pressupostos processuais preparo
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRO - 321-80.2016.5.17.0000) 28-11-2017
... RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. 1. É deserto o recurso ordinário interposto ... necessária e tempestiva comprovação do preparo recursal. 2. Os pressupostos processuais devem ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000450-38.2019.5.06.0016), 01-07-2021
ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso para excluir da condenação as horas extras intervalares e seus reflexos, julgando improcedente a presente reclamação, bem como para liberar a ré do pagamento da verba honorária e determinar que a exigibilidade da verba honorária devida pelo autor fique em condiç
... FUNDAMENTAÇÃO: Dos pressupostos processuais. Recurso tempestivo. o regular. Preparo observado. MÉRITO. Da arguição de nulidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000429-90.2019.5.06.0233), 06-10-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso patronal para reconhecer a aplicação, ao contrato de trabalho do autor, das normas coletivas firmadas no âmbito do Estado da Paraíba e para limitar o deferimento das horas in itinere ao dia 10/11/2017, determinando que as diferenças de tais horas sejam...
... ,00. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Dos pressupostos processuais. Recurso tempestivo. o regular. Preparo observado. MÉRITO. Do sobrestamento do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000485-95.2019.5.02.0402)
PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA. Na esfera trabalhista, a possibilidade de substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial decorre da Lei nº 13.467/17, que incluiu o § 11 no artigo 899 da CLT. De acordo com a Teoria do Isolamento dos Atos processuais, é necessário observar, quanto aos pressupostos...
... com a Teoria do Isolamento dos Atos processuais, é necessário observar, quanto ... aos pressupostos processuais - neles incluídos o preparo recursal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000394-36.2018.5.06.0017), 25-02-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao apelo para acrescer à condenação os valores devidos a título de FGTS e multa de 40%, sem exorbitar o valor pretendido na peça vestibular. A parcela deferida tem natureza indenizatória. Ao acréscimo condenatório, arbitra-se o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais),
... reais), majorando as custas processuais em R$ 50,00 (cinquenta reais). FUNDAMENTAÇÃO: os pressupostos processuais: Recurso tempestivo, representação regular e preparo desnecessário. DO FGTS E MULTA DE 40%: ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1275-66.2016.5.09.0965) 18-12-2018
... necessária e tempestiva comprovação do preparo recursal. Os pressupostos processuais devem ser ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000568-57.2019.5.02.0032)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. Não se conhece, por deserto, do agravo de instrumento interposto sem a necessária e tempestiva comprovação do preparo recursal. Os pressupostos processuais devem ser atendidos nos prazos que a Lei fixa, não havendo oportunidade para a reiteração de providência que a parte deixa de promover. Inteligência da Instrução
... tempestiva comprovação do preparo recursal. Os pressupostos processuais devem ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-177401/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. CUSTAS. FOTOCÓPIAS NÃO AUTENTICADAS. DESERÇÃO. No processo do Trabalho, a validade da prova documental está condicionada a sua apresentação no original ou em certidão autêntica, nos termos do artigo 830 da CLT. Inidônea e inservível cópia reprográfica não autenticada da guia de recolhimento das custas processuais, para fins de satisfação dos pressupostos...
... da guia de recolhimento das custas processuais, para fins de satisfação dos pressupostos s de recorribilidade, no tocante ao preparo. Recurso de revista conhecido e não provido ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1174-88.2018.5.17.0010)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DESERÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO TEMPESTIVA DO PREPARO RECURSAL. 1. Está deserto o recurso interposto sem a necessária e tempestiva comprovação do preparo recursal. 2. Os pressupostos processuais devem ser atendidos nos prazos que a Lei fixa, não havendo...
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO TEMPESTIVA DO PREPARO RECURSAL ... 1. Está deserto o ... recursal. 2. Os pressupostos processuais devem ser atendidos nos prazos que a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 174-23.2014.5.09.0008) 14-03-2018
... TEMPESTIVA DAS GUIAS COMPROBATÓRIAS DO PREPARO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS ... 2. Os pressupostos processuais devem ser atendidos nos prazos que a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001030-55.2018.5.06.0161), 02-07-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário, para excluir a condenação do reclamante ao pagamento de honorários advocatícios. Admissibilidade: Recurso tempestivo (ciência da sentença em 12/04/2019 e interposição do apelo em 29/04/2019, suspenso o prazo recursal de 17 a 19/04, em razão de feriado...
... Representação regular (ID. e499649). Preparo inexigível. Presentes os pressupostos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 495-46.2014.5.09.0594)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.467/2017. IMPUGNAÇÃO INCIDENTAL AO INDEFERIMENTO DA SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA. Na esfera trabalhista, a possibilidade de substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial decorre da Lei nº 13.467/17, que...
