prequestionamento modelo
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Acordao N° 1798730 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-12-2023
Recurso inominado. Juizado especial cível. Consumidor. Defeito em veículo zero quilômetro. Demora no reparo superior a 30 dias. Dano moral configurado. Quantum arbitrado com razoabilidade e proporcionalidade. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença reformada. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença que julgou extinto o feito em relação à obrigação de fazer,...
... marca/modelo RENAULT/KWID ZEN 1.0MT. Aduz ainda que em 01/12/2022 o referido veículo ... 5. Prequestionamento. Dá-se por prequestionada a matéria, visto não ser necessário fazer ... -
Decisão Monocrática nº 52058222220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 08-03-2023
... 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO. Não se prestam os embargos declaratórios à rediscussão da causa, pois ... ser do recurso extraordinário e do recurso especial a partir do ‘modelo constitucional do direito processual civil’, não faz nenhum sentido e ...
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Acórdão nº 50033171020208210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
... 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO. Não se prestam os embargos declaratórios à rediscussão da causa, pois ... ser do recurso extraordinário e do recurso especial a partir do ‘modelo constitucional do direito processual civil’, não faz nenhum sentido e ...
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Acórdão nº 52058892120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO. Não se prestam os embargos declaratórios à rediscussão da causa, ... ser do recurso extraordinário e do recurso especial a partir do ‘modelo constitucional do direito processual civil’, não faz nenhum sentido e ...
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Decisão Monocrática nº 51250013120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 26-08-2022
... 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO. Não se prestam os embargos declaratórios à rediscussão da causa, pois ... ser do recurso extraordinário e do recurso especial a partir do ‘modelo constitucional do direito processual civil’, não faz nenhum sentido e ...
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Prescrição e decadência
... existente no Edito dos magistrados judiciários, o qual servia de modelo para que, num caso concreto, com as adaptações e as modificações que ... ência lógica dos artigos 105 e 102, respectivamente, o prequestionamento da matéria, ou seja, que esta tenha sido objeto de debate pela Corte ...
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Acórdão nº 68309 de Primeira Turma, 8 de Marzo de 1991
'HABEAS CORPUS' - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE - DOAÇÃO DE SANGUE - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA INTRANSMISSIBILIDADE DA PENA - TEMA NÃO DISCUTIDO NAS RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL E NEM APRECIADO PELO TRIBUNAL LOCAL - CONHECIMENTO - ORDEM CONCEDIDA. - A ação penal de 'habeas corpus' não se submete, para efeito do seu conhecimento, a exigência formal do prequestionamento. A...
... PP0898, HABEAS CORPUS, prequestionamento ... PP2837, COMPETÊNCIA JURISDICIONAL CRIMINAL, habeas corpus ... -
Acórdão nº 70085326882 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 24-02-2022
... Em relação ao prequestionamento, sinalo que o artigo 1.025 do Código de Processo Civil/2015 define que ... ser do recurso extraordinário e do recurso especial a partir do ?modelo constitucional do direito processual civil?, não faz nenhum sentido e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005674320214058000), 07-12-2021
PJE 0800567-43.2021.4.05.8000 EMENTA ADMINISTRATIVO. ESTADO EM FACE DA UNIÃO. VALORES GASTOS COM PAGAMENTO DE MEDICAMENTO/TRATAMENTO ONCOLÓGICO. VERDADEIRA AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS FÁTICOS E DE DEMONSTRAÇÃO DE INEFICÁCIA DA SISTEMÁTICA ADMINISTRATIVA EXISTENTE (GESTÃO DO SUS/MECANISMOS DE COMPENSAÇÃO). INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ÓBICE AO RESSARCIMENTO CABÍVEL. QUESTÃO ANTERIOR
... Requer o prequestionamento da matéria ... Contrarrazões. ... É o relatório. ... PJE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 447-63.2017.5.17.0011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 . PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO...
... DA CLT. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO ... No caso, verifica-se que a parte não indicou, na petição ... ção prévia de uma decisão tomada por segmentos expressivos do modelo ... representativo ... 2. O Supremo Tribunal Federal ... -
Título III - Disposições finais e transitórias
... relações de cunho notadamente desiguais, que reforçavam um modelo injusto e de concentração de poder nas mãos de quem já o detinha ... Estatuto da pessoa com deficiência. Ausência de prequestionamento. Súmula 7/STJ. Ação de interdição. Audiência de interrogatório ou ...
