prescrição intercorrente alimentos
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Capital - 9ª vara da fazenda pública
... 10 (dez) dias, se manifestar sobre a prescrição intercorrente, conforme IAC 1 do STJ (REsp ... : Mg Distribuidora De Embalagens E Alimentos Ltda - Me Advogado: Aurelio Feliciano Assuncao ...
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Execução
... nos embargos à execução está a prescrição da pretensão executiva (art. 884, § 1º, da ... no pronunciamento da prescrição intercorrente por parte expressiva dos magistrados ... A única exceção é a do devedor de alimentos, o qual pode ser preso, se descumprir a ...
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Decisão Monocrática Nº 0001435-97.2006.8.24.0052 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-01-2022
... (EXEQUENTE) APELADO: IJR ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA (EXECUTADO) DESPACHO/DECISOCuida-se de ... , reconheceu a ocorrncia de prescrio intercorrente e extinguiu o feito.Malcontente, o Municpio de ...
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Acórdão Nº 0000828-29.2007.8.24.0059 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 29-09-2020
... APELANTE: KI DELÍCIA ALIMENTOS LTDA/ ME/ (EXECUTADO) APELADO: PANDURATA ... , extinta em decorrência da prescrição intercorrente, bem como a (im)possibilidade de ...
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Decisão monocrática nº 0003314-74.2011.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 26-01-2023
... APELADO: ALIMENTOS PRIMAVERA LTDA - ME ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Primavera Ltda - Me, reconheceu a prescrição intercorrente no feito, e, por derradeiro, ...
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Acórdão Nº 0008661-25.2013.8.24.0080 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-02-2022
... CATARINA (EXEQUENTE) APELADO: NOBEL ALIMENTOS LTDA (EXECUTADO) ... inicia o prazo daprescrioqinqenal intercorrente". 3.Nem o Juiz e nem a Procuradoria da Fazenda ...
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Acórdão nº 0009801-78.2005.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 05-02-2024
EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CONFIGURADA - TERMO INICIAL - CIÊNCIA DO EXEQUENTE ACERCA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS OU DO DEVEDOR - TRANSCURSO DO PRAZO SUPERIOR A 06 (SEIS) ANOS - DECISÃO DO STJ EM JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO - DESÍDIA PROCESSUAL DO EXEQUENTE - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 106 DO STJ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.O...
... (REPRESENTANTE), P R DOS SANTOS JUNIOR ALIMENTOS - CNPJ: 03.573.202/0001-10 (APELADO), PAULO ... ÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO" INTERCORRENTE - CONFIGURADA - TERMO INICIAL - CI\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0204611-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVADO : IRLAC COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ... ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART ...
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Acórdão Nº 0796372-28.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-04-2023
APELAÇÃO. SENTENÇA ANUNCIATIVA DA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CONTRATO. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO AUTOR. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDOA prescrição intercorrente caracteriza-se pela inércia do credor por prazo superior ao de prescrição previsto para o direito material. O caso dos autos é lastreado em
... de Bebidas, Alimentos e Representações Ltda ... EMENTA: APELAÇÃO ... INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AÇÃO ... DE COBRANÇA ... -
Decisão Monocrática Nº 0900986-15.2013.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-11-2022
... (EXEQUENTE) APELADO: ARCARLE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (EXECUTADO) DESPACHO/DECISOMunicpio de ... inicia o prazo daprescrioqinqenal intercorrente".3.Nem o Juiz e nem a Procuradoria da Fazenda ...
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Acordao N° 1603512 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Agravo de instrumento. Pressupostos de admissibilidade recursal. Inovação. Questão acerca do alcance da sentença condenatória. Matéria já amplamente discutida e definitivamente decidida. Preclusão. Prescrição intercorrente. Ausência de inércia do credor. Retardamento na tramitação do processo pelo devedor. Agravo de instrumento parcialmente conhecido e desprovido. Agravo interno prejudicado. 1....
... PRECLUSÃO ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO CREDOR ... pagar alimentos a A.C.N.V. com fundamento no poder familiar e ... -
Santa maria da vitória - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000170-69.2016.8.05.0223 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Santa ... sobre a ocorrência de eventual prescrição intercorrente da pretensão executiva ...
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Livro II - Do processo de execução
... processuais, a decadência, a prescrição, entre outras. 3. Contudo, no caso concreto, como ... @@CAPÍTULO VI. Da execução de alimentos ... Art. 911. Na execução fundada em título ... ça a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º) ... Oportunamente, em ...
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Lauro de freitas - 1ª vara da fazenda pública
... Ltda - Sendo assim, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS QUE ... Lauro de Freitas - EXECDO.: PRISCILA ALIMENTOS LTDA - Sendo assim, DECLARO A PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0005349-81.2007.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 16-11-2022
... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE – PENSÃO ALIMENTÍCIA ... alimentos indenizatórios e, portanto, imprescritíveis, ...
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Decisão Monocrática nº 70084186923 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 06-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DEFEITO DE REPRESENTAÇAO. APELO NÃO CONHECIDO Flagrado defeito de representação da parte apelante. Devidamente intimada, a parte não regularizou sua representação. APELO NÃO CONHECIDO, EM MONOCRÁTICA.
... sentença em Ação de Execução de Alimentos, ajuizada pelos apelantes, na qual foi a a prescrição intercorrente e julgado extinto o processo, nos ... -
Decisão Monocrática Nº 0001432-45.2006.8.24.0052 do Primeira Câmara de Direito Público, 19-11-2021
... (EXEQUENTE) APELADO: IJR ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA (EXECUTADO) DESPACHO/DECISOCuida-se de ... , reconheceu a ocorrncia de prescrio intercorrente e extinguiu o feito.Malcontente, o Municpio de ...
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Decisão Monocrática Nº 0001434-15.2006.8.24.0052 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-08-2021
... (EXEQUENTE) APELADO: IJR ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA (EXECUTADO) DESPACHO/DECISOCuida-se de ... , reconheceu a ocorrncia de prescrio intercorrente e extinguiu o feito.Malcontente, o Municpio de ...
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Decisão Monocrática Nº 0001433-30.2006.8.24.0052 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-08-2021
... (EXEQUENTE) APELADO: IJR ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA (EXECUTADO) DESPACHO/DECISOCuida-se de ... , reconheceu a ocorrncia de prescrio intercorrente e extinguiu o feito.Malcontente, o Municpio de ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... do reconhecimento da ocorrência de prescrição intercorrente ... Em suas razões recursais, ... /c Partilha de Bens, Guarda Unilateral, Alimentos e Alteração de Nome contra DARILTON SANTOS DE ...
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A prescrição trabalhista
... Por exemplo, o direito a alimentos gera pretensão imprescritível, mas a pretensão para haver prestação ... CLT vedar qualquer alteração prejudicial ao empregado, se intercorrente ao contrato, não tem – para os efeitos da prescrição – aptidão ...
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Acórdãos nº 0523929-61.2006.8.26.0562 de 14ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
... , é apelado CENTRAL BRASIL DE ALIMENTOS COM. IMP. EXP. LTDA. ACORDAM, em 14ª ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIMENTO DE ...
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Decisão Monocrática N° 07008643520228070008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
Órgão: 3ª Turma Cível Espécie: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº do Processo: 0700864-35.2022.8.07.0008 APELANTE: JOSE GERALDO VIEIRA, KENIA REGINA DE FARIA APELADO: DUARTE CENTRAL DE ALIMENTOS LTDA, THIAGO LOPES DE ARAUJO Relatora: Desa. Fátima Rafael DESPACHO Trata-se de Apelação interposta por José Geraldo Vieira e Kênia Regina de Faria contra a r. sentença Id. 34810056 dos autos de origem, proferida...
... DE FARIA APELADO: DUARTE CENTRAL DE ALIMENTOS LTDA, THIAGO LOPES DE ARAUJO Relatora: Desa ... 8.07.0008, reconheceu a prescrio intercorrente. Dentre outros pedidos, os Apelantes requerem a ... -
Acordao N° 1735988 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Apelação. Civil e processual civil. Ação de busca e apreensão convertida em ação de execução. Instrumento particular de alienação fiduciária em garantia. Prescrição intercorrente. Não ocorrência. Prazo quinquenal. Arts. 206-a e 205, § 5º, i, do código civil. Sentença proferida antes do transcurso do prazo prescricional. Recurso conhecido e provido. 1. Conforme dispõe o art. 921, iii e § 1º, do...
... APELADO(S) ... IT ALIMENTOS" LTDA - EPP ... Desembargadora SANDRA REVES ... Ac\xC3" ... EM GARANTIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. PRAZO ...