Preço agrícola
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1901-027, DE 29 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Acresce e Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.365, de 21 de Junho de 1941, e da Lei 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, e da Outras Providencias.
... para fins de reforma agrária, havendo divergência entre o preço ofertado em juízo e o valor do bem, fixado na setença, expressos em ... e do Abastecimento, ouvido o Conselho Nacional de Política Agrícola.? (NR) ... ?Art. 12. Considera-se justa a indenização que reflita o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1632-007, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera a Redação Dos Artigos 2, 6, 7, 11 e 12 da Lei 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, Acresce Dispositivo a Lei 8.437, de 30 de Junho de 1992, e da Outras Providencias.
... e do Abastecimento, ouvido o Conselho Nacional de Política Agrícola.? ... ?Art. 12. Considera-se justa a indenização que reflita o preço ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1577-002, DE 07 DE AGOSTO DE 1997. Medida Provisória - Altera a Redação Dos Artigos 2, 6, 7, 11 e 12 da Lei 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, Acresce Dispositivo a Lei 8.437, de 30 de Junho de 1992, e da Outras Providencias.
... e do Abastecimento, ouvido o Conselho Nacional de Política Agrícola.? ... ?Art. 12. Considera-se justa a indenização que reflita o preço ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1577-004, DE 02 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera a Redação Dos Artigos 2, 6, 7, 11 e 12 da Lei 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, Acresce Dispositivo a Lei 8.437, de 30 de Junho de 1992, e da Outras Providencias.
... e do Abastecimento, ouvido o Conselho Nacional de Política Agrícola.? ... ?Art. 12. Considera-se justa a indenização que reflita o preço ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1577-006, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera a Redação Dos Artigos 2, 6, 7, 11 e 12 da Lei 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, Acresce Dispositivo a Lei 8.437, de 30 de Junho de 1992, e da Outras Providencias.
... e do Abastecimento, ouvido o Conselho Nacional de Política Agrícola.? ... ?Art. 12. Considera-se justa a indenização que reflita o preço ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1658-012, DE 05 DE MAIO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Redação Dos Artigos 2, 6, 7, 11 e 12 da Lei 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, Acresce Dispositivo a Lei 8.437, de 30 de Junho de 1992, e da Outras Providencias.
... e do Abastecimento, ouvido o Conselho Nacional de Política Agrícola.? (NR) ... ?Art. 12. Considera-se justa a indenização que reflita o ... § 1º Verificado o preço atual de mercado da totalidade do imóvel, proceder-se-á à dedução do ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1658-013, DE 04 DE JUNHO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Redação Dos Artigos 2, 6, 7, 11 e 12 da Lei 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, Acresce Dispositivo a Lei 8.437, de 30 de Junho de 1992, e da Outras Providencias.
... e do Abastecimento, ouvido o Conselho Nacional de Política Agrícola.? (NR) ... ?Art. 12. Considera-se justa a indenização que reflita o ... § 1º Verificado o preço atual de mercado da totalidade do imóvel, proceder-se-á à dedução do ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1703-016, DE 28 DE AGOSTO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Redação e Acresce Dispositivos as Lei 8.629, de 25 de Fevereiro 1993, e 8.437, de 30 de Junho de 1992, e da Outras Providencias.
... e do Abastecimento, ouvido o Conselho Nacional de Política Agrícola.? (NR) ... Art. 12. Considera-se justa a indenização que reflita o ... § 1º Verificado o preço atual de mercado da totalidade do imóvel, proceder-se-á à dedução do ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1901-031, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999. Medida Provisória - Acresce e Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.365, de 21 de Junho de 1941, da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 (estatuto da Terra), da Lei 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, e da Outras Providencias.
... para fins de reforma agrária, havendo divergência entre o preço ofertado em juízo e o valor do bem, fixado na sentença, expressos em ... e do Abastecimento, ouvido o Conselho Nacional de Política Agrícola.? (NR) ... ?Art. 12. Considera-se justa a indenização que reflita o ...
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Lei nº 14.421 de 20/07/2022. Altera as Leis nºs 492, de 30 de agosto de 1937, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e 13.986, de 7 de abril de 2020, e os Decretos-Lei nºs 3.365, de 21 de junho de 1941, e 167, de 14 de fevereiro de 1967.
... “Art. 61. O prazo do penhor rural, agrícola ou pecuário, não excederá o da obrigação garantida e, embora vencido, ... I – que sejam explicitados, em seu corpo, a identificação do preço acordado entre as partes e adotado para obtenção do valor da CPR e, ...
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Acórdão Nº 0062124-24.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 26-09-2023
... CIVIL. PROCESSO CIVIL. CONTRATO ... DE PARCERIA AGRÍCOLA COM ENTREGA FUTURA ... PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ... INADIMPLIU PREVIAMENTE O CONTRATO, DEIXANDO DE ... PAGAR O PREÇO AJUSTADO EM SACAS DE GRÃOS ... RESCISÃO. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO ...
