prestação de serviços educacionais
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Acórdão nº 50012628120208210051 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 06-12-2022
... que as partes firmaram contrato de prestação de serviços educacionais de pós graduação ...
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Acórdão nº 1.0024.12.274651-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIÇOS EDUCACIONAIS - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - IGPM - REGULARIDADE. No contrato de prestação de serviços educacionais é lícita a estipulação do índice IGPM para atualização monetária dos valores inadimplidos.
... a contrato de prestao de servios educacionais, ou se constitui prtica abusiva. No obstante ... -
Acórdão nº 0574553-84.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Junio de 2019
... RELAÇÃO DE ... CONSUMO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS ... ENSINO SUPERIOR ...
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Acórdão nº 7054943-89.2019.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 23-02-2021
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. COBRANÇA INDEVIDA. DANOS MORAIS. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
... declaratória de rescisão de contrato (serviços educacionais), cumulada com declaratória de ... estado em que se encontra, devendo a prestação jurisdicional ser entregue, não se justificando ... -
Acórdão nº 50115020620218210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. DÉBITO DEVIDO. RECONVENÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... TIPO DE AÇÃO: Prestação de serviços ... , em síntese, ter prestado serviços educacionais ao segundo requerido, sendo que o contrato foi ... -
Acórdão nº 1.0000.20.457468-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. AUSÊNCIA DE PROCEDÊNCIA AUTOMÁTICA DO PEDIDO INCIAL. APLICAÇÃO DOS EFEITOS. CONJUGAÇÃO COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. EXIGIBILIDADE DAS MENSALIDADES NÃO CONDICIONADA À FREQUÊNCIA DO DISCENTE. VALORES DEVIDOS ATÉ O TRANCAMENTO DA MATRÍCULA. INADIMPLEMENTO. POSSIBILIDADE...
... contrato de prestao de servios educacionais com a r, referente ao curso de ps-graduao ... -
Decisao Nº 0504103-48.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 05-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS CURSO DE TECNOLOGIA DE DESIGN DE INTERIORES. CONFIGURADA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INSTITUIÇÃO DE ENSINO QUE NÃO CUMPRE COM O DEVER DE INFORMAÇÃO (ART. 6º, III, DO CDC). DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO EM...
... Apelante : Facs Serviços Educacionais S/A ... Advogado : Antonio de Moraes ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS CURSO DE TECNOLOGIA ... -
Acórdão nº 1.0433.14.006456-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIÇOS EDUCACIONAIS - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR - ART. 373, §1º DO CPC/15 - DÍVIDA COMPROVADA - AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA. 1. É do autor o ônus comprovar os fatos constitutivos de seu direito. Inteligência do artigo 373, I, do CPC/2015. 2. O contrato de prestação de serviços educacionais assinado pela parte é hábil a demonstrar a existência
... contrato de prestao de servios educacionais (fls. 17-21), no qual ficou estipulada, na ... -
Acórdão nº 1.0433.14.006456-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIÇOS EDUCACIONAIS - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR - ART. 373, §1º DO CPC/15 - DÍVIDA COMPROVADA - AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA. 1. É do autor o ônus comprovar os fatos constitutivos de seu direito. Inteligência do artigo 373, I, do CPC/2015. 2. O contrato de prestação de serviços educacionais assinado pela parte é hábil a demonstrar a existência
... contrato de prestao de servios educacionais (fls. 17-21), no qual ficou estipulada, na ... -
Acórdão nº 1.0000.22.071074-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - JUROS DE MORA - VENCIMENTO - DÍVIDA LÍQUÍDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - IGPM - MULTA DE 2%. 1. A correção monetária e os juros de mora no caso de obrigações líquidas, decorrentes de contrato de prestação de serviços educacionais, incidem a partir do vencimento de cada prestação. 2. Constatado que o valor...
... do contrato de prestao de servios educacionais celebrado entre as partes. A sentena ... -
Acórdão nº 1.0000.23.016609-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. PRINCÍPIO DA FACILITAÇÃO DA DEFESA. COMPETÊNCIA. FORO DO CONSUMIDOR. - Sendo a confissão de dívida, que lastreia a execução, oriunda de uma relação de consumo, consubstanciada em prestação de serviços...
... em prestao de servios educacionais, de modo que o Cdigo de Defesa do Consumidor deve ... -
Acórdão nº 1.0000.23.016609-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. PRINCÍPIO DA FACILITAÇÃO DA DEFESA. COMPETÊNCIA. FORO DO CONSUMIDOR. - Sendo a confissão de dívida, que lastreia a execução, oriunda de uma relação de consumo, consubstanciada em prestação de serviços...
... em prestao de servios educacionais, de modo que o Cdigo de Defesa do Consumidor deve ... -
Acórdão nº 1.0278.06.004115-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - RESCISÃO CONTRATUAL PELO ALUNO - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO DEMONSTRADA - DEVOLUÇÃO DAS MENSALIDADES PAGAS E DA TAXA DE MATRÍCULA - IMPOSSIBILIDADE - DEVER DE INDENIZAR - AUSÊNCIA. Os serviços educacionais prestados por instituições de ensino...
