preposto trabalhista
- Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-202600-04.2005.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Noviembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 96000-72.2011.5.21.0000) 18-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. ART. 485, III E VII, CPC DE 1973. DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA PARTE VENCIDA. DOCUMENTO NOVO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. FUNDAMENTO DA DECISÃO RESCINDENDA DE IMPROCEDÊNCIA INALTERADO. 1. Pretensão desconstitutiva calcada no artigo 485, III e VII, do CPC de 1973, deduzida sob os argumentos de dolo da parte vencedora (alt
... nas declarações lançadas na contestação e no depoimento do preposto da empresa). 2. O documento novo deve ter aptidão de, por si só, ... justificam a improcedência do pedido deduzido na reclamação trabalhista. Em suma, embora os documentos possam revelar a fragilidade do depoimento ... -
Acórdão nº 1000354-74.2022.8.11.0092 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 02-10-2023
Recurso Cível Inominado n. 1000354-74.2022.8.11.0092Recorrente: J. Cruzeiro da Costa e Cia Ltda.Recorrido: Eronildo Alves de SousaEMENTARECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA- OBJETO DO CONTRATO NÃO ENTREGUE – PAGAMENTO EFETUADO NA CONTA DO VENDEDOR/EMPREGADO – RELAÇÃO DE CONFIANÇA - FRAUDE- VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO – PRELIMINAR REJEITADA DE ILEGITIMIDADE PASSIVA –SENTENÇA RECORRIDA EM CONSONÂNC
... DE CONSTRUÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DA RUPTURA DO VÍNCULO TRABALHISTA DO PREPOSTO - TEORIA DA APARÊNCIA - NEGÓCIO CONCRETIZADO - ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 888-04.2017.5.12.0037)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO AUTOR . LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA DA CAUSA RECONHECIDA . Em relação à transcendência econômica , esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso do empregado
... preposto em demandas judiciais, sobretudo na esfera trabalhista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-555-21.2011.5.23.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. O Regional considerou ineficaz a disposição contida nos acordos coletivos de trabalho que condicionam a realização de horas extras à autorização da chefia imediata, ao fundamento de que -não se pode dar guarida à disposição de tal jaez, porquanto acaba por estabelecer uma condição puramente potestativa em detrimento do empregado, que, hipossuficiente na relação
... HORAS DE SOBREAVISO. Conforme constou do acórdão regional, o preposto confessou que o reclamante ficava de sobreaviso, mesmo quando atuava em ... ção a aplicação de tal dispositivo à futura execução trabalhista. Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39200-02.2006.5.06.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
PRESCRIÇÃO TOTAL 1. Se o direito vindicado ---- diferenças salariais decorrentes da redução do percentual de comissões ---- não se origina de lei, mas deriva do contrato de trabalho (Súmula 294 do TST), a ação trabalhista deve ser ajuizada no quinquênio que se segue à alteração contratual. 2. Proposta a ação antes do exaurimento do quinquênio subsequente à alteração contratual e antes do biênio...
... deriva do contrato de trabalho (Súmula 294 do TST), a ação trabalhista deve ser ajuizada no quinquênio que se segue à alteração contratual ... vendedor como aquelas realizadas por outros vendedores, mas o preposto admitiu que esta atividade não se inseriu entre as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9840-51.2009.5.09.0678 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
VÍNCULO DE EMPREGO. ELEMENTOS CARACTERIZADORES. MATÉRIA FÁTICA. PREPOSTO. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que o reclamante,
... ELEMENTOS CARACTERIZADORES. MATÉRIA FÁTICA. PREPOSTO. 1 ... É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão ... , a partir desse único fato, que o autor da reclamação trabalhista é, ou não, empregado da reclamada, na forma preceituada no artigo 3º da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001240-16.2011.5.06.0141), 03-09-2012
EMENTA: PREPOSTO. INEXIGIBILIDADE LEGAL DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. AFRONTA AO ARTIGO 5º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Não há previsão legal que obrigue que o preposto nomeado à representação do empregador em audiência seja necessariamente empregado. A legislação processual trabalhista (artigo 843, § 1º, Consolidado) exige tão somente que o representante do empregador possua conhecimento dos fatos...
... 1 ª VARA DO TRABALHO DO JABOAT Ã O DOS GUARARAPES/PE EMENTA: PREPOSTO". INEXIGIBILIDADE LEGAL DA CONDI Ç Ã O DE EMPREGADO. AFRONTA AO ARTIGO 5 \xC2" ... A legisla ç ã o processual trabalhista (artigo 843, § 1 º , Consolidado) exige t ã o somente que o ... -
Acórdão Nº 0003992-42.2020.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 07-10-2022
... PREPOSTO DE EMPRESA APÓS AUDIÊNCIA ... TRABALHISTA. COBRANÇA PÚBLICA NO SAGUÃO ...
