preliminar inexistencia vinculo empregaticio
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-210940-60.2005.5.02.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... PRELIMINAR DE NULIDADE ... - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO CIONAL. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO PELO AUDITOR FISCAL DO TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-299400-47.1999.5.02.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO PROCESSO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE. Não se conhece de recurso para o TST, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, quando as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que fora proposta (Súmula 422 do TST). Mais uma vez, as recorrentes desprezam o real fundamento da decisão regional e...
... litisdenunciação à inexistência de vínculo empregatício, não propriamente ao interesse de ... não conhecido o apelo quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-704-67.2011.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... RITO SUMARÍSSIMO PRELIMINAR DE COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO ... VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O ... ência do reconhecimento do vínculo empregatício do autor diretamente com ela, em virtude da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-197500-59.2001.5.15.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido. 2. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO ... de trabalho intelectual não empregatício. Se, diante do minucioso delineamento dos fatos ... õe-se o consequente reconhecimento do vínculo empregatício. Ressalte-se que a jurisprudência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-93300-19.2000.5.15.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... 2ª Turma JCRP/zcc ... PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE ... RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. SÚMULA Nº 126 DO TST ... A Corte ... ão de que não houve vínculo empregatício, conforme alegado pela reclamada, seria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-93700-12.2002.5.01.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. O recorrente não indicou violação a dispositivos de lei nem apresentou divergência jurisprudencial pelo que o recurso não preenche os requisitos previstos no artigo 896 da CLT. Não conhecido. VÍNCULO DE EMPREGO. DESCARACTERIZAÇÃO. Aferida pelo Regional, instância soberana no exame de fatos e provas, a presença dos elementos...
... ADMISSIBILIDADE ... PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... O recorrente no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34300-91.2006.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE ... 535 do CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Para que o Recurso de Revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-181/1999-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2003
1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Para que se configure a nulidade de decisão por negativa de prestação jurisdicional, é imprescindível que se demonstre haver o julgador se recusado a se manifestar sobre questões relevantes à solução da controvérsia. Se o Regional, com base na prova documental e testemunhal, decide que houve fraude à legislação...
... A C Ó R D Ã O ... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE ... 2. COOPERATIVA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. FRAUDE ... Não há como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57040/2008-0008-01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. Não há que se falar em violação do art. 5º, LV, da CF, pois não foi efetivamente combatida a tese regional de que a recorrente não queria demonstrar fato que a beneficiasse, mas tão somente auxiliar o juiz na visualização de discrepância entre o depoimento da testemunha e a...
... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR CERCEIO DO DIREITO DE ... 2. VÍNCULO DE EMPREGO. Tendo o Regional concluído, com base ... a testemunhal, que existia vínculo empregatício" entre o obreiro e a reclamada, somente pela revis\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1252-97.2011.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO FIRMADO EM PERÍODO ANTERIOR À ...
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Acordão nº (RO)00805.2003.019.06.00.6 de 2º Turma, 22 de Marzo de 2004
... 72/88), argúi a recorrente preliminar de carência de ação, face à inexistência de vínculo empregatício entre ela e o reclamante, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52700-94.2009.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO AL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - NÃO CARACTERIZADO - TRABALHADOR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-161100-33.2007.5.11.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA O v. acórdão regional não analisou a preliminar em epígrafe pelo prisma da existência de contrato temporário ou da Lei Estadual nº 323/2001. PRESCRIÇÃO - MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO O tópico concernente à prescrição não foi examinado sob o enfoque da mudança de regime jurídico. ANOTAÇÃO DA CTPS - EFEITO...
... acórdão regional não analisou a preliminar em epígrafe pelo prisma da existência de ... , de decisão meramente declaratória de vínculo empregatício, com determinação de anotação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99200-42.2009.5.06.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO AL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. HORAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-202/2007-040-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Noviembre de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA INICIAL. Como assinalou a decisão agravada, inviável o seguimento do recurso neste tópico, diante da conclusão da d. Turma, no sentido de que restaram atendidas as exigências do art. 840, parágrafo 1º, da CLT. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Recurso de Revista desfundamentado nos termos do art. 896 da CLT, porquanto a Reclamada...
