prevenção de riscos de deslizamentos em encostas
375 resultados para prevenção de riscos de deslizamentos em encostas
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Instrumentos da política urbana à luz da proteção ambiental
... a exposição da população a riscos e desastres. 14 As situações acima descritas ... deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou ... É instrumento do princípio da prevenção , assim como o licenciamento ambiental ... ocupação ocorre nas margens de rios e encostas de morros ... Todavia, a necessidade de ...
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Decisao Nº 0361435-64.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 21-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM FACE DO MUNICÍPIO DE SALVADOR. RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. JULGAMENTO DA CAUSA EM SEGUNDA INSTÂNCIA. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. REJEITADAS. MÉRITO. DESLIZAMENTO DE TERRAS. PERIGO DE DESLOCAMENTO DE TERRAS E...
... DESLOCAMENTO DE TERRAS E FRAGILIDADE DAS ENCOSTAS DE CONHECIMENTO DO ENTE MUNICIPAL. OMISSÃO E ... adotar medidas essenciais à redução dos riscos" de desastres, assegurando o bem-estar e a seguran\xC3" ... deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou ... não fosse possível tomar medidas de prevenção, o ente político não poderia se eximir da ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011087-75.2016.8.19.0037 (Cível), 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO QUE AJUÍZA AÇÃO EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO COM O OBJETIVO DE COMPELÍ-LOS A EXECUTAR INTERVENÇÕES DE ENGENHARIA, GEOTECNIA E URBANÍSTICA NAS RUAS EVANGELISTA MAIER E BENJAMIM BRAGA, NO BAIRRO PARQUE SANTA ELISA, NOVA FRIBURGO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELO DOS RÉUS. PRELIMINAR DE...
... PREVENÇÃO E DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS ... ATINGIDAS POR ... escorregamentos e deslizamentos, sendo que as intervenções ... devem ser no ... encostas, muitas das quais ocupadas pelo homem e ... necessárias que visam mitigar os riscos existentes no ... Página 4 de 15 ... Município ... -
Acórdão Nº 5001472-73.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 21-09-2021
... efetivadas pelo poder pblico (conteno de encostas, drenagem de talvegues etc.)". Aduz, demais ... de precauo para elidir ou reduzir os riscos ambientais para a populao." (AMADO, Frederico ... ESTUDOS REALIZADOS DEPOIS DOS DESLIZAMENTOS OCORRIDOS EM 2008 E 2011 NO ALUDIDO MORRO, QUE ...
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Acórdão Nº 5014908-36.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONTRA O MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ. EXIGÊNCIA DE AÇÕES DE CONTENÇÃO EM ÁREAS DE RISCO DE DESLIZAMENTOS. TRATATIVAS ADMINISTRATIVAS QUE SE ALONGAM DESDE 2011. DECISÃO JUDICIAL PELA IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS CONCRETAS NO PRAZO DE SEIS MESES. INSURGÊNCIA SOB ALEGAÇÃO DE A QUESTÃO SER DE
... segurança do local e evitar novos deslizamentos de terra. Fixo multa diária de R$ 1.000,00 para ... ção de plano de mitigação dos riscos é demasiado exíguo para todas as intervenções ... para tornar efetivas medidas de prevenção ou mitigação dos riscos em áreas propensas a ... juntadas aos autos revelam que algumas encostas estão (ou já estiveram) a ponto de derruir e ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 1010938-46.2011.8.19.0002 (Criminal), 07-11-2018
APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO. MEIO AMBIENTE. ORDEM URBANÍSTICA. MUNICÍPIO DE NITERÓI. DESLIZAMENTO. CATÁSTROFES CLIMÁTICAS EM 2010. REGIÃO DO BELTRÃO. Necessidade de promoção de medidas sociais, realização de obras de contenção, conservação e saneamento na região. Sentença de parcial procedência. Preliminares de litisconsórcio necessário com o Estado do Rio de Janeiro....
