Preço preferencial
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Acórdãos nº 1061228-28.2015.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... multa pelo atraso da outorga do termo de quitação do preço pelo inventariante Competência preferencial de uma das C ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... VIII - Prazo de duração, preço do arrendamento ou condições de partilha dos frutos, produtos ou lucros ... preferencial ...
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DECRETO Nº 5450, DE 31 DE MAIO DE 2005. Regulamenta o Pregão, Na Forma Eletronica, para Aquisição de Bens e Serviços Comuns, e da Outras Providencias.
... , na forma eletrônica, como modalidade de licitação do tipo menor preço, realizar-se-á quando a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços ... ços comuns será obrigatória a modalidade pregão, sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica ... § 1º O ...
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Acordao N° 1327282 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Agravo de instrumento. Ação de inventário. Intervenção de terceiro. Interesse juridico demonstrado. Direitos possessórios ou aquisitivos de imóvel recebido em programa habitacional do distrito federal. Meação. Cessão de direitos sobre a quota de companheira supérstite. Irretroatividade da lei distrital nº 3. 877/2006. Negócios jurídicos realizados por meio de procuração em causa própria. Direito...
... , a quem não se der conhecimento da cessão, poderá, depositado o preço, haver ... para si a quota cedida a estranho, se o requerer até 180 ... manifestar eventual interesse na aquisição preferencial da mencionada quota, cujo preço e condições de ... pagamento que foram ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11488, DE 15 DE JUNHO DE 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi; Reduz para 24 (vinte e Quatro) Meses o Prazo Minimo para Utilização Dos Creditos da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Decorrentes da Aquisição de Edif...
... restrita à 1a (primeira) etapa do programa a contratação preferencial de Produtor Independente Autônomo.? (NR) ... Art. 23. A Lei no 10.848, ... da energia objeto dos CCEARs poderá ser antecipado, mantido o preço e os respectivos critérios de reajuste, com vistas no atendimento à ...
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Acórdão Nº 0013472-52.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 16-09-2022
... RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO ... INVASÃO DE PREFERENCIAL. DEVER DE INDENIZAR A ... TÍTULO DE DANOS MATERIAIS. CULPA DA AUTORA ... IMPUGNAÇÃO GENÉRICA ... LIMITAÇÃO DA INDENIZAÇÃO AO PREÇO MÉDIO DE ... VEÍCULOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO ... CONHECIDO E NÃO ...
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Acordao N° 1226225 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Civil e processual civil. Apelação. Ação de preferência. Compra e venda de imóvel alugado. Interposição de dois apelos pela mesma parte. Suspensão da inscrição na oab do advogado que oficiava no feito. Preclusão consumativa. Afastada. Conhecimento do segundo apelo. Preliminar de cerceamento de defesa - rejeição. Reconhecimento de pedido implícito. Inovação recursal. Vinculação aos pedidos...
... em consideração o preço de venda do imóvel ... 6.O CPC apresenta uma ordem preferencial quanto ... - Licitação, Pregão Presencial N° 09/2020. Licitação preferencial às beneficiárias da Lei Comp. 123/2006. Tipo me
- Licitações, Tomada de Preços Nº 18/2020. Licitação preferencial às beneficiárias da LC n. 123/2006. Tipo Menor P
- Licitação, Tomada de Preços N° 16/2021. Licitação preferencial às beneficiárias da LC n° 123/2006. Tipo Menor P
- Licitação, Tomada de Preços N° 18/2021. Licitação preferencial às beneficiárias da LC n° 123/2006. Tipo Menor P
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Licitação, Tomada de Preços n° 45/2022. Licit. preferencial às beneficiárias da LC n° 123/2006. Objeto: Contra
... Abertura propostas: 18/11/2022, às 08h30, ... na Prefeitura. Tipo: Menor preço global. Tomada de Preços n° 46/2022. Licit. preferencial às beneficiarias da LC n° 123/2006 ... Objeto: Contratação de empresa p/ execução ...
