prescrição intercorrente alimentos
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Acórdão nº 50006951520218210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 06-02-2023
... de que deve ser afastada a prescrição" intercorrente reconhecida na origem. Refere que n\xC3" ... FAMÍLIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... IMPLEMENTO ...
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Acórdão nº 50007425920138215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
... executivo ante a ocorrência da prescrição intercorrente ... Custas pelo exequente, ... FAMÍLIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... IMPLEMENTO ...
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Acórdão nº 1.0024.98.023459-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - CABIMENTO - DESÍDIA DO EXEQUENTE - SUSPENSÃO REALIAZADA POR ESCRIVÃO - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO1. Em que pese a redação do §4º ao artigo 40 da Lei de Execução Fiscal, introduzido pela Lei nº 11.051/04, no caso específico dos autos, não há que se perquirir a respeito desse...
... pelo ora apelante contra Nutriboy Alimentos Indstria e Comrcio Ltda., declarou, "de ofcio, a prescrio intercorrente com fulcro no 4 do art. 40 da Lei 6.830/80 e art ... -
Decisão Monocrática Nº 0003545-79.1994.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-04-2020
... Apelados : W.V. Industria De Alimentos Ltda e outro ... Advogado : Eduardo de Mello ... , reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente e julgou extinta a execução de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... A prescrição da ação do representante é de 5 anos (arts. 43 ... de prescrição: prescrição intercorrente" (Súmula n. 114, TST); contagem de períodos cont\xC3" ... ço próprio de refeições, distribuir alimentos e firmar convênio com entidades fornecedoras ...
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Acórdão nº 1.0704.07.054572-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - DESÍDIA DA FAZENDA PÚBLICA - PRAZO ININTERRUPTO DE CINCO ANOS - INOCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO. O art. 174, parágrafo único, inciso I, do Código Tributário Nacional, em sua redação atual, ou seja, após as modificações introduzidas pela Lei Complementar n. 118/2005, prevê que a prescrição se...
... o ora?apelado,?DU STIO INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA., julgou?extinto o feito, reconhecendo a scrio intercorrente. A apelante pede a anulao da sentena para ... -
Decisão Monocrática nº 5007629-92.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 1 de Marzo de 2017
... sustentando a inexistência da prescrição alegada ... É breve o relato. Decido ... A ... também atuava a Casarin Comércio de Alimentos. Das provas apresentadas, os contratos sociais ... REDIRECIONAMENTO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA NÃO CONFIGURADA ...
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Decisão Monocrática nº 5007629-92.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 1 de Marzo de 2017
... sustentando a inexistência da prescrição alegada ... É breve o relato. Decido ... A ... também atuava a Casarin Comércio de Alimentos. Das provas apresentadas, os contratos sociais ... REDIRECIONAMENTO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA NÃO CONFIGURADA ...
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Acórdão nº 1.0026.10.001970-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - AUSÊNCIA DE BENS PARA SATISFAÇÃO DO DÉBITO - SUSPENSÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 791, III, DO CPC/73 - FLUÊNCIA DO PRAZO - CONSUMAÇÃO VERIFICADA.1. Segundo precedente do STJ, firmado em IAC, nas causas regidas pelo CPC/73, incide prescrição intercorrente quando o exequente permanece inerte por prazo...
... ajuizada em desfavor de GRAZIANI ALIMENTOS LTDA, reconheceu a ocorrncia da prescrio ... Defende a no ocorrncia da prescrio intercorrente, haja vista que, em 2011, o processo foi suspenso ... -
Acórdão nº 50000106720108210124 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO EXECUTIVO PELA PRONÚNCIA, DE OFÍCIO, DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRESCRIÇÃO NÃO IMPLEMENTADA. Em execuções civis, a pronúncia da prescrição intercorrente pressupõe a desídia do credor, e não o exclusivo fato, objetivamente considerado, de que basta a ausência de citação ou de medidas eficazes a...
... (EXEQUENTE)APELADO: PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A (EXECUTADO) ... RELATÓRIO ... CASIMIRO ... prescrição intercorrente, assim: ... Não obstante a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0033800-50.2002.5.07.0027), 2019-05-15
... MENDES, MARIA LEDA MACEDO MENDES, M M ALIMENTOS LTDA - ME ... RELATOR: DURVAL CESAR DE OS MAIAEMENTAAGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE AOS PROCESSOS EM ...
