preparo do recurso adesivo
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Decisão Monocrática nº 2011/0019365-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ADESIVO. AUSÊNCIA DE PREPARO ... 1. Nos termos ...
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Acórdão nº 2008/0198142-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ORDINÁRIO Nº 77 - SC (2008/0198142-8) ... de Apelação, com recolhimento de preparo segundo as regras que disciplinam esse recurso ... Recurso adesivo igualmente não conhecido, por ser dependente do ...
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Decisao Nº 0121426-54.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 21-07-2021
... APELO NÃO PROVIDO. RECURSO ADESIVO. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO ... A parte exequente efetuou o pagamento do preparo recursal (id’s 15068890 e 15068891), todavia, o ...
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Acórdãos nº 0000399-21.2010.8.26.0344 de 12ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013
... decisão: " Negaram provimento ao recurso da apelante- autora e não conheceram do ecurso adesivo da apelante-ré. V.U.", de conformidade ... -ré que, intimada a recolher o preparo do recurso, recolheu tão somente a ...
- Acórdão nº 2005/0192045-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009414020134058000), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0800941-40.2013.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL RECORRENTE ADESIVO: TRANSALAGOAS TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: Kelsen Lafayete Goes e outro APELADO: TRANSALAGOAS TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: Antonio Filipe Pontes Vasconcelos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De...
... ADESIVO: TRANSALAGOAS TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: ... Trata-se de Apelação , Recurso Adesivo e Remessa Obrigatória de Sentença ... de Recebimento do Recurso Independente de Preparo : "O recurso de apelação interposto pela ... -
Decisao Nº 0542369-75.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-09-2021
... RECURSO" PROVIDO, EM PARTE. SENTENÇA REFORMADA, EM PARTE.\xC2" RECURSO ADESIVO. AUSÊNCIA DE DEVIDO PREPARO. OFENSA AO ART ...
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Acórdão nº 1.0105.14.017530-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO PRINCIPAL - INDENIZAÇÃO - CANCELAMENTO DE LINHA TELEFÔNICA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO - ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - NÃO COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - PARÂMETROS PARA FIXAÇÃO. 1. O consumidor que contratou serviço de telefonia e possui justa expectativa de funcionamento pleno da linha telefônica e não pode ficar prejudicado em razão de
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Acórdão nº REsp 1183831 / ES de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CESSÃO DE DIREITOS DE CRÉDITO. LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO E DA CESSIONÁRIA. HONORÁRIOS. PROPORCIONALIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA AFASTADA . 1. Inviável o reconhecimento de violação do art. 535 do CPC ou a constatação de negativa de prestação jurisdicional quando não verificada no acórdão recorrido omissão, contradiçã
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Acórdão Nº 0021066-43.2018.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 31-08-2020
... EMENTA NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ADESIVO DA RECLAMADA. DESERÇÃO. A ausência de ... ção nos autos quanto à realização do preparo, nos termos dos arts. 789, §1º, e 899, §1º, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001734-20.2015.5.07.0008), 2017-12-13
... Recurso Adesivo (ID.a0c166a), SEM a comprovação do ... desta decisão, bem como para promover o preparo" do recurso adesivo interposto, mediante a efetiva\xC3" ...
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Acórdão Nº 0021713-60.2017.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-06-2020
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. Em caráter excepcional, considera-se cabível a concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica, desde que devidamente comprovada nos autos a sua insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais. Adoção do entendimento contido na Súmula 463 do TST.
... , conferindo prazo para a realização do preparo do recurso adesivo, sob pena de não ... -
Acórdão nº 1.0144.14.002498-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. IPSEMG. LEI COMPLEMENTAR N. 64/2002 DO ESTADO DE MINAS GERAIS. FILHO(A) INVÁLIDO(A). DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL. INCAPACIDADE COMPROVDA. PREEXISTÊNCIA AO ÓBITO DO SEGURADO. DEMONSTRAÇÃO. BENEFÍCIO DEVIDO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. CONDENAÇÃO PECUNIÁRIA. SENTENÇA OMISSA. APLICAÇÃO DE OFÍCIO. STF....
