preliminar inexistencia vinculo empregaticio
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-664-13.2011.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - ORDEM DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS. As nulidades no processo do trabalho, para serem declaradas, pressupõem a existência de prejuízo manifesto, nos termos do art. 794 da CLT, que consagra o princípio da utilidade ou prejuízo. A CLT não estabelece uma ordem a ser seguida para oitiva das partes e...
... PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... Incólumes os dispositivos indicados. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - JORNALISTA. O e. Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-227700-12.2008.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... , § 2º, do CPC, deixo de apreciar a preliminar em epígrafe em face da possibilidade do ... INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATICIO. PARCELAS INDENIZATÓRIAS. AUSÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-6600-11.2007.5.09.0909 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Octubre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. 1. DECADÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Nos termos da parte final do item II da Súmula 100 desta Corte, a decadência flui a partir do trânsito em julgado da decisão que julgar o recurso parcial na hipótese em que o apelo tratar de preliminar ou prejudicial que possa tornar insubsistente a decisão recorrida. É esta a situação dos autos, em que, no recurso de revista...
... na hipótese em que o apelo tratar de preliminar ou prejudicial que possa tornar insubsistente a ... a comprovação da inexistência de vínculo empregatício. Logo, se acolhido o apelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101540-22.2001.5.02.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em nulidade da decisão regional por negativa de prestação jurisdicional quando a argumentação da parte, suscitada em sede de embargos de declaração, foi devidamente enfrentada pelo Regional, em observância aos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT. Agravo de instrumento a que...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª TURMA JCRP/af PRELIMINAR" DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇ\xC3" ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA. FRAUDE. REEXAME DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68400-82.2006.5.03.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tratando-se de pedido de reconhecimento de vínculo empregatício, em face de suposta fraude na contratação intermediada por cooperativa, por certo que é da Justiça do Trabalho a competência para julgar o feito. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. A controvérsia envolve o exame do conjunto fático probatório, circunstância que afasta a afronta...
... A C Ó R D Ã O ... PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. do-se de pedido de reconhecimento de vínculo empregatício, em face de suposta fraude na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1364-94.2010.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO AL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... - CONFIGURAÇÃO ... Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1852-47.2011.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO SUSCITADA de ... CALL CENTER. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-611-38.2011.5.06.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... de fraude contratual, reconhecendo o vínculo empregatício do reclamante diretamente com o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2237-79.2011.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO SUSCITADA de ... CALL CENTER. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12040-98.2006.5.01.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA. O ILÍCITA. COOPERATIVA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. HORA EXTRA - ... ÔNUS DA PROVA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72540-33.2007.5.05.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando o Regional aprecia exaustivamente as questões jurídicas em discussão nos autos, indicando, de forma fundamentada, as razões do seu convencimento. Agravo de instrumento desprovido. VÍNCULO
... PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA ... Agravo de instrumento desprovido ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REPRESENTANTE COMERCIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12800-94.2008.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... 2. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO" DE EMPREGO. O fenômeno sócio jurídico da rela\xC3" ... caracterizadores do vínculo empregatício foram devidamente preenchidos, haja vista que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-130/1999-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2003
1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Para que se configure a nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional, é imprescindível que se demonstre haver o julgador se recusado a se manifestar sobre questões relevantes à solução da controvérsia. Se o Regional, com base na prova documental e testemunhal, decide que houve fraude à legislação...
... A C Ó R D Ã O ... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE ... 2. COOPERATIVA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. FRAUDE ... Não há como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73300-22.2007.5.01.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Junio de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se caracteriza a nulidade da decisão recorrida por negativa de prestação jurisdicional quando o julgador expressamente emitir pronunciamento a respeito das questões que o levaram à conclusão para a solução da lide. Recurso de revista não conhecido, no particular. 2) LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA - DIVERGÊNCIA
... 1) PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... interposta é ilegal, formando-se o vínculo com o tomador dos serviços, salvo nos casos ... cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89400-82.2007.5.01.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... GMACC/dfm/mrl ... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Trata-se de contratação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127-54.2012.5.22.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO FIRMADO EM PERÍODO ANTERIOR À ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1151-57.2011.5.22.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO FIRMADO EM PERÍODO ANTERIOR À ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-166-85.2011.5.22.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO FIRMADO EM PERÍODO ANTERIOR À ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-314-07.2011.5.05.0612 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO FIRMADO EM PERÍODO ANTERIOR À ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2000-74.2009.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ALEGAÇÃO PELA RECLAMADA DE DECADÊNCIA DO DIREITO AOS CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA QUESTÃO PELA SENTENÇA. MATÉRIA DEVOLVIDA COM O RECURSO ORDINÁRIO DA EMPRESA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, ao art. 51
... RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... 4. VÍNCULO" DE EMPREGO. O fenômeno sóciojurídico da relaç\xC3" ... para a caracterização do vínculo empregatício. Assim, a matéria em discussão está assente no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-118600-93.2009.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. MULTA DO ART. 477 DA CLT. VÍNCULO DE EMPREGO DEFINIDO EM JUÍZO. POSSIBILIDADE. O art. 477, § 8º, da CLT, estipula multa em razão da desobediência do empregador aos prazos de pagamento das verbas rescisórias preconizados pelo § 6º do mesmo comando de lei, -salvo quando, comprovadamente, o trabalhador der causa à mora- (§ 8º, in fine, do art. 477). A jurisprudênc
... MULTA DO ART. 477 DA CLT. VÍNCULO DE EMPREGO DEFINIDO EM JUÍZO. POSSIBILIDADE. O ... 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... 3) VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ELEMENTOS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-161500-76.2005.5.06.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A preliminar de ilegitimidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-200-85.2012.5.05.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL POSTERIOR. O reclamante colacionou em suas razões de agravo ora analisadas, prova documental que demonstra a inexistência de expediente forense na data do vencimento do prazo, na forma autorizada pelo item III da Súmula nº 385 do Tribunal Superior...
... do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação ... Agravo a que se nega provimento. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MÉDICO AUTÔNOMO. A Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-299400-47.1999.5.02.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO PROCESSO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE. Não se conhece de recurso para o TST, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, quando as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que fora proposta (Súmula 422 do TST). Mais uma vez, as recorrentes desprezam o real fundamento da decisão regional e...
... litisdenunciação à inexistência de vínculo empregatício, não propriamente ao interesse de ... não conhecido o apelo quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-210940-60.2005.5.02.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... PRELIMINAR DE NULIDADE ... - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO CIONAL. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO PELO AUDITOR FISCAL DO TRABALHO ...