preposto trabalhista
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Acórdão nº 0001854-79.2013.8.05.0027 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL – RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... ENCAMINHADA À JUSTIÇA COMUM – AUSÊNCIA DE ... OUTIVA DA ... preposto presente na audiência de instrução onde o apelante ... abriu mão da ...
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Da Audiência Trabalhista
... Além disso, se o empregador for se fazer substituir por preposto, este deve ter conhecimento dos fatos (art. 843, § 1 o , da CLT) ... Com a presença das partes em audiência, a potencialidade da conciliação é ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... concepção é aplicável tanto no processo comum quanto no trabalhista ... No mesmo diapasão, argumenta Manoel Antonio Teixeira Filho 6 : ... @@@@1.6.2.4. Assinatura ... O preposto não pode assinar a petição de recurso, pois a preposição se exaure ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000190-28.2016.5.06.0351), 18-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. VERACIDADE DA JORNADA INDICADA NA INICIAL. CONFISSÃO FICTA. JUNTADA DE CARTÕES DE PONTO EM FASE RECURSAL. A confissão é a declaração de uma parte no sentido de reconhecer um fato favorável à parte contrária. No caso da confissão ficta, todavia, não há um reconhecimento da veracidade dos fatos, e sim uma presunção, a qual, na seara trabalhista, ocorre em função da ausência da...
... veracidade dos fatos, e sim uma presunção, a qual, na seara trabalhista, ocorre em função da ausência da reclamada na audiência na qual a depor (art. 844 da CLT), do desconhecimento dos fatos pelo seu preposto (inteligência do art. 843, §1º, da CLT) ou da inexistência de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000633-50.2016.5.06.0004), 31-01-2019
EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. IDENTIDADE DE SÓCIOS. NÃO CARACTERIZADO. Com a implementação da Reforma Trabalhista por meio da Lei nº 13.467/17, o art. 2º, § 2º, da CLT, teve sua redação alterada, com inclusão ainda do § 3º, e, expressamente, tornou-se possível caracterizar como um grupo econômico o conjunto de empresas que atuam de forma integrada, mesmo sem relação de subordinação entre elas. Ademais,
... NÃO CARACTERIZADO. Com a implementação da Reforma Trabalhista" por meio da Lei nº 13.467/17, o art. 2º, § 2º, da CLT, teve sua redaç\xC3" ... no fato de ambas as empresas terem sido representadas pelo mesmo preposto e com o patrocínio do mesmo advogado. Ademais, nos documentos anexados, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0030572-85.2020.8.19.0210 (Cível), 18-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0030572-85.2020.8.19.0210 Recorrente: BV FINANCEIRA S.A., CRED. FIN. E INVESTIMENTO Recorridos: FRANCESCO CARDONE e RAFAEL TOLEDO NETTO Origem: 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LEOPOLDINA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ED-RR - 1609-47.2012.5.04.0006) 03-10-2018
... estar posicionado desde a admissão, conforme depoimento do preposto" (cujo depoimento, no particular, também deveria ser transcrito) ... \xC2" ... outras áreas' sendo que a área que tinha maior contato era a trabalhista; que antes da licença-maternidade, o contato com a depoente era com a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001399-25.2014.5.06.0182), 20-10-2015
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. REVELIA. CONFIGURAÇÃO. A não apresentação de carta de preposição não acarreta, por si só, a aplicação dos efeitos previstos pelo art. 844 da CLT. Isso porque inexiste previsão legal que exija a comprovação formal da investidura de preposto pelo empregador. Entretanto, foi...
... ão legal que exija a comprovação formal da investidura de preposto pelo empregador. Entretanto, foi concedido prazo pelo Juízo de Origem ... 13 do CPC, de aplicação subsidiária no processo trabalhista, conforme dispõe o art. 769 da CLT. Recurso improvido no particular ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 364-63.2012.5.20.0003) 07-11-2018
... NÃO CONFIGURAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO. DIFERENÇA DE 10 MINUTOS ENTRE A JORNADA INFORMADA NA CONTESTAÇÃO E NO ... Mantida a total improcedência da reclamação trabalhista, não se há falar em condenação da reclamada ao pagamento de ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... , para figurar nos polos ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista ... Nesse sentido, dispõem os arts. 1 o e 2 o do CCb, in ... Embora a lei não exija que o preposto apresente carta de preposição, a praxe trabalhista consagrou tal ...
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Peças prático-profissionais
... EBOOK PRATICA TRABALHISTA 9ED.indb 149 ... EBOOK PRATICA TRABALHISTA 9ED.indb 149 ... intervalo de 10 minutos para refeição, conforme confessado pelo preposto em interrogatório, sendo, então, deferido o pagamento de 15 minutos com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-534/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 10 de Septiembre de 2002
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA AOS ARTS. 818 DA CLT E 333 DO CPC. NÃO-CONFIGURAÇÃO. De se observar não ter o Colegiado consignado que a reclamada negara o horário de trabalho alegado na inicial da reclamação trabalhista. Ao contrário, ressaltou que a alegação veiculada pela empresa fora a da inexistência de controle de jornada. Equivale a dizer ter o Regional entendido que a...