- Do preposto
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 319 do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a atecnia do legislador celetista 6 ... Como no ... , a impossibilidade de locomoção do empregador ou do seu preposto no dia da audiência ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-126400-09.2008.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... entre o associado e a entidade de previdência privada não é trabalhista, por estar disciplinada no regulamento das instituições (art. 202, § ... reconhecimento da equiparação salarial, pois o próprio preposto afirmou que reclamante e paradigma atuavam como caixa executivo e que as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-509-84.2011.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... das provas produzidas, levando em consideração o depoimento do preposto e das testemunhas. A análise dos dados suscitados pela recorrente implica ... Aloysio Corrêa da Veiga), pacificado a jurisprudência trabalhista ao decidir que os dispositivos da CLT estabelecedores do rito da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11100-44.2005.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 2. VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. A Corte trabalhista de origem observou criteriosamente a dicção dos artigos 348 e 250 do , especialmente quanto à confissão do preposto da segunda reclamada acerca do serviço exercido pelo reclamante ligado à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-133100-53.2008.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... mão-de-obra (cerca de 160 trabalhadores), como afirmado pelo preposto (f. 125)." e acrescentou que " ... conforme se extrai do documento de f. 91, ... visou a garantir o pleno acesso do obreiro ao Judiciário Trabalhista, assegurando-lhe o princípio da proteção ínsito ao Direito do ...
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Dos Pressupostos Recursais
... recursais em qualquer sistema processual, inclusive o trabalhista, uma vez que todo recurso tem seu processamento e seu conhecimento ... ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o ...
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Acórdão nº 2006/0227076-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... -se que não guarda a inicial sintonia com matéria de cunho trabalhista, inclusive considerada a amplitude conferida pela EC n.º 45/2004, à ... e materiais advindos de acidente decorrente de culpa atribuída a preposto da ré, a imposição de que seja processada e julgada a respectiva ação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2306-23.2011.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... à CLT, instituindo o procedimento sumaríssimo no processo trabalhista, inclusive no que se refere ao óbice estabelecido no § 6º do artigo ... REVELIA E CONFISSÃO. AUSÊNCIA DO PREPOSTO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUNTADA DA DEFESA E DOCUMENTOS ... In casu, o ...
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Acórdão nº 0000260-95.2010.8.05.0007 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Enero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA/ AÇÃO ORDINÁRIA. MUNICÍPIO DE AMÉLIA RODRIGUES. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA COMUM E DE PRESCRIÇÃO AFASTADAS. CONFISSÃO EM AUDIÊNCIA TRABALHISTA. APROVEITAMENTO DOS ATOS SEM CUNHO DECISÓRIO PRODUZIDOS EM SEDE DO JUÍZO INCOMPETENTE. SENTENÇA MANTIDA....
... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA/ AÇÃO ORDINÁRIA. MUNICÍPIO DE AMÉLIA RODRIGUES. PRELIMINARES DE ... prova revelou-se contundente na audiência trabalhista, quando o preposto da apelante confessou que os apelados realmente prestaram serviços no ... -
Contestação e Preposto
... 123, de 14 de dezembro de 2006 ... Portanto, doravante, qualquer reclamado pode se fazer representar na audiência trabalhista por preposto não empregado. Todavia, continua valendo a parte ... final do § 1º do art. 843, pelo que o preposto deve ter conhecimento dos fatos e ...
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Acórdãos nº 1091035-59.2016.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... não deu causa ao ajuizamento da ação trabalhista, devendo-se ponderar que a negligência de preposto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45900-83.2009.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... Conforme se extrai da decisão ora recorrida, o preposto da reclamada confessou que a segunda reclamada, Associação do Hospital ... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, § 1º, DA LEI Nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-17600-82.2009.5.02.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... Ainda segundo o acórdão regional, "o preposto da primeira reclamada confessou o cumprimento de horários pelo autor, o ... No mais, no processo trabalhista, ao contrário do que estabelecido no processo civil, não vigora o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56200-84.2009.5.04.0451 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, § 1º, DA LEI Nº ... mais quando registrado, pelo Regional, que a única testemunha (preposto do segundo reclamado) nada esclareceu sobre a jornada de trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-243-41.2011.5.05.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... Agravo de instrumento desprovido ... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, § 1º, DA LEI Nº ... afeitas aos bancários, conforme o depoimento pessoal do próprio preposto da primeira Ré e dos representantes da segunda e terceira Reclamadas, que ...