presidio central de porto alegre
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Acórdão Nº 209424 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO PRIVILEGIADO AFASTADO COM FUNDAMENTO NA DEDICAÇÃO A ATIVIDADE CRIMINOSA. NECESSÁRIO REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. HABEAS CORPUS INDEFERIDO. 1. A dosimetria da pena é matéria sujeita a certo grau de discricionariedade, o que não afasta o controle de legalidade e constitucionalidade dos critérios e da...
... drogas num bar próximo ao presídio, identificando-se como ... outra pessoa, no qual ... com atuação dentro do Presídio Central ... de Porto Alegre. Impossibilidade. Matéria ... -
Trabalho de juízes da execução penal mantém estabilidade em prisões na epidemia
Juízes da execução penal mantêm estabilidade em prisões na epidemia
... a quarentena, famílias dos internos do Presídio Regional de Joinville protestaram quando foram ... Porto Alegre Sonáli Cruz Zluhan ... "Fui fazer uma ... o efetivo de segurança no Presídio Central da capital gaúcha, onde os agentes prisionais ... -
Homem preso por engano receberá R$ 20 mil de danos morais do RS
Homem preso por engano receberá R$ 20 mil de danos morais do RS
... Ele ficou preso por mais de 30 dias no Presídio Central de Porto Alegre, uma das piores casas de ... -
Monitoramento Internacional de Locais de Privação de Liberdade: evolução e impactos nos direitos da pessoa presa
O artigo trata do monitoramento internacional dos locais de privação de liberdade nos países europeus e no Brasil, abordando as questões relativas à sua efetividade e real impacto nas condições de detenção
... (ONG) Comissão de Justiça e Paz de Porto Velho e Centro de Justiça Global, para a ... Organização dos Estados Americanos: Presídio Central de Porto Alegre, Masmorra do Século XXI ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5024458-91.2017.4.04.7100),07-02-2018
... Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2018 ... Marina ... período em que estva apenado no Presídio Central de Porto Alegre.Refere dependência ...
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Restringir Habeas Corpus significa ignorar caos prisional brasileiro
Streck e Freitas: Restringir HC é ignorar caos prisional brasileiro
... Em inspeção ao presídio central de Porto Alegre, iniciada no mês de ... -
Direitos Humanos e Superlotação no Presídio Feminino de Porto Alegre
... , a invisibilidade pautava as relações entre elas e as APs, se elas não se conheciam (Rudnicki percebe esse mesmo fenômeno no Presídio Central), se as APs não ingressavam nas galerias (a conferência era realizada do portão) e as revista estruturais raras, a situação mudou 11 ... As APs ...
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Detento será indenizado em R$ 5 mil por condições degradantes de presídio no RS
Detento será indenizado por condições de presídio gaúcho
... Central de Porto Alegre será indenizado em R$ 5 mil pelo ... -
STJ nega retorno a presídio gaúcho de chefe de facção condenado a 175 anos de prisão
STJ nega retorno ao RS de chefe de facção condenado a 175 anos
... fuga de detentos custodiados no Presídio Central de Porto Alegre ... No pedido feito ao STJ, a ... -
Decisão da Presidência nº 914627 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2015
... o paciente, servidor público do Banco Central do Brasil, solicitara e obtivera a mencionada ... em 25/02/2011, na Rua José do Patrocínio, Porto Alegre, RS, fatos estes que adquiriram ... encaminhamento imediato do paciente ao Presídio Central ... A magistrada, em 11/03/2011, em ...
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Pedrinhas: as lágrimas que me descem em slow motion
Senso Incomum: Pedrinhas: as lágrimas que me descem em slow motion
... desse livro, a França desativou o presídio. O livro retrata o inferno. O filme, com Steve ... em Pedrinhas, no Maranhão, no Presidio Central de Porto Alegre, em tantos lugares. A Ilha do ... -
30% das cirurgias jurídicas dão errado. O que há com os 'médicos'?
30% das cirurgias jurídicas dão errado. O que há com os "médicos"?
... ícia, todos sabiam das condições do presídio privatizado de Manaus. E de Roraima, etc. O ... que o CNJ, ao fiscalizar o Presídio Central de Porto Alegre, teve que pedir licença ao ... -
Detento que cumpriu pena em condições degradantes será indenizado em R$ 500
Preso que cumpriu pena em condições degradantes será indenizado
... ficou quase um ano cumprindo pena no Presídio Central de Porto Alegre, conhecido pela excessiva ... -
Legisladores precisam rever altas indenizações por danos morais na aviação
César Peres: É preciso rever altas indenizações a passageiros de avião
... para reparar presos que cumprem pena no Presídio Central de Porto Alegre, o pior da América: R$ ... -
Nas prisões brasileiras, o mínimo que se perde é liberdade
Cezar Bitencourt: Nas prisões, o mínimo que se perde é liberdade
... ça na Vara de Execuções de Penais de Porto Alegre. De lá para cá o sistema penitenciário ... só piorou, e muito, tanto que o Presídio Central de Porto Alegre transformou-se em um novo ... -
O controle da execução penal e da superpopulação carcerária na jurisprudência das cortes regionais de direitos humanos
... organização dos estados americanos: presídio central de porto alegre, masmorra do Século XXI ...
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Acordão da , 07-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. ILICITUDE DAS PROVAS. INVASÃO DE DOMICÃLIO. FUGA DO AGENTE E ATITUDE SUSPEITA. JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA. . ILEGALIDADE RECONHECIDA.  AGRAVO NÃO PROVIDO.1. Na esteira do decidido em repercussão geral pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 603.616 - Tema 280/STF, no caso em apreço, não foram apontados elementos...
... 02), estando na ocasião detido no Presídio Central de Porto Alegre. No ... entanto, quando ... -
Transfeminismo: Teoria & Práticas
... presos e homens homossexuais no presídio" central de Porto Alegre, bem como travestis que j\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 5042817-83.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 28 de Septiembre de 2016
... instalação de seções eleitorais o Presídio Central de Porto Alegre (PCPA) e o Presídio ...
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Decisão Monocrática nº 5042817-83.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 28 de Septiembre de 2016
... instalação de seções eleitorais o Presídio Central de Porto Alegre (PCPA) e o Presídio ...
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Acórdão nº 71010232189 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-03-2022
RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. SEGREGAÇÃO JUNTO AO PRESÍDIO CENTRAL. PRETENSÃO DE DANO MORAL DECORRENTES DA SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. DESCABIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
... SEGREGAÇÃO JUNTO AO PRESÍDIO CENTRAL. PRETENSÃO DE DANO MORAL DECORRENTES DA ... Comarca de Porto Alegre ... ANDERSON DOS SANTOS LUCAS ... ... -
Decisão Monocrática nº 5036539-66.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 23 de Agosto de 2016
... : borracheiro), atualmente recolhido no Presídio Central de Porto Alegre, em face de ato do ...
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Decisão Monocrática nº 5036539-66.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 23 de Agosto de 2016
... : borracheiro), atualmente recolhido no Presídio Central de Porto Alegre, em face de ato do ...
- A farra do pó dentro da cadeia