... deslizamentos provocados pela ocupação irregular do solo ... encostas, instalação de sistema de canaletas e ... dos Entes Federativos na proteção e prevenção do meio ambiente, ... bem como na promoção de ... com o objetivo de afastar os riscos e ... coibir construções irregulares, não ... -
Acórdão Nº 5000914-95.2019.8.24.0057 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA CONTRA O MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXIGÊNCIA DE AÇÕES DE CONTENÇÃO EM ÁREA DE RISCO DE DESLIZAMENTO. TRATATIVAS ADMINISTRATIVAS QUE SE ALONGAM DESDE 2011. SENTENÇA QUE DECIDIU PELA IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS CONCRETAS NO PRAZO DE SEIS MESES A CONTAR DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO. MUNICIPALIDADE QUE ALEGA NÃO...
... , com o objetivo de atenuar os possveis riscos de deslizamentos e inundaes, conforme os anexos ... geral, os setores esto concentrados nas encostas naturais do domnio serrano e de morros alto e ... -
Acórdão Nº 0015317-47.2012.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-11-2021
... de chuvas, e, poderia ocasionar deslizamentos. Menciona ainda, que oficiado Secretaria da ... inacabado, e, consequentemente, com riscos de deslizamentos e perigo a integridade fsica da ... fcil constatar que se trata de imveis de encostas, encravados em rea urbana, e eventualmente ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002563-59.2023.8.19.0000 (Cível), 24-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PROFERIDA EM 26 AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS PELO MPRJ EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, RELACIONADAS ÀS CONSEQUÊNCIAS DO EVENTO CLIMÁTICO QUE ASSOLOU O 1º DISTRITO DA CIDADE EM 15/02 E 20/03/2022. A ALEGAÇÃO DE QUE O PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETO BÁSICO DE DIVERSAS OBRAS DE CONTENÇÃO DE...
... DIVERSAS OBRAS DE CONTENÇÃO DE ... ENCOSTAS E DE INTERVENÇÃO URBANÍSTICA ... EM TODA A ... mitigação dos riscos (perenes) e a consequente ... redução ou ... sobre o orçamento previsto para a prevenção e ... recuperação de áreas atingidas na ... escorregamentos e deslizamentos nas áreas ... referenciadas nesta deliberação, ... -
O estado onde as fortes chuvas mais preocupam
... que vivem em morros ou reas prximas a encostas. E com razo: um levantamento do governo federal, ... fluminenses, 37 " ou 40% " correm grandes riscos durante as chuvas de vero. Para se ter uma ideia, ... voltaram para locais sujeitos a deslizamentos de terra.Trs lnguas negras surgem na Zona Sul aps ...
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Crise
... em preveno.O QUE significa monitorar encostas onde h riscos de deslizamentos e fiscalizar ...
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Processo nº 0002341-72.2014.8.19.0076 de Décima Quinta Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Civil Pública. Precariedade Rodovia Estadual. Omissão Específica que Supera 6 (seis) Anos. Ocorrência de Graves Acidentes. Inaceitável Risco À Vida que Justifica Intervenção Judicial. Multa Razoável e Proporcional. - Rodovia Estadual (rj-134) Que, desde O Ano de 2011, Após a Tragédia de Fortes Chuvas e Deslizamentos que Assolaram a Região Serrana Fluminense, Apresenta
... de fortes chuvas e deslizamentos" que assolaram a região ... serrana\xC2" ... RISCOS GEOLÓGICOS E DE ... DESABAMENTO ... adotadas as medidas de prevenção de novos ... ENCOSTAS ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0081868-31.2019.8.19.0001 (Cível), 25-05-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES CIVIS PÚBLICAS APENSADAS. ALEGAÇÕES AUTORAIS DE DEFICIÊNCIA NA POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, MORMENTE NO QUE SE REFERE À DRENAGEM URBANA E PREVENÇÃO DE ENCHENTES, EM RAZÃO DOS DANOS CAUSADOS PELAS FORTES CHUVAS OCORRIDAS EM FEVEREIRO E ABRIL DE 2019, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO
