prevenção das doenças contagiosas
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Acórdão Nº 0021094-63.2017.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 14-12-2018
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. TRABALHO EM HOSPITAL. Evidenciando-se a possibilidade de contato com pacientes portadores de patologias diversas, incluindo doenças infectocontagiosas, os empregados fazem jus ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo.
... de patologias diversas, incluindo doenças infectocontagiosas, os empregados fazem jus ao ... com pacientes com doenças infecto contagiosas, como tuberculose, soropositivo de HIV, hepatite, ... ça infectocontagiosa, mas sim por prevenção, pois alguns se encontram debilitados, e tal ... -
Controle de doenças não transmissíveis - contexto histórico e elementos para sua discussão
O controle de doenças extrapola o domínio da biomedicina e da saúde de indivíduos. Ele depende de paradigmas que incluem comportamento humano, organização social, desenvolvimento sustentado e equidade. A trajetória para inclusão do controle das doenças crônicas e não transmissíveis na agenda da saúde pública pode ser objeto de uma releitura, com destaque para momentos que já fogem à memória e que
... ção de DCNT isoladas na agenda de saúde pública; (5) prevenção secundária individual (identificação precoce e tentativa de retardo do ... érsias relacionadas com a assistência frente a doenças não contagiosas, entre apenas informar e criar condições para um diagnóstico adequado ... -
Decisões Monocráticas nº 183437 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2020
... , diversas modalidades de prevenção contra a proliferação do vírus, que vão desde ... , idosos, gestantes e pessoas com doenças crônicas, imunossupressoras, respiratórias e ... que outros tipos de doenças infecto-contagiosas grassam nos presídios, a exemplo de tuberculose, ...
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Decisão da Presidência nº 183437 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2020
... , diversas modalidades de prevenção contra a proliferação do vírus, que vão desde ... , idosos, gestantes e pessoas com doenças crônicas, imunossupressoras, respiratórias e ... que outros tipos de doenças infecto-contagiosas grassam nos presídios, a exemplo de tuberculose, ...
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Acórdão Nº 0020863-82.2019.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 16-06-2021
... pacientes potencialmente portadores de doenças infecto-contagiosas, nos termos do Anexo 14 da NR ... o trabalho dos ACS não se resume na prevenção de doenças, sendo realizadas visitas programadas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000564-57.2018.5.07.0024), 2020-05-25
... direto com pacientes portadores de doenças infecciosas. Afirmou que não lhe é fornecido ... da sala dos médicos, na sala de prevenção; que se a reclamante quiser usa algum EPI deve ... e outros tipos de doenças infecto-contagiosas, a exemplo de gripe; que nenhum agente ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 1000397-17.2023.5.00.0000)
... saúde exposto de maneira inequívoca a doenças infectocontagiosas de maneira habitual. Entre ... de pessoas com doenças infecto-contagiosas, em domicílios, não é suficiente para ... informações às famílias quanto à prevenção de doenças, bem como encaminhar possíveis ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 548-11.2021.5.12.0008)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ANEXO 14 DA NR 15 DA PORTARIA 3.214/78 DO MTE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A decisão regional, nos termos em que proferida, encontra-se em harmonia...
... a pessoas eventualmente portadoras de doenças ... infectocontagiosas, não se ... prevenção em ações de saúde. Mesmo o acompanhamento do ... em isolamento por doenças infecto-contagiosas, bem como objetos de seu uso, ... não ... -
Decisões Monocráticas nº 182596 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2020
... Nacional de Justiça, como medida de prevenção e contenção do avanço da epidemia de Covid-19 ... como idosos, gestantes e pessoas com doenças crônicas, imunossupressoras, respiratórias e ... , proliferação de doenças infecto-contagiosas, falha na prestação dos serviços de saúde e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000979-87.2019.5.06.0006), 09-12-2020
EMENTA: DIREITO MATERIAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZO. É certo que o julgador não pode desprezar a prova técnica ante o simples inconformismo da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia. No entanto, o magistrado pode utilizar-se de outros meios de prova disponíveis para formação do seu convencimento (artigo 479 do CPC). Restando...
... contato com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas não era permanente, mas ... é obrigada a providenciar Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, Programa de Controle ... em isolamento por doenças infecto-contagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente ... -
Acórdão Nº 0020179-56.2015.5.04.0821 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 28-06-2017
... ao contato com pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas, bem como objetos de seu uso, ... que as tarefas de vigilância, prevenção ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 812-60.2015.5.12.0033) 02-05-2018
... ílias e comunidades se concentram na prevenção" e controle de doenças, na promoção, recuperaç\xC3" ... busca ativa das doenças infecto-contagiosas ; ... 8.14.24. apoio a inquéritos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20047-34.2019.5.04.0861)
RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ATIVIDADE NÃO CLASSIFICADA COMO INSALUBRE PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA EVIDENCIADA. (violação dos artigos 190, 192 e 195 da CLT e 9-A, § 3º, da Lei nº 11.350/06 e contrariedade à Súmula/TST
... desconhecidos, podendo ser detentores de doenças passíveis de contágio, levando-se em ... informações às famílias quanto à prevenção de doenças, bem ... como encaminhar ... de pessoas com doenças infecto-contagiosas, em domicílios, não é ... suficiente ... -
Decisões Monocráticas nº 757272 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2014
... a parte autora juntou o programa de prevenção" de riscos ambientais e o laudo técnico das condi\xC3" ... ; (b) postura inadequada; e, (c) doenças infectos contagiosas ... Para comprovar a ...
