pretensão resistida
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001564020214058504), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0800156-40.2021.4.05.8504 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TANIA CASSIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Jose Eduardo De Lima Franca APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Pedro Esperanza Sudario EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONCESSÃO. ENFERMIDADE NÃO
... 4058504.4972417), e considerando também, que não houve uma pretensão resistida na esfera administrativa, afinal, não foi oportunizado ao INSS ... -
Acórdão Nº 0004861-79.2021.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... ção em que pede a reforma da sentença por entender que houve pretensão resistida razão pela qual o apelado deve ser condenado ao pagamento de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010238-34.2013.5.06.0001), 30-09-2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CONTAX MOBITEL S/A. PREENCHIMENTO DE REQUISITO SUBJETIVO NO RECURSO ORDINÁRIO. INTERESSE RECURSAL. Inobstante haver sido declarada a improcedência da ação da parte autora em relação a esta recorrente, compreendo pela sucumbência do interesse jurídico da demandada que pretendia a declaração da legalidade da contratação terceirizada havida. Portanto, configurada a sucumbênci
... Portanto, configurada a sucumbência de uma pretensão resistida. Destarte, concluo pelo preenchimento das condições subjetivas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08076499720184058302), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0807649-97.2018.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARILUCIA GALDINO DA SILVA ADVOGADO: Marco Jacome Valois Tafur APELADO: VIANA & MOURA CONSTRUCOES S.A. e outro ADVOGADO: Emilia Moreira Belo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°
... PRETENSÃO RESISTIDA NÃO EVIDENCIADA. APELAÇÃO IMPROVIDA ... 3. O entendimento ... -
Acórdão Nº 0002466-57.2020.8.27.2711 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-08-2022
... PRETENSÃO RESISTIDA CARACTERIZADA. DESATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ...
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Acórdão Nº 0020471-85.2020.5.04.0782 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 17-09-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO REQUERENTE. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. CUSTAS. A não apresentação pelo requerido, notificado extrajudicialmente, dos documentos solicitados, gera interesse de agir do requerente, em face da pretensão resistida. Devido o pagamento de honorários de sucumbência e das custas processuais por parte do requerido. Apelo provido.
... solicitados, gera interesse de agir do requerente, em face da pretensão resistida. Devido o pagamento de honorários de sucumbência e das custas ... - Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
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Acórdão Nº 0001442-06.2021.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-11-2022
... PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. PRETENSÃO RESISTIDA CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE CONTRATO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-1219300-92.2005.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
... PRETENSÃO RESCISÓRIA CONTRA DECISÃO QUE, NO PARTICULAR, NÃO JULGOU O MÉRITO DA ... intersubjetivo de interesses qualificados pela pretensão resistida ou insatisfeita. Tal sentença, resolvendo o direito em litígio, produz a ...
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Acórdão Nº 0020798-62.2019.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-09-2020
EMENTA AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Hipótese em que não houve pretensão resistida por parte das reclamadas sendo incabível a condenação destas em honorários advocatícios de sucumbência. Sentença mantida.
... HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Hipótese em que não houve pretensão resistida por parte das reclamadas sendo incabível a condenação destas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 00038678220224058300), 31-01-2023
PJE 0003867-82.2022.4.05.8300 - APELAÇÃO EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. DEMORA NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. MULTA. REQUERIMENTO ANALISADO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ADMINISTRATIVAMENTE. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Trata-se de
... denegou in limine a segurança, por entender que não existia pretensão resistida no caso ... DANIEL ESPINDOLA CAVALCANTI impetrou mandado de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08008851720214058100), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0800885-17.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VICENTE BARACHO DA COSTA ADVOGADO: Jimilly Mendonca Maciel Moreno APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA...
... não apresentou requerimento administrativo (ausência de pretensão resistida) objetivando isenção de imposto de renda de pessoa física ... -
Acórdão Nº 0020555-86.2020.5.04.0782 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-09-2021
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PROCESSUAIS. Hipótese que a parte ré, devidamente intimada, omitiu-se de apresentar os documentos solicitados pela parte autora sem qualquer justificativa válida, o que tornou a pretensão resistida. Nesse contexto, deverá arcar com os ônus do processo, incluindo as custas processuais e os honorários advocatícios. Recurso da parte...
