prescrição da pretensão punitiva propriamente dita
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Ruy barbosa - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... tratando das causas interruptivas da prescrição, dispõe que o curso da prescrição ... se dar início ao processo criminal propriamente dito ... O artigo 111 do Código Penal dispõe ... pretensão punitiva, resultando na extinção da ... ção da pretensão punitiva propriamente dita que é calculada com base na maior pena prevista ...
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Lu�s eduardo magalh�es - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... a extinção da punibilidade pela prescrição do crime. É o breve relatório ... Com ... suplantou o prazo legal máximo da pretensão punitiva estatal, sem que tenha ocorrido, in ... prescrição da pretensão punitiva propriamente dita, com fulcro nos artigos 107, IV e 109, IV, ...
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Guanambi - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... - CRM - Extinção da Punibilidade - Prescrição, decadência ou perempção Vistos, etc. O ... Em se tratando de prescrição da pretensão punitiva propriamente dita, isto é, a que toma ...
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Luís eduardo magalhães - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... NESTE FEITO, EM RAZÃO DO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO ... RAZÃO DO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ... DO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PROPRIAMENTE ... ÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PROPRIAMENTE DITA ...
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Guanambi - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... - CRM - Extinção da Punibilidade - Prescrição, decadência ou perempção SENTENÇA Processo ... Em se tratando de prescrição da pretensão punitiva propriamente dita, isto é, a que toma ...
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Luís eduardo magalhães - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... denunciado em questão, em razão da prescrição em abstrato do crime do art. 147 do CP, pugnando ... lei impõe determinados prazos para a pretensão punitiva ser exercida, e, caso não ocorra, o ... sejam, a da pretensão punitiva propriamente dita, a retroativa e a intercorrente, cabe ...
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Lu�s eduardo magalh�es - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... manifestou-se pelo reconhecimento da prescrição do crime. É o breve relatório ... Com ... suplantou o prazo legal máximo da pretensão punitiva estatal, sem que tenha ocorrido, in ... prescrição da pretensão punitiva propriamente dita, com fulcro nos artigos 107, IV e 109, IV, ...
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Lu�s eduardo magalh�es - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... manifestou-se pelo reconhecimento da prescrição do crime. É o breve relatório ... Com ... suplantou o prazo legal máximo da pretensão punitiva estatal, sem que tenha ocorrido, in ... prescrição da pretensão punitiva propriamente dita, com fulcro nos artigos 107, IV e 109, IV, ...
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Dias d�vila - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... -se que é caso de reconhecimento da prescrição em perspectiva em favor dos réus, consoante ... - PRELIMINAR EX OFFICIO - PRESCRIÇÃO PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, DE FORMA ANTECIPADA, DO CRIME ... prescrição da pretensão punitiva propriamente dita que é calculada com base na maior pena ...
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Igaporã - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... O instituto da prescrição tem grande aporte na política criminal, vez que ... Em se tratando de prescrição da pretensão punitiva propriamente dita, isto é, a que toma ...
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Decisão Monocrática Nº 0002217-87.2013.8.24.0043 do Primeira Câmara Criminal, 21-07-2020
... , de ofício, a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em relação à conduta ... prescrição da pretensão punitiva propriamente dita, balizada pela pena máxima abstratamente ...
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Decisão Monocrática N° 0629822-72.2015.8.04.0001 do Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 29-02-2024
... da prescrição da pretensão punitiva, na modalidade antecipada, ... Recorridos, na modalidade propriamente dita, em relação à imputação atinente ... ao ...
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Barra do mendes - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... foi tomado pelo instituto da prescrição, uma vez que já se passaram mais de 7 (sete) ... a incidência da prescrição da pretensão punitiva propriamente dita, porquanto reconhecida ...
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Am�lia rodrigues - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... interruptivos ou suspensivos da prescrição. Por seu turno, a imposição e execução das ... espécies de prescrição penal: a da pretensão punitiva e a da pretensão executória ... Ambas, ... ) prescrição da pretensão punitiva propriamente dita (pena em abstrato); b) prescrição da ...
