principio da economia processual e celeridade processual

RECURSO DE AGRAVO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. ART. 557, CAPUT, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O art. 557 do CPC tem como escopo desobstruir as pautas dos tribunais, a fim de que as ações e os recursos que realmente precisam ser julgados por órgão colegiado possam ser apreciados o quanto antes possível. Por isso, se a decisão recorrida estiver em...

RECURSO DE AGRAVO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. ART. 557, CAPUT, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O art. 557 do CPC tem como escopo desobstruir as pautas dos tribunais, a fim de que as ações e os recursos que realmente precisam ser julgados por órgão colegiado possam ser apreciados o quanto antes possível. Por isso, se a decisão recorrida estiver em...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL (ART. 545 DO CPC). AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (ART. 544 DO CPC). AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO ART. 544, § 4º, I, DO CPC. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, QUE IMPÕE O ATAQUE ESPECÍFICO DOS FUNDAMENTOS, SENDO INSUFICIENTE ALEGAÇÃO...

RECURSO DE AGRAVO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 557 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O novo art. 557 do CPC tem como escopo desobstruir as pautas dos tribunais, a fim de que as ações e os recursos que realmente precisam ser julgados por órgão colegiado possam ser apreciados o quanto antes possível. Por isso, se a decisão recorrida

RECURSO DE AGRAVO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO-EXERCIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Jurisprudência dominante não significa unanimidade, mas sim, predominância de posicionamento. O novo art. 557 do CPC tem como escopo desobstruir as pautas dos tribunais, a fim de que as ações e os recursos que realmente precisam ser julgados por órgão colegiado possam ser...

ARGUIÇÃO DA PRESCRIÇÃO. MOMENTO OPORTUNO. RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO. JULGAMENTO IMEDIATO. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. Consoante o entendimento consagrado na Súmula n.º 153 deste Tribunal Superior, revela-se oportuna a arguição de prescrição veiculada em sede de recurso ordinário, ainda que o tema não tenha sido apreciado pelo Juízo de primeiro grau. Por aplicação do comando...

RECURSO DE AGRAVO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 557, CAPUT, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O art. 557 do CPC tem como escopo desobstruir as pautas dos tribunais, a fim de que as ações e os recursos que realmente precisam ser julgados por órgão colegiado possam ser apreciados o quanto antes possível. Por isso, se a decisão recorrida estiver em

RECURSO DE AGRAVO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 557, CAPUT, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O art. 557 do CPC tem como escopo desobstruir as pautas dos tribunais, a fim de que as ações e os recursos que realmente precisam ser julgados por órgão colegiado possam ser apreciados o quanto antes possível. Por isso, se a decisão recorrida estiver...

RECURSO DE AGRAVO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 557, CAPUT, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O art. 557 do CPC tem como escopo desobstruir as pautas dos tribunais, a fim de que as ações e os recursos que realmente precisam ser julgados por órgão colegiado possam ser apreciados o quanto antes possível. Por isso, se a decisão recorrida estiver em

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO PROCESSO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA (alegação de violação do artigo 5º, LV da CF/88). A Carta Política assegura aos litigantes em processo judicial a apresentação de todas as provas em defesa dos seus interesses, devendo o julgador apenas sopesar as indispensáveis e desconsiderar as impertinentes, inoportunas e desnecessárias. Cabe ao juiz, nos termos do...

APELAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. TRANSCURSO DO PRAZO SEM ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. De acordo com a legislação processual, caso a petição inicial não preencha os requisitos exigidos nos arts. 319 e 320 do CPC/2015, ou apresente defeitos e irregularidades capazes de dificultar o...

RECURSO DE AGRAVO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 557 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O novo art. 557 do CPC tem como escopo desobstruir as pautas dos tribunais, a fim de que as ações e os recursos que realmente precisam ser julgados por órgão colegiado possam ser apreciados o quanto antes possível. Por isso, se a...

Processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Não localização de bens passíveis de penhora. Pedido de consulta ao sistema infojud. Ineficácia de pesquisas realizadas em outros sistemas postos à disposição do juízo. Exaurimento das medidas destinadas à localização de bens penhoráveis. Desnecessidade. 1. Por força do princípio da eficiência, deve o magistrado, na gestão

Agravo de instrumento. Agravo interno. Direito constitucional. Direito processual civil. Execução de título judicial. Julgamento simultâneo. Princípio da celeridade e da economia processual. Preliminares. Documentos novos. Dilação probatória. Impossibilidade. Recurso apenas para reapreciação da questão pelo colegiado. Supressão de instância. Violação ao duplo grau de jurisdição. Documentos não...

RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO NULIDADE. INTIMAÇÃO PESSOAL DA UNIÃO PARA CONTRARRAZOAR. Cinge-se a presente controvérsia em saber se a falta da intimação pessoal da União para contrarrazoar o recurso ordinário da reclamante gera a nulidade do v. acórdão regional. No sistema adotado pelo CPC, aplicado subsidiariamente na Justiça do Trabalho, a anulação do ato processual viciado somente ocorre na...

Agravo de instrumento. Agravo interno. Direito constitucional. Direito administrativo. Direito processual civil. Ação de obrigação de fazer. Julgamento simultâneo. Princípio da celeridade e da economia processual. Preliminar. Repercussão geral. Pedido de sobrestamento do feito. Rejeitado. Mérito. Creche. Direito fundamental. Indisponível. Dificuldades orçamentárias. Princípio da isonomia. Agravo...

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR. NULIDADE DO ACÓRDÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional considerou que a demanda se apresentava madura para julgamento, de modo que o procedimento do Regional corresponde à disciplina legal derivada do princípio da economia e celeridade processual disposta a serviço da efetiva prestação jurisdicional. Incólumes os artigos 5º,...

Agravo de instrumento. Agravo interno. Direito constitucional. Direito administrativo. Direito processual civil. Ação de obrigação de fazer. Julgamento simultâneo. Princípio da celeridade e da economia processual. Escola pública. Direito fundamental. Indisponível. Dificuldades orçamentárias. Princípio da isonomia. Período integral. Ausência de previsão legal. Agravo de instrumento conhecido e...

CORREÇÃO DEPÓSITOS JUDICIAIS. IPC REFERENTE A FEVEREIRO/89 (10,14%). PRIMEIRO AGRAVO REGIMENTAL. SÚMULA STJ/182. SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL. EM TODAS AS PEÇAS HÁ PEDIDO DA PARTE CONTRÁRIA QUANTO AO NÃO RECONHECIMENTO DA RECOMPOSIÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS RELATIVOS A FEVEREIRO DE 1989 OU APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 10,14%. RECONVENÇÃO DESNECESSÁRIA. MANTIDOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA...

TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. COMPENSAÇÃO DO CRÉDITO COM TRIBUTOS DE ESPÉCIES DIVERSAS. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO À RECEITA FEDERAL. LEI Nº 9.430/96. 1. Os Princípios da Celeridade e Economia Processual autorizam o recebimento dos embargos de declaração como agravo...

RECURSO DE AGRAVO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 557 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O novo art. 557 do CPC tem como escopo desobstruir as pautas dos tribunais, a fim de que as ações e os recursos que realmente precisam ser julgados por órgão colegiado possam ser apreciados o quanto antes possível. Por isso, se a decisão recorrida

RECURSO DE AGRAVO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 557 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O novo art. 557 do CPC tem como escopo desobstruir as pautas dos tribunais, a fim de que as ações e os recursos que realmente precisam ser julgados por órgão colegiado possam ser apreciados o quanto antes possível. Por isso, se a decisão recorrida

RECURSO DE AGRAVO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 557 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O novo art. 557 do CPC tem como escopo desobstruir as pautas dos tribunais, a fim de que as ações e os recursos que realmente precisam ser julgados por órgão colegiado possam ser apreciados o quanto antes possível. Por isso, se a decisão recorrida

RECURSO DE AGRAVO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 557 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O novo art. 557 do CPC tem como escopo desobstruir as pautas dos tribunais, a fim de que as ações e os recursos que realmente precisam ser julgados por órgão colegiado possam ser apreciados o quanto antes possível. Por isso, se a decisão recorrida

RECURSO DE AGRAVO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 557 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O novo art. 557 do CPC tem como escopo desobstruir as pautas dos tribunais, a fim de que as ações e os recursos que realmente precisam ser julgados por órgão colegiado possam ser apreciados o quanto antes possível. Por isso, se a decisão recorrida