presunção de violência nos crimes sexuais

• Iniciação e formação do advogado criminalista

Recurso em sentido estrito. Estupro de vulnerável. Atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Violência presumida. Penas idênticas. Competência. Prevenção. Art. 78, ii, ?c?, e art. 83 do cpp. Aplicação  i -   prevalece o entendimento no stj e nesta corte de que o art. 217-a do cp deve ser aplicado a crimes sexuais praticados contra menor de 14 (quatorze) anos, incluindo-se atos libidinosos...

• Depoimento especial de crianças e adolescentes no sistema de justiça

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Prática e teoria do direito penal e processual penal Volume II. 9ª Edição

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, C/C O ART. 71, AMBOS DO CP). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA. NÃO EVIDENCIADA. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS - DEMONSTRADAS DE FORMA INEQUÍVOCA. CONFISSÃO DO RECORRENTE. DOSIMETRIA DA PENA – REDIMENSIONADA EM PARTE PARA RECONHECER A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA SEM MODIFICAÇÃO DO ARESTO...

Direito penal. Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente. Violência doméstica e familiar. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Materialidade e autoria presentes. Atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Acervo probatório íntegro. Pretensões defensivas de absolvição dos crimes improcedentes. Manutenção da condenação.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO. DELITO CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. A prova dos autos revela que a vítima, menina com apenas 04 anos de idade, estava brincando no pátio de sua residência quando desapareceu, tendo sido encontrada, cerca de 30 minutos depois, apavorada e inerte, no pátio da residência do acusado, que era vizinho dela. Após ser levada para sua casa, e com a...

PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. 1) PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA. DEMAIS PROVAS. DEPOIMENTOS DE FAMILIARES. AUTORIA DELITIVA. COMPROVAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. 2) REPARAÇÃO DE DANO MORAL. PEDIDO EXPRESSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DENÚNCI

• Direito constitucional sistematizado

• Direito Penal Interpretado pelo STF e STJ e Comentado pela Doutrina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ESTUPRO E ESTELIONATO (CONSUMADO E TENTADO). (ART. 213, EM CONTINUIDADE DELITIVA, POR DUAS VEZES E ART. 171, EM CONTINUIDADE DELITIVA, POR DUAS VEZES; MAIS ART. 171 C/C ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DO ART. 69, DO MESMO CODEX). APELANTE SENTENCIADO À PENA DEFINITIVA DE 18 ANOS, 01 MÊS E 10 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E 30 DIAS-MULTA. PLEITOS...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO COMETIDO CONTRA VÍTIMA MENOR DE 18 ANOS E MAIOR DE 14. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA QUANTO AO RECONHECIMENTO DA MODALIDADE CONSUMADA DO DELITO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM RELAÇÃO À BASILAR FIXADA. I. ÉDITO CONDENATÓRIO. Conquanto inexistente insurgência defensiva quanto ao ponto, resta consignado que a condenação do...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO – REJEIÇÃO – ERRO QUANTO A IDADE DA VÍTIMA – PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VIOLÊNCIA – SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – PALAVRA DA VÍTIMA – - CREDIBILIDADE - AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL – CONDENAÇÃO LASTREADA EM OUTROS...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO – REJEIÇÃO – ERRO QUANTO A IDADE DA VÍTIMA – PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VIOLÊNCIA – SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – PALAVRA DA VÍTIMA – - CREDIBILIDADE - AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL – CONDENAÇÃO LASTREADA EM OUTROS...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO – REJEIÇÃO – ERRO QUANTO A IDADE DA VÍTIMA – PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VIOLÊNCIA – SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – PALAVRA DA VÍTIMA – - CREDIBILIDADE - AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL – CONDENAÇÃO LASTREADA EM OUTROS...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO – REJEIÇÃO – ERRO QUANTO A IDADE DA VÍTIMA – PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VIOLÊNCIA – SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – PALAVRA DA VÍTIMA – - CREDIBILIDADE - AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL – CONDENAÇÃO LASTREADA EM OUTROS...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO – REJEIÇÃO – ERRO QUANTO A IDADE DA VÍTIMA – PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VIOLÊNCIA – SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – PALAVRA DA VÍTIMA – - CREDIBILIDADE - AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL – CONDENAÇÃO LASTREADA EM OUTROS...

Apelação criminal. Penal e processual penal. Estupro de vulnerável. Recursos do ministério público, do assistente de acusação e da defesa. Absolvição. Não cabimento. Depoimentos da vítima em harmonia com as provas dos autos. Materialidade e autoria comprovadas. Desclassificação para o art. 215-a do cp. Violência presumida. Inadmissibilidade. Estupro de vulnerável. Prática de ato libidinoso....

• Como passar em Concursos de Magistratura Estadual e Federal: 2.900 questões comentadas