preposto trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-201000-39.2003.5.15.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... Se esta reclamação trabalhista foi proposta em 11/04/2003, não há prescrição a ser declarada ... semelhança entre as duas ações foi reconhecida pelo próprio preposto. Concluiu o TRT que restaram presentes os requisitos do art. 3º da CLT, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000950-58.2020.5.06.0311), 09-12-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. SUBORDINAÇÃO DIRETA AO TOMADOR DE SERVIÇOS. A possibilidade de terceirização da atividade-fim foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 30.08.2018, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e do Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral, quando foi decidido, por maioria, que é
... ao tomador, o que houve, na espécie, conforme confissão do preposto, colhida na ata de audiência de instrução. Apelo patronal improvido, no ... PERÍODO CONTRATUAL ANTERIOR AO ADVENTO DA REFORMA TRABALHISTA. Para o período contratual que se limita a 10/11/2017, deve-se deferir o ... -
Acordão nº (RO)0164400-33.2008.5.06.0010 (01644.2008.010.06.00.5) de 3º Turma, 1 de Julio de 2009
1. A alegação de acometimento de doença, por parte de preposto designado pela empresa, que, por isso, não se fez presente à audiência trabalhista, mesmo que embasada em atestado médico, não é motivo suficiente à elisão da revelia, face às circunstâncias que envolvem os fatos pertinentes à situação em concreto, como, dentre outras, a possibilidade real de sua substituição por outra pessoa, vez que
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - REVELIA - AUSÊNCIA DO PREPOSTO" - ALEGAÇÃO DE ACOMETIMENTO DE DOENÇA - MOTIVO DE FORÇA MAIOR - INOCORR\xC3" ... empresa, que, por isso, não se fez presente à audiência trabalhista", mesmo que embasada em atestado médico, não é motivo suficiente à elis\xC3" ... - Atos administrativos, INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 001/2021 - JUCISRS Dispõe sobre o procedimento para designação de prep
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Índice Remissivo por Capítulo
... de Petição de Homologação 17.4 Acordo ou Conciliação Trabalhista 17 Acordo ou Conciliação Trabalhista, Modelo de pedido de homologação ... ível 13.1 Advocacia, Exercício da 1 Advogado, Atuação como preposto 10.2 Advogado, Contratado na hora da audiência – Procuração 2.5 ...
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Acordão nº (RO)08828.2002.906.06.00.5 de 4º Turma, 6 de Diciembre de 2002
... EMENTA: Audiência trabalhista. Representação do empregador. Preposto. Necessidade de ser empregado ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Como advogado(a) de Rafaela, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale a opção que contém todas as violações aos direitos ... , estando ainda presente o advogado da empresa, mas ausente o preposto. O advogado do réu requereu que se aguardasse o prazo de 15 minutos, mas ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Quando se fala, todavia, em jurisdição trabalhista e em processo do trabalho não se está negando a unicidade daquela, ... É o caso de indagarmos: se estivessem presentes na audiência o preposto e o advogado do réu, a quem o juiz perguntaria se haveria possibilidade ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... , para figurar nos polos ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista ... Nesse sentido, dispõem os arts. 1 o e 2 o do CCb, in ... Embora a lei não exija que o preposto apresente carta de preposição, a praxe trabalhista consagrou tal ...
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Representação das partes
... decorrência daquele cenário, entendia-se (antes da Reforma Trabalhista – Lei n. 13.467/2017) que não cabia a condenação em honorários ... @2.2. Representação por Preposto ... Conforme o artigo 843, § 1º, da CLT, menciona, na audiência, “é ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000010-48.2014.5.06.0006), 09-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. PRESUNÇÃO RELATIVA DOS CARTÕES DE PONTO. PREVALÊNCIA DA PROVA TESTEMUNHAL. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. Diante da apresentação dos controles da jornada de trabalho desenvolvida pelo Empregado, a este se transfere o ônus da prova visando à desconstituição das informações constantes daqueles documentos. Por outro lado, a presunção de veracidade dos...
... Reclamante confirmou a tese de manipulação das anotações por preposto da Empresa. Hipótese em que se impõe a aplicação do Princípio da azia da Realidade, que exerce relevante influência na esfera trabalhista. Recurso Empresarial a que se nega provimento. RELATÓRIO Vistos etc ... -
Acordão nº (AP)0107300-83.2008.5.06.0281 (01073.2008.281.06.00.2) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 26 de Mayo de 2011
A Justiça do Trabalho possui regras próprias no tocante ao processo de execução, não se submetendo, no caso, ao contido no artigo 687 do CPC. De forma acertada procedeu o Juízo de 1º grau quando se utilizou das regras do artigo 888 da CLT dando ciência às partes (fl. 144), via edital, do dia e hora das praças designadas, por intermédio de procurador devidamente habilitado nos autos. Descabida,...
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Referências Bibliográficas
... BARBIERI, Maurício Lindenmeyer. Curso de direito processual trabalhista. São Paulo: LTr, 2009. BARIONI, Rodrigo. Efeito devolutivo da ... São Paulo: LTr, 2006 ... O preposto e a representação do empregador em juízo trabalhista e órgãos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001467-56.2016.5.06.0003), 12-09-2018
PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ATRASO DO PREPOSTO. REVELIA E CONFISSÃO FICTA DA RECLAMADA NÃO CONFIGURADA. Embora nos termos do art. 844 da CLT e da OJ nº 245 da SDI-1 do TST inexista a possibilidade de se tolerar o atraso das partes à audiência, ainda que ínfimo, a jurisprudência da Corte Máxima Trabalhista tem excepcionado a aplicação rigorosa desses dispositivo de lei e verbete...
