prevenção de riscos de deslizamentos em encostas
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Acórdão Nº 0707555-71.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 31-01-2024
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MÉDICO VETERINÁRIO. SENTENÇA CONCESSIVA DA SEGURANÇA. REDUÇÃO DE REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR POR SUPOSTO ENQUADRAMENTO INDEVIDO. IMPOSSIBILIDADE DE O PODER-DEVER DE AUTOTUTELA SER EXERCIDO DE MODO ABSOLUTO. NECESSIDADE DE OBSERVAR OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS DO PRÉVIO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, COROLÁRIOS DO DEVIDOAPELAÇ
... ÁREA DE RISCO DE DESLIZAMENTO DE ... ENCOSTAS. PRETENSÃO DE IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO ... DE ... AOS DESLIZAMENTOS DE ENCOSTAS DE ÁREAS QUE ... APRESENTEM RISCO ... relacionadas à repressão e prevenção de deslizamentos de encostas de ... áreas que ... adotado várias medidas para mitigar os riscos geológicos de diversas ... regiões da cidade ... - Comissões Técnicas
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Processo nº 0009728-70.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... quais são os reais riscos ... atingidos por eventuais deslizamentos ... encostas e de preservar a vida das ... do trabalho de prevenção as ...
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Acórdão nº 7041572-92.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 06-04-2020
Recurso de apelação. Dano ambiental. Instalação Usina. Ação. Reparação de danos. Prescrição. Prazo quinquenal. Termo inicial. Inocorrência. Recurso provido. Causa madura. Análise da pretensão inicial. Construção. Funcionamento. Cheia. Terras caídas. Bairro São Sebastião. Danos. Ausência de provas. Responsabilidade. Não ocorrência. Improcedência pedido. O prazo prescricional para as ações...
... Assume o agente todos os riscos de sua atividade, pondo-se fim, em tese, à ... atribuída à apelante pelos deslizamentos em regiões mais distantes, tal como a objeto dos ... aumento de níveis e instabilidade nas encostas.” ( ... ) “Conclui-se então que, quando da ... , ainda que a responsabilidade pela prevenção de desastres seja do Poder Público, nas suas ... -
todos de olho no céu
... de prontidão em áreas de risco de deslizamentos nas quais vivem cerca de 220 mil pessoas. No ... de três, voltada para a avaliação de riscos de acidentes naturais. As condições do tempo ... cancelou o lançamento da campanha de prevenção à Aids para o carnaval. Em muitos locais de ... de alagamentos e deslizamento de encostas ... ''A baixa pressão do ar concentra umidade, ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... O agravante alegou, inicialmente, a prevenção da Primeira Câmara Cível para o julgamento do ... nitidamente pode expor os menores a riscos sociais inaceitáveis. Logo, devem ser ... encostas ou remoção dos moradores expostos ao risco ... ção e, por conseguinte, sem evitar deslizamentos devido a ação direta das águas pluviais sobre ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... examine incluída no Plano Diretor de Encostas, com a inclusão na matriz de hierarquia de ... de Encostas de Salvador, a fim de eliminar riscos intoleráveis de deslizamento e desabamento a que ... as intervenções necessárias à prevenção de catástrofe na região afetada, devendo adotar ... CONSTITUCIONAL. ENCOSTAS. DESLIZAMENTOS. SISTEMA DE ALERTA AOS MORADORES. IMPLEMENTAÇÃO ...
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Falta a responsabilidade administrativa
... deteriorada, isto sem contar os possíveis riscos de acidentes ... Esta é uma verdade ... A prevenção de deslizamentos em encostas é outro assunto que ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0061204-79.2019.8.19.0000 (Cível), 04-08-2022
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS EM APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER E COMPENSAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. TRANSBORDAMENTO DE ESGOTO. LOCALIDADE DO CANAL DO ANIL. As discussões referem-se a pretensão de compensação e de pretensa ordem para desobstrução de rede de esgotamento sanitário. A questão, todavia, não se refere a mera desobstrução de rede. O local, situado abaixo da
... I - encostas, sujeitas a deslizamentos, ... desmoronamentos e ... riscos de escorregamentos e se dividem em: ... I - ... , incluindo as medidas de prevenção, ... mitigação e adaptação; ... V - as ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0019730-04.2014.8.19.0001 (Cível), 04-08-2022
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS EM APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER E COMPENSAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. TRANSBORDAMENTO DE ESGOTO. LOCALIDADE DO CANAL DO ANIL. As discussões referem-se a pretensão de compensação e de pretensa ordem para desobstrução de rede de esgotamento sanitário. A questão, todavia, não se refere a mera desobstrução de rede. O local, situado abaixo da
... I - encostas, sujeitas a deslizamentos, ... desmoronamentos e ... riscos de escorregamentos e se dividem em: ... I - ... , incluindo as medidas de prevenção, ... mitigação e adaptação; ... V - as ... -
Na próxima quarta-feira (7), a Fundação de Amparo a Ciência de Pernambuco (Facepe), órgão ligado à Secretaria de Ciência, Tecnolo- gia e Inovação (Secti), realiza um encontro para debater o uso da TI na prevenção dos desastres em en- costas. Na ocasião, o secretário da pasta, Aluísio Lessa, fará a abertura do evento que, além do presidente da Facepe, Fernando Jucá, também conta...
