princípio da igualdade jurídica
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Acórdão nº 2016/0306037-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 4. O princípio" da fraternidade é uma categoria \xC2" jurídica e não ... consagrados como a igualdade e a liberdade ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11002-61.2015.5.03.0024)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. INSTRUMENTOS NORMATIVOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. MULTA CONVENCIONAL. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. A indicação do trecho da decisão regional que consubstancia o prequestionamento da matéria objeto do recurso é encargo da recorrente, exigência formal...
... fere o princípio" da igualdade, previsto no artigo 5º da Constitui\xC3" ... tese jurídica de que o art. 384 da CLT foi recepcionado pela ... -
Acórdão Nº 0001316-28.2021.8.27.2704 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... e, especialmente, em prestígio ao princípio da igualdade e da segurança jurídica. ...
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Acórdão Nº 0020217-46.2015.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-08-2020
... CONSTITUCIONALIDADE. O princípio da igualdade versado na Constituição da ica, não sob o prisma formal, jurídica ou liberal, segundo o qual os homens nascem e ...
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Acórdão nº 2016/0202163-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. O princípio" da fraternidade é uma categoria \xC2" jurídica e não ... consagrados como a igualdade e a liberdade ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1082-66.2015.5.23.0037)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. ESCALA 12X36. TRABALHO EM FERIADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. Os arestos indicados são inválidos para comprovação de divergência jurisprudencial, porque esbarram nos óbices da Súmula 337, IV, do TST ou do art. 896, "a", da CLT.
... ções especiais à mulher não fere o princípio da igualdade, previsto no ... art. 5º a Constituição Federal, fixando a tese jurídica de que o art. 384 da CLT foi ... -
Processo nº 0259970-17.2015.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... ÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ... se fala, porém, em uma igualdade na ... igualdade jurídica ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 477-59.2015.5.03.0011)
RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. DURAÇÃO DO TRABALHO. INTERVALO DA MULHER. ARTIGO 384, DA CLT. TEMA 528. TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. O Supremo Tribunal Federal , no julgamento do Recurso Extraordinário 658.312, firmou o entendimento de que o
... FEDERAL. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA ... O Supremo Tribunal Federal ... mulher não fere o princípio" da igualdade, previsto no artigo 5º da Constitui\xC3" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CPC/1973. TERCEIRO PREJUDICADO. PRAZO RECURSAL. O MESMO DAS PARTES. PRINCÍPIOS DA IGUALDADE PROCESSUAL E SEGURANÇA JURÍDICA. 1. É assente o entendimento segundo o qual o terceiro prejudicado possui o mesmo prazo para recorrer a que se submetem as demais partes do processo, em obediência ao princípio da igualdade processual. Com efeito, nã
... MESMO DAS PARTES. PRINCÍPIOS DA IGUALDADE PROCESSUAL ... E SEGURANÇA JURÍDICA ... , em obediência ao princípio da igualdade ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1320-42.2015.5.09.0242)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMADO . RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ART. 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . O Supremo Tribunal Federal, no RE 883.642/AL, reafirmou sua jurisprudência "no sentido da ampla...
... ções especiais à mulher não fere o princípio da igualdade, previsto no ... art. 5º a Constituição Federal, fixando a tese jurídica de que o art. 384 da CLT foi ... -
Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... IX - concretizar o princípio constitucional da eficiência na ocupação e no ... , a fim de que a sua situação jurídica atual seja certificada ... § 14. O requerimento ... , terão direito de preferência, em igualdade de condições com terceiros, os titulares da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 658-84.2012.5.04.0028) 28-02-2018
... ções especiais à mulher não fere o princípio" da igualdade, previsto no artigo 5º da Constitui\xC3"ção Federal, fixando a tese jurídica de que o art. 384 da CLT foi recepcionado pela ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 238-92.2016.5.06.0122) 02-05-2018
... ções especiais à mulher não fere o princípio" da igualdade, previsto no artigo 5º da Constitui\xC3"ção Federal, fixando a tese jurídica de que o art. 384 da CLT foi recepcionado pela ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 3. O princípio" da fraternidade é uma categoria \xC2" jurídica e não ... consagrados como a igualdade e a liberdade ...
