prevenção de riscos de deslizamentos em encostas

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INDEFERIMENTO TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PLEITO DE REALIZAÇÃO IMEDIATA DE OBRAS PARA EVITAR DESLIZAMENTOS E RISCOS DE DANO À POPULAÇÃO DA REGIÃO E AOS TRANSEUNTES. TRECHO DA RODOVIA 116 PRESIDENTE JOÃO GOULART. MUNICÍPIO DE BOM JARDIM. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE INCLINAÇÃO QUE COLOCA EM RISCO OS TRANSEUNTES E OS VEÍCULOS QUE CIRCULAM NA LOCALIDADE....

• Direito Ambiental

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. OBRAS DE CONTENÇÃO NAS ENCOSTAS DE ÁREA CONSIDERADA DE RISCO, QUE SOFREU DESLIZAMENTO NO LONGÍNQUO ANO DE 2011. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES SUSCITADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PELO MUNICÍPIO. COMPETÊNCIA CONCORRENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA EXECUÇÃO...

APELAÇÃO CÍVEL. Ação Civil Pública, visando à condenação dos réus, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da deflagração do procedimento licitatório, a executar intervenções de engenharia, geotécnica e urbanística em áreas localizadas no bairro Granja Spinelli, no Município de Nova Friburgo. Sentença de parcial procedência. Demanda embasada em laudo de vistoria técnica elaborado pelo...

• Esboços. Revista do Programa de Pós-Graduação em História da UFSC

O principal objetivo do artigo é analisar as principais enchentes ocorridas no município de Rio do Sul, situado no Vale do Rio Itajaí-Açu, no Estado de Santa Catarina, Brasil. O processo de ocupação populacional da região pode ser considerado como um dos grandes responsáveis pela recorrência das inundações urbanas. Serão discutidas as enchentes mais significativas que afetaram a população...

• Consultor Jurídico

Regime jurídico das áreas de preservação permanente

APELAÇÕES CÍVEIS. REMESSA NECESSÁRIA. Preliminar de intempestividade e ilegitimidade ativa rejeitadas. Nulidade por cerceamento de defesa não configurada. Denunciação da lide inadmissível. Incidência do verbete nº 240, da Súmula deste Tribunal. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA POR OMISSÃO ESPECÍFICA. Prescrição não configurada. Entendimento consolidado do STJ, em sede de recurso repetitivo, Tema 5

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que negou provimento às apelações interpostas pelas partes. Ação Civil Pública. Intervenção urbanística. Risco de escorregamentos e deslizamentos de encostas decorrentes de fortes chuvas, no Município de Nova Friburgo, ocorridas em 2011. Sentença de parcial procedência que não foi reformada, porquanto devidamente fundamentada. Alegadas omissões inexistentes. Inovaçã

• Revista de Direito da Cidade

A sociedade evolui e materializa suas interações sociais, através de inovações tecnológicas, construções e leis. Da Constituição Federal, de 1988, aos códigos municipais de obras, são estabelecidos diversos princípios, diretrizes e parâmetros urbanísticos que regulam a ocupação do solo, interferindo no espaço urbano e na qualidade de vida da população. O objetivo deste artigo é avaliar o papel da

• Revista Direito & Desenvolvimento

Este artigo tem por objetivo analisar a categoria sustentabilidade segundo a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale e a educação ambiental como um dos meios para atingi-la. Utilizam-se o método indutivo para a investigação e relatório da pesquisa, o método cartesiano para o tratamento dos dados, bem como as técnicas do referente, categorias, conceitos operacionais e pesquisa...

• Consultor Jurídico

Rio tem 72h para informar ações de redução dos danos da chuva

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO, ESTABILIZAÇÃO E DRENAGEM NECESSÁRIAS NAS ENCOSTAS EM RISCO GEOLÓGICO LOCALIZADAS NA RUA FRANCISCO JOSÉ MARTINS. BAIRRO PRADO. ESTUDO TÉCNICO REALIZADO PELO SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL (CPRM) E DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DRM-RJ) APÓS CATÁSTROFE NATURAL OCORRIDA EM

Ação Indenizatória. Chuvas de abril de 2010. Município de Niterói no polo passivo. Deslizamento de terra na Estrada da Cachoeira, que ceifou a vida dos 2 filhos da autora, de 23 e 26 anos de idade. Sentença anulada por error in procedendo, sendo determinada a realização de AIJ. Prolação de nova Sentença, de procedência parcial. Condenação do réu ao pagamento de indenização por dano moral...

Direito Administrativo. Município do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro. Medidas de prevenção de desastres. Deslizamentos de encostas. Sentença de improcedência. Recurso da autora. Provimento. Embargos de declaração. Município do Rio de Janeiro e da Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro. Alegação de que o acórdão deixou de observar normas orçamentárias e de...

Ação Civil Pública movida pelo MPRJ em face do Município de Duas Barras e Estado do Rio de Janeiro. Dano ao meio ambiente e à ordem urbanística. Risco de deslizamentos e escorregamentos geológicos na área denominada DB-PR-012, na Rua Milton Monnerat Pires, no referido Município. Deferimento da tutela antecipada. Sentença de procedência. Inconformismo de ambos os entes federativos. Preliminares de

AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. MUNICÍPIO DE NITERÓI E EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA. IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA DE RISCO. DESLIZAMENTO DE ENCOSTAS. PRETENSÃO DE COMPELIR OS RÉUS A EXECUTAR MEDIDAS VISANDO A REDUÇÃO DOS RISCOS DE DESABAMENTO. NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE VISEM ASSEGURAR A VIDA E O MEIO...

APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA EM FACE DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO DE VIAS E ENCOSTAS ATINGIDAS PELA CATÁSTROFE CLIMÁTICA OCORRIDA EM JANEIRO DE 2011. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, CONDENANDO OS DEMANDADOS, SOLIDARIAMENTE, A DEFLAGRAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - RISCO DE DESLIZAMENTO DE TERRA - IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÕES DE FAZER CONTRA O MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ - AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL A JUSTIFICAR A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - JULGAMENTO ANTECIPADO - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE PROVAS PELAS PARTES - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - PRESCINDIBILIDADE1. É de se manter a sentença que...

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. FORTES CHUVAS OCORRIDAS NO ANO DE 2011. NECESSIDADE DE INTERVENÇÕES, DIANTE DO RISCO DE DESLIZAMENTOS NO LOCAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. - Rejeição das preliminares de ilegitimidade ativa do Ministério Público, na forma do arts. 127 e 129, III, da CRFB/88, e de ilegitimidade passiva do Município de Nova Friburgo, conforme

• O Globo

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

Apelação Cível. Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público em face do Município do Rio de Janeiro. Omissão do município do Rio de Janeiro no seu poder de polícia ambiental. Conduta omissiva do réu ao permitir a ocupação irregular de área próxima a um gasoduto e na faixa marginal de proteção de um curso d¿agua. Flagrante violação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. PRETENDE O RECORRENTE A REFORMA DA DECISÃO QUE MANTEVE OUTRA QUE CONCEDEU LIMINAR PARA DETERMINAR AO MRJ QUE CUMPRA SEUS DEVERES CONSTITUCIONAIS DE COMBATE À POLUIÇÃO URBANÍSTICO-AMBIENTAL E RESGUARDO DA INCOLUMIDADE PÚBLICA, OBSERVADO O DEVIDO PROCESSO...

• Direito Ambiental