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Acórdão nº 1.0000.18.072262-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - INOVAÇÃO RECURSAL - INOCORRÊNCIA - ACIDENTE E PERDA FUNCIONAL - COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL - PAGAMENTO ADMINISTRATIVO - COMPLEMENTAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA - VALOR DOS HONORÁRIOS - RECURSO ADESIVO VERSANDO EXCLUSIVAMENTE SOBRE VALOR DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA -...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000897-96.2017.5.06.0371), 26-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA. O depósito previsto no art. 899 da CLT só se constitui em pressuposto objetivo de admissibilidade de recurso ordinário em havendo efetiva condenação da parte recorrente, conforme se depreende da leitura dos parágrafos 1° e 2° do mesmo dispositivo...
... -PEEMENTAEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO ... de 1º grau, sendo, pois, inexigível o preparo do recurso interposto pela reclamada. Agravo de ... -
Acórdão nº 50002919820218210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-02-2022
... SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e recurso adesivo interposto por JOAO BATISTA BRASIL ... Suscitou a necessidade de preparo do recurso adesivo ou a demonstração da pessoal ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0185426-3 de CE - CORTE ESPECIAL
RECURSO ESPECIAL Nº 1.216.882 - RO (2010/0185426-3) ... Recurso adesivo. Não ... caracterização. Preparo ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0139778-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
RECURSO ESPECIAL Nº 1.149.962 - SP (2009/0139778-3) ... EMBARGOS À EXECUÇÃO, RECOLHIMENTO DE PREPARO DO RECURSO ADESIVO. OBRIGATORIEDADE DA ...
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Acórdão nº 1.0086.15.005199-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO - DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - CUMPRIMENTO ESPONTÂNRO DE UMA DAS OBRIGAÇÕES - ACEITAÇÃO TÁCITA DA DECISÃO - FATO EXTINTIVO DO DIREITO DE RECORRER QUANTO À MATÉRIA AQUIESCIDA - RECURSO VERSANDO SOBRE MATÉRIAS DIVERSAS ALÉM DO VALOR DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - INVIABILIDADE DE EXIGÊNCIA DE PREPARO AO RECORRENTE BENEFICIÁRIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - INSCRIÇÃO EM CADASTRO...
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Acórdão nº 1.0106.14.001351-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTENCIA. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA À PARTE REQUERIDA. SUSPENSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. MEDIDA QUE SE IMPÕE. Cabe ao juiz determinar as provas necessárias à instrução do processo e indeferir as que considerar inúteis ou protelatórias. Se os elementos dos autos já se mostram suficientes...
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Acórdãos nº 1006172-08.2014.8.26.0597 de 28ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... decisão: Deram provimento ao recurso principal e não conheceram do recurso ... 12.797 RECURSO ADESIVO. Apelação. Requisitos de ade. Preparo não recolhido. Deserção. Recurso não ...
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Acórdão Nº 0020075-64.2018.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-05-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... EMENTA RECURSO ADESIVO. NÃO CONHECIMENTO. DESERÇÃO. O ... a intimação da ré para efetuar o preparo do recurso adesivo, em cinco dias, sob pena de ... -
Decisão Nº 08384306620158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 17-01-2019
... Trata-se de Apelação Cível e Recurso Adesivo interpostos, respectivamente, por FIC - ... Não houve a comprovação do preparo do recurso adesivo da parte autora (GEANE PEREIRA ...
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Acórdão nº 1.0701.16.001905-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
APELAÇÕES CÍVEIS PRINCIPAL E ADESSIVA - AÇÃO MONITÓRIA -DESERÇÃO - INOCORRÊNCIA - PREPARO COMPROVADO - LEGITIMIDADE AD CAUSAM - TEORIA DA ASSERÇÃO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E JULGAMENTO ULTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - CHEQUES - NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MONITÓRIO - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - DEFERIMENTO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - DISTRIBUIÇÃO -...
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Acórdão nº 1.0701.16.001905-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
APELAÇÕES CÍVEIS PRINCIPAL E ADESSIVA - AÇÃO MONITÓRIA -DESERÇÃO - INOCORRÊNCIA - PREPARO COMPROVADO - LEGITIMIDADE AD CAUSAM - TEORIA DA ASSERÇÃO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E JULGAMENTO ULTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - CHEQUES - NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MONITÓRIO - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - DEFERIMENTO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - DISTRIBUIÇÃO -...