... ção e Gestão de Riscos Aplicadas a ... Redução de Desastres em ... desastres em encostas naturais ... Segundo Jucá, a iniciativa faz ... siona os deslizamentos provocando ... os acidentes graves ou com ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1709 de Tribunal de Contas da União, Plenário
FISCOBRAS 2021. EMPRESA DE CONSTRUÇÕES, OBRAS, SERVIÇOS, PROJETOS, TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BETIM (ECOS). OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE BETIM - MG. BAIXA EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DO TERMO DE COMPROMISSO, PARALISAÇÃO DAS OBRAS E IMPREVISIBILIDADE PARA CONCLUSÃO DO EMPREENDIMENTO. CIÊNCIA.
... fiscalizar as obras de conteno de encostas em setores especficos no aludido municpio, ... se insere no Programa 2218 - Gesto de Riscos e Desastres e na Ao 8865 - Apoio Execuo de ... de risco alto e muito alto de deslizamentos nas encostas, mitigando a probabilidade de ... -
Acórdão Nº 0026349-70.2016.8.16.00301 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 27-03-2023
... “PROCESSUAL CIVIL. REPARAÇÃO E PREVENÇÃO DE DANOS ... AMBIENTAIS E URBANÍSTICOS. ENTOS EM ... ENCOSTAS HABITADAS. FORMAÇÃO DO POLO PASSIVO ... deslizamentos de terras em encostas habitadas ... 2. No dano ... Registre-se ainda que toda empresa possui riscos inerentes à sua atividade, ... devendo, por essa ...
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ACÓRDÃO Nº 1936 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 11-08-2021
RELATÓRIO DE AUDITORIA INTEGRADA NAS OBRAS DE PREVENÇÃO A DESASTRES DECORRENTES DE CHUVAS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO CUSTEADAS COM RECURSOS FEDERAIS. BAIXA EXECUÇÃO FÍSICA. INCERTEZA E IMPREVISIBILIDADE PARA A CONCLUSÃO DOS EMPREENDIMENTOS. FRAGILIDADE DA GOVERNANÇA E AUSÊNCIA DE BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO DOS TERMOS DE COMPROMISSO. FALTA DE CELERIDADE DE ANÁLISE DAS REPROGRAMAÇÕES DE OBRAS....
... -37/2012, do programa PAC2 Conteno de Encostas, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se ... de Propostas do Programa 2040 - Gesto de Riscos e Resposta a Desastres do ento Ministrio das ... -
Acórdão Nº 0719526-77.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-10-2023
... ÁREA DE RISCO DE ... DESLIZAMENTO DE ENCOSTAS. PRETENSÃO DE ... IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DE ... REPRESSIVAS E PREVENTIVAS AOS DESLIZAMENTOS ... DE ENCOSTAS DE ÁREAS QUE APRESENTEM RISCO ... prevenção de deslizamentos de encostas de áreas que ... adotado várias medidas para mitigar os riscos geológicos de ... diversas regiões da cidade ...
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Acórdão Nº 0714103-05.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-10-2023
... ÁREA DE RISCO DE ... DESLIZAMENTO DE ENCOSTAS. PRETENSÃO DE ... IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DE ... REPRESSIVAS E PREVENTIVAS AOS DESLIZAMENTOS ... DE ENCOSTAS DE ÁREAS QUE APRESENTEM RISCO ... prevenção de deslizamentos de encostas de áreas que ... adotado várias medidas para mitigar os riscos geológicos de ... diversas regiões da cidade ...
