Prêmios e outras obrigações dos segurados
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Acórdão, Processo nº 5019783-04.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-03-2020
... remuneração de percentual fixo dos prêmios de seguro embutidos nas prestações ... 3 ... , a partir de 1º de janeiro de 2010, entre outras coisas, das "despesas de recuperação ou ... ão, preservando todos os direitos dos segurados ... 3. Antes de procedermos ao relato da ... das despesas incorridas com suas obrigações perante o SH/SFH ... 5.4. Assim, diferentemente ...
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Acórdão, Processo nº 5019432-31.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-03-2020
... remuneração de percentual fixo dos prêmios de seguro embutidos nas prestações ... 3 ... , a partir de 1º de janeiro de 2010, entre outras coisas, das "despesas de recuperação ou ... ão, preservando todos os direitos dos segurados ... 3. Antes de procedermos ao relato da ... das despesas incorridas com suas obrigações perante o SH/SFH ... 5.4. Assim, diferentemente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000725-62.2017.5.06.0143), 11-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. LABOR EXTERNO. APLICAÇÃO DO ART. 62, I, DA CLT. NÃO CABIMENTO. Inviável cogitar-se na incidência da regra prevista no art. 62, I, da CLT quando evidenciado que o trabalho exercido pelo reclamante era absolutamente compatível com o controle de jornada, pois havia a necessidade de o autor comparecer diariamente à empresa, no início e no final da jornada, para...
... condenada ao pagamento de diferenças de prêmios, pois sem qualquer prova. Diz que no período em ... , auditando volume de vendas, dentre outras atribuições correlatas, porém não realizava ... ção monetária incidente sobre obrigações expressas em pecúnia constitui direito subjetivo ... ça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas que forem parte ... -
Acórdão, Processo nº 5000127-32.2017.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-03-2020
... ensejar na exclusão automática das obrigações advindas do contrato secundário, uma vez que, ... remuneração de percentual fixo dos prêmios de seguro embutidos nas prestações ... 3 ... , a partir de 1º de janeiro de 2010, entre outras coisas, das "despesas de recuperação ou ... ão, preservando todos os direitos dos segurados ... 3. Antes de procedermos ao relato da ...
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Acórdão, Processo nº 5000029-81.2016.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-03-2020
... remuneração de percentual fixo dos prêmios de seguro embutidos nas prestações ... 3 ... , a partir de 1º de janeiro de 2010, entre outras coisas, das "despesas de recuperação ou ... ão, preservando todos os direitos dos segurados ... 3. Antes de procedermos ao relato da ... das despesas incorridas com suas obrigações perante o SH/SFH ... 5.4. Assim, diferentemente ...
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Acórdão, Processo nº 5022883-64.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-03-2020
... remuneração de percentual fixo dos prêmios de seguro embutidos nas prestações ... 3 ... , a partir de 1º de janeiro de 2010, entre outras coisas, das "despesas de recuperação ou ... ão, preservando todos os direitos dos segurados ... 3. Antes de procedermos ao relato da ... das despesas incorridas com suas obrigações perante o SH/SFH ... 5.4. Assim, diferentemente ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... , algumas, no seio da própria CLT e, outras, em legislação extravagante ... Na edição de ... ção; (b) anuidades; e (c) outras obrigações definidas em lei especial ... As anuidades ... Serão segurados da previdência social brasileira os Auxiliares ... de eventos, avaliando riscos e fixando prêmios, indenizações, benefícios e reservas ...
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STF aplica rito abreviado em ADI contra lei que cria obrigações a seguradoras
STF aplica rito abreviado em ADI sobre obrigações a seguradoras
... A norma, entre outras medidas, proíbe que as empresas imponham aos ... por elas credenciadas, determina que os segurados sejam informados por telefone e no contrato de ... com cobertura nacional, composto dos prêmios pagos por todos os segurados das empresas no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000637-24.2017.5.06.0143), 31-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. LABOR EXTERNO. APLICAÇÃO DO ART. 62, I, DA CLT. NÃO CABIMENTO. Inviável cogitar-se na incidência da regra prevista no art. 62, I, da CLT quando evidenciado que o trabalho exercido pelo reclamante era absolutamente compatível com o controle de jornada, pois havia a necessidade de o autor comparecer diariamente à empresa, no início e no final da jornada, para...
... pagamento de diferenças de premiação (prêmios RED), aduzindo que o prêmio foi concedido de ... , para efeito de cumprimento das obrigações relacionadas às entregas que lhe eram ... a apreciação e julgamento de outras controvérsias decorrentes da relação de ... ça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas que forem parte ... -
Sentença nº 1001184-67.2023.5.02.0072 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-01-2024
... Postulas diferenças de prêmios produtividade e recarga, com reflexos (fls. 10 e ... ) são aqueles pagos, exclusivamente, a segurados empregados, de forma individual ou coletiva, não ... ão, fixou que " o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica na ... , na verdade, teve que demandar em face de outras; seja o da parte ré). Além disso, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5015438-31.2020.4.04.0000), 01-05-2020
... ós a vigência da Lei 13.467/17; (xix) prêmios e abonos após a vigência da Lei 13.467/17; (xx) ... édicos, despesas médico-hospitalares e outras similares, desde que a cobertura abranja a ... a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe ... homens e mulheres em direitos e obrigações (art. 5º, I). O art. 7º, XX, da CF/88 assegura ...