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Acórdão Nº 0003124-10.2009.8.24.0235 do Primeira Câmara de Direito Público, 25-05-2021
... (EXEQUENTE) APELADO: RC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (EXECUTADO) ... LTDA, reconheceu a ocorrência de prescrição intercorrente e extinguiu o processo, com ...
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Acórdão nº 1.0313.11.032024-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - ESTADO DE MINAS GERAIS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - DEFINIÇÃO DA CONTROVÉRSIA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TEMA N. 566) - DECURSO DO PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS A PARTIR DA SUSPENSÂO ÂNUA INICIADA AUTOMATICAMENTE - NÃO CARACTERIZAÇÃO NO CASO ESPECÍFICO - RECURSO PROVIDO. "O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional...
... em face de FUJINERES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, julgou extinto o processo, em face da rio intercorrente. Nas presentes razes recursais, ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... em que haverá o início do curso da prescrição intercorrente, caso o exequente não pratique o ... penhora para os casos de prestação de alimentos. Ante a alteração legislativa, houve por bem o ...
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Direito civil
... ário mínimo como base de cálculo dos alimentos foi confirmada pelo legislador, por meio da Lei ... afirma que é de um ano o prazo de prescrição da ação regressiva de ressarcimento pela ... prazo, terá havido prescrição intercorrente. E se ele a promover, mas abandoná-la, voltará ...
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Acórdão nº 0001483-60.2017.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
... Revisional de Alimentos proposta por CARLA FALCÃO GORDILHO CORREIA, ... de exoneração e a arguição de prescrição intercorrente ... VII. Daí a necessidade de ...
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Acórdão nº 0001483-60.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
... Revisional de Alimentos proposta por CARLA FALCÃO GORDILHO CORREIA, ... de exoneração e a arguição de prescrição intercorrente ... VII. Daí a necessidade de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.085903-9/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - ORDEM JUDICIAL - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE EMPREGADO - VALOR REFERENTE À PENSÃO ALIMENTÍCIA - DESCUMPRIMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONFIGURADA - DANO MATERIAL - 1. Se o alimentante tiver vínculo empregatício, a pensão será cumprida mediante desconto em folha de pagamento, bastando, para tanto, a comunicação da...
... -se ao Instituto o dever de prestar alimentos. No foi recolhido o preparo pela apelante, ... - No possvel reconhecer a prescrio intercorrente quando a ao de execuo de alimentos no fica ... -
Decisão Monocrática Nº 0007595-60.2018.8.24.0039 do Terceira Vice-Presidência, 17-12-2019
... Interessado : DOM Comércio Alimentos e Bebidas Ltda ME ... , nos casos de reconhecimento da prescrição intercorrente no processo de execução, em ...
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Direito processual civil
... em mora o devedor e interrompe a prescrição) do CPC, pelo instituto da prevenção, tal ... ção de paternidade cumulada com alimentos. Etapa 7. Empréstimo compulsório sobre energia ... A Prescrição Intercorrente ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Prescrição. Descumprimento da norma regulamentar que previa ... aos quais o chefe de família presta alimentos e os tem na sua companhia, sob o mesmo teto ... ção, de ofício, inclusive a intercorrente, é compatível com os processos de execução ...
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Decisão Monocrática Nº 0003545-79.1994.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-05-2020
... Embargantes : W.V. Industria De Alimentos Ltda e outro ... Advogado : Eduardo de Mello e ... mostra-se contraditória, afinal, a prescrição intercorrente decorreu da desídia do Banco ...
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Acórdão Nº 0927067-17.2011.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 25-05-2021
... ) APELADO: MAP - DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA. (EXECUTADO) ... em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente. Outrossim, condenou o exequente ao ...
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Decisão Monocrática N° 00137819520158070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2021
1. Trata-se de apelação interposta por Bonasa Alimentos S.A. contra sentença (ID 29409529) proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, nos autos da ação de execução de título extrajudicial ajuizada pelo ora apelante contra WW Comércio de Produtos Alimentícios e Transportes Ltda. - ME, extinguiu o processo com resolução de mérito,...
... : APELAO CVEL (198) APELANTE: BONASA ALIMENTOS S/A (EM RECUPERAO JUDUCIAL) APELADO: WW COMERCIO ... da prescrio da pretenso executiva intercorrente. Opostos embargos de declarao pela r (ID ...