prestação de serviços educacionais
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Acórdão Nº 0010130-19.2014.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2021
... escrita suficiente para comprovar a prestação de serviços educacionais (art. 700, CPC/15) ...
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Acórdão Nº 0013715-74.2017.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-06-2021
... escrita suficiente para comprovar a prestação de serviços educacionais (art. 700, CPC/15) ...
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Acórdão Nº 5000743-65.2009.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-08-2021
... escrita suficiente para comprovar a prestação de serviços educacionais (art. 700, CPC/15) ...
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Acórdão Nº 0007015-14.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
... escrita suficiente para comprovar a prestação de serviços educacionais (art. 700, CPC/15) ...
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Acórdão Nº 0001300-64.2014.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-06-2021
... escrita suficiente para comprovar a prestação de serviços educacionais (art. 700, CPC/15) ...
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Acórdão Nº 0000509-27.2016.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-06-2021
... escrita suficiente para comprovar a prestação de serviços educacionais (art. 700, CPC/15) ...
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Acórdão Nº 0003675-62.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2021
... escrita suficiente para comprovar a prestação de serviços educacionais (art. 700, CPC/15) ...
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Acórdão Nº 0003399-31.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
... escrita suficiente para comprovar a prestação de serviços educacionais (art. 700, CPC/15) ...
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Acórdão Nº 0005526-39.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-06-2021
... escrita suficiente para comprovar a prestação de serviços educacionais (art. 700, CPC/15) ...
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Acórdão Nº 0005864-13.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-07-2021
... escrita suficiente para comprovar a prestação de serviços educacionais (art. 700, CPC/15) ...
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Acórdão Nº 0004928-85.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-06-2021
... escrita suficiente para comprovar a prestação de serviços educacionais (art. 700, CPC/15) ...
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Acórdão Nº 0013915-47.2018.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
... escrita suficiente para comprovar a prestação de serviços educacionais (art. 700, CPC/15) ...
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Acórdão Nº 0011883-40.2016.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2021
... escrita suficiente para comprovar a prestação de serviços educacionais (art. 700, CPC/15) ...
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Acórdão nº 1.0000.21.024756-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - REVISIONAL DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS EDUCACIONAIS - REDUÇÃO DE MENSALIDADE DO CURSO DE MEDICINA - PANDEMIA - PROBABILIDADE DO DIREITO - INEXISTÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - AUSÊNCIA - DECISÃO MANTIDA.- A pandemia em maior ou menor medida atingiu a toda a sociedade, e embora tenha impactado a grande maioria das relações...
... DE CONTRATO - PRESTAO DE SERVIOS EDUCACIONAIS - REDUO NAS MENSALIDADES ESCOLARES - NECESSIDADE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.024756-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - REVISIONAL DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS EDUCACIONAIS - REDUÇÃO DE MENSALIDADE DO CURSO DE MEDICINA - PANDEMIA - PROBABILIDADE DO DIREITO - INEXISTÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - AUSÊNCIA - DECISÃO MANTIDA.- A pandemia em maior ou menor medida atingiu a toda a sociedade, e embora tenha impactado a grande maioria das relações...
... DE CONTRATO - PRESTAO DE SERVIOS EDUCACIONAIS - REDUO NAS MENSALIDADES ESCOLARES - NECESSIDADE ... -
Acórdão nº 1.0000.22.080758-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - PACTUAÇÃO DO IGPM COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. Não tem interesse recursal o apelante que recorre de parte da sentença que lhe é favorável. A pactuação do IGPM como índice de correção monetária não encerra ilegalidade ou abusividade, desde que expressamente prevista no contrato.
... ) que "contrato de prestao de servios educacionais, juntado aos autos sob o ID n. 47018332, que o ... -
Acórdão nº 1.0000.23.060290-6/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETENCIA. CONTRATO PRESTAÇÃO SERVIÇOS EDUCACIONAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCNIA TERRITORIAL. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. PRINCÍPIO DA FACILITAÇÃO DA DEFESA DOS DIREITOS. COMPETÊNCIA. FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. FACULDADE DO AUTOR. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO. - O Superior Tribunal de Justiça já...