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Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... I – agrícola, pecuária, de floresta plantada e de pesca e aquicultura, seus derivados, ... seu corpo, os referenciais necessários à clara identificação do preço" ou do índice de preços, da taxa de juros, fixa ou flutuante, da atualiza\xC3" ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... , e de outro lado à contraprestação correspondente, ou seja, o preço, o acordo ou ajuste constitui contrato ... Art. 49. Ressalvados os casos ... empresas publicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril, mediante expressa autorização em lei especial (Lei nº ...
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Agrarian conflicts and access to land ownership in Rondonia State/ Conflitos agrarios e acesso a terra em Rondonia.
... agricultura brasileira, notadamente em sua condicao de fronteira agricola e nas metamorfoses territoriais relacionadas ao acesso a terra. Assim, a ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1997-033, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Acresce e Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.365, de 21 de Junho de 1941, da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964 (estatuto da Terra), da Lei 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, e da Outras Providencias.
... para fins de reforma agrária, havendo divergência entre o preço ofertado em juízo e o valor do bem, fixado na sentença, expressos em ... e do Abastecimento, ouvido o Conselho Nacional de Política Agrícola.?(NR) ... ?Art. 12. Considera-se justa a indenização que reflita o ...
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Acórdão nº 1.0377.15.001999-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - COLHEITA DE CAFÉ - RECEBIMENTO ANTECIPADO DE SACAS DE CAFÉ - RESULTADO DA COLHEITA - DIREITO DO OUTORGADO INFERIOR ÀQUELE ANTECIPADO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.1 - O contrato de parceria rural foi conceituado pelo § 1º do art. 96 da Lei nº 4.504/64 (Estatuto da Terra), da seguinte forma:
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Acórdão nº 1.0377.15.001999-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - COLHEITA DE CAFÉ - RECEBIMENTO ANTECIPADO DE SACAS DE CAFÉ - RESULTADO DA COLHEITA - DIREITO DO OUTORGADO INFERIOR ÀQUELE ANTECIPADO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.1 - O contrato de parceria rural foi conceituado pelo § 1º do art. 96 da Lei nº 4.504/64 (Estatuto da Terra), da seguinte forma:
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... Nesse contexto, o Governo adotará política agrícola apoiada na crescente descentralização de responsabilidades e na maior ... de material didático e pedagógicos aos alunos carentes e, a preço de custo, aos demais alunos da rede pública; ... melhoria da gestão da ...
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Fundamentos práticos das ações
... gleba de terra encontra-se presentemente arrendada ao demandado, ao preço de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) anuais, para exploração agrícola, pelo ...
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Limites à remuneração do arrendamento rural
Pedro Hofmeister Ramos: Limites à remuneração do arrendamento rural
... § 3º Para a área não arrendada, admite-se um preço potencial de arrendamento, que será de 15% (quinze por cento) do valor ... VALOR DOS ARRENDAMENTOS. PREÇO ESTABELECIDO EM PRODUTO AGRÍCOLA, E NÃO EM DINHEIRO. DESOBEDIÊNCIA AO ARTIGO 18 DO DECRETO NÚMERO ... -
Decisões Monocráticas nº 462335 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2019
... pretendida para a agroindústria (valor estimado da produção agrícola própria, considerado seu preço de mercado) ... Embora não tenha sido ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11116, DE 18 DE MAIO DE 2005. Dispõe Sobre o Registro Especial, Na Secretaria da Receita Federal do Ministerio da Fazenda, de Produtor Ou Importador de Biodiesel e Sobre a Incidencia da Contribuição para o Pis/pasep e da Cofins Sobre as Receitas Decorrentes da Venda Desse Produto; Altera as Leis 10.451, de 10 de Maio de 2002, e 11....
... de produção própria de matéria-prima, esta deve ser valorada ao preço médio de aquisição de matéria-prima de terceiros no período de ... Art. 17. O financiamento agrícola ...
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Acórdãos nº 2113343-47.2017.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... Parceria agrícola (lavoura de cana de açúcar). Inadimplência de parceira, ... Decisão, autorizando venda da safra, com depósito do preço à disposição do juízo da causa. Recurso de parceira, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08037335720154058400), 14-09-2021
PJE 0803733-57.2015.4.05.8400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA TRIBUTÁRIO. CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI. CARCINICULTURA PARA FINS DE EXPORTAÇÃO. CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE AS AQUISIÇÕES, NO MERCADO INTERNO, DE MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E MATERIAIS DE EMBALAGEM. INSUMOS QUE INTEGRAM O PRODUTO FINAL E OS CONSUMIDOS NO PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO (UTILIZADOS NO PROCESSO PRODUTIVO
... preço foram acrescidos os valores relativos a impostos, cumulativamente, os ... e material de embalagem ]' e glosa 2, os 'insumos da atividade agrícola, excluída do conceito de industrialização'.Na glosa 1, constaram: '1) ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1655-06.2015.5.09.0325)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. REAVALIAÇÃO DE IMÓVEL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SÚMULAS N° 126 E N° 266, AMBAS DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, "da
... a real influência do preço de produção agrícola em relação ao imóvel ... Ainda, a ...