principio da economia processual e da celeridade
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Acórdão nº 1.0000.20.015802-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA - TAXAS CONDOMINIAIS - PRESTAÇÕES VENCIDAS E NÃO PAGAS NO CURSO DA AÇÃO - POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 323 DO CPC - PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL.- As obrigações de trato sucessivo que vencerem no curso do processo e não forem pagas devem ser incluídas no valor da...
... da instrumentalidade das formas, celeridade e da economia processual, alm do princpio da ... -
Acórdão Nº 5001271-29.2019.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-05-2021
... ) "em consonância com os princípios da economia, eficiência e celeridade processual, a ... este propósito, ferem também o Princípio da Economia Processual, na medida em que não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-180/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Com os Embargos tem o magistrado a oportunidade de completar, corrigir ou esclarecer a prestação jurisdicional anteriormente oferecida, no sentido de melhor atender o desiderato da justiça. Superando o óbice da irregularidade de representação, em homenagem ao princípio da celeridade e da economia processual, de imediato passa-se à apreciação do mérito dos embargos nos...
... de representação, em homenagem ao princípio da celeridade e da economia processual, de ... -
Acórdão nº 1.0000.19.103828-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL- PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REJEITADA - PUBLICAÇÃO DE EDITAL COM A RELAÇÃO DE CREDORES E OS VALORES DEVIDOS - INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO - IRREGULARIDADE QUANTO AOS VALORES APRESENTADOS - REPUBLICAÇÃO DO EDITAL - PERDA DE OBJETO NÃO VERIFICADA - PRINCÍPIO DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL - PRIMAZIA DA DECISÃO DE MÉRITO -...
... ; que a extino contraria o princpio da economia processual. Diante disso, requer o ... , em razo dos princpios da economia, da celeridade, da efetividade e da primazia da deciso de mrito, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Agosto de 2004
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PRESCRIÇÃO. NOVA REDAÇÃO DO ENUNCIADO 297 DO TST. Apesar de reconhecida a omissão na prestação da tutela jurisdicional, pelo egrégio Regional, torna-se despicienda a determinação de retorno dos autos à Corte a quo, uma vez que o pleito omitido na análise dos Embargos Declaratórios tem cunho exclusivamente...
... 297 do TST, em seu item III, aliada ao princípio da economia e celeridade processual, autoriza a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Agosto de 2004
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PRESCRIÇÃO. NOVA REDAÇÃO DO ENUNCIADO 297 DO TST. Apesar de reconhecida a omissão na prestação da tutela jurisdicional, pelo egrégio Regional, torna-se despicienda a determinação de retorno dos autos à Corte a quo, uma vez que o pleito omitido na análise dos Embargos Declaratórios tem cunho exclusivamente...
... 297 do TST, em seu item III, aliada ao princípio da economia e celeridade processual, autoriza a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-728100/1998-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2004
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PRESCRIÇÃO. NOVA REDAÇÃO DO ENUNCIADO 297 DO TST. Apesar de reconhecida a omissão na prestação da tutela jurisdicional, pelo egrégio Regional, torna-se despicienda a determinação de retorno dos autos à Corte a quo, uma vez que o pleito omitido na análise dos Embargos Declaratórios tem cunho exclusivamente...
... 297 do TST, em seu item III, aliada ao princípio da economia e celeridade processual, autoriza a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7281/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Agosto de 2004
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PRESCRIÇÃO. NOVA REDAÇÃO DO ENUNCIADO 297 DO TST. Apesar de reconhecida a omissão na prestação da tutela jurisdicional, pelo egrégio Regional, torna-se despicienda a determinação de retorno dos autos à Corte a quo, uma vez que o pleito omitido na análise dos Embargos Declaratórios tem cunho exclusivamente...
... 297 do TST, em seu item III, aliada ao princípio da economia e celeridade processual, autoriza a ... -
Acórdão nº 1.0309.13.000838-1/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CABIMENTO - RECURSO ACOLHIDO.- Além das hipóteses legais que autorizam a oposição dos embargos de declaração (art. 1.022, NCPC), doutrina e jurisprudência admitem a apresentação do recurso com o fim de sanar qualquer equívoco presente na decisão embargada, em observância do princípio da economia e da celeridade processual.
... 14 do novo CPC, in verbis:"A norma processual no retroagir e ser aplicvel imediatamente aos ... na deciso embargada, em observncia do principio da economia e da celeridade processual. Na ... -
Acórdão nº 1.0309.13.000838-1/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CABIMENTO - RECURSO ACOLHIDO.- Além das hipóteses legais que autorizam a oposição dos embargos de declaração (art. 1.022, NCPC), doutrina e jurisprudência admitem a apresentação do recurso com o fim de sanar qualquer equívoco presente na decisão embargada, em observância do princípio da economia e da celeridade processual.