... autor props ao revisional de servios educacionais, na Comarca de Belo Horizonte, na qual mantm seu ... -
Acórdão nº 1.0000.23.060290-6/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETENCIA. CONTRATO PRESTAÇÃO SERVIÇOS EDUCACIONAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCNIA TERRITORIAL. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. PRINCÍPIO DA FACILITAÇÃO DA DEFESA DOS DIREITOS. COMPETÊNCIA. FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. FACULDADE DO AUTOR. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO. - O Superior Tribunal de Justiça já...
... autor props ao revisional de servios educacionais, na Comarca de Belo Horizonte, na qual mantm seu ... -
Acórdão nº 1.0110.15.002046-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - CONTRATAÇÃO EVIDENCIADA - INADIMPLÊNCIA - MENSALIDADES - AUSÊNCIA DE PROVAS DA QUITAÇÃO - ÔNUS DO DEVEDOR. Nos termos do artigo 373, I e II do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou...
... ,97, referente prestao de servios educacionais inadimplidas pela parte r (mensalidades de agosto ... -
Acórdão nº 1.0110.15.002046-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - CONTRATAÇÃO EVIDENCIADA - INADIMPLÊNCIA - MENSALIDADES - AUSÊNCIA DE PROVAS DA QUITAÇÃO - ÔNUS DO DEVEDOR. Nos termos do artigo 373, I e II do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou...
... ,97, referente prestao de servios educacionais inadimplidas pela parte r (mensalidades de agosto ... -
Acórdão nº 1.0000.19.125226-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - REQUISITOS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - PROVA DE PAGAMENTO DO VALOR DA MATRÍCULA - INEXISTÊNCIA - CONTRATO NÃO CELEBRADO - IMPROCEDÊNCIA.1. A ação monitória visa constituir um título executivo judicial, tendo por pressuposto um documento que comprove a relação obrigacional e a dívida contraída, sendo necessária a prova escrita,...
... contrato de prestao de servios educacionais com a requerente, porm, em sua clusula quarta, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.456667-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - REDUÇÃO DE MENSALIDADE DO CURSO DE MEDICINA - PANDEMIA - PROBABILIDADE DO DIREITO AUSENTE - RECURSO NÃO PROVIDO. - O deferimento da tutela provisória de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito bem como da comprovação do perigo de dano ou de ilícito, ou ainda, do comprometimento
... do contrato de prestao de servios educacionais firmado com a agravada que se comprometeu a ... -
Acórdão nº 1.0000.20.456667-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - REDUÇÃO DE MENSALIDADE DO CURSO DE MEDICINA - PANDEMIA - PROBABILIDADE DO DIREITO AUSENTE - RECURSO NÃO PROVIDO. - O deferimento da tutela provisória de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito bem como da comprovação do perigo de dano ou de ilícito, ou ainda, do comprometimento
... do contrato de prestao de servios educacionais firmado com a agravada que se comprometeu a ... -
Acórdão nº 1.0000.20.470660-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - REDUÇÃO DE MENSALIDADE DO CURSO DE MEDICINA - PANDEMIA - PROBABILIDADE DO DIREITO AUSENTE - RECURSO NÃO PROVIDO. - O deferimento da tutela provisória de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito bem como da comprovação do perigo de dano ou de ilícito, ou ainda, do comprometimento...
... do contrato de prestao de servios educacionais firmado com a agravante que se comprometeu a ... -
Acórdão nº 1.0000.20.470660-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - REDUÇÃO DE MENSALIDADE DO CURSO DE MEDICINA - PANDEMIA - PROBABILIDADE DO DIREITO AUSENTE - RECURSO NÃO PROVIDO. - O deferimento da tutela provisória de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito bem como da comprovação do perigo de dano ou de ilícito, ou ainda, do comprometimento...
... do contrato de prestao de servios educacionais firmado com a agravante que se comprometeu a ...