principio da autonomia sindical
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O uso do compliance na educação ambiental laboral para a prevenção de acidentes de trabalho e adoecimento dos trabalhadores
... da obrigatoriedade da contribuição sindical e o princípio da intervenção mínima do Poder Judiciário na autonomia da vontade coletiva (§ 3º do art. 8º, CLT 10 ...
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Decisão monocrática Nº 57760 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2023
... de registrar e indicar a qual entidade sindical compete a representação de cada categoria ssional, zelando pelo princípio da unicidade sindical ... Urge ... Pelo princípio da liberdade e autonomia sindical tem-se que o SNA – Sindicato Nacional ...
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Decisão monocrática Nº 49729 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-05-2022
... ção obrigatória de contribuição sindical" e assistencial prevista na pauta das reivindicaç\xC3" ... contribuições sindicais vulneraria o princípio constitucional da autonomia da organização ...
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Registro sindical à luz dos direitos fundamentais
... ção da Constituição de 1988 os sindicatos passaram a ter autonomia em face do Poder Público, porém, foram mantidos a unicidade sindical, a ... ção do sindicato à prévia autorização, na realidade nega o princípio da liberdade de fundação (Convenção n. 87 da OIT), do que se depreende ...
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Os preceitos da Lei n. 13.467/2017 No campo do direito coletivo do trabalho
... V da CLT, denominado “Da Organização Sindical” ... Nesse título celetista foram ... da norma de Direito (regra e princípio jurídicos), sendo que esse sentido se encontra ... autonomia sindical (art. 8º, I, CF/88), que “sustenta ...
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Direito coletivo e sindicato
... correlatos de representação não sindical em distintos países está muito bem traçada por ... com a Constituição da República o princípio da agregação , ao invés da diretriz civilista ... ção sindical, em contexto de plenas autonomia e liberdade associativas ... Tais ...
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Remuneração
... e do empregador) e mais o representante sindical têm direito a um voto cada um, que tem o mesmo ... Da leitura da Lei, em princípio, a regra trazida pelo legislador constitui o nhecimento da autonomia individual destas categorias de empregados para ...
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Direito coletivo e sindicato
... , a partir da concepção de associação sindical prevista na CLT, que leva em conta a noção de ... com a Constituição da República o princípio da agregação , ao invés da diretriz civilista ... ção sindical, em contexto de plenas autonomia e liberdade associativas ... Tais ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001014-62.2020.5.02.0020)
... princípio da autonomia negocial da entidade sindical, mas ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001223-68.2015.5.07.0025), 2015-11-05
... ) ratificação da fundação da entidade sindical"; b) revisão e aprovação de alteração estatut\xC3" ... princípio da unicidade sindical, previsto no art. 8º, ... PRINCÍPIO DA AUTONOMIA SINDICAL E PRINCÍPIO DA UNICIDADE. PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000749-48.2016.5.07.0030), 2017-07-18
... como à norma estatutária da entidade sindical ré. Requer, ainda, que seja instaurado o devido ... de se destacar que, segundo autoriza o princípio do livre convencimento motivado, o magistrado, a ... assegurou o consagrado princípio da autonomia sindical, o qual abrange, dentre outros aspectos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001503-34.2017.5.07.0004), 2018-09-27
... Rejeita-se ... DA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA SINDICAL ... Insurge-se a parte ...
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Tendências desmobilizadoras oriundas da terceirização e da precarização trabalhistas: reflexos na atuação sindical
... de natureza nitidamente precária, mesmo por caminhar contra o princípio da continuidade da relação de emprego, basilar do Direito do Trabalho 6 ... , assim como por trás da redefinição de coletivo, de autonomia, estaria ocorrendo uma reapropriação da autonomia dos assalariados por ...
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Decisões Monocráticas nº 35501 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2019
... Contribuição Sindical ... Autorização do Empregado ... ça da referida contribuição fere o princípio constitucional da liberdade do trabalhador de se ... vulnera o princípio constitucional da autonomia da organização sindical, previsto no art. 8º, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001965-89.2016.5.07.0015), 2018-06-25
... e6907ed), alega violação ao princípio da autonomia sindical, pois "a MMª Juíza se ...
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Decisões Monocráticas nº 35540 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2019
... Contribuição Sindical ... Autorização do Empregado ... ão analisou a questão sob o âmbito da autonomia privada coletiva e a previsão constante do art ... quais não há qualquer violação ao princípio da isonomia tributária (art. 150, II, da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 59-31.2017.5.09.0029)
... que fere o princípio da liberdade de associação sindical a ... autonomia sindical. Nesse sentido, colho julgados: ...
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Decisões Monocráticas nº 35540 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Marzo de 2020
... para recolhimento de contribuição sindical de seus empregados, com fundamento ... ão analisou a questão sob o âmbito da autonomia privada coletiva e a previsão constante do art ... quais não há qualquer violação ao princípio da isonomia tributária (art. 150, II, da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2513-31.2013.5.09.0091) 15-08-2018
... negociação coletiva e o exercício da autonomia privada coletiva devem ser valorizados, nos ... considerado, seja pela entidade sindical representativa da categoria profissional ... não estará caracterizada a ofensa ao princípio" da liberdade sindical. Não obstante, a jurisprud\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-39700-87.2008.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... ência financeira e da assistência sindical. IV -Recurso conhecido e provido. ADICIONAL DE ... ter o Regional se orientado pelo princípio da razoabilidade para concluir que -o fato de os ... ão, em que se consagrou o princípio da autonomia privada da vontade coletiva, impõe-se sua ...
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Fim da contribuição sindical obrigatória. Consequências para as entidades sindicais e categorias representadas
... princípio da liberdade associativa e sindical; 2) princípio da autonomia sindical ...
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Fim da contribuição sindical obrigatória. Consequências para as entidades sindicais e categorias representadas
... princípio da liberdade associativa e sindical; 2) princípio da autonomia sindical ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001011-07.2017.5.06.0251), 08-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. COOPERATIVA. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE ENSINO. O enquadramento sindical do empregado, via de regra, é estabelecido pela atividade preponderante do empregador. No caso dos autos, o comprovante de inscrição e situação cadastral emitido pela Receita Federal descreve que a COOPERATIVA DE TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. COOPERATIVA. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO ... notar que, em consonância com o princípio da irretroatividade das leis (art. 5°, XXXVI, da ... do Emprego não afronta o princípio da autonomia sindical, porquanto a sua observação busca ... -
Organização nos Locais de Trabalho
... -se também que “somente pela luta sindical de sindicatos livres e politicamente poderosos, ... ém de ser minoritária, desatendia o princípio fundamental da ação sindical que se subordina ... definido, com ofensa ao princípio da autonomia sindical, pois a assembleia é a instância ...
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Decisão monocrática Nº 51987 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
... que apenas a “contribuição sindical negocial” foi atingida pela decisão da ... quais não há qualquer violação ao princípio da isonomia tributária (art. 150, II, da ... vulnera o princípio constitucional da autonomia da organização sindical, previsto no art. 8º, ...