preposto trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-34500-63.2005.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... ção prévia não impede o ajuizamento da reclamação trabalhista, em face do princípio constitucional do livre acesso à justiça ... autor quanto ao exercício do cargo de confiança, mas sim que o preposto da reclamada confirmou que o reclamante não detinha poderes especiais de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2682-39.2010.5.05.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DO TRABALHO. APLICABILIDADE DO ART. 475-J DO CPC. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 769 da CLT. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. A reclamada pretende discutir é a valoração da prova e
... preposto acerca dos fatos em debate. Quanto à natureza da parcela, a decisão ... a execução forçada da condenação judicial no processo trabalhista, infere-se não haver a omissão legislativa autorizadora da aplicação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2682-39.2010.5.05.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DO TRABALHO. APLICABILIDADE DO ART. 475-J DO CPC. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 769 da CLT. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. A reclamada pretende discutir é a valoração da prova e
... preposto acerca dos fatos em debate. Quanto à natureza da parcela, a decisão ... a execução forçada da condenação judicial no processo trabalhista, infere-se não haver a omissão legislativa autorizadora da aplicação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2682-39.2010.5.05.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DO TRABALHO. APLICABILIDADE DO ART. 475-J DO CPC. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 769 da CLT. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. A reclamada pretende discutir é a valoração da prova e
... preposto acerca dos fatos em debate. Quanto à natureza da parcela, a decisão ... a execução forçada da condenação judicial no processo trabalhista, infere-se não haver a omissão legislativa autorizadora da aplicação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2682-39.2010.5.05.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DO TRABALHO. APLICABILIDADE DO ART. 475-J DO CPC. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 769 da CLT. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. A reclamada pretende discutir é a valoração da prova e
... preposto acerca dos fatos em debate. Quanto à natureza da parcela, a decisão ... a execução forçada da condenação judicial no processo trabalhista, infere-se não haver a omissão legislativa autorizadora da aplicação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-91500-19.2008.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... Além disso, o trecho do depoimento do preposto, transcrito no acórdão, é taxativo ao afirmar que reclamante e ... em Juízo que a reclamada não observou a legislação trabalhista, o que redundou na declaração de que o reclamante fazia jus a um ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-91500-19.2008.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... Além disso, o trecho do depoimento do preposto, transcrito no acórdão, é taxativo ao afirmar que reclamante e ... em Juízo que a reclamada não observou a legislação trabalhista, o que redundou na declaração de que o reclamante fazia jus a um ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-91500-19.2008.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... Além disso, o trecho do depoimento do preposto, transcrito no acórdão, é taxativo ao afirmar que reclamante e ... em Juízo que a reclamada não observou a legislação trabalhista, o que redundou na declaração de que o reclamante fazia jus a um ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29040-89.2005.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
... escalas invocadas pela ré foram infirmados pelo depoimento do preposto. Consignou, ainda, que as normas coletivas estabeleceram uma indenização ... competente remuneração, procedimento que caracteriza fraude trabalhista. Nos termos em que foi colocado, o acórdão recorrido não ofendeu a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-114900-65.2008.5.05.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... ão do autor a tratamento humilhante e desrespeitoso por parte de preposto da ré. Nesse contexto, diante da submissão do Reclamante a situações ... moral, os juros de mora incidem desde o ajuizamento da ação trabalhista até a data do efetivo pagamento ao credor (arts. 883 da CLT e 39, caput e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-120800-40.2009.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez que foi constatada possível contrariedade às Súmulas nºs 219 e 329, ambas deste Tribunal. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. CONTAGEM. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. Nos termos do posicionamento...
... trabalhista, em razão do momento em que surge o dano ou sua ciência inequívoca. Na ... ência de três requisitos: a prática, pelo empregador ou por preposto, de ato ilícito ou com abuso de direito (culpa/dolo), o dano propriamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-141900-67.2007.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA DE TRANSPORTE. FRAUDE. O Tribunal Regional, soberano no exame da prova, verificou a existência de fraude à legislação trabalhista, uma vez que o falecido não era cooperado, tampouco foi juntado aos autos o termo de adesão que comprovaria tal condição; dessa forma, concluiu que havia vínculo de emprego entre o -de cujus- e a cooperativa. Assim,
... da prova, verificou a existência de fraude à legislação trabalhista, uma vez que o falecido não era cooperado, tampouco foi juntado aos autos ... a controle de jornada, fato corroborado pelo depoimento do preposto da empresa. Nesse contexto, não se há de falar em violação do artigo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-106240/2006-0018-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... trabalhista" à Comissão de Conciliação Prévia, anteriormente ao ajuizamento da aç\xC3" ... ÔNUS DA PROVA. O Regional deixou assentado que o depoimento do preposto da reclamada afastou a validade dos controles de jornada apresentados e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1286/2002-040-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 23 de Agosto de 2006
RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126/TST. PREPOSTO. SÚMULA 377/TST. INAPLICÁVEL À ESPÉCIE. Tendo a Corte de origem se lastreado na prova produzida, ressaltando a inconsistência e contraditoriedade do depoimento da testemunha obreira, bem como a inocuidade da prova documental, para firmar seu convencimento no sentido de que não restou...
... REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126/TST. PREPOSTO. SÚMULA 377/TST. INAPLICÁVEL À ESPÉCIE ... Tendo a Corte de origem se ... consagra diretriz destinada a zelar pela boa ordem processual trabalhista, impedindo a participação, como representante dos litigantes, de pessoa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-119000-39.2006.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... e, como tais, não foram promulgadas para regular matéria trabalhista, devendo a questão da licitude e dos efeitos da terceirização ser ... Tomava conhecimento do término dela, já que, como confessou o preposto ' ... era obrigado a comunicar ao setor de despacho o término da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-433/2003-004-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Agosto de 2006
... PREPOSTO - PRECLUSÃO ... A discussão está superada pela preclusão, tendo em ... 2. Por conseguinte, uma vez ajuizada a Reclamação Trabalhista após o término da garantia de emprego, mas dentro do prazo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000108-67.2013.5.06.0006), 28-03-2016
EMENTA: AUSÊNCIA DO PREPOSTO À AUDIÊNCIA. ADVOGADO DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO. APRESENTAÇÃO DA DEFESA. REVELIA - A ausência da reclamada à audiência importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, conforme preceituado no art. 844 da CLT. A audiência é ato procedimental concentrado que exige a presença da própria parte, que deve não apenas contestar, mas também depor. Assim, segundo as...
... EMENTA: AUS Ê NCIA DO PREPOSTO À AUDI Ê NCIA. ADVOGADO DEVIDAMENTE CONSTITU Í DO. APRESENTA Ç Ã O ... de natureza salarial decorrentes do t í tulo judicial trabalhista, nos termos da S ú mula n. 14 deste Regional. Assim, somente ap ó s o ... -
Acordão nº (RO)0117500-13.2009.5.06.0121 (01175.2009.121.06.00.7) de 2º Turma, 5 de Mayo de 2010
... EMENTA: ENQUADRAMENTO - FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA" - APLICABILIDADE DAS NORMAS COLETIVAS DOS BANCÁRIOS. No caso em apreciaç\xC3"ão, do depoimento do preposto conclui-se pela fraude à legislação trabalhista, porque ele confessou ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... cerca de 12.000 fábricas e 300.000 operários) e a política trabalhista de Getúlio Vargas (1930) na atualidade representada no plano legal pela ... ; o ônus da prova; a inicial da reclamação trabalhista; o preposto da empresa; a audiência trabalhista; a revelia; a desconsideração da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-18500-26.2007.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... No caso, conforme descrito no acórdão regional, o próprio preposto reconheceu que as atribuições do reclamante e dos paradigmas são as ... AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL ... No processo trabalhista, ao contrário do que estabelecido no processo civil, não vigora o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-151000/2008-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Abril de 2010
RECURSO ORDINÁRIO - AÇÃO RESCISÓRIA - RECLAMADA EMPRESA DE PERQUENO PORTE - PREPOSTO - CONDIÇÃO DE EMPREGADO - PRESCINDÍVEL - VIOLAÇÃO DO ART. 54 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 - OCORRÊNCIA. I - É sabido que a ação rescisória se constitui em ação autônoma, em que a atividade jurisdicional abrange tanto questões de fato quanto de direito, sendo imprescindível ao exercício do juízo rescindente que
... ÁRIO - AÇÃO RESCISÓRIA - RECLAMADA EMPRESA DE PERQUENO PORTE - PREPOSTO - CONDIÇÃO DE EMPREGADO - PRESCINDÍVEL - VIOLAÇÃO DO ART. 54 DA LEI ... de pequeno porte ao tempo do ajuizamento da reclamação trabalhista, em 22/12/2006. VI - Com efeito, constata-se do estatuto colacionado aos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-722000-13.2001.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Mayo de 2010
... as provas colacionadas pelo douto representante do Parquet trabalhista apontam para a configuração da hipótese de colusão, com o claro ... trabalhara na empresa, comparecendo inclusive na condição de preposto em audiências realizadas em outros processos, a verdade é que, conforme ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Mayo de 2005
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI. NÃO-OCORRÊNCIA. Para o acolhimento de pedido de corte rescisório, fundado no inciso V do artigo 485 do Código de Processo Civil, é imprescindível a existência de violação literal de lei. Na hipótese dos autos, não se tem por violado o artigo 843, parágrafo 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, pois o Juízo rescindendo deu-lhe interpretação...
... , segundo a qual é necessária a condição de empregado para o preposto representar o empregador na Justiça do Trabalho. Ademais, a decisão ... reexaminar o conjunto probatório dos autos da reclamação trabalhista originária, o que é vedado em juízo rescisório ... AÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-5654000/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Mayo de 2005
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI. NÃO-OCORRÊNCIA. Para o acolhimento de pedido de corte rescisório, fundado no inciso V do artigo 485 do Código de Processo Civil, é imprescindível a existência de violação literal de lei. Na hipótese dos autos, não se tem por violado o artigo 843, parágrafo 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, pois o Juízo rescindendo deu-lhe interpretação...
... , segundo a qual é necessária a condição de empregado para o preposto representar o empregador na Justiça do Trabalho. Ademais, a decisão ... reexaminar o conjunto probatório dos autos da reclamação trabalhista originária, o que é vedado em juízo rescisório ... AÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Mayo de 2005
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI. NÃO-OCORRÊNCIA. Para o acolhimento de pedido de corte rescisório, fundado no inciso V do artigo 485 do Código de Processo Civil, é imprescindível a existência de violação literal de lei. Na hipótese dos autos, não se tem por violado o artigo 843, parágrafo 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, pois o Juízo rescindendo deu-lhe interpretação...
... , segundo a qual é necessária a condição de empregado para o preposto representar o empregador na Justiça do Trabalho. Ademais, a decisão ... reexaminar o conjunto probatório dos autos da reclamação trabalhista originária, o que é vedado em juízo rescisório ... AÇÃO ...