principio da economia processual e celeridade processual

Agravo interno. Decisão monocrática. Duplo grau de jurisdição. Violação. Ausência. Dano moral. Inocorrência. Aborrecimentos. Os poderes conferidos ao relator para decidir monocraticamente, nos termos do art. 557 do CPC, configuram instrumento processual disponibilizado ao tribunal, para dar mais celeridade aos julgamentos dos recursos, bem como oferecer aos jurisdicionados decisões mais ágeis, em

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO QUE SE FIRMA EM JURISPRUDÊNCIA ESCASSA, PORÉM DOMINANTE. VIOLAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. PRESERVAÇÃO POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

RECURSO..................: AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE (S)......: BANCO BRADESCO S/A AGRAVADO: ............: JOÃO CARLOS ROLLEMBERG PEDRO JUÍZO DE ORIGEM.: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL JDS. DES. RELATOR: RICARDO ALBERTO PEREIRA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO BANCÁRIO. CELEBRAÇÃO DE TRANSAÇÃO. SUSPENSÃO PROCESSUAL. Acordo firmado entra as...

Agravo interno. Decisão monocrática. Jurisprudência dominante do tribunal local. Não desconstituição. Assalto a banco. Responsabilidade do fornecedor de serviços. Danos morais. Valor. Redução. Impossibilidade. Quantum compatível. Improvido. Os poderes conferidos ao relator para decidir monocraticamente, no termos do art. 557 do CPC, configuram instrumento processual disponibilizado ao tribunal,...

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO QUE SE FIRMA EM JURISPRUDÊNCIA ESCASSA, PORÉM DOMINANTE. VIOLAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. PRESERVAÇÃO POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. URP. SERVIDORES ESTADUAIS. EXTENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 8º DO DECRETO-LEI N. 2.335/87....

Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO QUE SE FIRMA EM JURISPRUDÊNCIA ESCASSA, PORÉM DOMINANTE. VIOLAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. PRESERVAÇÃO POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INCIDÊNCIA. 1. A Segunda...

Ementa: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. REDUÇÃO DE ALÍQUOTA PREVISTA NA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.073/1995 E REEDIÇÕES. CONTROVÉRSIA SOBRE A NECESSIDADE DO PREENCHIMENTO DE REQUISITOS PARA A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA REDUZIDA. DECISÃO QUE SE FIRMA EM JURISPRUDÊNCIA ESCASSA, PORÉM DOMINANTE. VIOLAÇÃ

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚM. 211/STJ. DEMANDA ENVOLVENDO FATOS E PROVAS. APRECIAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA INSTÂNCIA ESTADUAL. REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Os embargos de declaração que

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO AO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL N. 4/84 E AOS TERMOS DO CONTRATO DE CONCESSÃO AJUSTADO ENTRE AS PARTES. APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS N. 280 DA SÚMULA DO STF E N. 5 DA SÚMULA DESTA CORTE. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA CELERIDADE DA JUSTIÇA. PEDIDO DE ACOLHIMENTO DAS PRELIMINARES DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, DE ILEGITIMIDADE DE...

PROCESSO PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. CONEXÃO INSTRUMENTAL. DESMEMBRAMENTO DE OPERAÇÃO POLICIAL COM AÇÃO PENAL EM CURSO. MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA. INQUÉRITO POLICIAL. INVESTIGAÇÃO EM FASE INICIAL. PRESERVAÇÃO DO SENTIDO DA CONEXIDADE. COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA SUPERVENIENTE. POSSIBILIDADE. A finalidade da regra da conexão instrumental contida no...

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. PRINCÍPIO DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AGRAVO...

