preposto trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-243-41.2011.5.05.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... Agravo de instrumento desprovido ... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, § 1º, DA LEI Nº ... afeitas aos bancários, conforme o depoimento pessoal do próprio preposto da primeira Ré e dos representantes da segunda e terceira Reclamadas, que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-113600-14.2009.5.03.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... HORAS EXTRAS. CARTÕES PONTO. CONFISSÃO. PREPOSTO. PREVALÊNCIA. Decisão regional em consonância com o item II da Súmula ... reforma a decisão regional que julga aplicável ao processo trabalhista o instituto da hipoteca judiciária, previsto no art. 466 do CPC, ausente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001288-19.2011.5.06.0191), 15-10-2012
EMENTA: PREPOSTO. INEXIGIBILIDADE LEGAL DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. AFRONTA AO ARTIGO 5º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Não há previsão legal que obrigue que o preposto nomeado à representação do empregador em audiência seja necessariamente empregado. A legislação processual trabalhista (artigo 843, § 1º, Consolidado) exige tão somente que o representante do empregador possua conhecimento dos fatos...
... SILVAPROCEDÊNCIA : 1ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA /PEEMENTA:PREPOSTO. INEXIGIBILIDADE LEGAL DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. AFRONTA AO ARTIGO 5º, ... trabalhista (artigo 843, § 1º, Consolidado) exige tão somente que o representante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-209-25.2011.5.03.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... apoio na prova já existente nos autos, no caso a confissão do preposto. Assim, não há falar em violação do artigo 333, I, do CPC. 2 ... do benefício em questão", pontuando que a fraude trabalhista perpetrada pelo reclamado impossibilitou tal benesse. 3. OFÍCIO AO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-156700-38.2008.5.01.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... de reprovável subterfúgio, o descumprimento da legislação trabalhista. 6 - Recurso de revista a que se dá provimento, quanto ao tema ... III - ... enquadramento jurídico dos fatos provados pelo depoimento do preposto e pelas testemunhas, os quais demonstram, de maneira inequívoca, que a ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... cerca de 12.000 fábricas e 300.000 operários) e a política trabalhista de Getúlio Vargas (1930) na atualidade representada no plano legal pela ... ; o ônus da prova; a inicial da reclamação trabalhista; o preposto da empresa; a audiência trabalhista; a revelia; a desconsideração da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54300-31.2005.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se configura a hipótese de carência de fundamentação, quando presentes os motivos de fato e de direito que justificam o enquadramento jurídico dado à matéria. Recurso de Revista não conhecido. AUSÊNCIA DO PREPOSTO NA AUDIÊNCIA. REVELIA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRARIEDADE À...
... Recurso de Revista não conhecido. AUSÊNCIA DO PREPOSTO NA AUDIÊNCIA. REVELIA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRARIEDADE À ... subsequente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-52300-64.2009.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... A circunstância de a reclamação trabalhista haver sido direcionada, primeiramente, contra o Centro Clínico Canoas ... A eg. Corte de origem, considerando o teor do depoimento do preposto do primeiro reclamado, que confirmou que a reclamante inicialmente cumpria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-375900-59.2009.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... ário do recurso ordinário, fez-se acompanhar em audiência por preposto devidamente constituído, motivo pelo qual eventual irregularidade de ... objetivo para interposição dos recursos de natureza trabalhista. Assim, resta inaplicável o art. 35 do CPC como fonte subsidiária, uma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-159-42.2011.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... que agiu de má-fé ao tentar, por intermédio do depoimento do preposto", alterar a verdade dos fatos, tem-se que a aplicação de multa e indeniza\xC3" ... de que a hipoteca judiciária é aplicável no processo trabalhista e pode ser declarada de ofício pelo julgador, nos termos do art. 466 do ...
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Acordao N° 1366129 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Processo civil, civil e consumidor. Compra e venda de veículo - rescisão contratual - devolução do veículo ao antigo proprietário - avarias - indenização por dano material. Recurso conhecido. Preliminares rejeitadas. No mérito, improvido. 1. A concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural depende da apresentação da declaração de hipossuficiência. A presunção a que se refere o...
... conciliação por sócio-gerente, e não por preposto, vai de encontro à política pública de tratamento ... diferenciado e ... referida Lei Complementar permite que, no âmbito na Justiça Trabalhista, a representação se ... faça por preposto, inclusive sem vínculo ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Octubre de 2004
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tratando-se de recurso ordinário, a devolutividade da matéria é ampla, cabendo ao Tribunal ad quem apreciar todas as questões suscitadas e discutidas nos autos (artigo 515, caput, e §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil), fato a afastar qualquer prejuízo para a parte e, via de conseqüência, a declaração de nulidade (artigo 794 da Consolidação das...
... AÇÃO RESCISÓRIA. COLUSÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. FRAUDE À LEI ... Empresa em estado de extrema dificuldade financeira e ... -se, ainda, comprovada a atuação de um dos Recorrentes, ora como preposto, ora como advogado da Empresa em outras reclamações trabalhistas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-270/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Octubre de 2004
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tratando-se de recurso ordinário, a devolutividade da matéria é ampla, cabendo ao Tribunal ad quem apreciar todas as questões suscitadas e discutidas nos autos (artigo 515, caput, e §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil), fato a afastar qualquer prejuízo para a parte e, via de conseqüência, a declaração de nulidade (artigo 794 da Consolidação das...
