prevenção de riscos de deslizamentos em encostas
375 resultados para prevenção de riscos de deslizamentos em encostas
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Acórdão Nº 0312217-15.2018.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-04-2022
... POR DANO AMBIENTAL.RISCO DE DESLIZAMENTOS EM ENCOSTAS HABITADAS. ALEGADA VIOLAO AO ART ... sociais, cuja ocorrncia provoca riscos e fragiliza a manuteno do indivduo, a unidade da ...
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Processo nº 0021449-35.2014.8.19.0061 de Décima Primeira Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
... de ocorrência de deslizamentos, caso ... indicado pela Defesa Civil. ... prevenção de incidências de novos ... riscos": ( ... ) ... III - pagamento de aux\xC3" ... MORADIA. CONSTRUÇÃO EM ENCOSTAS ...
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Processo nº 0000359-24.2005.8.19.0016 de Décima Sexta Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... dos riscos de desastre, dentre elas, ... MARCO ... deslizamentos ... protocolos de prevenção e alerta e sobre as ações ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0069150-12.2013.8.19.0001 (Cível), 27-10-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Duplo grau obrigatório de jurisdição. Não se constitui em invasão de competência a determinação para execução de obras de contenção necessárias. Apelação 1 - Município do Rio de Janeiro. Pedido de reforma da sentença e da exclusão da condenação ao pagamento da taxa judiciária. Inteligência da Lei 12.608/12, art. 2º, da Lei Orgânica do Município e da...
... medidas necessárias à redução dos riscos de ... desastres de modo a assegurar a ... realização das obras de prevenção de desastres, ainda que ... falte previsão ... DESLIZAMENTOS DE ENCOSTAS. COMUNIDADE DO ... MORRO DO PIACÓ ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0017161-04.2012.8.19.0000 (Criminal), 23-07-2019
Recurso Especial. Art. 1.030, II do CPC. Multiplicidade de recursos. Tema 379 do Superior Tribunal de Justiça. Agravo de instrumento. Tutela antecipada. Intempestividade. Discussão acerca do termo inicial da contagem do prazo recursal. Retorno dos autos para reexame da matéria. Prazo que se inicia da juntada do mandado ao processo. Reconhecida a tempestividade. Ação civil pública proposta em face
... Público não realizou as obras de prevenção que ... deveria ter feito nos meses que se ... Município de Barra Mansa a redução dos riscos de ... desastres ... Aliás, o art. 225, caput, ... DESLIZAMENTOS EM ENCOSTAS HABITADAS ... FORMAÇÃO DO POLO ... -
Capital - 7ª vara da fazenda pública
... , o referido deslizamento de terra acarreta riscos estruturais para o imóvel, que desmoronará com ... , alega que o Município sofre com deslizamentos de terra e vem atuando conforme Plano Diretor e ... a incêndios, áreas de declividade (encostas ou topos de morros) com possibilidade de ... se tratar de obras com o intuito de prevenção de desastres e deslizamentos de terra ... Art ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001323-75.2010.8.19.0037 (Criminal), 10-06-2020
APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA EM FACE DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. CONDENAÇÃO DO RÉU A PROCEDER A LEVANTAMENTO DA SITUAÇÃO DE OCUPAÇÃO URBANA EM LOCALIDADE DESCRITA, INDICANDO TODAS AS CONSTRUÇÕES SITUADAS ÀS MARGENS DE RIOS OU CURSOS HÍDRICOS OU, AINDA, EM TOPO DE MORROS, BEM COMO RESPECTIVOS OCUPANTES, CASAS JÁ INTERDITADAS OU SITUADAS EM ÁREAS DE RISCO POR DESLIZAMENTO OU OUTRO...
... mitigar os riscos existentes no Município de Nova Friburgo, ... risco, sujeitas a desabamentos ou deslizamentos, além das ... casas já interditadas pela Defesa ... PROCESSUAL CIVIL. REPARAÇÃO E PREVENÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS E ... URBANÍSTICOS. ENTOS EM ENCOSTAS HABITADAS. FORMAÇÃO DO POLO ... PASSIVO ... -
Acórdão nº 1.0521.15.006304-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - SUPRESSÃO DE MATA NATIVA - ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - RECUPERAÇÃO - INVIABILIDADE MOMENTÂNEA - ÁREA AFETADA PELO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MULTA COMPENSATÓRIA - DEVIDA - INSCRIÇÃO NO CADASTRO AMBIENTAL RURAL - NECESSIDADE - SENTENÇA MANTIDA. 1. A Constituição Federal ao elevar o meio ambiente ecologicamente...
