Preço preferencial
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... , adotando-se em cada caso concreto, uma seriação preferencial estabelecida pelo C.N.A.E.E ... CAPÍTULO II ... Da Divisão de Águas ... previsto neste artigo, pelo fornecimento de energia ao consumidor a preço razoável, o Govêrno Federal poderá, de acôrdo com parecer o ...
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DECRETO Nº 6518, DE 30 DE JULHO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Sexagesimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 2, Assinado Entre os Governos da Republica Federativa do Brasil, e da Republica Oriental do Uruguai, em 17 de Julho de 2008.
... ao mercado das Partes em condições adequadas de qualidade, preço e com garantia de continuidade no fornecimento ... Conjunto: unidade ... , quando atenderem ao Índice de Conteúdo Regional Preferencial (ICP) estabelecido nos Artigos 11 ou 15 deste Acordo: ... - Automóveis ...
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Livro II - Do processo de execução
... ção em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço ... Art. 131. São pessoalmente responsáveis: ... I - o adquirente ou ... , seria vantajosa a citação por correio, porque o objeto preferencial para a penhora seria o dinheiro, e este pode ser penhorado ...
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Acórdãos nº 1000347-36.2016.8.26.0493 de 25ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2019
... que seguia o veículo dos requeridos (via preferencial), realizou manobra abrupta de conversão à esquerda para ... de indenização material correspondente ao preço financiado pago pelo veículo danificado pelo acidente e o ...
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AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial Nº 14/2020
... AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial Nº 14/2020Tipo Menor Preço por Item. Licitação preferencial às beneficiárias da Lei Comp ...
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Volkswagen planeja levantar até 9,4 bilhões de euros com IPO da Porsche
... colocao para as aes preferenciais de 76,50 para 82,50 por ao preferencial. No total, at 113.875.000 aes preferenciais das participaes da Volkswagen ...
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Direito Civil
... que regressa possui o direito de exigir os bens sub-rogados, ou o preço que os herdeiros e demais interessados houverem recebido pelos bens ... A: incorreta, pois há ordem preferencial de cobrança, devendo antes ser cobrado o valor de Carlos, que é o ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... de terra comprada ou se impossível, o abatimento proporcional do preço. É importante deixar claro que para conhecer do subsidiário, o juiz ... prosseguimento para a data mais próxima possível, em pauta preferencial ... COMENTÁRIOS ... No art. 365 o legislador reafirma que a ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... ção; crime de extorsão mediante sequestro, uma vez que o preço do res-gate não depende do sequestrador (mas sim dos familiares do ... Caio, dirigindo seu veículo em alta velocidade, na via preferencial, colide com o veículo dirigido por Tício, que nela ingressa, avançando ...
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O aspecto semântico: os sentidos atribuídos à substituição tributária
... tributária, as pautas de valores, fixadas pelo Poder Executivo, o preço de transferência, previsto no art. 18, a Lei 9.430/96, entre outros ... 195, da CF, assegura a imediata e preferencial restituição dos valores recolhidos pelo subs-tituto não havendo maiores ...
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Acórdão Nº 5017275-33.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-11-2021
... -rogao ocorrer sobre o respectivo preo e, sendo o Fisco credor preferencial, a deciso acostada no evento 291(DEC329), proferida nos autos do ...
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Acordao N° 1602730 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Processual civil. Apelação. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Veículo localizado em depósito do detran. Requerimento do órgão distrital para supressão de restrição e inscrição em hasta pública. Inviabilidade na retomada do bem. Efeito prático da não localização ou da indisponibilidade do veículo. Garantia do bem perdida. Ausencia de pressuposto de desenvolvimento válido e regular...
... pessoa do credor fiduciário, para que este possa, com o preço apurado com a venda da coisa, ser ... ressarcido do débito do devedor ... habilitação do seu crédito preferencial às eventuais sobras, as quais, se não forem suficientes à quitação ... -
Acórdãos nº 0159327-94.2008.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2018
... óvel, visto que confessadamente recebida a integralidade do preço. Destinação natural do valor aos promitentes compradores ... crédito declinado pela Prefeitura nos autos, de caráter preferencial, à luz do art. 130, parágrafo único, do CTN ...
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Livro II - Do processo de execução
... 772, I); ... c) fazer com que a penhora obedeça à ordem preferencial, estabelecida em lei (CPC, art. 835; CLT, art. 882); ... d) suspender a ... , mesmo que a CLT contenha disposições próprias — ainda que o preço a ser pago por essa atitude seja, para além do excesso de interpretação ...
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Jurisprudência
... a cobrança aos consorciados das prestações do consórcio com o preço atualizado, de acordo com os aumentos dos preços do mercado de veículos ... com imprudência o motorista que, embora trafegando por via preferencial, o faz estando precárias as condições de visibilidade, com velocidade ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... imposto ‘sobre a parcela do preço das operações mistas ... correspondente ao valor dos serviços ... ADI 1945 / MT ... método preferencial considerada a gestão da coisa pública. A forma de ... Estado federal ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... preferencial, tratamento que implique o desequilíbrio do ... mercado, da concorrência ... pública realizar cotação de preço" e pesquisa de mercado ... A observância dos “princípios da administra\xC3" ...
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Parte geral
... preferencial: cônjuge ou companheiro; na falta, os pais; na falta desses, os ... no estado em que se acharem, os sub-rogados em seu lugar, ou o preço que os herdeiros e demais interessados tiverem recebido pelos bens ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados ... , características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem” 45 , e ... acabam vítimas ...
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Licitações, Tomada de Preços Nº 30/2022. Licitação preferencial às beneficiárias da LC n. 123/2006. Objeto: Cont
... Objeto: Contratação de empresa ... para execução de obra de construção do Centro de Cidadania - Etapa 3, do Município. Tipo Menor Preço Global. Dia: ... 20/06/2022 às 14h na Prefeitura. Tomada de Preços Nº 31/2022. Licitação preferencial às beneficiárias da LC n. 123/2006 ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9636, DE 15 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Regularização, Administração, Aforamento e Alienação de Bens Imoveis de Dominio da União, Altera Dispositivos Dos Decretos-leis 9.760, de 5 de Setembro de 1946, e 2.398, de 21 de Dezembro de 1987, Regulamenta o Paragrafo 2 do Artigo 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitorias, ...
... , mediante leilão ou concorrência pública, respeitado, como preço mínimo, o valor de mercado do respectivo domínio útil, estabelecido em ... preferencial, pelo preço, abstraído o valor correspondente às benfeitorias por eles ...
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Sociedade anônima
... os demais, ou seja, se o Sócio “A” subscreve uma ação com preço de emissão de R$ 100,00 (cem reais) e apenas integraliza R$ 50,00 ... Consigna-se que nem toda ação preferencial suprime o direito de voto, pelo contrário, ela pode trazê-lo de forma ...
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Relatório e Voto com número 5030751-60.2020.8.09.0064 da 3ª Câmara Cível, 31-03-2023
... ão de corretagem ao consumidor, desde que previamente informado o preço total para aquisição da ... unidade autônoma, estando destacado o valor ... preferencial decrescente para a fixação dos honorários advocatícios. A chamada ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... – em que, ao fim e ao cabo, o ônus do tributo é incorporado ao preço da mercadoria e, consequentemente, a alíquota pode ser elevada com ... gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador ...
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Aviso Licitação Pregão Eletrônico Nº 50/2023
... Tipo: menor preço unitário por item. Contratação Preferencial - ME/EPP LC 147/201. Edital ...