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Dias d�vila - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... -se que é caso de reconhecimento da prescrição em perspectiva em favor do réu, consoante ... - PRELIMINAR EX OFFICIO - PRESCRIÇÃO PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, DE FORMA ANTECIPADA, DO CRIME ... prescrição da pretensão punitiva propriamente dita que é calculada com base na maior pena ...
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Lu�s eduardo magalh�es - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... , extingue-se a punibilidade pela prescrição, decadência ou perempção ... o reconhecimento, ex officio, da pretensão punitiva estatal. Isto pois, contabilizando o ... prescrição da pretensão punitiva propriamente dita, com fulcro nos artigos 107, inciso IV, e ...
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Decisão Monocrática Nº 0015861-15.2013.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 19-12-2022
... reconhecimento da prescrio da pretenso punitiva, na forma abstrata(Evento 08dos presentes ...
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Palmas de monte alto - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... O instituto da prescrição" tem grande aporte na politica criminal, vez que n\xC3" ... Em se tratando de prescrição da pretensão punitiva propriamente dita, isto é , a que toma ...
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Cama�ari - 1� vara de viol�ncia dom�stica e familiar contra a mulher
... de que teria operado o fenômeno da prescrição em perspectiva em relação ao delito de lesão ... que resta estampada a prescrição da pretensão punitiva, ou seja, aquela que ocorre antes de ... prescrição da pretensão punitiva propriamente dita que é calculada com base na maior pena ...
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Canarana - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... BORGES, haja vista a ocorrência da prescrição. Justifica-se o instituto da prescrição pelo ... , dentre os tipos de prescrição da pretensão punitiva, quais sejam, a da pretensão punitiva ropriamente dita, a retroativa e a intercorrente, cabe analisar a ... prescrição da pretensão punitiva propriamente dita, porquanto reconhecida antes da sentença ...
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Acórdão Nº 0000358-91.2013.8.24.0057 do Quinta Câmara Criminal, 22-07-2021
... de Valério Schmidt, pela prescrição da pretensão punitiva. Em consequência, absolvo ... DOS ACUSADOS COM FULCRO NA PRESCRIÇÃO DITA ANTECIPADA OU VIRTUAL. MODALIDADE PRESCRICIONAL ... PROPRIAMENTE DITA VERIFICADO EM RELAÇÃO A UMA PARTE DAS ...
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Canarana - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... PEREIRA, haja vista a ocorrência da prescrição.Justifica-se o instituto da prescrição pelo ... , dentre os tipos de prescrição da pretensão punitiva, cabe analisar a incidência da propriamente dita, porquanto reconhecida antes da sentença ...
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Canarana - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... , haja vista a ocorrência da prescrição.Justifica-se o instituto da prescrição pelo ... , dentre os tipos de prescrição da pretensão punitiva, cabe analisar a incidência da propriamente dita, porquanto reconhecida antes da sentença ...
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Acórdão Nº 0034938-41.2022.8.16.00300017023-23.2015.8.16.0030Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 03-06-2023
... 2) PROVIDÊNCIA RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO ... EX OFFICIO ... PUNITIVA ESTATAL EM SUA IDADE PROPRIAMENTE DITA ... ANÁLISE DO PRAZO PRESCRICIONAL PELAS ... DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ... PUNITIVA ESTATAL PELAS PENAS EM ABSTRATO ...
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Lu�s eduardo magalh�es - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... , tais como a absolvição sumária, prescrição, decadência e outras causas que ensejem a não ... ções imputadas a incidir sobre a pretensão estatal do exercício do jus puniendi. Ante o ... Antes de adentrar no mérito propriamente dito, faz-se necessário analisar a preliminar ... os tipos de prescrição da pretensão punitiva, quais sejam, a da pretensão punitiva te dita, a retroativa e a intercorrente, cabe analisar a ...