prevenção de riscos de deslizamentos em encostas

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EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO -PRELIMINAR DE OFÍCIO - INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIMENTO - NULIDADE PROCESSUAL - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL AFASTADA - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - REJEIÇÃO - MÉRITO - MUNICÍPIO DE MANHUAÇU - CONSTRUÇÕES ÀS MARGENS DE RIO - DESLIZAMENTOS DE TERRA - ÁREAS DE RISCO - PROTEÇÃO AOS...

EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO -PRELIMINAR DE OFÍCIO - INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIMENTO - NULIDADE PROCESSUAL - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL AFASTADA - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - REJEIÇÃO - MÉRITO - MUNICÍPIO DE MANHUAÇU - CONSTRUÇÕES ÀS MARGENS DE RIO - DESLIZAMENTOS DE TERRA - ÁREAS DE RISCO - PROTEÇÃO AOS...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO OBJETIVANDO COMPELIR OS ENTES FEDERATIVOS A EXECUTAR INTERVENÇÕES DE ENGENHARIA, GEOTECNIA E URBANÍSTICA EM ÁREA CONSIDERADA DE RISCO, EM VIRTUDE DA CATÁSTROFE NATURAL QUE ATINGIU O MUNÍCÍPIO RÉU EM 12.01.2011. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO APURADA NO INQUÉRITO...

3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 0013659-04.2016.8.19.0037 APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: DESEMBARGADORA RENATA MACHADO COTTA

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS AJUIZADA POR CONDOMÍNIOS LOCALIZADOS NO ENTORNO DO PARQUE GUINLE CONTRA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E A GEO-RIO. PEDREIRA DESATIVADA. RISCO DE DESLIZAMENTOS. CONTENÇÃO DE ENCOSTAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1.A despeito do que alegam os apelantes, do exame da legislação pertinente - Lei...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DER-RJ. NOVA FRIBURGO. CATÁSTROFE DE 2011. INQUÉRITO CIVIL Nº 98/15. PEDIDO DE IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS URGENTES VISANDO A MINIMIZAÇÃO DE RISCOS GEOLÓGICOS E DESABAMENTOS EM DIVERSOS PONTOS DA RODOVIA ESTADUAL RJ-130 (TERESÓPOLIS ¿ NOVA FRIBURGO). PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES. OMISSÃO DO ENTE...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICÍPIO DE VALENÇA. OBRAS DE CONTENÇÃO NAS ENCOSTAS DE ÁREA CONSIDERADA DE RISCO, QUE SOFREU DESLIZAMENTO NO LONGÍNQUO ANO DE 2003. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES SUSCITADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PELO MUNICÍPIO. COMPETÊNCIA CONCORRENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA EXECUÇÃO DE...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE EM OBRA DE DRENAGEM E DEMOLIÇÃO. ORELIMINRA DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO ¿ TEORIA DA ASSERÇÃO. RISCO DE DESLIZAMENTO DE TERRA. OMISSÃO CONFIGURADA. DEVER DO RÉU NA IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA. NÃO VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, À CLÁUSULA DA RESERVA DO...

• Direito e Praxis

Este artigo tem o objetivo de verificar como a crise ambiental afeta as mulheres subalternizadas no Brasil, elencando os fatores que conduziram à precarização de sua qualidade de vida e ao processo de feminização da pobreza. Nesse sentido, fazendo uso do método indutivo, inicialmente, revisitam-se alguns dos principais elementos trabalhados pelas matrizes teóricas da justiça ecológica e da...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FORTES CHUVAS QUE ATINGIRAM O MUNICÍPIO DE NITERÓI EM ABRIL DE 2010. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DECISÃO AFASTANDO A PROVA TÉCNICA DE ENGENHARIA ANTERIORMENTE DEFERIDA. DESNECESSIDADE DE DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA. NÃO APRESENTAÇÃO DE ROL DE TESTEMUNHAS. ARTIGOS 370 E 371 DO CPC. DIREITO À MORADIA. ARTIGO 6º DA...

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AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, TENDO COMO CAUSA DE PEDIR REMOTA A TRAGÉDIA CLIMÁTICA OCORRIDA NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO ANO DE 2011, VISANDO À CONDENAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO A PROMOVEREM INTERVENÇÕES DE ENGENHARIA, GEOTECNIA E URBANÍSTICA, ANTE A IMINÊNCIA DE RISCO DE NOVOS ESCORREGAMENTOS E DESLIZAMENTOS DE...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Apelação Cível. Reexame Necessário. Ação Civil Pública. Administrativo. Demandante que postula a declaração de invalidade dos atos administrativos referentes a notificações emitidas para a área da Comunidade do Morro do Fogueteiro direcionadas à ordem de demolição, bem como a condenação do Demandado a realizar as intervenções urbanísticas necessárias à segurança dos moradores e ao exercício da...

Ementa: e M e N T A: Ação Civil Pública. R. Decisão que Deferiu Pedido de Tutela Antecipada Determinando a Imediata Adoção de Medidas, Tais Como, Deflagração de Procedimento Licitatório, Intervenções de Engenharia, Geotecnia e Intervenção Urbanística, Sob Pena de Multa Diária, para a Realização de Obras Na Rodovia Rj-130. Prefacial de Ilegitimidade Passiva Do Estado Afastada, por Isso que a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INDEFERIMENTO TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PLEITO DE REALIZAÇÃO IMEDIATA DE OBRAS PARA EVITAR DESLIZAMENTOS E RISCOS DE DANO À POPULAÇÃO DA REGIÃO E AOS TRANSEUNTES. TRECHO DA RODOVIA 116 PRESIDENTE JOÃO GOULART. MUNICÍPIO DE BOM JARDIM. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE INCLINAÇÃO QUE COLOCA EM RISCO OS TRANSEUNTES E OS VEÍCULOS QUE CIRCULAM NA LOCALIDADE....

• Direito Ambiental

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. OBRAS DE CONTENÇÃO NAS ENCOSTAS DE ÁREA CONSIDERADA DE RISCO, QUE SOFREU DESLIZAMENTO NO LONGÍNQUO ANO DE 2011. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES SUSCITADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PELO MUNICÍPIO. COMPETÊNCIA CONCORRENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA EXECUÇÃO...