... parte autora sem qualquer justificativa válida, o que tornou a pretensão resistida. Nesse contexto, deverá arcar com os ônus do processo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08125137120194058100), 19-11-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0812513-71.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RECORRENTE ADESIVO: SAMUEL ARNALDO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: CINTIA SILVA EVANGELISTA BEZERRA DE FARIAS ADVOGADO: MARIA ELIZABETH RIOS ALVES APELADO: OS MESMOS ADVOGADO: OS MESMOS RELATOR(A):
... administrativo de baixa da hipoteca, não comprovando, assim, pretensão resistida a justificar a condenação ao pagamento da verba honorária ... -
Acórdão Nº 0004938-30.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... VÍCIO NÃO VERIFICADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PRETENSÃO RESISTIDA. MERO INCONFORMISMO. ACLARATÓRIOS NÃO PROVIDOS ... 1. Os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08031592420214058400), 07-12-2021
PJE 0803159-24.2021.4.05.8400 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. DOENÇA GRAVE (ART. 6º, XIV, DA LEI 7.713/1988). AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por GRACE DANTAS DA FONSECA E SILVA em face da sentença que, em sede de ação...
... autora em sua apelação, fato que afasta a configuração da pretensão resistida a justificar o pleito judicial'. Precedente: TRF5, Processo nº ... -
Acórdão Nº 0000020-20.2021.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... aforada pelo demandante, aduzindo que não houve, na hipótese, pretensão resistida, na medida em que o autor não comprovou que tenha realizado ...
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Acórdão Nº 0020326-23.2021.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 27-10-2021
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENSÃO RESISTIDA. A parte requerente comprova a pretensão resistida, ao requerer os documentos extrajudicialmente e judicialmente, sem cumprimento por parte da empresa, fazendo jus ao pagamento de honorários de advogado, com base no princípio da causalidade, segundo o qual, aquele que dá causa à propositura da demanda deve arcar com as...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENSÃO RESISTIDA. A parte requerente comprova a pretensão resistida, ao requerer ... -
Acórdão Nº 0000180-40.2019.8.27.2712 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... o pedido do requerente, para o fim de julgar procedente a pretensão contida na inicial, com fundamento no art. 487, I do Código de Processo ... Apelante, porquanto se está diante da ausência de pretensão resistida a ensejar condenação em custas e honorários advocatícios.” ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73440-96.2007.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... defende interesse dos substituídos, consistente em uma pretensão resistida, há interesse processual. Não há, assim, que se cogitar de ...
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Acórdão Nº 0020771-85.2019.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 22-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA SUCESSÃO AUTORA. AÇÃO AUTÔNOMA DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CUMULADA COM PROTESTO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS . Ausente qualquer elemento de prova quanto à alegada pretensão resistida da empresa reclamada em fornecer os documentos atinentes ao contrato de trabalho, é descabido falar em honorários advocatícios sucumbenciais. Recurso ordinário da...
... Ausente qualquer elemento de prova quanto à alegada pretensão resistida da empresa reclamada em fornecer os documentos atinentes ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-161200-18.2007.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SOLIDARIEDADE. Rejeita-se a arguição, pois tendo sido a pretensão resistida pela primeira Reclamada, é ela parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda. No que se refere à responsabilidade solidária, a jurisprudência desta Corte segue no sentido de que sendo a Petrobrás instituidora e mantenedora da...
... SOLIDARIEDADE. Rejeita-se a arguição, pois tendo sido a pretensão resistida pela primeira Reclamada, é ela parte legítima para figurar no ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Febrero de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Trata-se de obrigação decorrente de relação de trabalho, razão pelo que esta Justiça Especializada é competente para julgar a matéria. DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Tem legitimidade para figurar no pólo passivo da demanda a parte contra a qual o autor afirma, em juízo, ter uma pretensão resistida....
... a parte contra a qual o autor afirma, em juízo, ter uma pretensão resistida. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão do Regional está em ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Febrero de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Trata-se de obrigação decorrente de relação de trabalho, razão pelo que esta Justiça Especializada é competente para julgar a matéria. DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Tem legitimidade para figurar no pólo passivo da demanda a parte contra a qual o autor afirma, em juízo, ter uma pretensão resistida....
... a parte contra a qual o autor afirma, em juízo, ter uma pretensão resistida. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão do Regional está em ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Febrero de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Trata-se de obrigação decorrente de relação de trabalho, razão pelo que esta Justiça Especializada é competente para julgar a matéria. DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Tem legitimidade para figurar no pólo passivo da demanda a parte contra a qual o autor afirma, em juízo, ter uma pretensão resistida....
... a parte contra a qual o autor afirma, em juízo, ter uma pretensão resistida. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão do Regional está em ...