... mnimo de 50 (cinquenta) metros;V - as encostas ou partes destas com declividade superior a 45, ... :I - conter a eroso do solo e mitigar riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de ... -
Acórdão nº 1.0521.15.006304-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - SUPRESSÃO DE MATA NATIVA - ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - RECUPERAÇÃO - INVIABILIDADE MOMENTÂNEA - ÁREA AFETADA PELO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MULTA COMPENSATÓRIA - DEVIDA - INSCRIÇÃO NO CADASTRO AMBIENTAL RURAL - NECESSIDADE - SENTENÇA MANTIDA. 1. A Constituição Federal ao elevar o meio ambiente ecologicamente...
... mnimo de 50 (cinquenta) metros;V - as encostas ou partes destas com declividade superior a 45, ... :I - conter a eroso do solo e mitigar riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013683-07.2020.8.19.0000 (Criminal), 26-08-2020
AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE INDEFERIU PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTO NOVO CAPAZ DE ALTERAR A DECISÃO ATACADA. CUIDA-SE, NA ORIGEM, DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA INTERPOSTA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENDEM OS RECORRENTES A REFORMA DA DECISÃO QUE CONCEDEU LIMINAR PARA DETERMINAR AO MUNICÍPIO DO RIO DE...
... "PROCESSUAL CIVIL. REPARAÇÃO E PREVENÇÃO DE ... DANOS AMBIENTAIS E URBANÍSTICOS. ENTOS ... EM ENCOSTAS HABITADAS. FORMAÇÃO DO POLO ... PASSIVO ... causados por deslizamentos de terras em encostas habitadas ... 2. No dano ... riscos do ... terreno no entorno ... Já a ... -
Processo nº 0059870-20.2015.8.19.0042 de Décima Quinta Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
... DESLIZAMENTOS DESDE 2015 CONSTATADOS ... autores, diante dos sérios riscos de dano à sua saúde. Dano ... dos entes federados para prevenção de desastres e o ... risco de deslizamento de encostas ...
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Acórdão Nº 0032107-86.2013.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-04-2023
... ÇÃO POR DANO AMBIENTAL.RISCO DE DESLIZAMENTOS EM ENCOSTAS HABITADAS. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART ... que objetivam a reparação e a prevenção de danos ambientais, causados por deslizamentos ... ências sociais, cuja ocorrência provoca riscos e fragiliza a manutenção do indivíduo, a ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0061305-48.2021.8.19.0000 (Cível), 02-02-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE. OBRAS DE EXPANSÃO DO METRÔ. ZONA SUL. IMPLEMENTAÇÃO, DE FORMA SOLIDÁRIA PELOS RÉUS (RIOTRILHOS, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E FUNDAÇÃO GEO-RIO), DAS MEDIDAS URGENTES EMERGENCIAIS DE CONTENÇÃO DA ENCOSTA LOCALIZADA NOS FUNDOS DO CONDOMÍNIO AGRAVADO, INICIANDO AS OBRAS EM NO...
... lhes toca de contenção das encostas em área pública ... Argumenta-se que a erosão ... Alega, para tanto, a ocorrência de deslizamentos ... ocorridos na referida encosta e, em especial, ... mais críticas, resultando em riscos ainda maiores para os ... moradores do ... executadas em caráter de prevenção para que, durante a execução das ... -
Acórdão nº 0003187-08.2015.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-06-2015
Agravo de instrumento. Ação civil pública. Obra em prédio público. Plano de reforma. Órgão ministerial. Fiscal da lei. Imposição de prioridades nas políticas públicas. Prestação dos serviços. Ente público. Continuidade. Antecipação de tutela. Inadequação da medida. Dano inverso. É possível, ante situações excepcionais de reiterada prática omissiva ou de afrontosa negligência da Administração, o...
... ENCOSTAS. PRETENSÃO DE IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DE ... REPRESSIVAS E PREVENTIVAS AOS DESLIZAMENTOS DE ENCOSTAS DE ÁREAS QUE APRESENTEM RISCO ... íticas relacionadas à repressão e prevenção de deslizamentos de encostas de áreas que ... adotado várias medidas para mitigar os riscos geológicos de diversas regiões da cidade. Tais ... -
Aspectos jurídicos relativos às desocupações de moradias em áreas de risco em decorrência de desastres
Os desastres relacionados às chuvas têm sido recorrentes nos últimos anos no contexto urbano da sociedade brasileira. Inundações, alagamentos, enchentes, desabamentos e deslizamentos têm recebido a atenção de especialistas de diferentes áreas de conhecimento. A possibilidade de integrar estudos da área tecnológica e física e estudos da área de humanas revela o caráter multifacetado e...
... , enchentes, desabamentos e deslizamentos têm recebido a atenção de especialistas de ... social, atendimento emergencial e prevenção ... Há inclusive o Manual de Desastres do ... , especialmente em morros e encostas, os escorregamentos e desabamentos ocorrem e ... , ou seja, é preciso haver gestão dos riscos. Para isso serão necessárias algumas ações, ... -
Instrumentos de tutela efetiva e eficaz na gestão do meio ambiente
Os fundamentos legais de proteção do meio ambiente, previstos na nossa Constituição, são excelentes. No entanto, a profusão de normas ambientais tem gerado mais conflitos do que soluções. Verifica-se que a ocupação dos espaços, por conta das atividades humanas e econômicas, continua ocorrendo, e a degradação ambiental é cada vez mais uma realidade. O modismo na produção de Direito Ambiental, sem...
