portaria 517 2008 25 junho
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... #Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, art. 195, caput ... 32 da Lei nº 5.025, de 10 de junho de 1966 ... #Decreto-Lei nº 37, de 1966, ... 1, aprovado pela Decisão CMC nº 53, de 2008, internalizada pelo Decreto nº 6.870, de 2009) ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ... ARTIGO 517 ... Poderá ser autorizada a saída ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 25 ... #Revogado pela Lei nº 13.874, de 2019 ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... fixado pelo Decreto-Lei nº 2.298, de 10 de junho" de 1940 ... § 1º- Aos profissionais inclu\xC3" ... #Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ... § 2o Ao aprendiz, salvo condição mais ... ARTIGO 517 ... Os sindicatos poderão ser distritais, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 1º, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, art. 43, e Lei nº 8.383, de ... Diplomáticas - Decreto nº 56.435, de 8 de junho de 1965, e Lei nº 5.172, de 1966, art. 98) ... 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008"; ... c) dez por cento, relativamente aos per\xC3" ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ... Início de Atividade ... ARTIGO 517 ... A pessoa jurídica que houver iniciado ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , parcial ou intermediária (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, art. 46, parágrafo único, e ... I, e Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 32); ... XII - os estabelecimentos ... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... ARTIGO 517 ... Mediante intimação escrita, são obrigados ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... {margin-left:-815.040000px;}._11{margin-left:-25 ... ;}.y237{bottom:516.777143px;}.y377{bottom:517 ... Em 8 de junho de 2011, V ossa Excelência deferiu o ... Dykinson, 2008, p. 178). Por isso, não parece razoável ... érios previstos pelo 3º d a Portaria nº 1.652/02 do Conselho Federal de Medicina. 4 ...
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Direito processual civil
... Data: 04/06/2008 ... Os comentários à Súmula 348/STJ são ... » Súmula 517/STF: As sociedades de economia mista só tem foro ... HUMBERTO GOMES DE BARROS, 1ª Seção, DJ 25/11/1991 ... · "( ... ) Inexiste previsão no art ... 11.232, vigente desde 23 de junho de 2006, nada disse sobre os honorários ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ários à Consolidação das Leis do Trabalho 25 ... 5982.1 - Comentários à CLT - Fco Antonio ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ... Inexiste direito adquirido ao IPC de junho de 1987 (Plano Bresser), em face da edição do ... 135.716, RT 517/289). Exige vontade consciente de não obedecer ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... e em cumprimento ao que estabelece a Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, e ... 25.000 0 30.000 ... TRANSPORTE 56.631.800 52.917.500 ... SEGURANÇA PÚBLICA 776.000 741.000 0 1.517.000 ... ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.149.400 481.600 0 ... junho de 2008, sobre a revisão do Plano Plurianual do ...
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Artigos 511 a 610
... , por meio da Resolução adotada em 26 de junho de 1952, pela qual os sindicatos quando decidem ... Art. 517 - Os sindi cato s poderão ser distritais, ... 11.648/2008: não negociam coletivamente, embora sejam ... foram introduzidas a partir da Portaria Ministério do Trabalho e Emprego n. 186/2008, ... DJU 31.3.06, p. 753" ... Entretanto, em 25/8/2014, o TST, por escassa maioria, manteve tanto ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... executivo judicial estiver pendente de recurso 25 ... A Consolidação das Leis do Trabalho ... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... de revista conhecido e provido.” (RR – 517-66.2012.5.04.0351, rel. Ministro Douglas Alencar ... 1343/2001.060.03.00-8) (RDT n. 6 – junho de 2010) ... “AGRAVO DE PETIÇÃO. MULTA ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 25 CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 25 07/04/2021 ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... 517) ... Consignatária das mercadorias ... de ação ajuizada após o dia 22 de junho de 2012, por pessoa física, objetivando serviço ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... {word-spacing:24.700000px;}.ws497{word-spacing:25 ... ;}.y2cec{bottom:516.919834px;}.y1cea{bottom:517 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and ... Fis- cais (portaria MF nº 343, de 09 de junho de 2015), no Decreto nº 70.235, de 06 de março ...
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A prática do novo júri
... de perecimento (fato teria ocorrido em 2008). ( ... ). Sublinhou-se que, se comparecesse ao ... 07h30, na Rua do Sol, em frente a casa de nº 25, nesta cidade, o réu Fulano teria, mediante o ... 4- Portaria no. 017/2009 – Administração do COTEL; ... Correntes, 17 de junho de 2008 ... | 517 ... Manual do Júri ... 6. Dos ...
