previdencia do inss 4a região rs

PROCESSO Nº: 0808506-81.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDILEUZA FREIRE DE FARIAS ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: PROCESSUAL CIVIL,...

PROCESSO Nº: 0809229-64.2019.4.05.8000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL . PARTE AUTORA: MARIA SALETE DOS SANTOS ADVOGADO: Rosedson Lobo Silva Junior PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA: PROCESSUAL CIVIL,...

PROCESSO Nº: 0812306-20.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: AMARA DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: Rosete De Oliveira Rodrigues Soares RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):

PROCESSO Nº: 0802969-86.2020.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: DERNIVAL GERALDO DE JESUS ADVOGADO: Lais Monique Dos Santos PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

PJE 0804397-42.2020.4.05.8100 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO ACIMA DO LIMITE LEGAL. TEMPO DE TRABALHO ESPECIAL SUPERIOR A 25 ANOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa oficial e apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social, no bojo de ação ordinária promovida por José Henrique Silva de Souza, em face de sentença que julgou...

Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria Especial. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a reconhecer como especiais os períodos de 02 de fevereiro de 1987 a 31 de janeiro de 1991, 25 de março de 1991 a 31 de dezembro de 1991 e 01 de janeiro de 1992 a 28 de...

PROCESSO Nº: 0802963-88.2020.4.05.8400 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL / PARTE AUTORA: MARIA DE FATIMA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: Ana Rafaela Nascimento De Andrade PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA: PROCESSUAL...

Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria Especial. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido do autor para: a) condenar o INSS a conceder, imediatamente, o benefício de aposentadoria especial do autor e a pagar todas as parcelas em atraso, desde a data do requerimento administrativo (14 de outubro de 2019), a serem apuradas oportunamente, devidamente corrigidas pelo...

PROCESSO Nº: 0809960-96.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEVERINA MARIA DA SILVA ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara...

• Previdência Social. Custeio e benefícios

Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por tempo de contribuição. Apelação contra sentença que julgou procedentes os pedidos do autor, para condenar o INSS a: a) reconhecer como especiais os períodos de 03 de outubro de 1986 a 31 de agosto de 1989; 19 de novembro de 2003 a 13 de maio de 2008; 10 de junho de 2010 a 10 de agosto de 2011; 05 de novembro de 2012 a 26 de dezembro de 20

Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por tempo de contribuição. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido para condenar o INSS a conceder ao demandante a aposentadoria por tempo de contribuição integral, com DIB fixada em 19 de março de 2019 (data do requerimento administrativo), proferindo-se, em consequência, julgamento com resolução de mérito, nos termos do art.

PROCESSO Nº: 0806371-26.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BIG DISTRIBUIDOR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: Mariana Ferraz Rego Lins e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SESC...

PJE 0800038-61.2016.4.05.8303 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÕES DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO E OPOSIÇÃO. IMPUTAÇÃO DE MALVERSAÇÃO DE VERBA FEDERAL. IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE NÃO QUALIFICA CONDUTA GRAVEMENTE CULPOSA OU DOLOSA. APELAÇÕES IMPROVIDAS. 1. Apelações interpostas pelo MUNICÍPIO DE QUIXABA e pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, contra...

Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria Especial. Apelação contra sentença que julgou procedente a ação para determinar ao INSS que: 1. Conceda à parte autora benefício de aposentadoria especial, com DIB em 09 de agosto de 2019 e DIP em 01 de março de 2021, com RMI na ordem de 100% do salário de benefício; 2. Proceda ao pagamento das diferenças atrasadas, devidas a partir da data...

Ementa Previdenciário e Processual Civil. Revisão da RMI. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido inicial, condenando o INSS a averbar como especiais as atividades prestadas pelo autor no período de 16 de julho de 1979 a 18 de outubro de 2012 na CODERN, convertendo o tempo especial em tempo de serviço comum, utilizando-se o fator 1.4, com a consequente revisão da RMI do benefício...

Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria Especial. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido, para condenar o INSS a converter o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição NB 42/157.029.307-1 em Aposentadoria Especial, desde a DER (19 de setembro de 2011), mediante o reconhecimento da especialidade dos períodos laborados de 10 de janeiro de 1980 a 16 de...

Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria Especial. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito (art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil), para condenar o INSS na obrigação implantar, em favor da parte autora, o benefício de Aposentadoria Especial, bem como a lhe pagar as parcelas vencidas desde a...

• CPC na jurisprudência

• Questões Comentadas de Direito Previdenciário

RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ALICIAMENTO DE TRABALHADORES PARA OUTRA LOCALIDADE DO TERRITÓRIO NACIONAL E REDUÇÃO DE TRABALHADORES À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL E VIOLAÇÃO DOS ARTS. 384; 315, § 2º; E 564, IV, TODOS DO CPP; 207, § 1º E § 2º; 149, § 1º E § 2º, I; E 297, § 4º, TODOS DO CP. A) DA NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 384 DO CÓD

• Lições de Direito Processual do Trabalho

• Aposentadoria rural