Ementa: DECISÃO QUE SE FIRMA EM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. VIOLAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. PRESERVAÇÃO POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL LASTREADA NO ART. 543-C, § 7º, I, DO CPC. NÃO CABIMENTO. EXEGESE DA QUEST

RECURSO DE AGRAVO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS INFRINGENTES. ART. 557, CAPUT, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O art. 557 do CPC tem como escopo desobstruir as pautas dos tribunais, a fim de que as ações e os recursos que realmente precisam ser julgados por órgão colegiado possam ser apreciados o quanto antes possível. Por isso, se a decisão recorrida

Agravo de instrumento. Agravo interno. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Julgamento simultâneo. Princípio da celeridade e da economia processual. Ação de execução de alimentos. Prisão civil. Rito. Escolha do credor. Conversão do procedimento de ofício pelo juízo. Impossibilidade. Utilidade da constrição pessoal. Recursos conhecidos. Agravo interno não provido. Agravo de

PROCESSUAL CIVIL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TURÍSTICOS. EVENTUAL DIREITO DE REGRESSO. INTRODUÇÃO DE FUNDAMENTO NOVO. INADMISSIBILIDADE. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS. I - Consoante a jurisprudência desta Corte, "a denunciação da lide somente deve ser admitida quando o denunciado esteja obrigado, por força de lei ou do contrato, a garantir...

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. PRINCÍPIO DA CELERIDADE...

Agravo interno. Agravo de instrumento. Direito processual civil. Julgamento simultâneo. Princípio da celeridade e da economia processual. Agravo interno. Probabilidade direito. Inexistente. Recurso conhecido e não provido. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Avaliação por oficial de justiça. Impugnação. Metodologia. Equívoco. Não demonstração. Nova avaliação. Impossibilidade. Recurso...

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. PRINCÍPIO DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL. AGRAVO INTERNO. PROBABILIDADE...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONSULTA AO BANCO DE DADOS DO PODER JUDICIÁRIO PARA A OBTENÇÃO DO ENDEREÇO ATUALIZADO DO DEMANDADO. RECURSO DO DEMANDANTE.PLEITO DE CONFERÊNCIA DO LOGRADOURO ESCORREITO DA PARTE POR MEIO DOS INSTRUMENTOS DO JUÍZO. PROVIMENTO. REQUERIDO QUE NÃO FOI ENCONTRADO EM DIVERSAS OPORTUNIDADES. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO...

RECURSO DE AGRAVO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS INFRINGENTES. ART. 557, CAPUT, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O art. 557 do CPC tem como escopo desobstruir as pautas dos tribunais, a fim de que as ações e os recursos que realmente precisam ser julgados por órgão colegiado possam ser apreciados o quanto antes possível. Por isso, se recurso estiver em...

PROCESSO CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. REFORMA DO DESPACHO SANEADOR QUE DEFERIU O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. CONTROVÉRSIA ACERCA DA APLICAÇÃO DA TAXA SELIC PARA FINS TRIBUTÁRIOS. MATÉRIA EMINENTEMENTE DE DIREITO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NECESSIDADE. PRESCINDIBILIDADE DA PERÍCIA. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS. 1. O artigo 131, do CPC, consagra o princípio da...

ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. DÉBITOS DE CONSUMO DO ANTIGO PROPRIETÁRIO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO ATUAL PROPRIETÁRIO. 1. É entendimento pacífico desta Corte a aplicação do art. 557 do CPC quando for "o recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo...

• Direito Sumular STJ

Alienação fiduciária - Ação de busca e apreensão – Deferimento, de ofício, de conversão em execução de título extrajudicial – Possibilidade – Ausência de localização do réu e do bem alienado fiduciariamente – Citação por edital – Apresentação de contestação por parte da curadora especial – Ausência de prejuízo ao réu – Medida que, inclusive, prestigia o princípio da economia, celeridade e...

Agravo interno. Decisão monocrática. Art. 557 do CPC. Princípio do duplo grau de jurisdição. Não violação. Alegação de falsidade de assinatura. Necessidade de prova pericial grafotécnica. Os poderes conferidos ao relator para decidir monocraticamente, no termos do art. 557 do CPC, configuram instrumento processual disponibilizado ao tribunal, para dar mais celeridade aos julgamentos dos recursos,