... ências graves: alagamentos e deslizamentos de terra como ocorreu em Angra dos Reis, no Rio ... sentido de evitar riscos perfeitamente mensuráveis e previsíveis, ... ístico, amplamente consagrados (da prevenção, da precaução, do protetor-recebedor, da ... biodiversidades, as matas ciliares, as encostas, a mata Atlântica, o Pantanal etc., pois, se ... -
Acórdão Nº 0905116-92.2015.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-02-2022
... tem a obrigao de evitar construo em encostas e zelar pelo bem-estar dos muncipes -e nisso se ... moradia - respondendo inclusive por deslizamentos de terras, como j decidiu o Superior Tribunal de ... muncipes, eliminando, definitivamente, os riscos existentes no local. Diante da situao de risco ...
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Acórdão Nº 0804919-36.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 29-09-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA PELO JUÍZO DE DIREITO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. IMPUGNAÇÃO RECURSAL NO SENTIDO DE COMPELIR O MUNICÍPIO DE CORURIPE A ADOTAR AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS...
... À FISCALIZAÇÃO E À PREVENÇÃO DE RISCOS À POPULAÇÃO LOCAL, DE ACORDO COM AS ... principalmente em razão dos deslizamentos, alagamentos, enxurradas e possíveis ... encostas desmatadas, construções de residências ... -
Rio terá R$ 1,9 bi para prevenção de desastres
... para obras de macrodrenagem e conteno de encostas ... Guilherme Amado, Cristiane Bonfanti e Jnia ... de 10%, do Plano Nacional de Gesto de Riscos e Respostas a Desastres Naturais, com ... a identificao de reas de risco de deslizamentos e enxurradas em 821 cidades do pas. Aquelas com ...
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Chuva volta a assustar a Região Serrana
... , cerca de 20 casas so atingidas por deslizamentos. Cinco sirenes no funcionaram ... Renata Leite ... Ele disse que os riscos do local j eram conhecidos desde a enxurrada que ... provocados pelas guas que desceram das encostas e no tiveram para onde extravasar, j que o Rio ...
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Chuva volta a assustar a Região Serrana
... , cerca de 20 casas so atingidas por deslizamentos. Cinco sirenes no funcionaram ... Renata Leite ... Ele disse que os riscos do local j eram conhecidos desde a enxurrada que ... provocados pelas guas que desceram das encostas e no tiveram para onde extravasar, j que o Rio ...
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Acórdão Nº 0006590-42.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. AUDITORIA MILITAR. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. POLICIAIS MILITARES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA ANULAR DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE APLICOU PENALIDADE DE PRISÃO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO ENTE PÚBLICO. POSSIBILIDADE DA SINDICABILIDADE JUDICIAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS PARA AFERIR A LEGALIDADE, A CONSTITUCIONALIDADE E AAPELAÇÃO...
... Fábio Costa de Almeida Ferrario ... ENCOSTAS. PRETENSÃO DE IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO ... DE ... AOS DESLIZAMENTOS DE ENCOSTAS DE ÁREAS QUE ... APRESENTEM RISCO ... relacionadas à repressão e prevenção de deslizamentos de encostas de ... áreas que ... adotado várias medidas para mitigar os riscos geológicos de diversas ... regiões da cidade ... -
Capital - 7ª vara da fazenda pública
... a preservação de segurança das encostas, ante a topografia acidentada de seu território, ... da Gamboa de Baixo tem sofrido com os riscos e danos resultantes dos deslizamentos de encostas ... na oferta de serviços públicos de prevenção de riscos e desastres e de saneamento básico na ...
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Acórdão Nº 0715933-74.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 22-08-2023
... ÁREA DE RISCO DE DESLIZAMENTO DE ... ENCOSTAS. PRETENSÃO DE IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO ... 1 ... AOS DESLIZAMENTOS DE ENCOSTAS DE ÁREAS QUE ... APRESENTEM RISCO ... relacionadas à repressão e prevenção de deslizamentos de encostas de ... áreas que ... adotado várias medidas para mitigar os riscos geológicos de diversas ... regiões da cidade ...
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Acórdão Nº 0714948-08.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 22-08-2023
... ÁREA DE RISCO DE DESLIZAMENTO DE ... ENCOSTAS. PRETENSÃO DE IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO ... DE ... AOS DESLIZAMENTOS DE ENCOSTAS DE ÁREAS QUE ... APRESENTEM RISCO ... relacionadas à repressão e prevenção de deslizamentos de encostas de ... áreas que ... adotado várias medidas para mitigar os riscos geológicos de diversas ... regiões da cidade ...