pretensão resistida

Acórdão Nº 0021005-04.2019.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-09-2020
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. Sendo incontroverso que antes de ingressar em juízo com o pedido de produção antecipada de prova o autor não postulou junto ao empregador acesso aos documentos objeto da demanda e que, de outra ponta, não restou caracterizada nos autos a resistência injustificada da demandada em apresentar a documentação...

...PRETENSÃO RESISTIDA. Sendo incontroverso que antes de ingressar em juízo com o ...
Acórdão Nº 0004001-09.2020.8.27.2715 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXIBIÇÃO DE CONTRATO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PRETENSÃO RESISTIDA CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE DA REQUERIDA PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. In casu, o requerente notificou extrajudicialmente a instituição financeira requerida para apresentação do contrato, todavia, não...

..., apura-se que a inicial é suficientemente clara quanto à pretensão posta, satisfativa em si, para que o banco demandado exiba o Contrato de ...APRESENTAÇÃO DOS CONTRATOS NO CURSO DO PROCESSO. PRETENSÃO RESISTIDA CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE DA REQUERIDA PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73440-96.2007.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DO SINDICATO - O entendimento desta Corte, após o cancelamento da Súmula nº 310, é no sentido de que a substituição processual prevista no art. 8.º, III, da Constituição Federal abrange os direitos ou interesses individuais homogêneos (TST-IUJ-E-RR-175.894/95, Tribunal Pleno, Rel. Min. Ronaldo José Lopes

... defende interesse dos substituídos, consistente em uma pretensão resistida, há interesse processual. Não há, assim, que se cogitar de ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-161200-18.2007.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SOLIDARIEDADE. Rejeita-se a arguição, pois tendo sido a pretensão resistida pela primeira Reclamada, é ela parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda. No que se refere à responsabilidade solidária, a jurisprudência desta Corte segue no sentido de que sendo a Petrobrás instituidora e mantenedora da...

...SOLIDARIEDADE. Rejeita-se a arguição, pois tendo sido a pretensão resistida pela primeira Reclamada, é ela parte legítima para figurar no ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Febrero de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Trata-se de obrigação decorrente de relação de trabalho, razão pelo que esta Justiça Especializada é competente para julgar a matéria. DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Tem legitimidade para figurar no pólo passivo da demanda a parte contra a qual o autor afirma, em juízo, ter uma pretensão resistida....

... a parte contra a qual o autor afirma, em juízo, ter uma pretensão resistida. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão do Regional está em ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Febrero de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Trata-se de obrigação decorrente de relação de trabalho, razão pelo que esta Justiça Especializada é competente para julgar a matéria. DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Tem legitimidade para figurar no pólo passivo da demanda a parte contra a qual o autor afirma, em juízo, ter uma pretensão resistida....

... a parte contra a qual o autor afirma, em juízo, ter uma pretensão resistida. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão do Regional está em ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Febrero de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Trata-se de obrigação decorrente de relação de trabalho, razão pelo que esta Justiça Especializada é competente para julgar a matéria. DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Tem legitimidade para figurar no pólo passivo da demanda a parte contra a qual o autor afirma, em juízo, ter uma pretensão resistida....

... a parte contra a qual o autor afirma, em juízo, ter uma pretensão resistida. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão do Regional está em ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001604-77.2014.5.06.0142), 01-03-2018
EMENTA: AÇÃO DE CUMPRIMENTO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE FATOS CONCRETOS QUE DENOTEM O DESCUMPRIMENTO DE NORMA COLETIVA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. A ação de cumprimento não objetiva a apuração do regular cumprimento das normas coletivas ou sentença normativa pelos sujeitos representados pelas entidades sindicais pactuantes, mas compeli-los ao seu adimplemento, quando houver elementos palpáveis na...

...De fato, a lide consiste em uma pretensão resistida, não se podendo provocar o Poder Judiciário se a parte adversa ...
Acórdão Nº 0021179-81.2019.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 15-10-2020
AÇÃO AUTÔNOMA DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Em face da inexistência de pretensão resistida por parte das reclamadas, não são devidos honorários sucumbenciais. Recurso ordinário do autor desprovido.

...HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Em face da inexistência de pretensão resistida por parte das reclamadas, não são devidos honorários ...
Acórdão Nº 0020895-93.2020.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 27-05-2021
EMENTA AÇÃO AUTÔNOMA DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Em face da existência de pretensão resistida por parte da reclamada, são devidos honorários sucumbenciais, os quais devem ser fixados com base no valor atualizado da causa quando não for possível mensurar o proveito econômico obtido. Assim, na presente ação, são devidos honorários sucumbenciais no montante de 5% sobre

...HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Em face da existência de pretensão resistida por parte da reclamada, são devidos honorários sucumbenciais, ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000242-08.2015.5.06.0012), 25-01-2018
EMENTA: AÇÃO DE CUMPRIMENTO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE FATOS CONCRETOS QUE DENOTEM O DESCUMPRIMENTO DE NORMA COLETIVA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. A ação de cumprimento não objetiva a apuração do regular cumprimento das normas coletivas ou sentença normativa pelos sujeitos representados pelas entidades sindicais pactuantes, mas compeli-los ao seu adimplemento, quando houver elementos palpáveis na...

...De fato, a lide consiste em uma pretensão resistida, não se podendo provocar o Poder Judiciário se a parte adversa ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000697-86.2018.5.06.0102), 28-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. O autor ajuizou ação cautelar de exibição de documentos em face da empresa ré, com intuito de garantir o acesso a documentos relativos ao contrato de trabalho que permitam o ajuizamento da ação principal. Na hipótese dos autos, configurada a pretensão resistida por parte da ré, em face da não apresentação voluntária dos documentos quando...