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Processo nº 0041234-98.2016.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2016
... 6. Deve ser observado o princípio" da boa-fé objetiva que ... orienta\xC2" ... da igualdade jurídica, ou o adágio romano que diz ...
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Acórdão nº 2016/0138200-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PRINCÍPIO DA ... é uma categoria jurídica e não ... consagrados como a igualdade e a liberdade ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... incompletos" ... 4. O princípio" da fraternidade é uma categoria \xC2" jurídica e ... consagrados como a igualdade e a liberdade. O princípio ...
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Acórdão nº 2016/0252157-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA FRATERNIDADE. ... é uma categoria jurídica e não ... consagrados como a igualdade" e a liberdade ... 6. O princípio \xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 496-93.2010.5.04.0017)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE - PROCESSO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - ADICIONAL DE 100%. O Tribunal Regional concluiu pela inexistência de previsão normativa de adicional de 100% para as horas excedentes às duas primeiras extraordinárias. Assim, inviável...
... afetos à prestação de assistência jurídica pelo sindicato profissional e à insuficiência ... ções especiais à mulher não fere o princípio da ... igualdade, previsto no art. 5º ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7050/1996-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. LEGITIMIDADE PARA RECORRER NA CONDIÇÃO DE INTERVENIENTE EM LIDE QUE VERSA SOBRE DIREITOS DISPONÍVEIS ENTRE PARTICULARES. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO FUNDADO EM AFASTAR RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ATRIBUÍDA A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. O Ministério Público do Trabalho, na condição de interveniente em feito ajuizado na Justiça do Trabalho, tem...
... sob pena de desequilíbrio da relação jurídica processual e violência ao art. 125 do CPC, que stabelece o princípio da igualdade das partes perante o processo. Neste ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-655/1996-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. LEGITIMIDADE PARA RECORRER NA CONDIÇÃO DE INTERVENIENTE EM LIDE QUE VERSA SOBRE DIREITOS DISPONÍVEIS ENTRE PARTICULARES. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO FUNDADO EM AFASTAR RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ATRIBUÍDA A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. O Ministério Público do Trabalho, na condição de interveniente em feito ajuizado na Justiça do Trabalho, tem...
... sob pena de desequilíbrio da relação jurídica processual e violência ao art ... 125 do CPC, que estabelece o princípio da igualdade das partes perante o processo. Neste ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 850-58.2015.5.05.0133)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO SINDICATO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão recorrido analisou a matéria debatida nos autos, estando suficientemente fundamentado, uma vez que consignou expressamente as razões de fato e de direito no ...
... ções especiais à mulher não fere o princípio da igualdade, previsto no ... art. 5º a Constituição Federal, fixando a tese jurídica de que o art. 384 da CLT foi ... -
Acordao N° 1680937 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2023
Apelação cível. Ação de revisão de alimentos. Atenção ao trinômio proporcionalidade x necessidade x possibilidade. Recurso conhecido e provido. 1. O dever de prestar auxílio financeiro se prolonga no tempo, razão pela qual é bastante comum o ajuizamento de ações de revisão ou exoneração de alimentos, fundadas, quase que exclusivamente, na modificação da situação fática de cada um dos interessados.
... ários do dia a dia; da ofensa ao princípio da igualdade jurídica entre ... os filhos, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11131-20.2017.5.03.0049)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. INDICAÇÃO DE TRECHO QUE NÃO CONTÉM OS FUNDAMENTOS UTILIZADOS PELO TRIBUNAL REGIONAL . A indicação do trecho da decisão regional que...
... faturamento da compra, em respeito ao princípio da alteridade, segundo o qual os riscos da ... mulher não fere o princípio da igualdade, previsto no artigo 5º da Constituição , ... fixando a tese jurídica de que o art. 384 da CLT foi recepcionado pela ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1637-97.2013.5.09.0084)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988. AÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 658312, em 14/09/2021 (tem
... mulher não fere o princípio" da igualdade, previsto no artigo 5º da Constitui\xC3" ... fixando a tese jurídica de que o art. 384 da CLT foi recepcionado pela ...