preferencia protesto
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Acórdãos nº 0000046-74.1998.8.26.0449 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Marzo de 2019
... Tribunal de Justiça, segundo o qual “ o protesto pela preferência de crédito, apresentado por ente ...
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Acórdão Nº 0026573-88.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 10-10-2022
... TERCEIRA INTERESSADA.1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ... PROTESTO PELA PREFERÊNCIA DE CRÉDITO APRESENTADO POR ENTE ... FEDERAL EM ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3253, DE 27 DE AGOSTO DE 1957. Cria Cedulas de Credito Rural, e da Outras Providencias
... fôr matriculado no Registro Torrens ser-lhe-á assegurada preferencia sobre quaisquer outros, no Banco do Brasil para a constituição de mutuo ... todas as garantias da letra de câmbio, dispensado, porém, o protesto para assegurar o direito regressivo contra os endossantes e seus ...
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Acordao N° 1332342 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Direito civil e processual civil. Apelação cível e recurso adesivo. Ação declaratória de inexistência de débito, obrigação de fazer e rescisão contratual com pedido de indenização por danos morais. Inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito. Dano moral in re ipsa. Configurado. Quantum arbitrado. Majoração ou redução. Não cabimento. Honorários advocatícios. Valor da condenação. Recursos
... inadimplentes, assim como o protesto indevido, materializa dano in re ipsa, ou seja, aquele que, por ser ... -
Sentença com número 5568445-26.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 07-06-2023
... protesto ...
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Acórdão Nº 0049044-64.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 23-10-2023
... crédito (mov.467.1) ... Reitera o credor fiduciário o protesto pela preferência (mov.475.1) ... Nesse contexto sobreveio a decisão ...
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Decisão Monocrática nº 5015705-81.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 19 de Septiembre de 2012
... caso o enunciado nº 270 da súmula da jurisprudência do STJ: 'O protesto pela preferência de crédito, apresentado por ente federal em execução ...
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Acordao N° 1691623 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Embargos de declaração. Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação de danos. Protesto indevido. Dano moral in re ipsa. Quantum indenizatório. Proporcionalidade e razoabilidade. Redução devida. Sentença parcialmente reformada. Honorários advocatícios. Base de cálculo. Matéria de ordem pública. Exame em sede de embargos de declaração. Possibilidade. Efeitos...
... INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS. PROTESTO INDEVIDO. DANO ... MORAL IN RE IPSA. QUANTUMINDENIZATÓRIO ... -
Acordão nº 00396-2007-751-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Agosto de 2009
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. A transitoriedade da transferência não se estabelece pela preferência do empregado quanto ao seu local de residência, mas sim em relação à permanência no local para o qual foi designado, ou seja, se esta se deu para realização de uma tarefa extraordinária ou simples suplementação de vaga (posto de trabalho), o que não ocorreu no caso...
... 2742-60) em relação aos itens da prescrição (protesto interruptivo), diferenças de horas extras e reflexos, diferença de ... -
Da execução trabalhista
... óveis, estando em curso a implantação do processo digital e do protesto ‘on-line’ de sentenças trabalhistas, que será uma realidade em pouco ...
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Acórdãos nº 3000903-91.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
... Verbas sucumbenciais. Penhora online. Protesto de título executivo judicial. Art. 517 do CPC ...
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Execução Trabalhista
... 1339) ... Protesto de títulos ... As sentenças e as Certidões de Dívida Trabalhista ...
- Acórdão Nº 5005460-68.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-06-2022
- Decisão Monocrática Nº 5059575-39.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-10-2022
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... 45. Observe que o protesto da sentença condenatória transitada em julgado também só será ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... @@24.5. Protesto extrajudicial da sentença trabalhista não cumprida ... A Lei n ...
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Acórdãos nº 2221890-21.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2017
... Verbas sucumbenciais. Penhora online. Protesto de título executivo judicial. Art. 517 do CPC. Protesto ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... exemplo, determinar o arresto, sequestro, arrolamento de bens, protesto, negativação do nome do requerido ... nos órgãos competentes e ...
- Súmula nº 270 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Procedimento da Execução Trabalhista
... @Protesto extrajudicial da sentença trabalhista ... Protesto, sob o aspecto ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... ícia jornalística) 379 ; 5) Direito Civil (duplicata levada a protesto) 380 ; 6) Lei de Imprensa (abuso do direito de narrar) 381 ; 7) Direito ...
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Direito de família
... Na execução de alimentos também é possível o protesto (art. 526, § 3º, do NCPC) e a inscrição do nome do devedor nos ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Basta que imaginemos o protesto indevido de título de crédito, esta mácula em seu cadastro é altamente ...
- Acórdão Nº 5038998-74.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 04-11-2021