... 14 do novo CPC, in verbis:"A norma processual no retroagir e ser aplicvel imediatamente aos ... na deciso embargada, em observncia do principio da economia e da celeridade processual. Na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-2032/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BASA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Verifica-se que a parte não procurou inquirir o Tribunal Regional por meio de Embargos Declaratórios sobre os pontos em relação aos quais entendia ter havido omissão. Incidência da Súmula 184 do TST. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. É competente a Justiç
... 297 do TST, em seu item III, aliada ao princípio da economia e celeridade processual, autoriza a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000903-69.2019.5.06.0004), 27-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO EM AUTOS APARTADOS. Considerando o princípio da celeridade dos atos, da economia processual, da instrumentalidade das formas, bem como o fato de caber à parte dizer os fatos e ao juiz aplicar o direito ao caso concreto, oportunizando, dessa forma, a ampla defesa e o contraditório, entende-se que a decisão judicial que...
... Considerando o princípio da celeridade dos atos, da economia processual, ... -
Acórdão Nº 0020768-42.2015.5.04.0241 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-10-2020
LIPON QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR. ART. 880 DO CPC. REGULARIDADE. EFICÁCIA DA EXECUÇÃO. O texto legal subordina à vontade do exequente a adoção da alienação por iniciativa particular, até mesmo porque a satisfação do credor é o objetivo da execução. No caso dos autos, foi o exequente quem requereu a venda direta do bem, tendo a...
... , mostrando-se em consonância com o princípio da economia e da celeridade processual, ao mesmo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000582720194050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0800058-27.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA ADVOGADO: Roberto Ferreira Bruto Da Costa Neto AGRAVADO: ANA RITA MORAIS LEIMIG ADVOGADO: Roberto Ferreira Bruto Da Costa Neto AGRAVADO: MARIA DAS GRACAS BARBOSA MORAIS FONSECA ADVOGADO: Roberto Ferreira Bruto Da Costa Neto...
... não ser possível a sucessão processual em relação ao de cujus em razão da suposta ... 3. Pelo princípio da instrumentalidade das formas, esta Corte vem ... ão se harmoniza com os princípios da celeridade e da economia processual proceder à extinção ... -
Acordao N° 1301961 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2020
Processual civil. Conflito negativo de competência. Juizado especial da fazenda versus quinta vara da fazenda pública e saúde do distrito federal. Paciente com avc. Parestesias em hemiface e mão esquerda. Necessidade de internação de paciente em leito de uti com suporte neurológico. Competência dos juizados especiais, valor e complexidade da causa. Caso concreto: causa complexa e estimativa do...
... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ... perante os juizados especiais: a) princípio da oralidade; b) princípio da simplicidade; c) ... ípio da informalidade; d) princípio da economia" processual; e) princípio da celeridade; f) princ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-869/2003-092-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Mayo de 2005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO CONFIGURADA - ACOLHIMENTO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. Havendo omissão no julgado, os embargos declaratórios são cabíveis, devendo ser acolhidos com vista ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. O fato de esta Turma ter afastado a prescrição, e em consonância com os princípios da celeridade e economia processual, aliados ao princípio da utilidade dos atos...
... em consonância com os princípios da celeridade e economia processual, aliados ao princípio da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-817/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 5 de Abril de 2004
... De acordo com o princípio da economia e da celeridade processual não se ...
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Acórdão nº 1.0000.21.025724-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DANOS MORAIS - PROVA PERICIAL - IMPRESCINDIBILIDADE - TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO - PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. Conforme determina o art. 370, CPC/15, caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Sendo imprescindível a produção de prova pericial para o...
... , em observncia aos princpios da celeridade e economia processuais, possvel analisar a ... -
Acórdão Nº 0012092-02.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. EMBARGOS DE ...
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Acórdão Nº 0008045-48.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... agravo de instrumento, em atenção ao princípio da celeridade e da economia processual, resta ...
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Acórdão Nº 5012523-10.2011.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-10-2021
... HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. AGRAVO ...
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Acórdão Nº 0021763-93.2016.5.04.0411 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
... ça Especializada, especialmente o da economia e celeridade processual, bem assim encontra nância ao princípio constitucional da razoável duração do ...
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Acórdão Nº 0021864-26.2017.5.04.0014 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-07-2020
SPORT CLUB SAO PAULO. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. CONDOMÍNIO DE CREDORES. REUNIÃO DE EXECUÇÕES. PREVALÊNCIA DA SATISFAÇÃO DA COLETIVIDADE DE CREDORES SOBRE O INTERESSE DE UM ÚNICO CREDOR. Cabe ao Poder Judiciário adotar medidas processuais com a finalidade de adimplir os créditos em execuções, para o que foi instituída a reunião das execuções definitivas contra o executado. A união de execuçõe
... trabalhistas, dando concretude ao princípio da eficiência, da razoável duração do o e da economia processual, assegurando meios que garantam a ... , assegurando meios que garantam a celeridade" da tramitação das ações, privilegiando a solu\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1248/1999-066-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Marzo de 2003
... CLT e do princípio da celeridade e economia processual ... Recurso ...
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Acórdão nº 1.0194.08.090419-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CABIMENTO - RECURSO ACOLHIDO.- Além das hipóteses legais que autorizam a oposição dos embargos de declaração (art. 1.022, NCPC), doutrina e jurisprudência admitem a apresentação do recurso com o fim de sanar qualquer equívoco presente na decisão embargada, em observância do principio da economia e da celeridade processual.- O § 11 do art. 85 do CPC/2015 não...