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Reflexos tributários da reforma trabalhista
... assim, cabe o recebimento de salários em outras si-tuacóes. Numa terceira fase do direito do ... a qualquer título, durante o mes, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08060753420164058100), 14-05-2020
E M E N T A TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO AO FGTS. BASE DE CÁLCULO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. I - Apelação em face da sentença proferida nos autos do mandado de segurança que denegou a segurança, que visa à inexigibilidade da incidência do FGTS em verbas pagas aos empregados, a saber: a) férias gozadas e respectivo adicional (1/3 constitucional); b) abono de férias; c) aviso
... modo a assegurar a cobertura de suas obrigações ... 2. CONTRARIEDADE E NEGATIVA DE VIGÊNCIA ... a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe ... édicos, despesas médico-hospitalares e outras similares, desde que a cobertura abranja a ... custo; u) auxílio diária; v) bônus, prêmios e respectivos reflexos ... A apelação ... -
Acórdão, Processo nº 5008307-65.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-06-2022
... órias e demais ressarcimentos e c) outras verbas de natureza não salarial ... Com ... a remuneração paga ou creditada a segurados. Tal regramento também se repete na Lei nº ... em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do ... de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas ...
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Bônus de contratação - Impactos previdenciários
... de ações fantasmas, uma variedade de prêmios, participação nos lucros e/ou resultados e até ... ou creditadas, a qualquer título, aos segurados empregados e contribuintes individuais a seu ... Em outras palavras, o fato gerador do tributo em questão ... obrigações acessórias de declarar tais bases de cálculo em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08035892420174058300), 06-05-2021
PROCESSO Nº: 0803589-24.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: ESTREITO AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: Jose Evandro Lacerda Zaranza Filho APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: PROCESSO...
... das verbas relativas à gratificação e prêmios eventuais Requereu, também, o direito à ... a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe ... de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas ... a terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos, na forma da ... -
Acórdão, Processo nº 5004451-03.2020.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2021
... , gratificações, comissões e prêmios, deduzindo ainda a parte impetrante pedido de ... passivo das Contribuições destinadas a outras entidades ou fundos ... homens e mulheres em direitos e obrigações (art. 5º, I). O art. 7º, XX, da CF/88 assegura ... ção paga, devida ou creditada a segurados do Regime Geral de Previdência Social’), devem ...
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Acórdão, Processo nº 0009058-88.2013.4.03.6131, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 06-01-2020
... segurados ... A sentença ainda condenou as rés, ... , a partir de 1º de janeiro de 2010, entre outras coisas, das "despesas de recuperação ou ... das despesas incorridas com suas obrigações perante o SH/SFH ... 5.4. Assim, diferentemente ... ção, nem possuem a titularidade dos prêmios arrecadados. Todo o risco é de responsabilidade ...
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Acórdão, Processo nº 5001303-53.2021.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... segurados da previdência social, em conformidade com o ... , alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações “in natura” que o empregador ... e insalubridade), gorjetas, prêmios, adicionais noturnos, ajudas de custo e diárias ... , poderão ser compensados com as obrigações decorrentes de acordos ou convenções coletivas ...
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Acórdão, Processo nº 5001898-10.2020.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-01-2023
... de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas ... em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do ... , órteses, despesas médico-hospitalares e outras similares), mas exigia que a cobertura ... a remuneração paga ou creditada a segurados". O referido regramento também se repete na Lei n\xC2" ...
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Acórdão, Processo nº 5001887-78.2020.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-01-2023
... de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas ... em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do ... a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe ... édicos, despesas médico-hospitalares e outras similares, desde que a cobertura abranja a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.001730-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 01-04-2016
... , excluindo-se, por decorrncia, quaisquer outras receitas que no se enquadrem em tal conceito ... ao prmio que lhe foi pago pelos segurados, mas sim a investir algumas quantias para ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... , algumas, no seio da própria CLT e, outras, em legislação extravagante ... Na edição de ... ão; (b) anuidades; e (c) outras obrigações definidas em lei especial ... As anuidades ... Serão segurados da previdência social brasileira os Auxiliares ... eventos, avaliando riscos e fixando prêmios", indenizações, benefícios e reservas matem\xC3" ...
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As principais normas infraconstitucionais que regem o setor de seguros e planos de saúde no Brasil e em direito comparado (Portugal)
... E mais à frente complementou: ... Em outras palavras, após a entrada em vigor do CDC, a ... , no caso, envolvendo direitos e obrigações que incluem o valor do prêmio e a cobertura ... o regime de evolução e adaptação dos prêmios na vigência do contrato ... Por esse ... de contratos de seguro, nem todos os segurados" ficarão doentes ao mesmo tempo e/ou no mesmo per\xC3" ...