... DRENAGEM URBANA E PREVENÇÃO DE ... ENCHENTES, EM RAZÃO DOS DANOS ... houve diversas inundações e deslizamentos, que causaram ... mortes e deixaram desabrigados, ... geotécnica e contenção de encostas, implantação de sistema ... de esgotamento ... apresentação, em 24h, dos mapas de riscos ... geológicos/geotécnicos, com as respectivas ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012531-18.2020.8.19.0001 (Cível), 25-05-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES CIVIS PÚBLICAS APENSADAS. ALEGAÇÕES AUTORAIS DE DEFICIÊNCIA NA POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, MORMENTE NO QUE SE REFERE À DRENAGEM URBANA E PREVENÇÃO DE ENCHENTES, EM RAZÃO DOS DANOS CAUSADOS PELAS FORTES CHUVAS OCORRIDAS EM FEVEREIRO E ABRIL DE 2019, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO
... DRENAGEM URBANA E PREVENÇÃO DE ... ENCHENTES, EM RAZÃO DOS DANOS ... houve diversas inundações e deslizamentos, que causaram ... mortes e deixaram desabrigados, ... geotécnica e contenção de encostas, implantação de sistema ... de esgotamento ... apresentação, em 24h, dos mapas de riscos ... geológicos/geotécnicos, com as respectivas ... -
Acórdão nº 1.0570.18.002727-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA SOMENTE EM FACE DO MUNICÍPIO. LOTEAMENTO IRREGULAR. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. DESCUMPRIMENTO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO. PRECEDENTES. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO.1. Na ação civil pública em que se pretende a constituição de obrigação de fazer para regularizaçã
... e esteja hoje exposta a toda sorte de riscos que, se tivesse agido com zelo mnimo, teria ... DESLIZAMENTOS EM ENCOSTAS HABITADAS. FORMAO DO POLO PASSIVO ... -
Acórdão nº 1.0570.18.002727-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA SOMENTE EM FACE DO MUNICÍPIO. LOTEAMENTO IRREGULAR. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. DESCUMPRIMENTO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO. PRECEDENTES. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO.1. Na ação civil pública em que se pretende a constituição de obrigação de fazer para regularizaçã
... e esteja hoje exposta a toda sorte de riscos que, se tivesse agido com zelo mnimo, teria ... DESLIZAMENTOS EM ENCOSTAS HABITADAS. FORMAO DO POLO PASSIVO ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0046720-32.2014.8.19.0001 (Criminal), 04-12-2019
Direito Processual Civil. Embargos de declaração com finalidade de prequestionamento. No caso dos autos, o acórdão ora embargado negou provimento ao recurso de Apelação, mantendo a sentença do Juízo a quo que, em Ação Civil Pública, julgou procedentes os pedidos aduzidos na inicial. Alegação de omissão. Ausência do vício apontado. Acórdão devidamente fundamentado, contendo elementos suficientes...
... encostas de nossa cidade. No caso, diante da inércia da ... a prevenção quanto à ocorrência de desastres em razão ... dos riscos geológicos, podendo, dentre as várias opções ... deslizamentos" com a adoção de certas medidas pelo Poder ... P\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0005512-52.2017.8.19.0037 (Criminal), 16-09-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE PONTOS DE OMISSÃO. VÍCIOS APONTADOS QUE NÃO RESTAM IDENTIFICADOS. DESCONHECIMENTO DE PREMISSA EQUIVOCADA, ENCAMPADA PELO JULGADO EMBARGADO, APTA A ENSEJAR A APLICAÇÃO DE EXCEPCIONAL EFEITO MODIFICATIVO. DESCABIMENTO DE PRETENSÃO VOLTADA A REDISCUTIR MATÉRIA DE MÉRITO DEVIDAMENTE ENFRENTADA PELA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ATRAVÉS DE...
... FRIBURGO. OBRAS DE CONTENÇÃO NAS ENCOSTAS DE ... ÁREA CONSIDERADA DE RISCO, QUE SOFREU ... EXECUÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE TRAGÉDIA ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... PARA EVITAR RISCOS APONTADOS NA INICIAL E ... ASSEGURAR O DIREITO À ... deslizamentos, o que foi apurado por órgão do próprio ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0150630-80.2011.8.19.0001 (Criminal), 24-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SOLUÇÃO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DESABAMENTO E INTERDIÇÃO DO IMÓVEL DO AUTOR LOCALIZADO NA COMUNIDADE DA ROCINHA. FORTES E INTENSAS CHUVAS QUE ASSOLARAM A CIDADE DO RIO JANEIRO NO DIA 06/04/2010. EVENTO NATURAL DE CONSEQUÊNCIAS IMPREVISÍVEIS E INEVITÁVEIS. FORÇA MAIOR.
