dação em pagamento modelo
284 resultados para dação em pagamento modelo
-
Classificação vLex
-
Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... em circulação como meio de pagamento as cédulas e moedas dele representativas, pelo ... acordo entre as partes, se dar mediante dação em pagamento de ações depositadas no Fundo. ...ário que, em número de vias e segundo o modelo determinado pelo Banco Central do Brasil, será ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...15). § 1º O pagamento do imposto apurado nas declarações de que trata ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... em permuta com outros bens ou pela dação em pagamento;. V - o valor pelo qual o subscritor ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...pagamento de contribuições relativas a competências ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS. #Redação dada pelo ... judicialmente ou que receber em dação...
-
LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... instituição ou entidade que faça o pagamento ao beneficiário final, ainda que não seja a ...modelo a ser disponibilizado pela Secretaria da Receita ...ção da propriedade, adjudicação, dação ou outra forma pela qual lhe tenha sido ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...18, I). § 2° O pagamento do imposto apurado nas declarações de que trata ..., pela permuta com outros bens ou pela dação em pagamento. § 2° Os adiantamentos de recursos ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ...
-
Dação em pagamento de imóveis, a Lei 13.259/2016 e a Portaria PGFN 32/2018
...ílio tributário do devedor, a qual determinará a abertura de processo administrativo para acompanhamento, e deverá ser: I - formalizado em modelo próprio, do qual constem os débitos a serem objeto da dação em pagamento, na forma do Anexo Único; II - assinado pelo devedor ou representante ...
-
Apuração do lucro presumido no ramo imobiliário: o caso da permuta de imóveis
..., os imóveis recebidos como parte do pagamento nas transações realizadas por essas empresas ... pessoas jurídicas, de acordo com o seu modelo de tributação, se com base no lucro real ou no ..., a permuta ou a compra e venda seguida de dação em pagamento. Em terceiro lugar, importa ...
-
Acórdão nº 2401-005.241 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Março de 2018
...OPERAÇÃO DE COMPRA E VENDA COM DAÇÃO EM PAGAMENTO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. ...
-
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ...g) critérios de medição e de pagamento;. h) forma e critérios de seleção do ...a) dação em pagamento;. b) doação, permitida ...
- Mudanças adotadas visando à resolução de conflitos e à cobrança do crédito tributário de modo mais efetivo - redução do contencioso fiscal
- Acórdão nº 2301-006.431 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Outubro de 2019
-
DECRETO LEI Nº 34, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Dispõe Sobre Nova Denominação do Imposto de Consumo, Altera a Lei 4.502, de 30 de Novembro de 1964, Extingue Diversas Taxas e da Outras Providencias.
... arter a seguinte redação, suprimidos os dação:. ?III - na quinzena subseqüente ao mês da ...ão de primeira instância, efetuar o pagamento das importâncias exigidas no prazo previsto para ... acondicionamento, moldes, matrizes ou modelos destinados à industrialização de produtos de ...
- ICMS nas operações com energia elétrica
- Acórdão nº 2301-005.258 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 04 de Julho de 2018
-
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - 2019
..., por aumento de capital ou contra pagamento; e a prestação de serviços de cobrança ... em 1º de janeiro de 2019, introduz um modelo único de contabilização de arrendamentos no ...ão de sua adjudicação, arrematação ou dação, são registradas em contas a receber como ...
-
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - 2020
..., por aumento de capital ou contra pagamento; e a prestação de serviços de cobrança ... instrumentos financeiros Considerando o modelo de negócios da Empresa e as características de ...ão de sua adjudicação, arrematação ou dação, são registradas em contas a receber como ...
-
DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...Art. 70. Seção III - Dos Pagamentos" a Médicos e Dentistas e Despesas de Hospitaliza\xC3"..., pelo correio e sob registro, ficha de modelo oficial, visada por órgão do Ministério ...dação em pagamento, mais de 12 (doze) meses antes da ...