... que consta nos autos, os servios educacionais foram efetivamente prestados e postos a disposio ... -
Acórdão nº 1.0278.06.004115-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - RESCISÃO CONTRATUAL PELO ALUNO - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO DEMONSTRADA - DEVOLUÇÃO DAS MENSALIDADES PAGAS E DA TAXA DE MATRÍCULA - IMPOSSIBILIDADE - DEVER DE INDENIZAR - AUSÊNCIA. Os serviços educacionais prestados por instituições de ensino...
... que consta nos autos, os servios educacionais foram efetivamente prestados e postos a disposio ... -
Acordao N° 1643711 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Apelação cível. Direito processual civil. Contrato de prestação de serviços educacionais. Ação monitória instruída. Conversão em título executivo judicial. Adequada. Prescrição do débito. Inocorrência. Sentença mantida 1. No caso, o contrato de prestação de serviços educacionais celebrados entre as partes litigantes, acompanhado dos dados financeiros e do histórico escolar da aluna, são...
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AÇÃO MONITÓRIA ... -
Acórdão nº 1.0694.16.002108-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2018
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DE ENSINO SUPERIOR. MENSALIDADES EM ATRASO. ATESTAÇÃO DA FREQUÊNCIA DO ALUNO. IRRELEVÂNCIA. MATRÍCULA NÃO TRANCADA / NÃO RESCINDIDO O CONTRATO DE SERVIÇOS. PRESTAÇÃO DEVIDA. PEDIDO PROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Entende a jurisprudência majoritária que, enquanto não formalizado o trancamento da matrícula e/ou a rescisão do contrato de
... do contrato de prestao de servios educacionais, contento-me com o documento de fl.33/36, no qual ... -
Acórdão Nº 0030834-61.2016.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-08-2021
... Em se tratando de prestação de serviços educacionais, deve-se aplicar as ...
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Acórdão nº 1.0106.18.001482-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2019
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - NOVAÇÃO - PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO - EXCESSO DE COBRANÇA - OCORRÊNCIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A ação monitória, a teor do art. 700 do CPC, tem base em prova escrita sem eficácia de título executivo. É considerada prova escrita o documento que, embora não
... mensalidades pela prestao de servios educacionais amparados contratualmente em documento assinado ... -
Acórdão nº 1.0106.18.001482-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2019
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - NOVAÇÃO - PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO - EXCESSO DE COBRANÇA - OCORRÊNCIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A ação monitória, a teor do art. 700 do CPC, tem base em prova escrita sem eficácia de título executivo. É considerada prova escrita o documento que, embora não
... mensalidades pela prestao de servios educacionais amparados contratualmente em documento assinado ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com indícios de irregularidades graves; ... b) fornecimento de bens ou prestação de serviços; ... c) pagamento de ... , visando à melhoria dos indicadores educacionais ... Art. 83. Os pagamentos à conta de ...
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Acórdão nº 1.0511.11.001237-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2018
EMENTA: CIVIL E CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - LEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - PERTINÊNCIA SUBJETIVA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - NÃO EFETUAÇÃO DE MATRÍCULA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CADEIA DE FORNECEDORES - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO AFASTADA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM REPARATÓRIO - ADEQUAÇÃO À EXTENSÃO DO DANO - HONORÁRIOS
... de falha na prestao dos servios educacionais acordados. Aludido relato autoral, ... -
Acórdão nº 1.0086.14.004862-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO MORAL - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO - TRANSFERÊNCIA EXTERNA PELA ALUNA DO CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA OUTRA INSTITUIÇÃO DE ENSINO - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA À UNIVERSIDADE ONDE OS SERVIÇOS EDUCACIONAIS VINHAM SENDO PRESTADOS - QUEBRA DA BOA-FÉ
... consumidora e prestadora de servios educacionais na relao estabelecida pelas partes (arts. 2 e 3, ... -
Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... e dos responsáveis por sua oferta ou prestação e fixação e revisão do valor de tarifas e ... não acumule funções de prestador dos serviços" regulados; ... V - prestação de serviço p\xC3" ... de saúde, a instituições educacionais e de internação coletiva de pessoas e a ...
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Acórdão Nº 0005690-23.2017.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... o pagamento de parcelas referentes à prestação de serviços para o curso de Direito ... Aduz ... contrato de prestação de serviços educacionais, razão pela qual tempestivamente protocolou a ...
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Acórdão nº 1.0000.20.476704-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - FORO DE COMPETÊNCIA - PREVALÊNCIA DO FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR - ATOS DECISÓRIOS - RATIFICAÇÃO PELO JUÍZO COMPETENTE - NECESSIDADE - DEMAIS QUESTÕES SUSCITADAS NO RECURSO PREJUDICADAS. O contrato de prestação de serviços...
... contrato de prestao de servios educacionais, a competncia para processamento e julgamento da ...