... 840, parágrafo 1º, da CLT ... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Recurso de ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Como assinalou a decisão ... -
Acordão nº (RO)00207.2003.015.06.00.1 de 2º Turma, 10 de Septiembre de 2003
... ção de forma subsidiária, argüindo preliminar de carência de ação, face a ausência de ulo empregatício entre ela, tomadora de serviços, com o ... do reclamante, face à inexistência de vínculo empregatício, de prova de inidoneidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-35473/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... CARP/ce/fd/ss ... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... INEXISTÊNCIA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO E DA ILEGITIMIDADE DE PARTE DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074433120144058300), 05-10-2021
PJE 0807443-31.2014.4.05.8300 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. PMCMV. PRÉDIO CAIXÃO. CONDOMÍNIO ARRECIFES. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PARTE AUTORA QUE COMPROU O IMÓVEL DIRETAMENTE DA CAIXA. LEGITIMIDADE DA CAIXA. SENTENÇA QUE CONDENOU, SOLIDARIAMENTE, A CAIXA E A CONSTRUTORA A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. CONTRATO QUE PREVÊ A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CAIXA EM CASO DE
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6743/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Diciembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA. ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. PARCELAS RESCISÓRIAS. RECONHECIMENTO JUDICIAL DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Agravo de Instrumento provido por divergência jurisprudencial. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Não se há falar em violação dos artigos 832 da CLT, 458, II, do CPC, e 93, IX, da Constituição da...
... RECONHECIMENTO JUDICIAL DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Agravo de Instrumento provido por divergência jurisprudencial ... PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-150800-48.2007.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. 1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância superior (excepcionalmente, para corrigir manifesto equívoco no exame dos pressupostos...
... ao tratar das questões atinentes à preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de ... vínculo empregatício ... 3. Assim, abordados todos os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92100-50.2005.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... (4ª Turma) ... BL/dm PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. I - Da decisão impugnada ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Febrero de 2001
JCEM/Vas/Rk RECURSO DE REVISTA. Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e por negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Custas. Não resta contrariado Enunciado nº 25 desta Corte quando não foi o Reclamante isento do pagamento de custas em primeiro grau. Vínculo empregatício. Natureza probatória da decisão recorrida. Violações não demonstradas. Recurso de revista que não se...
... JCEM/Vas/Rk ... RECURSO DE REVISTA. Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e por ... Vínculo empregatício. Natureza probatória da decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Febrero de 2001
JCEM/Vas/Rk RECURSO DE REVISTA. Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e por negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Custas. Não resta contrariado Enunciado nº 25 desta Corte quando não foi o Reclamante isento do pagamento de custas em primeiro grau. Vínculo empregatício. Natureza probatória da decisão recorrida. Violações não demonstradas. Recurso de revista que não se...
... Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e por ... Vínculo empregatício. Natureza probatória da decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Febrero de 2001
JCEM/Vas/Rk RECURSO DE REVISTA. Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e por negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Custas. Não resta contrariado Enunciado nº 25 desta Corte quando não foi o Reclamante isento do pagamento de custas em primeiro grau. Vínculo empregatício. Natureza probatória da decisão recorrida. Violações não demonstradas. Recurso de revista que não se...
... JCEM/Vas/Rk ... RECURSO DE REVISTA. Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e por ... Vínculo empregatício. Natureza probatória da decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Septiembre de 2004
1. PRELIMINAR DE NULIDADE A DECISÃO RECORRIDA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Considerando que o Regional se manifestou, expressamente, a respeito da condenação subsidiária do tomador de serviços, bem como deixou claro o porquê da inexistência de vínculo empregatício, não há como proceder a argüição de negativa de prestação jurisdicional. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS...
... PRELIMINAR DE NULIDADE A DECISÃO RECORRIDA POR NEGATIVA DE ... claro o porquê da inexistência de vínculo empregatício, não há como proceder a ...