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Acordao Nº 154657 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIROS. SUSPENSÃO ATO DE CONSTRIÇÃO SOBRE IMÓVEIS. PRENOTAÇÃO POSTERIOR. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1) Os embargos de terceiro caracterizam procedimento adequado a ser manejado por aquele que não é parte no processo com o intuito de afastar constrição sobre bens que possua ou tenha direito incompatível com o ato constritivo. 2) A agravada juntou recibo de compra e...
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Acordao Nº 154657 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIROS. SUSPENSÃO ATO DE CONSTRIÇÃO SOBRE IMÓVEIS. PRENOTAÇÃO POSTERIOR. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1) Os embargos de terceiro caracterizam procedimento adequado a ser manejado por aquele que não é parte no processo com o intuito de afastar constrição sobre bens que possua ou tenha direito incompatível com o ato constritivo. 2) A agravada juntou recibo de compra e...
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIROS. SUSPENSÃO ATO DE CONSTRIÇÃO SOBRE IMÓVEIS. PRENOTAÇÃO POSTERIOR. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1) Os embargos de terceiro caracterizam procedimento adequado a ser manejado por aquele que não é parte no processo com o intuito de afastar constrição sobre bens que possua ou tenha direito incompatível com o ato constritivo. 2) A agravada juntou recibo de compra e...
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Acordao Nº 154657 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIROS. SUSPENSÃO ATO DE CONSTRIÇÃO SOBRE IMÓVEIS. PRENOTAÇÃO POSTERIOR. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1) Os embargos de terceiro caracterizam procedimento adequado a ser manejado por aquele que não é parte no processo com o intuito de afastar constrição sobre bens que possua ou tenha direito incompatível com o ato constritivo. 2) A agravada juntou recibo de compra e...
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIROS. SUSPENSÃO ATO DE CONSTRIÇÃO SOBRE IMÓVEIS. PRENOTAÇÃO POSTERIOR. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1) Os embargos de terceiro caracterizam procedimento adequado a ser manejado por aquele que não é parte no processo com o intuito de afastar constrição sobre bens que possua ou tenha direito incompatível com o ato constritivo. 2) A agravada juntou recibo de compra e...
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Acordao Nº 154695 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIROS. SUSPENSÃO ATO DE CONSTRIÇÃO SOBRE IMÓVEIS. PRENOTAÇÃO POSTERIOR. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1) Os embargos de terceiro caracterizam procedimento adequado a ser manejado por aquele que não é parte no processo com o intuito de afastar constrição sobre bens que possua ou tenha direito incompatível com o ato constritivo. 2) A agravada juntou recibo de compra e...
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Acordao Nº 154695 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIROS. SUSPENSÃO ATO DE CONSTRIÇÃO SOBRE IMÓVEIS. PRENOTAÇÃO POSTERIOR. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1) Os embargos de terceiro caracterizam procedimento adequado a ser manejado por aquele que não é parte no processo com o intuito de afastar constrição sobre bens que possua ou tenha direito incompatível com o ato constritivo. 2) A agravada juntou recibo de compra e...
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Acordao Nº 156423 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIROS. SUSPENSÃO ATO DE CONSTRIÇÃO SOBRE IMÓVEIS. PRENOTAÇÃO POSTERIOR. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1) Os embargos de terceiro caracterizam procedimento adequado a ser manejado por aquele que não é parte no processo com o intuito de afastar constrição sobre bens que possua ou tenha direito incompatível com o ato constritivo. 2) A agravada juntou recibo de compra e...
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Acordao Nº 154695 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIROS. SUSPENSÃO ATO DE CONSTRIÇÃO SOBRE IMÓVEIS. PRENOTAÇÃO POSTERIOR. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1) Os embargos de terceiro caracterizam procedimento adequado a ser manejado por aquele que não é parte no processo com o intuito de afastar constrição sobre bens que possua ou tenha direito incompatível com o ato constritivo. 2) A agravada juntou recibo de compra e...
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Acordao Nº 156423 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-02-2022
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Acordao Nº 156423 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-02-2022
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Acordao Nº 156423 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-02-2022
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Acordao Nº 154695 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIROS. SUSPENSÃO ATO DE CONSTRIÇÃO SOBRE IMÓVEIS. PRENOTAÇÃO POSTERIOR. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1) Os embargos de terceiro caracterizam procedimento adequado a ser manejado por aquele que não é parte no processo com o intuito de afastar constrição sobre bens que possua ou tenha direito incompatível com o ato constritivo. 2) A agravada juntou recibo de compra e...