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Decisão da Presidência nº 757272 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2014
... a parte autora juntou o programa de prevenção" de riscos ambientais e o laudo técnico das condi\xC3" ... ; (b) postura inadequada; e, (c) doenças infectos contagiosas ... Para comprovar a ...
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Violação da dignidade humana em face da precariedade do sistema penitenciário brasileiro
O artigo tem como base analisar a precariedade do sistema penitenciário brasileiro frente à violação dos direitos humanos principalmente no que diz respeito à dignidade da pessoa humana. Ao analisar o sistema penitenciário brasileiro, percebe-se que o poder público não investe da forma que deveria, fazendo com que os presidiários não tenham seus direitos fundamentais garantidos. A violação dos...
... punição retributiva (punição), a prevenção da prática de novas infrações e a ... ção de epidemias e ao contágio de doenças. Todos esses fatores estruturais, como também a ... contagiosas. Além disso, a falta de condições básicas de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10305-05.2016.5.15.0078)
RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ANEXO 14 DA NR-15 DA PORTARIA Nº 3 . 124/1978 A C. SBDI-1, quando do julgamento dos E-RR-207000-08.2009.5.04.0231, firmou o entendimento de que "o fato de o agente...
... desenvolvimento de pessoas com doenças infecto-contagiosas, em domicílios, não é ... que atuavam em áreas de promoção e prevenção de saúde, controle de ... endemias, ... -
Capítulo 17: Da 'invasão' daaméricaaos sistemas penais de hoje: o discurso da 'inferioridade' latino-americana
... , obviamente, era a transmissão de doenças, que exterminou uma quantidade incomensurável de ... ; d) princípio da finalidade ou da prevenção (a pena serve para prevenir o crime, e não só ... os presos; indiferença a doenças contagiosas contraídas pelos presos, que morrem sem ...
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Das pestes do século XVII à pandemia do século XXI no Recife: Regulamentações da vida urbana e desafios ao direito à cidade
Este artigo objetiva analisar as medidas e os regulamentos adotados para enfrentamento de surtos de doenças que assolam a cidade do Recife, na perspectiva de evidenciar o desafio ao direito à cidade. Adota o método histórico, contemplando matérias do direito, da política pública e do saber médico, e elege três momentos mais expressivos da história do Recife, em que surtos de epidemia atingem a...
... adotados para enfrentamento de doenças que assolaram a cidade do Recife de modo ... menção à presença de doenças contagiosas ao longo de suas histórias: a peste na Grécia, ... se mostrou impotente, tanto na sua prevenção como na sua cura. A ineficácia dos métodos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 815-67.2015.5.12.0048)
... visitas a famílias, estando exposta a doenças infectocontagiosas, sem que lhe fossem ... de abrangência, com atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde ... ... de pessoas com doenças infecto-contagiosas, em domicílios, não é suficiente para ...
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Os riscos labor-ambientais nos frigoríficos e a reparação dos danos ocasionados aos trabalhadores
... em grande parte, doenças ocupacionais dotadas de nexo de causalidade ... sanguínea, desenvolverão doenças contagiosas ... @@2.4. Insuficiência dos instrumentos nos de prevenção de riscos (PPRA, PCMSO e LTCAT) ... A ...
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A inclusão do assistente social na esfera judiciária: A luta pela efetivação dos direitos humanos
Esse trabalho é fruto de uma pesquisa que resultou numa dissertação de Mestrado em Serviço Social da Universidade Federal da Paraíba. Tem como objetivo analisar a prática profissional no contexto judiciário e sua contribuição para a ressocialização daquelas pessoas que cometem delitos. Na metodologia, utilizou-se a técnica da entrevista semiestruturada que foi realizada com prestadores de serviço,
... alternativas, quando utilizadas para prevenção de crimes de menor potencial ofensivo, oferecem ... a essa pena, castigos não previstos, (doenças infecto-contagiosas, homicídios, rebeliões, ... -
Acórdão Nº 0020329-15.2019.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-10-2020
... com " pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas, bem como objetos de seu uso, ... que tenha sido atendida sem a prevenção especifica para esta doença por desconhecimento ... ; que os casos de doenças infecto contagiosas são registrados no CCIH; que quando há ...
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Acórdão Nº 0020554-32.2019.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 26-08-2021
... com pacientes em isolamento por doenças infecto-contagiosas, conforme restou demonstrado ... c) na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral ...
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Acórdão, Processo nº 0010344-18.2008.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-05-2022
... meramente atenuadora dos EPI’s na prevenção de doenças, inclusive as ocupacionais. Não se ... de contaminação a doenças infecto-contagiosas ... À sua vez, ainda que o laudo pericial (ID ...