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Da advocacia
... DJ, 11.06.2008, p. 401) ... Art. 2º O advogado é ... 1º, 2º, 8º 25 e 29, a Convenção Americana sobre Direitos ... diretamente pelos procuradores, usada na Portaria n.005/2008, até ulterior manifestação do ... 517) ... Inaplicabilidade do Código do Consumidor: ... Brasília, 12 de junho de 2013. NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS ...
- Legislação
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y2f7{bottom:516.777143px;}.y419{bottom:517 ... Brasília, 10 de junho de 2015. Ministra CÁRMEN LÚCIA – Relatora 4 ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 25 de 268 ... Voto - MIN. CÁRMEN LÚCIA ADI 481 5 ... 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2008, p. 556). 7. A Associação Nacional dos ... Justiça fixará, por meio de portaria, o modo e a forma da verificação prevista neste ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... A Lei n o 11.689, de 9 junho de 2008 ( reforma do júri ) elidiu do nosso ... [17x24] [BRUNO].indd 389 08/02/2018 14:25:21 ... Arts. 282 a 320 ... Francisco ... 517/361. A atual CF admite, ainda que durante a ... esses procedimentos foram extintos pela Portaria DGP, de 15/10/1983, do DelegadoGeral de Polícia ...
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COVID. Legislação correlata
... 56 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, que não poderá exceder a 10% (dez por ... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... Art. 25. Os prazos dos certificados de regularidade ... 517, § 3º — CPC ... Índice Alfabético e ... 2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... 9, p. 25-57, jan./mar. 1994 ... 10. BENJAMIN, Antonio ... Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2008. p. 19 ... EBOOK PUBLICIDADE DIGITAL.indb ... Em junho de 2019, foi aprovado o parecer do ... Projeto ... Rio de Janeiro: Objetiva, 2012. p. 517 ... 261. CIALDINI, Robert B. As armas da ... 56, I, e 57, da Lei 8.078/1990 e da Portaria Normativa 26/06 do PROCON. Legalidade dos ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judicial ou policial.” ... Processo Penal foi revogado pela Lei 11.719/2008 ... 7.1 Ação pública condicionada ... É ... 25 do Código de Processo Penal ... Obs.: ... a prisão em flagrante” ( RT 415/54 e 517/376) ... Nas infrações permanentes ... foi dada pela Lei nº 4.336, de 1º de junho de 1964, na época do Golpe Militar ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Processo penal
... 25 do CPP: "A representação será irretratável, ... que se livre solto.(Revogado pela Lei 11.719/2008) ... » CPP. Art. 595 - Se o réu condenado ... , de que trata a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, será proposta perante o tribunal ... /1965, a denúncia, como substitutivo da portaria, não interrompe a prescrição ... Data: ... MIRABETTE Júlio Fabbrini. op. cit., p. 517 ...
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Relação das infrações
... 350 Watts e a velocidade não pode passar dos 25 km/km ... A Resolução nº465/13 determina ... A Resolução 286/2008 do CONTRAN (Alterada pela Resolução Contran nº ... o Presidente do DENATRAN publicou Portaria nº 28/99 do DENATRAN, que tratou a matéria da ... de Transportes e Comunicações da ONU, em junho de 1952 ... Aprovado o Regulamento do Código ... Infrações de Trânsito Comentadas 517 ... TUDO_SOBRE_INFRACOES.indd 517 13/10/2017 ...
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Da organização sindical
... (ex-OJ nº 55 da SBDI-1 - inserida em 25.11.1996).” ... Vejamos as Orientações ... Art. 516 ... Art. 517 ... Ulisses Vieira Moreira Peixoto ... do ... ém, o Ministério do Trabalho baixou a Portaria nº 3.280, de 7.12.84 revogando o ato anterior e ... Essa situação mudou com a Lei n. 11.648/2008", que reconhece a central sindical como organizaç\xC3" ... o artigo 19 da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970 que dispõe sobre normas de Direito ...
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Legislação Complementar
... Genebra, em 17 de junho de 1999 ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA No uso ... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 25 do Decreto n. 5.598, de 2005 ... Art. 14 ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... (Incluído pelo Decreto n. 9.048, de 10.517, DOU 11.5.17) ... § 2º As administrações ...