pretensão resistida
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Acórdão nº 2013/0013160-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL - DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO E TOTAL DE HOLDING, COM AS RESPECTIVAS LIQUIDAÇÕES DE HAVERES DO ACIONISTA DESISTENTE - RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELA PARTE AUTORA E PELOS RÉUS - APELO DO AUTOR PLEITEANDO QUE A DATA A SER CONSIDERADA PARA A APURAÇÃO DOS HAVERES SEJA A DE 28/03/2002,...
... PRETENSÃO ESSA ... da ação dissolutória - não mais ser resistida" ... Efetivamente, os córreus ao concordarem expressamente\xC2" ... -
Acórdão Nº 0020736-87.2019.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 13-03-2020
EMENTA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. A recusa da empregadora em apresentar os documentos requeridos pela via extrajudicial caracteriza pretensão resistida e, em razão do princípio da causalidade, dá ensejo ao pagamento de honorários de sucumbência, nos termos do art. 791-A da CLT.
... os documentos requeridos pela via extrajudicial caracteriza pretensão resistida e, em razão do princípio da causalidade, dá ensejo ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-57700-82.2006.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Mayo de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. JUROS DE MORA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE DECLARA A PRECLUSÃO DA MATÉRIA ABORDADA PELO AUTOR. DECISÃO QUE NÃO É DE MÉRITO. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Decidir o mérito significa acolher ou rejeitar o pedido, ou seja, julgar a lide que, no conceito de Carnelutti, constitui o conflito intersubjetivo de interesses qualificados...
... o conflito intersubjetivo de interesses qualificados pela pretensão resistida ou insatisfeita. Tal sentença, resolvendo o direito em ... -
Acórdão Nº 0020633-64.2020.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-09-2021
EMENTA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. A recusa da empregadora em apresentar os documentos requeridos pela via extrajudicial caracteriza pretensão resistida e, em razão do princípio da causalidade, dá ensejo ao pagamento de honorários de sucumbência, nos termos do art. 791-A da CLT.
... os documentos requeridos pela via extrajudicial caracteriza pretensão resistida e, em razão do princípio da causalidade, dá ensejo ao ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 513-53.2019.5.12.0030)
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. LEI 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. ARTIGO 791-A, CAPUT , DA CLT. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA DA RECLAMADA. DECISÃO REGIONAL QUE...
... AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA DA RECLAMADA ... DECISÃO REGIONAL QUE ENTENDE POR ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
... será regulado pelo princípio da aptidão para a prova, pois a pretensão resistida em torno da irregularidade dos depósitos do FGTS necessita de ...
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Acórdão Nº 0020810-33.2020.5.04.0333 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 17-09-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. A não apresentação pela requerida, notificada extrajudicialmente, dos documentos solicitados, gera interesse de agir do requerente, em face da pretensão resistida. Devido o pagamento de honorários de sucumbência. Apelo parcialmente provido.
... solicitados, gera interesse de agir do requerente, em face da pretensão resistida. Devido o pagamento de honorários de sucumbência. Apelo ... -
Acórdão Nº 0020885-69.2020.5.04.0334 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. A não apresentação pela requerida, notificada extrajudicialmente, dos documentos solicitados, gera interesse de agir do requerente, em face da pretensão resistida. Devido o pagamento de honorários de sucumbência. Apelo parcialmente provido.
... solicitados, gera interesse de agir do requerente, em face da pretensão resistida. Devido o pagamento de honorários de sucumbência. Apelo ... -
Acórdão Nº 0020747-05.2020.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 17-11-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO AUTOR. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. A não apresentação pela requerida, notificada extrajudicialmente, dos documentos solicitados, gera interesse de agir do requerente, em face da pretensão resistida. Devido o pagamento de honorários de sucumbência. Apelo parcialmente provido.
... solicitados, gera interesse de agir do requerente, em face da pretensão resistida. Devido o pagamento de honorários de sucumbência. Apelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77200-92.2006.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - HORAS EXTRAS/REFLEXOS APLICABILIDADE DAS NORMAS COLETIVAS. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO -...
... é a desistência de pedidos que não mais figuram como pretensão resistida, o que atrai o instituto jurídico da ausência de interesse ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-118-34.2011.5.04.0234 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... será regulado pelo princípio da aptidão para a prova, pois a pretensão resistida em torno da irregularidade dos depósitos do FGTS necessita de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84500-85.2005.5.05.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA. MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE. A relação jurídica de direito material não se confunde com a de direito processual, pois essa última depende da titularidade dos interesses materiais em conflito afirmados em juízo, de modo que, tendo a Reclamante uma pretensão resistida pelo Reclamado, é ele parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda. Recurso...