... AÇÃO RESCISÓRIA. COLUSÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. FRAUDE À LEI ... Empresa em estado de extrema dificuldade financeira e ... -se, ainda, comprovada a atuação de um dos Recorrentes, ora como preposto, ora como advogado da Empresa em outras reclamações trabalhistas ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Octubre de 2004
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tratando-se de recurso ordinário, a devolutividade da matéria é ampla, cabendo ao Tribunal ad quem apreciar todas as questões suscitadas e discutidas nos autos (artigo 515, caput, e §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil), fato a afastar qualquer prejuízo para a parte e, via de conseqüência, a declaração de nulidade (artigo 794 da Consolidação das...
... AÇÃO RESCISÓRIA. COLUSÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. FRAUDE À LEI ... Empresa em estado de extrema dificuldade financeira e ... -se, ainda, comprovada a atuação de um dos Recorrentes, ora como preposto, ora como advogado da Empresa em outras reclamações trabalhistas ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Octubre de 2004
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tratando-se de recurso ordinário, a devolutividade da matéria é ampla, cabendo ao Tribunal ad quem apreciar todas as questões suscitadas e discutidas nos autos (artigo 515, caput, e §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil), fato a afastar qualquer prejuízo para a parte e, via de conseqüência, a declaração de nulidade (artigo 794 da Consolidação das...
... AÇÃO RESCISÓRIA. COLUSÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. FRAUDE À LEI ... Empresa em estado de extrema dificuldade financeira e ... -se, ainda, comprovada a atuação de um dos Recorrentes, ora como preposto, ora como advogado da Empresa em outras reclamações trabalhistas ... -
Da Audiência Trabalhista
... Além disso, se o empregador for se fazer substituir por preposto, este deve ter conhecimento dos fatos (art. 843, § 1 o , da CLT) ... Com a presença das partes em audiência, a potencialidade da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-16477/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Tratando-se de condenação que julgou procedente em parte, à revelia, os pedidos da reclamação trabalhista, indispensável a certeza de que a reclamada apresentou documentação suficiente para comprovar o motivo relevante que ocasionou a ausência do preposto à audiência. Havendo dúvida a respeito, ainda após a oposição de embargos de...
... procedente em parte, à revelia, os pedidos da reclamação trabalhista, indispensável a certeza de que a reclamada apresentou documentação ... para comprovar o motivo relevante que ocasionou a ausência do preposto à audiência. Havendo dúvida a respeito, ainda após a oposição de ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... e reembolso creche pago em conformidade com a legislação trabalhista, quando devidamente comprovadas as despesas realizadas; ... v) o ... contemporâneo podem se aceitos declaração do empregador ou seu preposto, atestado de empresa ainda existente, certificado ou certidão de entidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-129/2000-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 30 de Septiembre de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDAMENTO PARA INVALIDAR CONFISSÃO. ART. 485, INC. VIII, DO CPC. A confissão a que alude o inciso VIII do artigo 485, do CPC, é a confissão real, até porque é a única que pode derivar de erro, dolo ou coação, uma vez que a confissão ficta é mera conseqüência da prerrogativa de a parte não comparecer à audiência ou, comparecendo, recusar-se a depor. Nesse...
... entre o réu e o advogado da recorrente, em razão do qual o seu preposto não se apresentara à audiência do processo rescindendo, cuja ... ão ficta com o deferimento dos títulos pleiteados na ação trabalhista. Nesse caso, diferentemente da hipótese de a rescisória ser ajuizada com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3853600-24.2009.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... REVELIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. O atraso do preposto da reclamada à sessão de audiência implica no reconhecimento da revelia ... que os gastos com a contratação de advogado, no processo trabalhista, seja decorrente do descumprimento por parte do empregador das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-201300-11.2007.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
... 3 - Também sob o enfoque da prescrição trabalhista quinquenal estaria autorizado o ajuizamento da ação até 14/8/2009, ... preposto de que eram necessários máscara semifacial e filtro para vapores ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-48500-67.2006.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... base de cálculo anteriormente adotada na legislação trabalhista, qual seja, o salário-mínimo, ou, ainda, que seja adotada a base de ... o TRT afirmou que, ao contrário do alegado pelo reclamante, o preposto da reclamada não disse que não sabia se o reclamante gozou férias, mas ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Com o nascimento da nova lei trabalhista, a dúvida que de pronto se instalou foi a de saber se cuidar-se-ia de uma ... SUM-377 PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO (nova redação) — Res. n ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1022-26.2010.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... na medida em que não examina a questão relativa à isenção do preposto indicado pela reclamada. Súmula nº 296 desta Corte. A questão não foi ... HIPOTECA JUDICIÁRIA. CABIMENTO NO PROCESSO TRABALHISTA. O deferimento de ofício da hipoteca judiciária não constitui ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-190500-11.2005.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. DOLO. COLUSÃO. PROVA FALSA. DOCUMENTO NOVO. FUNDAMENTO PARA INVALIDAR CONFISSÃO. HIPÓTESES DE DESCONSTITUIÇÃO NÃO CARACTERIZADAS. Ação rescisória ajuizada pela Segunda Reclamada, condenada subsidiariamente, sob a alegação de fraude entre o Reclamante e a Primeira Reclamada a fim de constituir crédito trabalhista indevido em prejuízo da...
... Reclamante e a Primeira Reclamada a fim de constituir crédito trabalhista indevido em prejuízo da devedora subsidiária. I - VIOLAÇÃO DE LEI ... Ressalte-se que o simples fato de o preposto da Primeira Reclamada ter sido denunciado sequer prenuncia a existência ...