Preço agrícola
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1901-028, DE 28 DE JULHO DE 1999. Medida Provisória - Acresce e Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.365, de 21 de Junho de 1941, e da Lei 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, e da Outras Providencias.
... para fins de reforma agrária, havendo divergência entre o preço ofertado em juízo e o valor do bem, fixado na sentença, expressos em ... e do Abastecimento, ouvido o Conselho Nacional de Política Agrícola.? (NR) ... ?Art. 12. Considera-se justa a indenização que reflita o ...
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Seguro rural no Brasil: Desenvolvimento e modelo atual
... como um conjunto de ações produtivas desempenhadas nas esferas agrícola, pecuária, florestal e aquícola. Ela apresenta um elevado risco e uma ... ção de sementes de algodão estabelecendo, na composição do preço de venda das sementes, uma parcela significativa referente ao prêmio pelo ...
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Acórdão Nº 0002716-21.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-07-2023
... AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. CONTRATO AGRÍCOLA. COMPRA E VENDA DE GRÃOS (SOJA) PARA ENTREGA FUTURA. PRETENSÃO DE ... e venda de soja para entrega futura, predefinindo quantidades e preço pelas commodities ... Contudo, pretende o autor a suspensão da ...
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Acórdão Nº 0074425-11.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 17-04-2023
... DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... MAQUINÁRIO AGRÍCOLA. ATRASO NA ENTREGA. DECISÃO AGRAVADA ... QUE DEFERIU A BUSCA E APREENSÃO ... DUAS VEZES A PEDIDO DA AGRAVANTE E REITERADAMENTE ... DESCUMPRIDO. PREÇO DEPOSITADO EM JUÍZO. PROPORCIONALIDADE ... E RAZOABILIDADE DA MULTA ...
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Combate à lavagem de dinheiro é única maneira de enfrentar o crime organizado
Farias: O histórico do combate à lavagem de dinheiro no Brasil
... do século XVII e começo do século XVII, a função de fixar o preço do açúcar[10]. Lembre-se que esse produto exercia papel central na vida agrícola da então capitania e seu preço era assunto de interesse geral ... -
Acórdãos nº 2075205-74.2018.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2018
... da obrigação da parceira de pagar o preço pela compra da cana. Concessão de antecipação de tutela para ... ência de uma das partes no contrato de parceria agrícola já legitima sua rescisão, art. 92, § 6°, da Lei 4.504/64), ...
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Acórdão nº 1000161-78.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000161-78.2021.8.11.0000APELANTES: LUCIMARI ROSSATO ACCO E MARCOS ANTONIO ACCOAPELADO: USIMAT DESTILARIA DE ALCOOL LTDA EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – PARCIAL PROCEDÊNCIA – PRELIMINARES DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E INOVAÇÃO RECURSAL – REJEIÇÃO – CONTRATOS DE VENDA ANTECIPADA DE SAFRA AGRÍCOLA – ENTREGA PARCIAL DO PRODUTO – ALEGAÇÃO DE...
... – REJEIÇÃO – CONTRATOS DE VENDA ANTECIPADA DE SAFRA AGRÍCOLA – ENTREGA PARCIAL DO PRODUTO – ALEGAÇÃO DE QUEBRA DE SAFRA – ... e inerentes ao negócio jurídico, tais como a oscilação do preço de mercado do produto e a queda da produtividade em razão de variações ... -
Fundamentos práticos das ações
... gleba de terra encontra-se presentemente arrendada ao demandado, ao preço de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) anuais, para exploração agrícola, pelo ...
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Acórdão Nº 2202-009.969 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/06/2023
... Para finsPde ... O no SIPT por aptidão agrícola, exige-se que o Laudo de Avaliação, ... emitido por profissional ... A preço de mercado, à época do fato gerador do imposto, e que esteja ...
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Acórdão Nº 0013004-33.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-02-2021
... MARIA NERES NOGUEIRA BARBOSA (OAB TO00576B) AGRAVADO : CARGILL AGRÍCOLA S.A ... VOTO ... Conforme relatado, o presnete é próprio e ... a devedora ficou inadimplente na quantia de 104.194 quilos, que ao preço da cotação agrícola da época (R$ 40,788/saca de 60 kg), totaliza R$ ...
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Acórdão Nº 0700116-77.2016.8.02.0064 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE SEGURO. TRATOR AGRÍCOLA. PERDA TOTAL DECORRENTE DE INCÊNDIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CLÁUSULA DE LIMITAÇÃO DE INDENIZAÇÃO AO PREÇO DE MERCADO OU, SUBSIDIARIAMENTE, A APURAÇÃO DO VALOR DE MERCADO DO BEM COM BASE EM CRITÉRIOS TÉCNICOS. ACOLHIDA. TRATANDO-SE DE SEGURO DE MÁQUINA/EQUIPAMENTO, A...
... AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE SEGURO. TRATOR ... AGRÍCOLA. PERDA TOTAL DECORRENTE DE INCÊNDIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... PREÇO DE MERCADO OU, SUBSIDIARIAMENTE, A APURAÇÃO DO ... VALOR DE MERCADO DO ... -
As contribuições previdenciárias e o agronegócio
... ção agroindustrial, quanto à folha de salários de sua parte agrícola, mediante o pagamento da contribuição prevista neste artigo, a ser ... o valor estimado da produção agrícola própria, considerado seu preço de mercado”. Pronto, o palco para debates já estava armado: (i) não ...
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Economía
... corresponde ao preço de venda, p, para cada quanti-dade, Q, demandada pelo mercado, e a curva ... (1) A fixação de um preço mínimo para determinado produto agrícola resulta em excedentes agrícolas, que serão tanto mais elevados quanto ...
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Decisões Monocráticas nº 435237 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2015
... agrícola própria, considerado seu preço de mercado) não foi debatida no ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... Nos casos de promessa de compra e venda, com pagamento parcelado do preço, a alíquota do impôsto será reduzida de 1/10 por ano, se êste fôr ... , de direito público ou privado que se dedique à reprodução agrícola, animal ou extrativa, em estado natural com beneficiamento elementar ...
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Decisões Monocráticas nº 705647 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2012
... À INDENIZAÇÃO POR PREJUÍZOS SUPORTADOS EM DECORRÊNCIA DO BAIXO PREÇO PAGO PELO TRIGO NA SAFRA DE PRESCRIÇÃO ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ...
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Decisão da Presidência nº 705647 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2012
... À INDENIZAÇÃO POR PREJUÍZOS SUPORTADOS EM DECORRÊNCIA DO BAIXO PREÇO PAGO PELO TRIGO NA SAFRA DE PRESCRIÇÃO ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ílios e os instrumentos necessários ou úteis à atividade agrícola, mediante caução idônea, em poder do executado. § 1 o No caso do ... preço. Nesse diapasão, é o art. 130 do CTN, que assim dispõe: “Os ...
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Decisão da Presidência nº 776883 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2014
... ADMINISTRATIVO ... POLÍTICA AGRÍCOLA ... PREÇO MÍNIMO ... GARANTIA DE COMPRA DE SAFRA ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Decisões Monocráticas nº 776883 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2014
... ADMINISTRATIVO ... POLÍTICA AGRÍCOLA ... PREÇO MÍNIMO ... GARANTIA DE COMPRA DE SAFRA ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0003461-90.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 30-08-2023
... LIQUIDAÇÃO DE ... SENTENÇA. AÇÃO INDENIZAÇÃO. PARCERIA AGRÍCOLA. LUCROS CESSANTES ... PREJUÍZOS DECORRENTE DE PISOTEIO DE GADO EM ÁREA ... médio de produção ter sido superior ao preço médio do produto no mercado, sem qualquer insurgência ... recursal, ...
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Decisão da Presidência nº 1098745 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... ço não apenas no senso comum, mas também no notório costume agrícola da região. 8 ... Fixada a indenização em valor superior ao preço ...
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Reconhecimento contábil da degeneração de ativos biológicos para a produção no cultivo de árvores frutíferas
Este trabalho apresenta uma proposta de fluxo contábil da degeneração na fruticultura com base nos procedimentos normatizados pelo CPC 27 e CPC 29, confirmando a possibilidade de mensuração das transformações biológicas nas atividades rurais em acordo com as normas atuais de Contabilidade e auxiliando na redução de distorções na mensuração do patrimônio da entidade. Para isso, o estudo de casos...
... O CPC 29 – Ativo Biológico e Produto Agrícola, em seu item 5, traz um conceito simplificado de ativo biológico: “é ... a determinação do valor justo, a entidade deve utilizar: i) o preço de mercado da transação mais recente; ii) os preços de mercado de ... -
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... oferta pública e com recebimento antecipado, parcial ou total, do preço; ... d) da venda ou da promessa de venda de direitos, inclusive cotas de ... e de instrumentos de políticas públicas para os setores agrícola, agroindustrial, de microcrédito e cooperativas; ... XIX - propor, ...
- Acórdão, Processo nº 0015256-35.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022