preferencia protesto
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... , fato que levou a uma nova manifestação em 4 de maio, como protesto pelos acontecimentos do dia anterior, ocasião em que a polícia começou ...
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Acórdão Nº 0057691-49.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 21-03-2022
... PROTESTO PELA PREFERÊNCIA sobre o imóvel em referência, em ... ESTADO DO CEARÁ ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... 15 da Lei n. 492/37). Esse título dispensa protesto para constituição em mora e não enseja pedido de falência ... b) ...
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Acordao N° 1262774 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Processual civil. Rejulgamento de agravo de instrumento determinado pelo stj. Recurso especial provido. Determinação de retorno dos autos à origem para análise da questão relativa à incompetência do juízo de primeiro grau. Caixa econômica federal. Credora hipotecária. Deslocamento da competência para a justiça federal. Não cabimento. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento interposto contra a
... protesto pela preferência de crédito, apresentado por ente federal em execução ... -
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... protesto que eclodiram em várias cidades brasileiras, durante o mês de junho de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0016823-56.2015.8.08.0024), 05/09/2016
... SUSPENSÃO DO PROTESTO. MEIO LEGÍTIMO DE COBRANÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE ...
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Decisão Monocrática N° 07329100420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2022
EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO UNIPESSOAL QUE NEGOU PROVIMENTO AOS DECLARATÓRIOS. INTEMPESTIVIDADE. CIÊNCIA DO ATO NO PJE. CERTIFICAÇÃO NO PRÓPRIO SISTEMA. ABERTURA DA CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Tratando-se de autos eletrônicos em que o advogado da parte efetua a consulta do ato no PJe, o sistema automaticamente registra a ciência e é...
... n 6.913, 6.915 e 6.917, tendo, em razo disso, promovido o protesto por preferncia em face dos agravados. Sublinha que a legislao lhe assegura ... -
Títulos executivos extrajudiciais
... , "sempre será possível, no prazo para a execução cambial, o protesto cambiário de cheque, sem a indicação do emitente como devedor". 13 Na ...
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Execução por quantia certa: pagamento ao credor
... 29 ... Não existe mais o protesto por rateio, como acontecia no Código de 1939 ... Dispõe o art. 908 que, ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... anteriores ao ajuizamento da execução, sendo ainda possível o protesto do pronunciamento judicial (art. 528 e seus parágrafos 15 ) ... (c) ...
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Direito Electoral
... ção o direito de fiscalizar, e o fato constar da ata ou de protesto inter-posto, por escrito, no momento ... (E) se for constatado o ...
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Acórdãos nº 2194887-57.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... a formulação das respectivas pretensões (“protesto por preferência ou rateio”), devendo o juiz, após, decidir ...
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Acórdãos nº 2143775-78.2019.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... Instrumento nº 2143775-78.2019.8.26.0000 5 Indeferido o protesto de preferência para a satisfação do crédito do ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... , necessitando, portanto, para a sua decretação, além de protesto da parte prejudicada no momento oportuno, sob pena de preclusão, da ...
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Premissas fundamentais
... 204/19 que retira do Poder Judiciário e coloca no Tabelionato de Protesto a execução para pagamento de quantia, bem como o Projeto de Lei ...
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O governo eletrônico e os global players
... tipos de ações autônomas: a notificação, o reconhecimento, o protesto, a renúncia e a promessa, salvo esta quando condiciona o Estado a novos ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... ão judicial transitada em julgado somente poderá ser levada a protesto ou gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao ...
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Direito Processual do Trabalho
... (C) Deve lançar em ata o protesto, alegando que, no processo do trabalho, a revelia decorre da falta de ...
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Contratos em Espécie
... caso de eventual inadimplência do comprador, comprovada mediante protesto ou interpelação judicial, poderá o vendedor optar por mover contra ele ...
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Acórdãos nº 2195447-96.2017.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... vinculada ao contrato porque existe averbação de protesto na matrícula do bem, fato que já impede a alienação, ...
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Artigos 511 a 610
... 8.080, 11.10.1945) ... § 1 º Não havendo protesto na ata da assembléia eleitoral ou recurso interposto por algum dos ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Nesse sentido, destaca-se a seguinte ementa: “1. Nulidade — Protesto — Inexistência. Se as partes não tinham outras provas, tanto que sob ...