... demolido devido ao alto risco de deslizamentos. Sustenta que em 23 de ... julho de 2010, após ... Estas obras seriam justamente para prevenção de situações ... irregulares e com risco de ... as obras contratadas visavam prevenir os riscos de ... desabamento, mas, infelizmente, não foram ... ção de medidas para contenção de encostas e ... drenagem pluvial também constitui ... -
Acórdão Nº 5011813-61.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-05-2022
... Cidado - Diretoria de Geologia, Anlises e Riscos Naturais da Prefeitura de Blumenau, consistente ... drenagem urbana, eliminao de eroso nas encostas. Responsabilidade do Municpio na preservao do ... de risco relacionadas a inundaes e deslizamentos. Inocorrncia de violao ao Princpio da Separao dos ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002100-64.2018.8.19.0042 (Criminal), 15-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INQUÉRITO CIVIL INSTAURADO POR REPRESENTAÇÃO DE ABAIXO-ASSINADO DOS MORADORES ACERCA DA PRECARIEDADE DAS CONDIÇÕES URBANÍSTICAS, ESPECIFICAMENTE QUANTO A FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO E DEFICIÊNCIA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NA SERVIDÃO MAXIMINIANO NEUMANN FILHO, NO BAIRRO SALDANHA MARINHO,...
... no ano de 1988 e que, novos deslizamentos poderão ocorrer pela infiltração ... casos objeto do presente subtópico – riscos criados pelo ... Estado –, como em nosso ... OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS QUE NÃO AFASTA ... A OMISSÃO ESPECÍFICA ... necessárias e eficazes na prevenção da consumação de danos, ... cujos eventos não ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001123-63.2013.8.19.0037 (Cível), 23-08-2022
AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. TRAGÉDIA NA REGIÃO SERRANA NO ANO DE 2011. CONDENAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A PROMOVEREM INTERVENÇÕES DE ENGENHARIA, GEOTECNIA E URBANÍSTICAS. PROVA TÉCNICA PRODUZIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO E DO MUNICÍPIO EVIDENCIADAS....
... Neves e Carlos Éboli (excluídas as encostas ... situadas na rua Carlos Éboli, em relação ... de risco de deslizamentos" e escorregamentos propiciado pelo ... evento clim\xC3" ... ão urgente de medidas de minimização dos riscos ... geológicos nas áreas delimitadas no estudo ... e Municípios tomem medidas de prevenção ... permanente contra calamidades públicas ... -
Acórdão nº 1.0193.09.026338-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MUNICÍPIO DE COROMANDEL - DANO AMBIENTAL - DEGRADAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - RECUPERAÇÃO - NECESSIDADE - ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 4º A 9º DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL - RECURSO PROVIDO. 1. A Constituição Federal ao elevar o meio ambiente ecologicamente equilibrado à categoria de bem de uso comum do povo, trouxe explicitada a importância da...
... , montes, montanhas e serras; e) nas encostas ou partes destas, com declividade superior a 45, ... : I - conter a eroso do solo e mitigar riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rocha; ... -
Acórdão nº 1.0193.09.026338-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MUNICÍPIO DE COROMANDEL - DANO AMBIENTAL - DEGRADAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - RECUPERAÇÃO - NECESSIDADE - ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 4º A 9º DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL - RECURSO PROVIDO. 1. A Constituição Federal ao elevar o meio ambiente ecologicamente equilibrado à categoria de bem de uso comum do povo, trouxe explicitada a importância da...
... , montes, montanhas e serras; e) nas encostas ou partes destas, com declividade superior a 45, ... : I - conter a eroso do solo e mitigar riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rocha; ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0030603-90.2019.8.19.0000 (Cível), 18-12-2019
Agravo de instrumento. Ação cautelar antecedente ajuizada pelo Ministério Público. Decisão impugnada que deferiu a tutela de urgência pleiteada para interditar a Avenida Niemeyer, em razão de deslizamento de terra que atingiu a via, causando a morte de duas pessoas. Ordinariamente, não se insere no âmbito das funções institucionais do Poder Judiciário, a atribuição de formular e implementar...
... ção das áreas de escorregamento e prevenção de novos ... acidentes, de forma que tais áreas ... , que os peritos concluíram ainda haver riscos ... decorrentes da operação da obra, dada a ... para a prevenção de enchentes e deslizamentos ... em 2019, até agora só 29% (R$ 161,6 ... O problema das encostas da Avenida Niemeyer é apenas uma face desse ...