preliminar inexistencia vinculo empregaticio

1. PRELIMINAR DE NULIDADE A DECISÃO RECORRIDA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Considerando que o Regional se manifestou, expressamente, a respeito da condenação subsidiária do tomador de serviços, bem como deixou claro o porquê da inexistência de vínculo empregatício, não há como proceder a argüição de negativa de prestação jurisdicional. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS...

PRELIMINAR DE NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DA DENUNCIAÇÃO À LIDE. Tendo o Regional consignado que o direito de regresso da reclamada contra a empresa Blumer Agência e Promoções Ltda. está assegurado, o indeferimento da denunciação da lide não implica prejuízo. Aceita, o denunciante pode exercer o direito nos próprios autos, mas, recusada, poderá exercê-la em ação de regresso....

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A mera contrariedade das razões de decidir às pretensões da parte não configura abstenção da atividade julgadora. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - ÔNUS DA PROVA Não se divisa ofensa ao artigo 333, II, do CPC, uma vez que, para o Tribunal Regional, os Reclamados comprovaram fato impeditivo do direito...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SUBMETIDO AO RITO SUMARÍSIMO - Apesar de o Regional ter adotado o rito sumaríssimo no julgamento do Recurso Ordinário, não houve prejuízo à parte, já que lavrou acórdão como do rito ordinário PRELIMINAR DE NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA Os limites da lide são definidos pelo pedido e com a resposta do Réu, oportunidade em que tem início a relaç

NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Se a decisão regional examinou o núcleo da controvérsia, nos limites dos temas devolvidos pelo recurso ordinário, tem-se que a entrega da prestação jurisdicional deu-se de forma satisfatória. Por outro lado, não há como conhecer da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional com fundamento no dissenso de teses e pelo...

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não houve omissão, já que, conforme se observa do acórdão Regional, houve apreciação explícita sobre as matérias suscitadas. Verifica-se que pretende a Reclamada manifestar seu inconformismo com o que foi decidido, não sendo nulo o acórdão recorrido, pois deu os fundamentos em que foi analisada a questão. Não se...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ENUNCIADO Nº 126/TST. Apesar de não acolher os declaratórios que pretendiam pronunciamento expresso sobre algumas afirmações constantes do depoimento do preposto e do autor, não se caracterizou negativa de prestação jurisdicional, pois as premissas condutoras da decisã

1. PRELIMINAR DE NULIDADE A DECISÃO RECORRIDA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Considerando que o Regional se manifestou, expressamente, a respeito da condenação subsidiária do tomador de serviços, bem como deixou claro o porquê da inexistência de vínculo empregatício, não há como proceder a argüição de negativa de prestação jurisdicional. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS...

1. PRELIMINAR DE NULIDADE A DECISÃO RECORRIDA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Considerando que o Regional se manifestou, expressamente, a respeito da condenação subsidiária do tomador de serviços, bem como deixou claro o porquê da inexistência de vínculo empregatício, não há como proceder a argüição de negativa de prestação jurisdicional. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS...

JCEM/Vas/Rk RECURSO DE REVISTA. Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e por negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Custas. Não resta contrariado Enunciado nº 25 desta Corte quando não foi o Reclamante isento do pagamento de custas em primeiro grau. Vínculo empregatício. Natureza probatória da decisão recorrida. Violações não demonstradas. Recurso de revista que não se...

JCEM/Vas/Rk RECURSO DE REVISTA. Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e por negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Custas. Não resta contrariado Enunciado nº 25 desta Corte quando não foi o Reclamante isento do pagamento de custas em primeiro grau. Vínculo empregatício. Natureza probatória da decisão recorrida. Violações não demonstradas. Recurso de revista que não se...

JCEM/Vas/Rk RECURSO DE REVISTA. Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e por negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Custas. Não resta contrariado Enunciado nº 25 desta Corte quando não foi o Reclamante isento do pagamento de custas em primeiro grau. Vínculo empregatício. Natureza probatória da decisão recorrida. Violações não demonstradas. Recurso de revista que não se...

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Não se verifica a nulidade da decisão recorrida por negativa de prestação jurisdicional se não há prejuízo para a parte. URP DE FEVEREIRO DE 1989 - A orientação reiterada desta Corte (OJ nº 59 da SDI/TST) e do Supremo Tribunal Federal consagram a inexistência de direito adquirido às diferenças salariais relativas à...

PRELIMINAR DE DESERÇÃO, ARGÜIDA EM CONTRA-RAZÕES. Em conformidade com a alínea -a- do item II da Instrução Normativa nº 3, de 5 de março de 1993, -depositado o valor total da condenação, nenhum depósito será exigido nos recursos das decisões posteriores, salvo se o valor da condenação vier a ser ampliado-. Essa é a hipótese examinada, não se configurando a deserção argüida. Preliminar rejeitada....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. DESPACHO AGRAVADO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. Não importa em nulidade, o despacho que denega seguimento à revista, pois o direito de recorrer, a exemplo do direito de ação, não é absoluto, somente podendo ser exercido quando efetivamente demonstrados os pressupostos de admissibilidade recursal. 2. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO...

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E POR OFENSA AO ARTIGO 515, § 1°, DO CPC Na forma dos artigos 348 e seguintes, do Código de Processo Civil, a confissão é meio de prova que se refere apenas aos fatos discutidos em juízo, não dispensando o magistrado do exame das teses jurídicas apresentadas na defesa. Por sua vez, em face do efeito translativo do Recurso Ordinário,...

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E POR OFENSA AO ARTIGO 515, § 1°, DO CPC Na forma dos artigos 348 e seguintes, do Código de Processo Civil, a confissão é meio de prova que se refere apenas aos fatos discutidos em juízo, não dispensando o magistrado do exame das teses jurídicas apresentadas na defesa. Por sua vez, em face do efeito translativo do Recurso Ordinário,...

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E POR OFENSA AO ARTIGO 515, § 1°, DO CPC Na forma dos artigos 348 e seguintes, do Código de Processo Civil, a confissão é meio de prova que se refere apenas aos fatos discutidos em juízo, não dispensando o magistrado do exame das teses jurídicas apresentadas na defesa. Por sua vez, em face do efeito translativo do Recurso Ordinário,...

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E POR OFENSA AO ARTIGO 515, § 1°, DO CPC Na forma dos artigos 348 e seguintes, do Código de Processo Civil, a confissão é meio de prova que se refere apenas aos fatos discutidos em juízo, não dispensando o magistrado do exame das teses jurídicas apresentadas na defesa. Por sua vez, em face do efeito translativo do Recurso Ordinário,...

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E POR OFENSA AO ARTIGO 515, § 1°, DO CPC Na forma dos artigos 348 e seguintes, do Código de Processo Civil, a confissão é meio de prova que se refere apenas aos fatos discutidos em juízo, não dispensando o magistrado do exame das teses jurídicas apresentadas na defesa. Por sua vez, em face do efeito translativo do Recurso Ordinário,...

RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - É sabido ser ônus da parte, ao suscitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, não só a identificação das questões abordadas nos embargos de declaração, e que o tenham sido no recurso ordinário, mas também a demonstração de que não tenham sido examinadas quer no acórdão recorrido, quer no acórdão