prescrição da execução
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... INSUFICIÊNCIA DE ALEGAÇÃO GENÉRICA. EXECUÇÃO DE ... alegação de prescrição intercorrente e teria julgado extinta a execução. ...
- Da prescrição intercorrente no processo de execução
- A prescrição intercorrente na execução trabalhista depois da reforma trabalhista introduzida pela Lei n. 13.467/2017
- A prescrição intercorrente na execução trabalhista depois da reforma trabalhista introduzida pela Lei n. 13.467/2017
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Lei nº 13.639 de 26/03/2018. Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.
... - deixar de observar as normas legais e técnicas pertinentes à execução de trabalhos técnicos; ... X - agir de maneira desidiosa na execução do ... Parágrafo único. A prescrição será interrompida pela intimação do acusado para apresentar defesa ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... prescrição das dívidas de que trata o caput fica suspenso a partir da data de ... § 5º No caso de contratação de empresas para a execução dos serviços referidos no § 3º, mediante cessão de mão de obra, na ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... pagas pelo interessado antes da interposição de recurso ou da execução da sentença ... Art. 57. As despesas relativas às perícias judiciais ... IV – constitue o devedor em mora; ... V – interrompe a prescrição ... § 1º Quando ordenada por juiz incompetente, a citação só ...
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Acórdão nº 2015/0219738-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA ... ORIGEM MANTEVE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO PARA A ...
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Acórdão nº 2014/0279706-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. EXECUÇÃO (INDIVIDUAL) DE TÍTULO JUDICIAL. ... ANÇA COLETIVO. PRESCRIÇÃO. ... PRAZO. TERMO A QUO ...
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Acórdão nº REsp 894911 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO SUMULAR N. 7⁄STJ. INCIDÊNCIA. PRESCRIÇÃO ... 1. Na origem, cuida-se de ação ordinária de impugnação de ato ... ocasionados pelos serviços públicos, conforme for apurado na execução ... Em apelação, foi dado provimento ao recurso da autora e, após o ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1054833 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. IPTU. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. AÇÃO ANULATÓRIA EM OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL. VIABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07/STJ. 1. Visando a ação anulatória a se opor à execução fiscal, o termo a quo da prescrição não pode ser anterior à propositura da referida
... IPTU. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. AÇÃO ANULATÓRIA EM OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL ... -
Acórdão nº 2015/0035785-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRESCRIÇÃO. PRAZO. TERMO A ... execução contra a Fazenda Pública, nos termos do ...
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Acórdão nº 2015/0114037-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO (INDIVIDUAL) DE TÍTULO JUDICIAL. MANDADO ... IVO. PRESCRIÇÃO". PRAZO. TERMO A ... 1. Consoante pacífica jurisprudência \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0336821-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRESCRIÇÃO. PRAZO. TERMO A ... execução contra a Fazenda Pública, nos termos do ...
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Acórdão nº 2015/0139722-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... EMBARGOS À EXECUÇÃO" MOVIDA CONTRA A FAZENDA ... PÚBLICA PENDENTE DE JU\xC3"ÍZO SOBRE PRESCRIÇÃO DA ... EXECUÇÃO. ... PROSSEGUIMENTO ... INCONTROVERSO. ...
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Acórdão nº 2015/0134062-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRESCRIÇÃO. PRAZO. TERMO A ... execução contra a Fazenda Pública, nos termos do ...
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Prescrição intercorrente inicia após prazo de suspensão da execução
Prescrição intercorrente inicia após prazo de suspensão da execução
O termo inicial da contagem da prescrição intercorrente, na vigência do CPC/1973, é a data seguinte ao fim do prazo judicial de suspensão da execução, ou o prazo de um ano previsto pela Lei 6.830/1980, caso não tenha havido estipulação de prazo pe... -
DECRETO Nº 94406, DE 08 DE JUNHO DE 1987. Regulamenta a Lei 7.498, de 25 de Junho de 1986, que Dispõe Sobre o Exercicio da Enfermagem, e da Outras Providencias.
... Art. 3º A prescrição da assistência de enfermagem é parte integrante do programa de ... c) planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem; ... d) ...
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Acórdão nº 2014/0321511-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. MANDADO DE ... O. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. TERMO ... INICIAL DO PRAZO. SÚMULA 7/STJ ...
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Acórdão nº 2015/0096479-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO...
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ... POR HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO. PRAZO ... -
Execução da obrigação de fazer não afeta prescrição da obrigação de pagar
Prescrição da execução da obrigação de pagar é independente e única
O ajuizamento da execução da obrigação de fazer não interfere na fluência do prazo prescricional da execução da obrigação de pagar, na medida em que as pretensões são distintas, não se confundem e têm regramento próprio. image ... -
Acórdão nº 2014/0321450-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO (INDIVIDUAL) DE TÍTULO JUDICIAL. MANDADO ... IVO. PRESCRIÇÃO. PRAZO. TERMO A ... QUO . MULTA. CABIMENTO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADO ... : FAZENDA NACIONAL ... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. IMPOSTO DE RENDA SOBRE O ... prescrição ...
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Acórdão nº 2012/0212827-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO". REAJUSTE DE 28,86%. ... PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO. VIOLAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0279767-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO (INDIVIDUAL) DE TÍTULO JUDICIAL. MANDADO ... IVO. PRESCRIÇÃO. PRAZO. TERMO A ... QUO . MULTA. CABIMENTO ...