... EMENTA PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ATRASO DO PREPOSTO. REVELIA E CONFISSÃO FICTA DA RECLAMADA NÃO CONFIGURADA. Embora nos ... ência, ainda que ínfimo, a jurisprudência da Corte Máxima Trabalhista tem excepcionado a aplicação rigorosa desses dispositivo de lei e ... -
Petição Inicial, Audiência e Ônus da Prova
... que o princípio da simplicidade no âmbito do processo trabalhista brasileiro “bebe” da fonte histórica do momento anterior à 1946, ... a presença da parte demandada ou seu representante legal, preposto ou mandatário para o caso de réus pessoas naturais ou micro ou pequenos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1001883-73.2017.5.02.0717)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA - CARGO DE GESTÃO - ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA PELO STF NA ADC 58 - FASE PRÉ-PROCESSUAL - INCIDÊNCIA DE JUROS - ART. 39 DA LEI 8.177/91 - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA.
... JUDICIAL TRABALHISTA – DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA PELO STF NA ADC 58 - FASE ... preposto e a outro gestor, enquadrando-se na hipótese prevista no art. 224, § ... -
Atos administrativos, INSTRUÇÃO NORMATIVA n° 03 /2022 Dispõe sobre o procedimento para designação de prepostos represe
... §3° - O preposto" representa oficialmente a SICT, não sendo testemunha. Assim, o preposto n\xC3" ... horário da referida audiência trabalhista ... §2° - O Departamento Administrativo encaminhará a Carta de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010245-41.2014.5.06.0211), 09-04-2015
RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADOR DOMÉSTICO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL POR ANTIGO EMPREGADO. CONHECIMENTO DOS FATOS. CABIMENTO. SÚMULA 377 DO C. TST. REVELIA AFASTADA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA OS DEVIDOS FINS. I - A Súmula 377, do C. TST, cristalizou o entendimento de que é imprescindível que o preposto seja empregado da empresa, exceções feitas aos empregadores domésticos e micro e
... TST, cristalizou o entendimento de que é imprescindível que o preposto seja empregado da empresa, exceções feitas aos empregadores domésticos ... controvertidos, que inspiraram o ajuizamento da reclamação trabalhista. Por certo a busca da verdade real norteou a jurisprudência pátria, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9207/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Marzo de 2003
HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO E REFLEXOS. CARGO DE CONFIANÇA. Verifica-se da decisão recorrida que o Tribunal Regional dirimiu a controvérsia ao rés do universo fático-probatório, tendo destacado que dos autos se extrai que o reclamante desenvolvia atividades de interesse fundamental para os destinos da empresa, e, na área por ele gerenciada, detinha poderes especiais, como assinar documentos,...
... alterações de preços, além de representar a empresa como preposto, assinar acordos ou instrumentos de quitações trabalhistas, entre ... 458 da CLT, esta Corte ... Trabalhista, mediante a Orientação Jurisprudencial nº 131 da SBDI1, firmou o ... -
Trabalhista - Previdenciário
... @Depoimento - desconhecimento do preposto do período trabalhado pelo empregado - não caracterização de confissão ficta ... Depoimento - Retificação da CTPS - O desconhecimento ...
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Acordão nº 20070300059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Julio de 2009
CERCEAMENTO DE DEFESA - NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO DA ARGÜIÇÃO - Malgrado o reclamante tenha ofertado seus "protestos" após o indeferimento das perguntas formuladas ao preposto da empresa e à sua testemunha, figura inexistente no âmbito do processo trabalhista, eis que as nulidades devem ser argüidas no primeiro momento em que a parte tem para falar nos autos, art. 795 da CLT, o fato é que o...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1264-58.2012.5.09.0001) 21-02-2018
... PREPOSTO EMPREGADO DE EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO DE QUE FAZEM PARTE A ... , e não de todas as verbas pleiteadas na reclamação trabalhista, razão pela qual não há falar em julgamento extra/ultra petita ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11692-90.2016.5.09.0088)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. REQUISITOS DO ARTIGO 896, §1º-A, DA CLT, NÃO ATENDIDOS. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. No caso em tela, a parte recorrente indica trecho insuficiente para o exame da controvérsia, porque não traz todas as...
... transcrever trecho em que o Regional destaca o depoimento do preposto da Federação ... Todavia, o Regional dirimiu a controvérsia ... devedor da obrigação trabalhista interpôs embargos declaratórios com o intuito de ... postergar ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ARR - 71100-95.2006.5.15.0055) 23-08-2018
... ATIVIDADE DE RISCO. MOTORISTA. ATO DE PREPOSTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA Nº 23 DESTA ... de indenização por danos morais decorrentes de infortúnio trabalhista no desempenho das atividades de motorista. A Turma manteve a indenização ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 179600-61.2009.5.12.0048)
AGRAVO DA PRIMEIRA RECLAMADA - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 , DO CPC/2015 E DA LEI Nº 13.467/2017 - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL 1. A prova testemunhal pretendida pela Reclamada foi considerada...
... entender que o depoimento do preposto, em que houve confissão ficta e real, era suficiente ... ao ... trabalhista (art. 765 da CLT) ... 3. Mantém-se a conclusão do despacho ...