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LEI 13001 de 20/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CREDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRARIA; CONCEDE REMISSÃO NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA; ALTERA AS LEIS 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, 11.775, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.844, DE 19 DE JULHO DE 2013, 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, 12.806, DE 7 DE MAIO DE 2013, 12.429, DE 20 DE JUNHO DE 2011, 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, 8.918, DE 14 DE JULHO DE 1994, 10.696, DE 2 DE JULHO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... independentemente de estado civil, observada a seguinte ordem preferencial: ... de 2013 até 30 de junho de 2014, a adquirir milho em grãos, ao preço de mercado, por meio de leilões públicos, no âmbito das aquisições do ...
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Licitação, Aviso de Licitação. Tomada de Preços 37/2022. Licitação preferencial às beneficiárias da Lei Comp.
... Aviso de Licitação. Tomada de Preços 37/2022. Licitação preferencial às beneficiárias da Lei Comp. 123/2006. Tipo: Técnica ... e Preço. Objeto: Prestação de Serviços na área de Assessoria e consultoria na elaboração de projetos para o Município, ... conforme licitação ...
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Acórdãos nº 1007709-60.2015.8.26.0223 de 32ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... na mesma via pública e em sentido oposto, na preferencial. Quanto aos danos materiais, vê-se que o prejuízo o e provado quase equivale ao preço médio de mercado da motocicleta avariada. Assim, o autor ...
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Acórdão Nº 5337 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... aos sucessores do titular da outorga implica tratamento preferencial, não ... extensível a outros setores econômicos e sociais, que vai de ... taxista individualmente, que busca auferir o maior preço possível na ... revenda da outorga, quanto para a própria categoria ...
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Processo Nº 32993/026/90, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 28 de Febrero de 1994
Irregularidade Do Contrato 1303/89, Ref. Tomada De Preco 10/89
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Acórdão Nº 605506 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... INDUSTRIAIS E IMPORTADORES. BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA ... PREÇO TOTAL COBRADO DO VAREJISTA COMPOSTO DO VALOR ... DO PRODUTO E IPI ... varejista de veículos, poderá este pleitear a imediata e preferencial ... restituição da quantia paga, na forma prevista na parte final do § ...
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Licitações, Aviso de Licitação. Tomada de Preços: 07/2023. Licitação preferencial às beneficiárias da LC n. 123/
... LICITAÇÕES ... Aviso de Licitação. Tomada de Preços: 07/2023. Licitação preferencial às beneficiárias da LC n. 123/2006. Tipo Menor Preço ... Global. Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de Pavimentação com blocos intertravados de concreto tipo ... "unistein" com ...
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Acordão nº 20090589526 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Septiembre de 2009
"Da nulidade da praça. Ausência de intimação da sócia executada e proprietária do imóvel penhorado. Não cabe aos agravantes a defesa de interesses dos executados. A ausência de intimação pessoal dos devedores é questão que diz respeito somente aos próprios devedores. As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes (CLT, art. 795). Os agravantes não integraram, obviamente, a
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Acordão nº 20090589526 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Septiembre de 2009
"Da nulidade da praça. Ausência de intimação da sócia executada e proprietária do imóvel penhorado. Não cabe aos agravantes a defesa de interesses dos executados. A ausência de intimação pessoal dos devedores é questão que diz respeito somente aos próprios devedores. As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes (CLT, art. 795). Os agravantes não integraram, obviamente, a
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... do devedor, poderá a Fazenda Nacional realizar a penhora preferencial destes na execução fiscal, que consistirá em depósito mensal à ordem ... preço ...
- Licitação, Pregão Eletrônico N° 39/2020. Tipo: Menor preço por item. Objeto: aquisição de um veículo 0km novo,
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Licitação, Chamada Pública nº 06/2023. Objeto: credenciamento de grupos informais de agricultores familiares, g
... Tomada de Preços nº 04/2023. Licitação preferencial ... às beneficiárias da LC n. 123/2006. Tipo Menor Preço Global ...
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Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... I - prestar atendimento preferencial à pessoa idosa: ... a) nas áreas do seguro social, com vistas a garantir ... ário de linha do serviço de transporte, com fracionamento do preço de passagem; e ... IV - bilhete de viagem da pessoa idosa - documento que ...