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Acordao Nº 154695 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIROS. SUSPENSÃO ATO DE CONSTRIÇÃO SOBRE IMÓVEIS. PRENOTAÇÃO POSTERIOR. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1) Os embargos de terceiro caracterizam procedimento adequado a ser manejado por aquele que não é parte no processo com o intuito de afastar constrição sobre bens que possua ou tenha direito incompatível com o ato constritivo. 2) A agravada juntou recibo de compra e...
- De Novo, o Sistema Registal Austríaco
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Acordao N° 1371252 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora sobre os direitos aquisitivos de imóvel alienado fiduciariamente. Viabilidade. Penhora sobre imóvel objeto de acordo judicial homologado. Indevida. Trânsito em julgado anterior à prenotação que deu ciência a terceiros acerca da discussão incidente sobre o imóvel. Ausência de registro da transação. Desconstituição da penhora....
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Processo nº 0007554-53.2015.8.19.0002 de Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESIDENCIAL E PARCELAMENTO DE DÍVIDA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA ¿ PAR. RECUSA DE REGISTRO EM RAZÃO DE ÓBICE IMPOSTO PELA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. LEI 10.188/2001. DEMANDA AFORADA EM FACE
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Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0412455-36.2014.8.19.0001 , 09-08-2018
APELAÇÃO. DÚVIDA SUSCITADA PELO CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO. REQUERIMENTO DE REGISTRO DE ESCRITURA DE TRANSAÇÃO, CONFISSÃO DE DÍVIDA E DAÇÃO EM PAGAMENTO. NEGATIVA DE REGISTRO, TENDO EM VISTA O NECESSÁRIO CUMPRIMENTO DE ALGUMAS EXIGÊNCIAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA DÚVIDA. INCONFORMISMO. PARECER DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO...
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Acórdão Nº 5036215-46.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE BLOQUEIO LIMINAR DE BENS EM NOME DOS RÉUS. RECURSO DA PARTE AUTORA.PEDIDO DE PRENOTAÇÃO DO PRESENTE FEITO NA MATRÍCULA DE IMÓVEIS PERTENCENTES AOS DEMANDADOS. TEMA NÃO EXAMINADO NO DECISUM. ANÁLISE DIRETA VEDADA PELO TRIBUNAL AD QUEM. SUPRESSÃO INDEVIDA DE INSTÂNCIA....
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000523-07.2023.8.19.0000 (Cível), 29-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. PRENOTAÇÃO DE PENHORA NA MATRÍCULA DO RGI REFERENTE A CRÉDITO TRIBUTÁRIO JUNTO AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. 1. Crédito tributário de natureza propter rem. 2. Imóvel com anotação de penhora relativa à dívida de natureza propter rem não impede a transmissão do imóvel, considerando que os...
- Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
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Acórdão Nº 0057495-15.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 08-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS – DECISÃO QUE DEFERIU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO REGISTRO DE IMÓVEIS PARA PRENOTAÇÃO DA PRESENTE DEMANDA NA MATRÍCULA DOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DOS ESPÓLIOS DEMANDADOS – INSURGÊNCIA DESTES - PRELIMINAR, EM CONTRARRAZÕES, DE INTEMPESTIVIDADE RECURSAL – NÃO ACOLHIMENTO – RECURSO INTERPOSTO DENTRO DO PRAZO...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0032295-16.2018.8.19.0209 (Criminal), 26-04-2021
Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Pedido de baixa na hipoteca de imóvel. Incorporadora e instituição financeira no polo passivo. Sentença de procedência. Inconformismo da 1ª ré - SPE PECTUS - através do presente apelo. Incidência do CDC. Prova inconteste nos autos, apontando que o adquirente/autor/apelado quitou o preço do imóvel na data da lavratura da escritura, bem como pagou...
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Processo nº 0210485-10.1999.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 24 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXERCÍCIOS DE 1995, 1996 E 1997. MUNICÍPIO DO RIO JANEIRO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTECORRENTE E JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO. APELAÇÃO REQUERENDO A REFORMA DO DECISUM, SUSTENTANDO A INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. MANUTENÇÃO