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Acórdão Nº 0731512-57.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 31-10-2023
... ÁREA DE RISCO DE ... DESLIZAMENTO DE ENCOSTAS. PRETENSÃO DE ... IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DE ... REPRESSIVAS E PREVENTIVAS AOS DESLIZAMENTOS ... DE ENCOSTAS DE ÁREAS QUE APRESENTEM RISCO ... prevenção de deslizamentos de encostas de áreas que ... adotado várias medidas para mitigar os riscos geológicos de ... diversas regiões da cidade ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1567/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 22-06-2016
... municpios fluminenses mais sujeitos a riscos relacionados a catstrofes climticas para reduzir ... com reas suscetveis ocorrncia de deslizamentos de grande impacto, inundaes bruscas ou processos ... como a realizao de obras de conteno de encostas e drenagem e canalizao de rios e realocao de ...
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Acórdão Nº 1001221-07.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 04-04-2018
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. QUESTÃO PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA. REJEIÇÃO. CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS. SINDICABILIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PELO PODER JUDICIÁRIO. CONTROLE DA LEGALIDADE. INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO DO CANDIDATO. VIOLAÇÃO DAS NORMAS DE REGÊNCIA DO CURSO. VINCULAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA À PORTARIA DE DEFLAGRAÇÃO DO CURSO. SEGURANÇA
... ÁREA DE RISCO DE ... DESLIZAMENTO DE ENCOSTAS. PRETENSÃO DE IMPLANTAÇÃO E ... EXECUÇÃO DE ... AOS DESLIZAMENTOS DE ENCOSTAS DE ÁREAS QUE APRESENTEM ... RISCO ... íticas relacionadas à repressão e prevenção de ... deslizamentos de encostas de áreas que ... adotado várias medidas para mitigar os riscos geológicos de diversas ... regiões da cidade ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1936 de Tribunal de Contas da União, Plenário
RELATÓRIO DE AUDITORIA INTEGRADA NAS OBRAS DE PREVENÇÃO A DESASTRES DECORRENTES DE CHUVAS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO CUSTEADAS COM RECURSOS FEDERAIS. BAIXA EXECUÇÃO FÍSICA. INCERTEZA E IMPREVISIBILIDADE PARA A CONCLUSÃO DOS EMPREENDIMENTOS. FRAGILIDADE DA GOVERNANÇA E AUSÊNCIA DE BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO DOS TERMOS DE COMPROMISSO. FALTA DE CELERIDADE DE ANÁLISE DAS REPROGRAMAÇÕES DE OBRAS....
... planejamento e execuo de aes de reduo de riscos de desastres. Por sua vez, o objeto da auditoria ... ) , no mbito do programa PAC2 conteno de encostas, em dezembro/2012. Os principais critrios ... relevncia envolvidas (no Brasil, os deslizamentos de encostas so responsveis por um elevado nmero ... -
Relevância da atuação da Administração Pública municipal para o desenvolvimento sustentável
O artigo comenta os instrumentos de política pública à disposição do administrador municipal brasileiro, demonstrando a crescente ênfase na tutela do desenvolvimento sustentável a partir da perspectiva das cidades.
... ambiente diz respeito ao tratamento dos riscos associados a novas tecnologias e processos ... deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou ... , montes, montanhas e serras; e nas encostas ou partes destas, com declividade superior a ... providências de âmbito nacional de prevenção e repressão às atividades poluidoras defi nidas ... -
Lote: conceito urbanístico fundamental
... se explica em razão da higiene, da prevenção das doenças associadas aos baixios, associação ... encostas de morro – sujeitas a constantes deslizamentos ... ou de canalização distinta , que previne riscos ambientais – e o princípio da prevenção é ...
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Ameaças naturais que rondam o estado
Mapa da Defesa Civil revela principais riscos enfrentados pelas cidades. Deslizamento o mais ... citados, o que mais se repete so os deslizamentos, que representam 18% de todas as ameaas somadas - ... , gerados pela ocupao catica das encostas, e das enchentes, causadas pela inexistncia de ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... 270/335, evidenciou no tópico Riscos Excluídos, item "g", a exclusão de cobertura ... por chuvas intensas que geraram deslizamentos nas encostas. A proposta de seguro aceita pelo ... básicos do consumidor: VI a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... em área de encosta, sujeito a deslizamentos em épocas de chuvas ... Exatamente por tal ... , em 2018, uma obra de contenção de encostas por meio da inserção de grama no local ... PROCESSUAL CIVIL. REPARAÇÃO E PREVENÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS E URBANÍSTICOS ... RISCOS FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO. JORNADA DE TRABALHO: ...