios, o alcance do justo preço" recomenda que se adote a área efetivamente expropriada, evitando-se preju\xC3" ... determinados aspectos: localização do imóvel, aptidão agrícola, dimensão do imóvel, área ocupada e ancianidade das posses e a ...
- Governo prevê auxílio ao agro após recuo nas ‘commodities’
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Acórdãos nº 2149071-52.2017.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... Rao Dadona COMARCA: Nhandeara Vara Única Parceria agrícola". Ação de rescisão contratual cumulada com pedido de obriga\xC3" ... que os donos da terra a vendam a quem oferecer o melhor preço. Tutela antecipada concedida. Inadimplemento incontroverso ...
- Câmara aprova projeto que afrouxa regras para liberação de agrotóxicos
- Acórdão Nº 0301105-38.2016.8.24.0032 do Primeira Câmara de Direito Civil, 16-09-2021
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Direito Processual Civil
... , ou reclamar a rescisão do contrato ou, ainda, o abatimento do preço, temos um exemplo de possíveis ações sucessivas ... II. A ... do preço previamente ajustado pela entrega de uma máquina agrícola. De acordo com a inicial, fora firmado contrato para venda da máquina e ...
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DEC 4382 de 19/09/2002 - DECRETO. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR.
... Art. 16. Área aproveitável, passível de exploração agrícola, pecuária, granjeira, aqüícola ou florestal, é a área total do ... IV - florestas plantadas ... § 1º O VTN refletirá o preço de mercado de terras, apurado em 1º de janeiro do ano de ocorrência do ...
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Decisões Monocráticas nº 672611 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2012
... 8.212, DE 24.07.91): CRIAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO QUANTO À PARTE AGRÍCOLA DA EMPRESA, TENDO POR BASE DE CÁLCULO O VALOR ESTIMADO DA PRODUÇÃO PREÇO DE MERCADO ... DUPLA INCONSTITUCIONALIDADE (CF, art. 195, I E SEU § 4º) ...
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Decisão da Presidência nº 672611 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2012
... 8.212, DE 24.07.91): CRIAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO QUANTO À PARTE AGRÍCOLA DA EMPRESA, TENDO POR BASE DE CÁLCULO O VALOR ESTIMADO DA PRODUÇÃO PREÇO DE MERCADO ... DUPLA INCONSTITUCIONALIDADE (CF, art. 195, I E SEU § 4º) ...
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Acórdão nº 1020273-34.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 25-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO AGRÍCOLA – TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – ALEGAÇÃO DE VEDAÇÃO DE AJUSTE COMO PREÇO DE ARRENDAMENTO QUANTIDADE FIXA DE SACAS DE SOJA – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – IMPOSSIBILIDADE EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – PRECEDENTE DO STJ – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDOA Exceção de Pré-
... INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO AGRÍCOLA – TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE UTIVIDADE – ALEGAÇÃO DE VEDAÇÃO DE AJUSTE COMO PREÇO" DE ARRENDAMENTO QUANTIDADE FIXA DE SACAS DE SOJA – NECESSIDADE DE DILAÇ\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 4014105-57.2018.8.24.0900 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-12-2019
... Pio Transportes e Serviços de Contratação de Mão de Obra Agrícola Ltda ... Advogada : Janecler Alberton (OAB: 36011/SC) ... Agravado : ... preço do imóvel em valores superiores àquele calculado pelo meirinho. ( ... )" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8174, DE 30 DE JANEIRO DE 1991. Dispõe Sobre Principios de Politica Agricola, Estabelecendo Atribuições Ao Conselho Nacional de Politica Agricola-cnpa, Tributação Compensatoria de Produtos Agricolas, Amparo Ao Pequeno Produtor e Regras de Fixação e Liberação Dos Estoques Publicos.
... Art. 3° Os estoques públicos serão liberados pelo Poder Público quando os preços de mercado se situarem acima de um preço de intervenção, atendidas as regras disciplinadoras da intervenção do governo no mercado ... Art. 4° Os preços de garantia dos produtos de ...
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Acórdão Nº 0000161-03.2004.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-06-2022
... MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA PELO QUAL A ... RÉ FORNECE OS INSUMOS (ANIMAIS, RAÇÕES, MEDICAMENTOS, ... VALOR DO FRETE ERA EMBUTIDO NO PREÇO DOS INSUMOS, APURANDO-SE ... UM SALDO A MAIOR COBRADO NO VALOR R$ ...