... com a Teoria do Isolamento dos Atos Processuais, é necessário observar, quanto ... aos pressupostos processuais - neles incluídos o preparo recursal ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 329-43.2016.5.10.0003) 18-12-2018
... ÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. Não se conhece, por deserto, do recurso de ... necessária e tempestiva comprovação do preparo recursal. Os pressupostos processuais devem ser ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1010-34.2011.5.03.0051)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017 . PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DOS DEPÓSITOS FEITOS NOS RECURSOS DA FASE DE CONHECIMENTO POR SEGURO GARANTIA. Trata-se de pedido de substituição de depósitos recursais por seguro garantia judicial. Na esfera trabalhista, tal possibilidade decorre da Lei nº
... com a Teoria do Isolamento dos Atos processuais, é ... necessário observar, quanto aos pressupostos processuais - neles incluídos o preparo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12134-57.2015.5.18.0018) 11-10-2017
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO TEMPESTIVA DO PREPARO RECURSAL ... Não se conhece, por deserto, do ... Os pressupostos processuais devem ser atendidos nos prazos que a ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11412-22.2016.5.18.0104) 26-09-2018
... necessária e tempestiva comprovação do preparo recursal. Os pressupostos processuais devem ser ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10908-07.2017.5.18.0128) 05-09-2018
... necessária e tempestiva comprovação do preparo recursal. Os pressupostos processuais devem ser ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20338-21.2013.5.04.0028) 04-04-2018
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO TEMPESTIVA DO PREPARO RECURSAL ... 1. A garantia constitucional da ... a exigência do atendimento dos pressupostos de admissibilidade do recurso, sendo certo, ... 3. Os pressupostos processuais devem ser atendidos nos prazos que a Lei fixa, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001906-64.2016.5.06.0101), 14-11-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DESERÇÃO. O acesso à Justiça e o direito ao duplo grau de jurisdição pressupõem observância às regras processuais, inclusive as que fixam pressupostos para conhecimento dos recursos, dentre os quais o preparo, o qual não foi realizado no caso sub examine. Não se cogita, assim, de inconstitucionalidade dos dispositivos legais que prevêe
... processuais, inclusive as que fixam pressupostos para mento dos recursos, dentre os quais o preparo, o qual não foi realizado no caso sub examine ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001083-53.2017.5.06.0005), 16-04-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso para, acatando a arguição de nulidade processual, declarar nulos todos os atos praticados após o despacho de ID efd9fc2, determinando o retorno dos autos à vara de origem, onde ali deve o terceiro reclamado, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLINICAL CENTER KARLA PATRICIA (CNPJ:
... FUNDAMENTAÇÃO: Dos pressupostos processuais ... O recurso é tempestivo, a ntação encontra-se regular, sendo o preparo desnecessário. Satisfeitos os requisitos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001476-70.2015.5.06.0191), 08-11-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. O acesso à Justiça e o direito ao duplo grau de jurisdição pressupõem o atendimento das regras processuais, inclusive daquelas que fixam os pressupostos para conhecimento dos recursos, dentre os quais o preparo, que não foi realizado no caso sob exame. Não se cogita, assim, de inconstitucionalidade dos dispositivos legais que prevêem a exigibilidade do...
... pressupõem o atendimento das regras processuais, inclusive daquelas que fixam os pressupostos ... dos recursos, dentre os quais o preparo, que não foi realizado no caso sob exame. Não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000515-60.2014.5.06.0193), 21-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. O acesso à Justiça e o direito ao duplo grau de jurisdição pressupõem o atendimento das regras processuais, inclusive daquelas que fixam os pressupostos para conhecimento dos recursos, dentre os quais o preparo, que não foi realizado no caso sob exame. Não se cogita, assim, de inconstitucionalidade dos dispositivos legais que preveem a exigibilidade do...
... pressupõem o atendimento das regras processuais, inclusive daquelas que fixam os pressupostos ... dos recursos, dentre os quais o preparo, que não foi realizado no caso sob exame. Não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001417-22.2019.5.06.0101), 06-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. ART. 899, §7º, DA CLT. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. O acesso à Justiça e o direito ao duplo grau de jurisdição pressupõem o atendimento das regras processuais, inclusive daquelas que fixam os pressupostos para conhecimento dos recursos, dentre os quais o preparo. Na espécie, não tendo a agravante efetuado o recolhimento do depósito previsto...
... pressupõem o atendimento das regras processuais, inclusive daquelas que fixam os pressupostos ... dos recursos, dentre os quais o preparo. Na espécie, não tendo a agravante efetuado o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12078-12.2016.5.15.0070) 26-09-2018
... ÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ... Não se conhece, por deserto, do recurso de ... necessária e tempestiva comprovação do preparo recursal. Os pressupostos processuais devem ser ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000225-64.2017.5.06.0282), 30-11-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. A concessão dos benefícios da Justiça gratuita à pessoa jurídica exige provas de efetiva dificuldade financeira, o que não aconteceu no processo sob exame. De toda forma, mesmo que concedida a benesse, não se afastaria a necessidade de ser efetuado o depósito recursal, que tem natureza de garantia do Juízo. O acesso à Justiça e o direito ao duplo grau de jurisdição
... pressupõem o atendimento das regras processuais, inclusive daquelas que fixam os pressupostos ... dos recursos, dentre os quais o preparo, que não foi realizado. Agravo de instrumento a ...