...Na hipótese dos autos, configurada a pretensão resistida por parte da ré, em face da não apresentação voluntária dos ...
Acórdão Nº 0020002-45.2020.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 22-09-2021
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DESISTÊNCIA DO PEDIDO. RECLAMADO REVEL. No caso de desistência do pedido, após a citação e antes de prolatada a sentença sequer se consuma o fato gerador da verba honorária, já que não instaurada a pretensão resistida, a atrair a aplicação do Princípio da Causalidade e, cogitar da incidência do art. 90 do CPC.

... o fato gerador da verba honorária, já que não instaurada a pretensão resistida, a atrair a aplicação do Princípio da Causalidade e, cogitar ...
Acórdão nº 2005/0197450-1 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ANÁLISE DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA DO ESPECIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. SÚMULA N.º 284/STF. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL. EDITAL N.º 01/93. PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO DE REVER ANULAÇÃO DE QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA. LEI N.º 7.144/83. PRAZO DE 1 (UM) ANO. MARCO INICIAL. DATA DE PUBLICAÇÃO DO ATO...

...EDITAL N.º 01/93. PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO DE REVER ANULAÇÃO DE QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA. LEI N.º 7.144/83. ... nesse momento nasce a pretensão a ser deduzida em juízo, acaso resistida; sendo certo que, no caso dos autos, se materializou com a publicação do ...
Acórdão Nº 0020083-74.2020.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 17-11-2021
AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Espécie em que, por se tratar a ação de produção antecipada de provas, de ação autônoma, o entendimento jurisprudencial majoritário é no sentido de que os ônus da sucumbência incidem somente na hipótese em que tenha havido pretensão resistida da parte requerida. Caso em que a empresa, notificada extrajudicialmente, apresentou apenas...

... sucumbência incidem somente na hipótese em que tenha havido pretensão resistida da parte requerida. Caso em que a empresa, notificada ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08134239820194058100), 17-03-2020
PROCESSO Nº: 0813423-98.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADRIANA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: Daniel Aragão Abreu APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA PROCESSUAL CIVIL. INTERESSE PROCESSUAL. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA....

... de interesse processual, tendo em vista não comprovação de pretensão resistida. . 2. Em suas razoes de apelação, a parte autora alega que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00085253320144058300), 20-02-2020
AC Nº 0008525-33.2014.4.05.8300 APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: LUCIANO CHAVES GONCALVES ADVOGADO: ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARÃES NETO ORIGEM: 22ª VARA FEDERAL/PE - JUIZ TARCISIO BARROS BORGES RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO DE PAIVA GADELHA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITO ADIMPLIDO. LAUDO...

...-se o processo, e uma das partes resulta sucumbente em face de pretensão resistida que levou ao surgimento da lide, é devida a condenação em ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003789720194058109), 23-03-2021
PROCESSO Nº: 0800378-97.2019.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: HOT FOODS SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI - ME ADVOGADO: Nelson Bruno Do Rego Valenca e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....

...pretensão resistida e, por consequência, em sucumbência." . . . . . ...
Acórdão Nº 0020267-55.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-10-2020
FGTS. ÔNUS DA PROVA. Consoante a jurisprudência pacificada com a edição da Súmula 461 do TST, o ônus da prova, nos casos de diferenças de FGTS, será regulado pelo princípio da aptidão para a prova, pois a pretensão resistida em torno da irregularidade dos depósitos do FGTS ao longo do contrato necessita de confronto com as guias de recolhimento que estão em poder do empregador. Isso se dá porque à

... será regulado pelo princípio da aptidão para a prova, pois a pretensão resistida em torno da irregularidade dos depósitos do FGTS ao longo do ...
Acórdão Nº 0020177-65.2021.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 05-08-2021
AÇÃO AUTÔNOMA DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Em face da existência de pretensão resistida por parte da empresa, são devidos honorários sucumbenciais. Recurso da reclamada desprovido no aspecto.

...HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Em face da existência de pretensão resistida por parte da empresa, são devidos honorários sucumbenciais. ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007174920204058100), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0800717-49.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LEIDIANE AIRES DA SILVA ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA....

... do direito de propor a presente ação e julgou improcedente a pretensão formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, extinguindo o feito com ... meio do "Programa de Olho na Qualidade", não haveria pretensão resistida e, portanto, faleceria interesse de agir à demandante; b) nos termos do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004541720204058100), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0800454-17.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA ELIANE DOS SANTOS ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto...

...pretensão resistida por parte da Caixa Econômica Federal, razão pela qual não se ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1338-60.2020.5.12.0030)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. INÉRCIA EXTRAJUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA CONSTATADA. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista, em face

... extrajudicial, não houve pretensão resistida em juízo, haja vista que a parte, quando . intimada ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00000793420188250015), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0000079-34.2018.8.25.0015 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA APARECIDA CARVALHO DE SANTANA ADVOGADO: Mozart Custodio Divino APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃ

... formulado requerimento na via administrativa a caracterizar a pretensão" resistida e, consequentemente, o interesse processual. . . . . \xC2"...
Acórdão nº 1.0388.16.001814-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRETENSÃO RESISTIDA - VERIFICAÇÃO - INTERESSE DE AGIR - CONFIGURAÇÃO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - VALOR - BALIZAS LEGAIS - ATENDIMENTO.1- Há pretensão resistida quando demonstrado desatendimento da pretensão autoral na esfera extrajudicial e judicial, quando atendida parcialmente apenas após a contestação, o eu caracteriza o interesse de agir

... 487, 1, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada na inicial para:CONDENAR a requerida a exibir todos os ... Sustentou o apelante, inicialmente, a ausência de pretensão resistida, alegando jamais ter se insurgido contra a requisição realizada pela ...