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Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... Ao revés, sendo o modelo jurídico do emprego o padrão básico de regulação do trabalho humano ... 4. PREQUESTIONAMENTO ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ü PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 5º, II E 6º, VII, XIV, DA LEI COMPLEMENTAR N. 75/1999 ... ível a utilização de qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o princípio da atipicidade ...
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Acórdãos nº 0511017-27.1987.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
... DO APELO REGRAS QUE SEGUEM O MODELO DE POUPANÇA GUIAS EMITIDAS POR MEIO DE INFORMES ... DA CITAÇÃO NO CASO INTIMAÇÃO PREQUESTIONAMENTO NÃO CARACTERIZADO RECURSO DESPROVIDO. Cuida-se de ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... a crítica quanto à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não se: I) reformular ... tenha sido decidida na instância inferior ou haja prequestionamento; 2) a decadência é causa extintiva de direito pelo não exercício no ...
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Acordão da , 02-08-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 243 DA LEI N. 8.069/90 E AO ART. 386, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. FORNECIMENTO DE BEBIDA ALCÓOLICA A ADOLESCENTES. TIPICIDADE DA CONDUTA. PRESENÇA DE PROVAS JUDICIALIZADAS. ADEQUAÇÃO SOCIAL. INVIABILIDADE. LEI N. 13.106/2015. VIOLAÇÃO AO ART. 180 DO CÓDIGO PENAL - CP. CRIME DE RECEPTAÇÃ
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... EVENTO DANOSO. ASTREINTES. BIS IN ... IDEM. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. MULTA ... DIÁRIA. VALOR ARBITRADO. SÚMULA 7 DO STJ. SÚMULA ... manguezais stricto sensue marismas) o modelo consumado do ... feio, do fétido e do insalubre, uma modalidade de ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... modelo penal, ou mesmo uma contravenção (Decreto-lei nº 3.688 de 3.10.41) ... ário somente será admitido quando a parte provocar o prequestionamento ... Se alertada para aquela afronta à Constituição Federal, quiser ...
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Acórdão nº 50777454020228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
... previamente o consumidor. Por fim, pugnou pelo prequestionamento das Súmulas 282 e 356 do STF, bem como Súmula 98 do STJ. Por fim, ... ser do recurso extraordinário e do recurso especial a partir do ‘modelo constitucional do direito processual civil’, não faz nenhum sentido e ...
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Acórdão nº 50000522120098210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 25-05-2023
... razões dos aclaratórios, a parte embargante postulou o prequestionamento dos artigos 757, 760 e 784 do Código Civil, a fim de ser atendido o ... ser do recurso extraordinário e do recurso especial a partir do ‘modelo constitucional do direito processual civil’, não faz nenhum sentido e ...
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Acordão da Segunda Turma, 29-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REDUÇÃO DAS BASES DE CÁLCULO DO IRPJ EDA CSLL, PARA SERVIÇOS HOSPITALARES, NA VIGÊNCIA DA LEI 11.727/2008,QUE PRESSUPÕE QUE A PESSOA JURÍDICA PRESTADORA DESTES SERVIÇOS SEJAORGANIZADA SOB A FORMA DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. CONTROVÉRSIARESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS.IMPOSSIBILIDADE
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Acórdão nº 50019734020198210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-03-2022
... Propugnou pelo prequestionamento das Súmulas 282 e 356 do STF, 98 e 211 do STJ, assim como, aos artigos ... ser do recurso extraordinário e do recurso especial a partir do ‘modelo constitucional do direito processual civil’, não faz nenhum sentido e ...
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Acórdão nº 50027057920188210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 02-09-2022
... Por fim, pugnou pelo prequestionamento da Súmula 98 do STJ, art. 105, III, “a” e “c”, da CF, assim ... ser do recurso extraordinário e do recurso especial a partir do ‘modelo constitucional do direito processual civil’, não faz nenhum sentido e ...
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Acórdão nº 50012906820228210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
... Por fim, pugnou pelo prequestionamento dos artigos 1º, § 1º, e 10, §4º e §6°, ambos da Lei n.º ... ser do recurso extraordinário e do recurso especial a partir do ‘modelo constitucional do direito processual civil’, não faz nenhum sentido e ...
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Acórdão nº 50006986620218216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 24-11-2022
... Pugnou pelo prequestionamento dos artigos 6º, VI e VIII, 14 e 39 todos do Código de Defesa do ... ser do recurso extraordinário e do recurso especial a partir do ‘modelo constitucional do direito processual civil’, não faz nenhum sentido e ...