... o horário de trabalho alegado na inicial da reclamação trabalhista. Ao contrário, ressaltou que a alegação veiculada pela empresa fora a ... adicionado um segundo fundamento, consistente no depoimento do preposto da empresa de que as funções exercidas pelo reclamante quando empregado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6194/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. A partir do quadro fático delineado no acórdão regional, insuscetível de revisão nesta Corte ante o óbice representado pelo Enunciado 126, extrai-se a ilação de que o reclamante se desincumbiu a contento do ônus da prova das horas extras. Assim, em face da evidência de o Regional não ter dirimido a controvérsia pelo prisma do ônus subjetivo
... assim ficou provado nos autos, bem como porque o próprio preposto afirmou que as horas extras prestadas não constavam dos registros de ... aplicada a regra inscrita no Enunciado 297 desta Corte Trabalhista". Tem-se como insubsistente a tese do agravante de que a invocação da mat\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1012/2002-131-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Febrero de 2004
... II, da Lei 8.213/91 e a outra, de conteúdo iminentemente trabalhista, consubstanciada na indenização reparatória dos danos material e moral, ... refratário à cognição do TST, a teor do Enunciado 126, de o preposto não ter sabido informar a jornada de trabalho efetivamente vencida pelo ...
- Preposto Profissional (§ 3º do art. 843)
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1048-06.2018.5.10.0019)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, dispõe que cabe à parte, sob pena de não conhecimento, "transcrever na peça recursal, no...
... O primeiro, assinado em 2/12/2014, de natureza trabalhista, com assinatura da CTPS, e ... término em 1/6/2016. O segundo, ... após a análise das provas, inclusive documental e depoimento do preposto ... da reclamada, entendeu que não houve solução de ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... , para figurar nos polos ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista ... Nesse sentido, dispõem os arts. 1º e 2º do CCb, in verbis : ... Embora a lei não exija que o preposto apresente carta de preposição, a praxe trabalhista consagrou tal ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o ... , admitindo-se que ela seja realizada na pessoa de qualquer preposto do empregador, conforme se constata da redação das seguintes ementas: ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 639-24.2014.5.02.0009) 08-11-2017
... Recurso de revista não conhecido ... REVELIA. PREPOSTO NÃO EMPREGADO DAS RECLAMADAS. SÚMULA Nº 377 DESTA CORTE ... Embora a ... que conheçam dos fatos, ainda que não possuam vínculo trabalhista ou societário". Tais dispositivos são interpretados pela Súmula nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000400-53.2015.5.02.0466)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tendo em vista possível violação do artigo 93, IX, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento para melhor exame do recurso de revista quanto à
... mesmo provocada, não se manifestou acerca da alegação de que o preposto da ré confessou ... que, antes de marcar o ponto, o reclamante ... trabalhista não são aplicáveis ao caso concreto. A Súmula nº 366 do TST registra ... -
Da Audiência Trabalhista
... Além disso, se o empregador for se fazer substituir por preposto, este deve ter conhecimento dos fatos (art. 843, § 1 o , da CLT) ... Com a presença das partes em audiência, a potencialidade da ...
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... entre o produtor e o consumidor final, sem intermediários ou preposto, desde que seja o produtor ou membro da sua família inserido no processo ... ção orgânica no cumprimento da legislação ambiental e trabalhista pertinentes na unidade de produção, considerada na sua totalidade; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1353/1999-002-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Noviembre de 2006
... Código Civil à prescrição parcial decorrente da relação trabalhista, percebe-se que o acórdão recorrido não analisou a matéria pelo ... de ter priorizado o laudo pericial em prol dos depoimentos do preposto e da testemunha do reclamante não implica negativa de prestação ...
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Acórdão Nº 0020395-42.2018.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-09-2020
... 790 da CLT, incluído pela "Reforma Trabalhista". Contudo, revela-se insuficiente a interpretação literal deste ... e a subjetiva, porquanto o serviço era diretamente dirigido pelo preposto da reclamada. Presentes os requisitos do vínculo de emprego, a conduta da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1668-44.2014.5.19.0007)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO APÓS A PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA DONA DA OBRA. No caso, a Corte Regional, a partir do conjunto fático-probatório, concluiu que a natureza do contrato entre tomadora e prestadora dos serviços não tem o condão de elidir a ...
... preposto da reclamada, ao ser interrogado, afirmou a ocorrência do acidente de ... legislação trabalhista" ... (pág. 392). Nesse contexto, conforme assinalado na ...