... afirmados em juízo, de modo que, tendo a Reclamante uma pretensão resistida pelo Reclamado, é ele parte legítima para figurar no pólo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-109100-50.2008.5.15.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... será regulado pelo princípio da aptidão para a prova, pois a pretensão resistida em torno da irregularidade dos depósitos do FGTS necessita de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-34-49.2010.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... será regulado pelo princípio da aptidão para a prova, pois a pretensão resistida em torno da irregularidade dos depósitos do FGTS necessita de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016987920194058305), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0801698-79.2019.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MUNICÍPIO DE BREJÃO/PE ADVOGADO: Fagnner Francisco Lopes Da Costa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma RELATOR(A) CONVOCADO(A): Desembargador Federal Ivan Lira de Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De Lima Cavalcanti...
... Também suscita a ausência de pretensão resistida, uma vez que o Município Autor não demonstra nenhum convênio ... -
Acórdão nº 2007/0041646-4 de T5 - QUINTA TURMA
... efetiva lesão do direito tutelado, pois nesse momento nasce a pretensão a ser deduzida em juízo, acaso resistida, como preceitua o art. 189 do ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 928670 / CE de T5 - QUINTA TURMA
... efetiva lesão do direito tutelado, pois nesse momento nasce a pretensão a ser deduzida em juízo, acaso resistida, como preceitua o art. 189 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-158100-49.2007.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A relação jurídica de direito material não se confunde com a relação jurídica de direito processual, pois essa última depende da titularidade dos interesses materiais em conflito afirmados em juízo, de modo que, tendo o Reclamante uma pretensão resistida pela Reclamada, é ela parte legítima para figurar no polo...
... afirmados em juízo, de modo que, tendo o Reclamante uma pretensão resistida pela Reclamada, é ela parte legítima para figurar no polo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1318-14.2020.5.12.0016)
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. LEI 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. ARTIGO 791-A, CAPUT , DA CLT. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA DA RECLAMADA. DECISÃO REGIONAL QUE ENTENDE POR INVIÁVEL A...
... AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA DA RECLAMADA ... DECISÃO REGIONAL QUE ENTENDE POR ... -
Acordão da Primeira Turma, 21-06-2021
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE.PEDIDO DIVERSO NA INICIAL. PRINCÍPIO DAFUNGIBILIDADE. INAPLICABILIDADE.1. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiçafirmou-se no sentido de que, em matériaprevidenciária, é possível ao magistrado flexibilizar o exame do pedido veiculado na peça exordial, e,portanto,
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000601-14.2018.5.06.0121), 06-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS INDEVIDOS. Considerando que a condenação recaiu apenas sobre a primeira reclamada que, sucumbindo à pretensão, foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte contrária, não há que se falar em honorários sucumbenciais em favor do ora recorrente, vez que não sucumbente à pretensão resistida. Recurso ordinário...
... pretensão, foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte ... favor do ora recorrente, vez que não sucumbente à pretensão resistida. Recurso ordinário desprovido.RELATÓRIOVistos etc ... Recurso ... -
Acórdão Nº 0020808-63.2020.5.04.0333 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 27-09-2021
EMENTA AÇÃO AUTÔNOMA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Configurada a pretensão resistida ante a ausência de cumprimento à notificação extrajudicial visando a apresentação de documentos, são devidos os honorários de sucumbência.
... HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Configurada a pretensão resistida ante a ausência de cumprimento à notificação extrajudicial ... -
Acórdão nº 1.0000.21.046259-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA - PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA - PRÉVIA SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA - POSSIBILIDADE - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - PRETENSÃO RESISTIDA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1 - Admite-se o ajuizamento de ação de produção antecipada de prova para a veiculação de pedido de exibição de documento, bastando a demonstraçã
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Acórdão Nº 0007009-14.2018.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-02-2021
... ção em honorários advocatícios, deve estar caracterizada a pretensão resistida”. 1 ... No caso dos autos, é possível verificar que a ...
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Acórdão Nº 0000568-09.2021.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... em fornecer o documento pleiteado, bem como ante a ausência de pretensão resistida, sequer sendo contestado o pedido, resta a impossibilidade de ...