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Acórdão Nº 0001719-36.2014.8.16.01211 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 17-04-2023
... SEGUNDA FASE. CONTRATOS DE ... ARRENDAMENTO RURAL E DE PARCERIA AGRÍCOLA PARA O CULTIVO DE CANA-DE- ... AÇUCAR. SENTENÇA CASSADA POR ACÓRDÃO, ... A FORMA DE CÁLCULO DO PREÇO DA TONELADA DA CANA-DE-AÇUCAR ... POSSIBILIDADE, PORTANTO, DE SE ...
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Acordão da , 13-02-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS. COMPRA E VENDA DE GRÃOS. 1. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282/STF E 211/S TJ. 2. CONTRATOS AGRÃCOLAS. TEORIA DA IMPREVISÃO. INAPLICABILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 83/STJ. 3. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. 4. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. No tocante ao art. 393
... -se, por pertinente, que é notório no meio rural que o cultivo agrícola ... está sempre sujeito às intempéries climáticas, às pragas que am o ... plantio e, principalmente, à oscilação do preço de mercado na ... comercialização do produto ... Tanto é verdade que o ... -
Acórdãos nº 1000407-36.2017.8.26.0311 de 32ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... despejo e reconvenção. Contrato de parceria agrícola. Sentença de procedência da ação e improcedência da ... Possibilidade de apuração do preço pela via da liquidação, segundo termos do contrato ...
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Acórdãos nº 1000328-57.2017.8.26.0311 de 32ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... despejo e reconvenção. Contrato de parceria agrícola. Sentença de procedência da ação e improcedência da ... Possibilidade de apuração do preço pela via da liquidação, segundo termos do contrato ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... avaliando-se bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo também a ser apurado de igual forma ... ílios e os instrumentos necessários ou úteis à atividade agrícola, mediante caução idônea, em poder do executado ... § 1º No caso do ...
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Decisão Monocrática nº 50000348520148210082 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 08-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SUBCLASSE RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SECAGEM DE FUMO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DEVER DO FUMICULTOR DE ADOTAR PROVIDÊNCIA PARA EVITAR O DANO. ESPECIFICIDADE DE SUA CULTURA AGRÍCOLA. NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE GERADOR PRÓPRIO. DUTY TO MITIGATE THE LOSS. HAND FORMULA. CHEAPEST COST AVOIDER. ENCARGO DE EVITAR O PRÓPRIO DANO. PRETENSÃO...
... ESPECIFICIDADE DE SUA CULTURA AGRÍCOLA. NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE GERADOR PRÓPRIO. DUTY TO MITIGATE THE ... capitalista todo e qualquer custo ou prejuízo transforma-se em preço ou tarifa. Consequentemente, cedo ou tarde, o valor das indenizações ... -
Acórdãos nº 1001292-50.2017.8.26.0311 de 32ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2018
... despejo e reconvenção. Contrato de parceria agrícola. Sentença de procedência da ação e improcedência da ... Possibilidade de apuração do preço pela via da liquidação, segundo termos do contrato. Medida ...
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Acórdão Nº 2301-009.194 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/06/2021
... ITR. VALOR DA TERRA NUA (VTN). ARBITRAMENTO. SISTEMA DE ... PREÇO DE TERRAS (SIPT). VALOR MÉDIO DAS DITR. AUSÊNCIA DE ... APTIDÃO ... agrícola" do imóvel ... Documento nato-digital ... \fDF CARF MF ... Fl. 2 do Acórd\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0672.13.001010-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA- CONTRATO VERBAL DE PERMUTA DE MÁQUINÁRIO AGRÍCOLA - HORAS TRABALHADAS - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO - ÔNUS DA PROVA - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - RECURSO NÃO PROVIDO. - O ônus da prova incumbe ao autor quanto aos fatos constitutivos de seu direito. Não tendo ele se desincumbido desse ônus, nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo...
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Acórdão nº 1.0672.13.001010-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA- CONTRATO VERBAL DE PERMUTA DE MÁQUINÁRIO AGRÍCOLA - HORAS TRABALHADAS - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO - ÔNUS DA PROVA - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - RECURSO NÃO PROVIDO. - O ônus da prova incumbe ao autor quanto aos fatos constitutivos de seu direito. Não tendo ele se desincumbido desse ônus, nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo...