prescrição intercorrente alimentos
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Decisão Monocrática Nº 0036302-13.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 26-10-2022
... Agravado: Am Alimentos Ltda ... EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ ...
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Magistratura TJSP 2021
... a alternativa incorreta sobre prescrição e de- cadência, segundo entendimento dominante e ... pela genitora, propõe ação de alimentos em face do pai. O autor não requereu a fixação ... a respeito de eventual prescrição intercorrente e, posteriormente, se for o caso, extinguir o ...
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Acórdão nº 0008997-28.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Agosto de 2016
... Apelado : Beberite Bebidas e Alimentos Ltda ... Assunto : Prescrição e Decadência ... , ao reconhecimento da prescrição intercorrente. Custas pela parte ... Irresignado, o banco autor ...
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Decisão Monocrática Nº 0037878-57.1994.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 10-11-2020
... Interessado : Ceval Alimentos S.a ... Interessado : Nihon Comércio e ... argumento de que o instituto da prescrição intercorrente não se aplica ao caso, acabou por ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... reconhecimento de decadência ou de prescrição. Portanto, é direito da parte demandar, nos ... ção; segundo porque a prescrição intercorrente opera-se no mesmo prazo da ação, ou seja, dois ... çaria e se voltaria contra o devedor de alimentos. Uma vez fixados estes e não pagos, o juiz ...
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Acórdãos nº 1013178-91.2013.8.26.0309 de 33ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2019
... TRIO GELATO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., é apelado/apelante GENERAL ... Prescrição intercorrente. Inocorrência. Parte ...
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Decisão Monocrática Nº 0007582-89.2011.8.24.0012 do Quinta Câmara de Direito Público, 07-03-2024
... ) APELADO: BENTO - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (EXECUTADO) ... DESPACHO/DECISÃO ... foi extinta, dando-se por havida a prescrição intercorrente:O feito tramita sem efetividade por ...
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Decisão Monocrática Nº 4000131-63.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 16-01-2020
... ércio Importação e Exportação de Alimentos Ltda., que julgou procedente o pedido, ... Apontou, ainda, prescrição intercorrente da dívida buscada ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ação de equiparação salarial, a prescrição é parcial e só alcança as diferenças ... Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente. (RA 116 — DJ 3.11.80) ... O ... um crédito adicional para adquirir alimentos — equivaleria a um salário em utilidade ...
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Acórdão Nº 0002309-18.2012.8.24.0070 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-08-2022
... (EXEQUENTE) APELADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS AGUIAR LTDA - ME (EXECUTADO) APELADO: MARIA ... restou alcanada pela prescrio intercorrente. Note-se que esse entendimento est ancorado em ...
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Acórdão Nº 5000084-80.2007.8.24.0080 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
... causa suspensiva ou interruptiva da prescrição (evento 94).Acresço que a Juíza a quo julgou ... , pois reconhecera a prescrição intercorrente, conforme parte dispositiva que segue:Ante o ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE RECONHECEU A OCORRÊNCIA DE ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , desde logo, a decadência ou a prescrição; 2) o tipo de procedimento escolhido pelo autor ... nas ações de desquite litigioso e de alimentos ... A Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, ... poderá fazer surgir a prescrição intercorrente, que é admissível no processo do trabalho, ...
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Acórdão Nº 5039028-46.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-05-2021
... Veículos Ltda., afastou a prescrição intercorrente, nos seguintes termos (evento ... ALIMENTOS. EXECUÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. RECURSO DO ...
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Acordao N° 1408400 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Apelação. Direito civil. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Duplicata mercantil. Inércia. Suspensão. Intimação. Prescrição intercorrente. Ocorrência. 1. Nos termos do artigo 921 do código de processo civil, não encontrados bens passíveis de penhora suspende-se o processo pelo prazo de um ano, durante o qual também se suspende a prescrição. Decorrido esse prazo sem...
... APELANTE(S) BONASA ALIMENTOS LTDA EM ( RECUPERAÇÃO JUDUCIAL) ... APELADO(S) ... SUSPENSÃO. INTIMAÇÃO ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA ... 1. Nos termos do ... -
Acórdão nº 0146924-94.2002.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Diciembre de 2013
... Apelado : Comercial Calçada de Alimentos Ltda Assunto : IPTU/ Imposto Predial e ... ALEGAÇÃO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO SEM OITIVA PRÉVIA DO ENTE PÚBLICO AFASTADA ... do reconhecimento da prescrição intercorrente, resta inaplicável a alusão ao artigo 40 § 4º ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 485, do CPC, além da prescrição e da decadência, entre outras ... édito (IV); d) ocorrer prescrição intercorrente (V); e) o processo permanecer suspenso, nos ... , em cierto tipo de causas, como las de alimentos, la imposibilidad de ejecutar la decisión del ...
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Ética profissional
... as demais em descompasso com a prescrição legal ... Gabarito “C” (OAB/Exame ... -se-á a prescrição, denominada de intercorrente, quando, uma vez instaurado o processo ... , em face dele, a prestação de alimentos. Ciente de que Maria conhecia os rendimentos de ...
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Capital - 9ª vara da fazenda pública
... Ltda - Me - Do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE do crédito tributário e EXTINGO a ... - RÉU: Proativa Distribuidora de Alimentos Ltda - Do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 0000238-17.1996.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Diciembre de 2013
... ALEGAÇÃO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO SEM OITIVA PRÉVIA DO ENTE PÚBLICO AFASTADA ... do reconhecimento da prescrição intercorrente, resta inaplicável a alusão ao artigo 40 § 4º ... ícios de 1997, de Comércio Calçada de Alimentos Ltda., até o momento da prolação da sentença ...
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Lauro de freitas - 1ª vara da fazenda pública
... : Estado Da Bahia Executado: Paderix Alimentos Eireli Executado: Rosangela Carvalho Dos Santos ... sobre a ocorrência da prescrição direta. Acaso não tenha havido a citação, ... ência da prescrição direta e intercorrente. Acaso não tenha havido a citação, intime-se ...
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A dogmática judicial do STJ
... Tema: Revisional de alimentos. Antecipação de tutela. Alteração para valor ... PRÉVIA INTIMAÇÃO NA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... Em execução de título ...
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Acórdão nº 2007/0084266-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Cédula de crédito comercial. Prescrição intercorrente. Lei uniforme ... - As cédulas de ...
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Acordão da , 13-02-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRINCÃPIO DA CAUSALIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.02
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Acordao N° 1624626 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-10-2022
Administrativo e processual civil. Ação rescisória. Ação originária. Anulatória de débito fiscal. Auto de infração. Penalidade. Infração a normas sanitárias. Poder administrativo sancionatório. Constituição do crédito. Exigibilidade. Prescrição da pretensão punitiva. Aplicação da lei nº 9. 873/99 em âmbito distrital. Impossibilidade. Prazo. Aplicação analógica do artigo 1º do decreto nº 20. 910/32
... DO CRÉDITO. EXIGIBILIDADE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ... APLICAÇÃO DA LEI ... PRESCRIÇÃO ... ADMINISTRATIVA INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ... PREVISÃO ... e destruição de alimentos nocivos ao consumo público. Verificada a ...